Gaspar Vai Contratar Mais de R$ 3 Milhões em Horas

Este artigo pode cheirar à mais uma denúncia. Mas, definitivamente ele não é. É um olhar à uma reflexão. Pode ter ares de crítica? Até pode. Mas, não exatamente à administração de Gaspar e sim às fórmulas antigas para se usar novas ferramentas de gestão pública, dando a sensação de modernidade e que no fundo deixam margens para as espertezas e dúvidas.

Todos sabem a minha origem de Executivo e na lida com esses profissionais (todos top de grandes organizações privadas). São pessoas em ebulição, transformadoras, dinâmicas e de resultados (e fracassos também). Ela (a origem, o convívio e a experiência) me ensinou que não adianta ser patrimonialista (ativos imobilizados). O custo para manter e estar atualizado tecnologicamente consome recursos escassos para os investimentos de sobrevivência, concorrencial e para se estar à frente no seu negócio.

Os ativos fixos devem ser substituídos, na maioria dos casos, por ativos intangíveis, mas que criam valor, deem percepção e principalmente, criem diferenciais concorrenciais no mercado competitivo onde você está inserido. O mais importante é o resultado que se pretende no prazo, na inovação, no custo, na qualidade dentro dos limites da legislação em vigor. Por isso, os processos de terceirização me são familiares nos resultados, na produtividade e na eficácia. Há avanços exemplares.

Na área pública há poucos experimentos. A legislação é extremamente restritiva e “rigorosa”, digamos assim. Não pela ideia em si, mas pelo necessário controle administrativo público e à transparência. Também nem falo do lado ideológico e do atraso na postura da gestão que acompanham a maioria dos líderes políticos e administradores públicos (eleitos ou escolhidos em cargos estratégicos).

E por que não se avança? É que há sempre uma tendência a abusos e que por conta disso, o modelo não consegue ser bem entendido pelos cidadãos e as cidadãs. Os tribunais de controle das contas têm dificuldade para, no limite da lei, permitir avanços voltados para os resultados. Os outros “avanços”são sobejamente conhecidos”, sempre “inovadores” e “criativos”.

Veja esta daqui. Está na praça o Convite do Pregão 149/2009 para a contratação de horas de máquinas e caminhões para o ano que vem pelo município de Gaspar. Ele vai acontecer na Segunda-Feira, dia 7 de Dezembro. Se todas as horas forem contratadas, o desembolso do município será mais de R$ 3.145.243,00 ao longo dos próximos 12 meses. Ai, por curiosidade, eu fui atrás de gente que entende do negócio, dos preços de máquinas e caminhões novos e cheguei a esta conta, de forma genérica.

Vamos pela ordem dos itens do edital (que publico abaixo na íntegra para melhor análise) para não se perder. Item 1, caminhão pipa: com o valor de horas que se vai contratar, compra-se um Zero KM; itens 3 e 6, retroescavadeira simples e traçada, com o valor total de R$ 523.151,00, daria para adquirir duas novas; item 4, caminhão truck, com o valor total de R$ 445.980,00 daria para comprar dois novos; itens 8;11- escavadeira hidráulica, o valor total de R$ 609.980,00 daria para comprar uma nova; itens 9 e 10 trator de esteira, o valor total de R$ 560.000,00 se consegue comprar um novo.

Alguém me falaria: um absurdo. Eu diria, depende. Depende da produtividade. Não deveríamos contratar horas apenas, mas resultados. Um exemplo: o que este caminhão truck vai transportar? É preciso dizer que ele vai transportar no mínimo tantos metros cúbicos nestas horas contratadas. Quando você contrata horas, você contrata disponibilidade e não necessariamente o uso. Ou seja, o caminhão pode estar parado, sem motorista, sem combustível, não depreciando, mas está sendo remunerado porque está disponível. E é ai que a coisa começa errada e dá margem às dúvidas.

Então a terceirização neste caso não é do serviço em si, mas dos lucros. É que faltam medidas sólidas de utilidade do serviço. E nisto nenhum administrador público inova, nenhum tribunal exige, nenhum legislador se atreve propor.

Caminhões tem uma vida útil com baixíssima manutenção por três anos, no mímino, mesmo no serviço público e difícil; as máquinas e equipamentos em torno de cinco anos (nas empreiteiras, donas das fatias de terceirização, há equipamentos funcionando perfeitamente com 25 anos). É só ver o edital e perceber nos 13 itens (13?) que as exigências, quando elas existem, permitem caminhões e equipamentos com mais de dez anos. E para finalizar: coincidentemente, 2010 será um ano eleitoral.

Olhando um pouco mais a fundo esse negócio em Gaspar, fica-se sabendo que além da contratação de horas de máquinas e caminhões de terceiros, o Município de Gaspar tem na sua Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Câmara, outros R$3 milhões do (Provias, operação aprovada para se utilizar a linha de Crédito do Banco do Brasil, polêmica, já comentada neste blog pois havia algo parecido disponível pelo BRDE) para compra de equipamentos similares.

Resumindo: se tudo der certo e tudo o que pode ser contratado e comprado der certo, Gaspar será um canteiro de obras em 2010. Será?

Vamos ao edital e aos seu detalhes

Pregão – Licitação N.º PMG nº 149/2009
Objeto da licitação: Registro de Preços, visando a locação de máquinas, caminhões e implementos, com operador.
Situação: Aberta
Publicado por: Secretaria de Transportes e Obras
Data de Abertura: 07/12/2009
Horário: 09:00
Local: no Departamento de Compras/Licitações, no prédio sede da Prefeitura de Gaspar, sita a Rua Coronel Aristiliano Ramos, nº 435, Praça Getúlio Vargas – Centro, Gaspar/SC.

