Redação do cheque em branco do prefeito

A Câmara de Vereadores de Gaspar faz hoje o derradeiro ato do cheque em branco de R$299.080,00 que ela concedeu ao prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, de Gaspar. Vai à discussão e votação (e aprovação, certamente) nesta terça-feira a noite, a redação final do Projeto de Lei Ordinária 15/2009. Ele “autoriza o poder Executivo a anular e suplementar saldo de dotações orçamentárias e criar crédito especial no orçamento vigente da administração direta e indireta”. O que significa isto? Retira da Câmara a prerrogativa de fiscalização de algo que foi aprovado por ela própria. Nada foi discutido como se deveria. Mais: este projeto dá aval para que o Tribunal de Contas do Estado não faça os questionamentos dessas mudanças. No PL 15/2009, por exemplo, os R$40.000,00 previstos para a construção da sede da guarnição do Corpo de Bombeiros, foi para o espaço.

Outro cheque em branco de quase dois milhões de reais está no forno. Está nas comissões. É o PL 25/2009. E ao que tudo indica terá o mesmo desfecho do 15/2009.

Contas, números, soma e diminuição parece não ser o forte dos agentes do município e da própria Câmara. E para que não se anule o projeto pela redação errônea, ai vai a minha contribuição. Na minha primária matemática, há uma diferença de R$20 mil. O texto fala em R$1.901.679,00 de valores anulados e suplementados. Nas minhas contas e de outros que sabem fazê-las, são R$1.921.679,00. Por que isso acontece? Porque falta fiscalização de quem devia fiscalizar. A coisa está solta. E um dia, a atual administração vai cair na própria cilada, como outros já cairam. Acorda Gaspar.

Vamos aos números. Estão sendo anuladas no PL 25/2009 as dotações orçamentárias nas rubricas para manutenção e funcionamento do Gabinete do prefeito (R$240.350,00); manutenção da educação infantil na secretaria da Educação (R$645.739,00); desapropriações e aquisições (R$500.000,00) e pavimentações de ruas (210.000,00) ambas da secretaria de Transporte e Obras; aquisição de materiais e manutenção da Procuradoria (1.000,00); construção de Estações de Tratamento de Água (200.000,00) e mapeamento hidráulica e redimensionamento (50.000,00), ambas do Samusa; incentivos à empresas (R$30.000,00), incentivos à incubadora (R$30.000,00) e manutenção (R$14.590,00) da secretaria de Turismo, Indústria de Comércio.

Agora veja o que o prefeito pediu e a Câmara aprovou: para a manutenção da diretoria de comunicação do gabinete do prefeito (R$22.875), ou seja, nada de investimentos; para a manutenção(?) da secretaria de Administração e Finanças (R$221.464,00), ou seja, nada de investimentos só pagamentos de despesas; na manutenção infantil diminuiu (R$91.000,00), já a de jovens e adultos aumentou (R$277.750,00) e para a construção de quadras (R$20.000,00), todas na secretaria de Educação; na procuradoria houve a dotação para a manutenção (R$57.090,00) e implantação do Fundo (1.000,00), mais uma vez só despesas; Na secretaria de Transporte e Obras as verbas minguaram ao extremo. Só para manutenção (R$200.000,00) como minguaram os planos de calçamento de ruas; no Samusa, a mudança é tática. A atual administração prefere fazer rede (e talvez sem água) do que construir Estações de Tratamento como se previa anteriormente. Por isso, isso foram destinados R$250.000,00 para a ampliação da rede. Isto é investimento. Lida com o futuro.

A secretaria de Planejamento e Desenvolvimento ficou com R$110.000,00 mas na rubrica manutenção, ou seja, despesas. A boa notícia neste cheque em branco dado pela Câmara ao prefeito está nas novas dotações da secretaria da Agricultura, coincidentemente agora tocada pelo companheiro Soly Waltrick Antunes Filho. Ela receberá R$359.050,00 para a manutenção das atividades agrícolas e outros R$11.450,00 para manutenção do meio ambiente (ufa!).

No exemplo oposto, está a secretaria de Turismo, Indústria e Comércio. Ela deveria ser a geradora de oportunidades, atração de investidores e consequentemente alavancadora empregos. Veja o que aconteceu. Retirou-se dinheiro para possíveis incentivos a novas empresas, para a incubadora e estão destinando R$300.000,00, isso mesmo R$300.000,00 para aplicações na ExpoGaspar e que já teve o custo para R$180.000,00 para pagar cantores. Esta feira-exposição, que no passado já gerou muitas dúvidas, deveria gerar lucro e não ser um sangradouro de recursos municipais, exatamente numa época em que há poucos, que há uma crise, o governo reclama da baixa da arrecadação, exatamente por conta da menor produção e desemprego. E foi este buraco (e dos grandes, e mais uma vez) na Expos Gaspar que originou o PLO para as mudanças orçamentária. Com a palavra a ACIG, a Ampe, a CDL e os vereadores. Acorda Gaspar.