Falsidade Ideológica

O editor do jornal Cruzeiro do Vale, Gilberto Schmitt, que não é advogado, e em meio ao tiroteio de declarações assentadas em cartórios ou assinadas por seus autores, mas em seguida, aparentamente, desmentidas por eles próprios no meio político-administrativo de Gaspar, perguntou: mas isso não é falsidade ideológica? Respondo. Muito provavelmente. Tem gente brincando com coisa séria. Falta-lhes trabalho para se ocupar; orientação jurídica, moral e fé pública, bons exemplos para lhes inspirar, e respeito aos eleitores e eleitoras. Veja o que diz a Lei quando o crime de falsidade ideológica é figura tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro:

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Para que o delito se configure é necessário que a forma do documento seja verdadeira, ao passo que a fraude esteja inserida no seu conteúdo. Para este tipo de crime a lei prevê duas penas distintas:

Reclusão de um a cinco anos, e multa – quando o documento objeto da fraude é público;
Reclusão de um a três anos, e multa – se o documento for particular.

Troca de tapas. Quando termina?

O título pode ser forte. Entretanto, ele é figurativo e retrata fielmente o embate que estão travando a administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, contra o ex-prefeito de Gaspar, Adilson Luís Schmitt, PSB (ex-PMDB). Ou vice-versa, se preferir. Como eu previ aqui, a sessão da Câmara ontem, terça-feira a noite, foi quente. Escaramuças, bravatas, ameaças, desconfianças, negociações e medo. Resumo: espetáculo. De concreto, nada. Como eu venho prevendo, isto ainda não vai terminar bem para um dos lados (ou ambos). Também pode dar em nada.

Começou na segunda-feira a tarde quando a equipe de Zuchi foi à Câmara formalizar uma denúncia de desvio de recursos públicos supostamente feitos por Adilson. Pagou serviços que não foram executados. Ontem, a tarde foi a vez de Adilson dar o troco. Tudo protocolado, o embate será na sessão de quinta-feira.

E assim caminha Gaspar. Realizações, poucas. Bate boca, muito. A imprensa se delicia. Os eleitores e eleitoras começam a ficar preocupados se alguma coisa ainda vai mudar na cidade.

O primeiro contra-ataque de Adilson apareceu no Tabelionato de Notas e Protestos, de Júlio César Bridon dos Santos, sob o protocolo 000050004, anotado na folha 0092, livro 0268. A testemunha que o Município usou para fazer a acusação contra Adilson, de viva voz, e num documento público, Moacir José da Silva Filho diz, claramente, que foi enganado pelo secretário de Administração e Finanças, Evandro Assis Müller. Segundo declarou Moacir, ele assinou um documento, já preparado e pronto na prefeitura, que não foi lhe dado cópia e ao assiná-lo, segundo Evandro lhe informou na oportundade, seria a única maneira dele receber o que tinha para receber do Município, de trabalhos que jura que prestou. Pior. Quando questionou os termos do documento, o secretário teria lhe afirmado que devia ser daquela forma para agilizar o pagamento e que nada seria usado contra ele. Se for assim mesmo, está tipificado um crime no âmbito da Administração Pública e outro na área Civil, já que está provocando danos à imagem da pessoa e no negócio deste empresário.

E agora? Em várias oportunidades em afirmei que a administração do PT estava cometendo o mesmo erro de quando foi governo pela primeira vez em Gaspar. A derrota para o então candidato Adilson parece que não lhe produziu ensinamentos e aprendizado. E pelo andar da carruagem, o PTvai se atrapalhar nas próprias armadilhas da vingança e do espetáculo. Melhor, ainda transformar Adilson em herói. É tudo o que ele quer.

Adilson tem muitos defeitos. Todos nós temos, aliás. Além disso, penso e já escrevi algumas vezes sobre isto: ele foi mal assessorado (e parece que o PT padece do mesmo mal) e em alguns momentos, tornou-se incontrolável. Todavia, Adilson é, reconhecidamente inteligente e obstinado (e acho que o PT não está considerando isto). E quando quer, Adilson é frio e calculista nos resultados que projeta e quer. Foi na campanha que o elegeu. Está sendo agora ao enfrentar sozinho Zuchi, Mariluci, o PT e seus apoiadores.

E para completar o contra-ataque, Acácio Schmitt, braço direito e pau para toda obra (foi secretário de Obras) na administração de Adilson, bem conhecido na cidade, entrou ontem na Câmara de Vereadores com um pedido Abertura de Processo Parlamentar de Cassação de Mandato contra o prefeito Pedro Celso Zuchi. Qual o crime? Ter nomeado para secretário da Agricultura, Élcio Carlos de Oliveira, oficial titular do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Gaspar. Zuchi já o desnomeou e em seu lugar colocou o engenheiro e companheiro Soly Waltrick Antunes Filho. Como um servidor federal, Élcio não poderia ter sido nomeado. Fere dispositivos legais.

Com a atitude de ontem, o ex-prefeito Adilson não apenas atinge a administração de Celso Zuchi, mas principalmente Élcio Carlos de Oliveira que é o notório articulador de uma banda que já apoiou o Adilson e por vingança política, segundo o próprio Adilson, decidiu apoiar Zuchi e promover retaliações contra Adilson, expondo-o na mídia. A mais recente foi a do Adilson ter sido o responsável pela perda de verbas do Município ao se recusar a assinar documentos.

Como venho escrevendo: essas trocas de acusações via imprensa ou até na Câmara, são meramente espetáculo para políticos e seus asseclas se deliciarem com as vantagens e derrotas. Sério é ir a juizo ou à promotoria pública. Na Câmara, o prefeito Pedro Celso Zuchi tem uma maioria folgada e mesmo que não a tivesse, Adilson não tem quem o defenda lá. Por isso, pouca coisa andará. Todavia, para Élcio no âmbito administrativo, os dois meses como secretário de Agricultura poderão lhe deixar vulnerável e ainda lhe trazer muita dor de cabeça. Acorda Gaspar