Aqui você pode acompanhar as necessidades. Este é apenas um ato legal para amparar as futuras e possíveis contratações num período de 12 meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR
CNPJ 83.102.244/0001-02

Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Transportes e Obras:

EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2009
TÍTULO: Registro de Preços visando a prestação de serviços agrícolas, manutenção e limpeza de vias públicas, praças e jardins, através da locação de máquinas, caminhões e implementos com operador.
Tipo de Licitação: Menor Preço.
Forma de Julgamento: Por item.
Regime de Execução: Indireta – Empreitada por preço unitário.
Regência: Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e alterações, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº
1.731/2007.
Data e horário de apresentação dos envelopes: até às 08h45min do dia 07/12/2009.
Data e horário da abertura dos envelopes: dia 07/12/2009, às 09h.
Local de apresentação e abertura dos envelopes: no Departamento de Compras, na sede da Prefeitura
Municipal, situada a Rua Coronel Aristiliano Ramos, nº 435 – Praça Getúlio Vargas – Centro, na cidade de
Gaspar, Estado de Santa Catarina.

O MUNICÍPIO DE GASPAR, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, dispondo
no presente Edital as condições de sua realização.

1 DO OBJETO
1.1 A presente Licitação tem por objeto o Registro de Preços visando a prestação de serviços agrícolas, manutenção e limpeza de vias públicas, praças e jardins, através da locação de máquinas, caminhões e implementos com operador, conforme as quantidades e características técnicas descritas nos ANEXO I – Projeto Básico e ANEXO
VI – Proposta de Preços.
1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para o objeto pretendido, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência na contratação em igualdade de condições, nos termos do art. 15, parágrafo 4º da lei 8.666/93.
1.3 A presente despesa tem por justificativa a realização de obras, serviços agrícolas, manutenção e limpeza de vias públicas do Município.
2 DA APRESENTAÇÃO
2.1 No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro e a sua equipe de apoio inicialmente, receberão os envelopes contendo as “Propostas” e os “Documentos de Habilitação”, em envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo na parte externa, além do nome da empresa, a seguinte identificação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR
PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2009
ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR
PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2009

ENVELOPE Nº 02 – HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR
CNPJ 83.102.244/0001-02
Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 Centro | 89.110-000 Gaspar/SC | (47) 3331-6300 | http://www.gaspar.sc.gov.br

ANEXO VI – PROPOSTA DE PREÇOS
Orçamento Estimado pela Administração – Planilha de Preços Máximos.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2009

1. Serviço de Caminhão Pipa.
Ano fabricação a partir de 1998, equipado com tanque de capacidade mínima de 10.000 litros, com bomba para auto carregamento, mangueira de pressão no mínimo 80mca. Com operador. 2.200 Hs x R$ 103,33 ( total : R$ 227.326,00 )

2. Serviço de Pá Carregadeira.
Sobre rodas, articulada, peso de operação mínimo 11.300kg, potência mínima de 132 HP, c/ operador, capacidade da caçamba emtre 1,9 e 3,0m³, ano de fabricação superior a 2005. Com operador. 1.200 Hs x R$ 130,00 ( total : R$ 156.000,00 ).

3. Serviço de Retroescavadeira Simples.
Com operador, 4×2, ano de fabricação superior a 2000. 2.000 Hs x R$ 77,50 (total : R$ 155.000,00).

4. Serviços de Caminhão Basculante Truck.
Com motorista, com capacidade de 10 a 12m³, 6×4, potência entre 140 e 350CV e ano de fabricação superior a 1999. 6.000 Hs x R$ 74,33 (total : R$ 445.980,00).

5. Serviços de Motoniveladora.
Com operador, com peso operacional de no mínimo 1.200kg, potência mínima de 120Hp, ano de fabricação superior a 2000.
2.100 Hs x R$ 130,00 (total : R$ 273.000,00).

6. Serviços de Retroescavadeira.
Com operador, traçada, com potência mínima de 70cv, ano de fabricação superior a 2000. 4.700 Hs x R$ 78,33 (total :R$ 368.151,00).

7. Serviços de Rolocompactador.
Com operador, autopropelido, peso bruto de operação acima de 8,1 toneladas, com potência acima de 100Hp. 1.100Hs x R$ 111,66 ( total : R$ 122.826,00).

8. Serviços de Escavadeira Hidráulica.
Com operador. FH-150 Case 888 (ou similar). Com peso bruto da operação de 15 a 18 toneladas, potência de 90 a 120Hp e ano de fabricação superior a 2000. 2.000 Hs x R$ 141,66 ( total : R$ 283.320,00).

9. Serviços de Trator de Lâmina sobre Esteira.
Com Operador, com escarrificador, modelo D-50 A (ou similar), potência mínima de 160CV e ano de fabricação entre 1980 a 1994. 2.000 Hs x R$ 125,00 ( total : R$ 250.000,00).

10. Serviços de Trator de Lâmina sobre Esteira.
Com operador, escarrifador com operador modelo D-41 (ou similar), potência mínima de 100CV e ano de fabricação superior a 1995. 2.000 Hs x R$ 155,00 ( total : R$ 310.000,00).

11. Serviços de Escavadeira Hidráulica.
Com operador, peso bruto de operação de 1,1 a 24 toneladas, com potência de 120 a 140Hp, ano de fabricação superior a 2000. 2.000Hs x R$ 163,33 ( total: R$ 326.660,00).

12. Serviço de Caminhão Basculante Toco.
2.000 Hs x R$ 54,66 (total: R$ 109.320,00).

13. Serviços de Caminhão Cavalo Mecânico com Prancha Rebaixada.
Com motorista, 1.000 Hs x R$ 117,66 (total : R$ 117.600,00).