O “Veredicto”

Está sacramentado. Aos olhos da Câmara Municipal de Gaspar, seus vereadores membros e do seu Procurador Jurídico, Pedro Paulo Schramm, não há motivos para instalar uma Comissão Processante para averiguar se o governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, cometeu eventualmente as irregularidades administrativas que constam da Denúncia de Acácio Schmitt, ex-secretário de Obras do governo anterior e liderado por Adilson Luís Schmitt, PSB, e Clarindo Fantoni, PP. A decisão é política e não jurídica.

Foi uma lavada: nove a zero (o presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, não vota. Se precisasse votar, seria dez a zero). O juizo dado ontem a noite sobre esta matéria é claro e absoluto. Ele enseja várias reflexões e poucas conclusões, mas definitivas também. E é sobre elas, as reflexões e conclusões, que vou me arriscar em alguns comentários. A notícia, os detalhes e em primeira mão, o jornal Cruzeiro do Vale antecipou com precisão na sua versão eletrônica no portal logo após a sessão da Câmara e hoje está na edição impressa que circula pela região de Gaspar. Imparcial. Compromisso com a comunidade.

E os leitores e leitoras deste blog e que leram o post “A Denúncia de Acácio” já sabiam, com horas de antecedência, o que políticos experimentados de Gaspar já diziam nos bastidores, sobre o que iria acontecer na Câmara sobre este assunto desde quando ele chegou lá. A Denúncia não ia dar em nada como realmente não deu, independente dela ter fundamentos jurídicos e de fatos, ou não. A Câmara, os vereadores e o procurador não querem saber de dúvidas.

O prefeito tem a maioria folgada e pelo jeito, a unanimidade. E nas outras matérias votadas ontem a noite, inclusive as de cunho econômico, contábil e financeiro, ficou evidente o rolo compressor do Legislativo a favor do Executivo. Não há oposição e isto também já foi assunto de comentário anterior. Isto deve ser motivo de preocupação não apenas para a cidade, mas também para a própria administração. Tanta facilidade assim permite-se a erros. E bobos. E por falta de uma fiscalização, perde-se o medo, o cuidado e por conta disso se é flagrado em auditorias do Tribunal de Contas, ou por fatos contundentes levados para conhecimentos da Jurisdição, local onde as ações as bancadas de apoio político pouco valem. E os políticos estão em baixa no Judiciário.

A primeira conclusão. Adilson e seu grupo vão perder todas neste fórum se verdadeiramente querem resultados ou tem algo sério a denunciar. Ele disse que sabia disso, mas alega que precisava cumprir um ritual (?). Este é o fórum do espetáculo, da mídia, do desgaste lento e gradual. Dos bate-bocas estéricos. Das torcidas. Das bravatas. Do jogo de cena. E até das mentiras. E o governo de Zuchi e Mariluci agiu rápido e de forma contundente para elimá-lo. Não deixou nenhuma margem as dúvidas. E comemorou. Muito. Fez bem. Alguns vereadores também.

A segunda conclusão. O Adilson está só e mal acompanhado, outra vez. Na Câmara não conseguiu um só voto. Nem mesmo de quem ele diz ser um aliado seu, o vereador Joceli Lucinda, DEM, barbeiro, primeiro mandato, representante dos idosos e de lá do Belchior. Não é piada não, mas o vereador esteve minutos antes com o ex-prefeito e jurou dar o seu voto a favor da denúncia, pois segundo ele, estava convencido de que havia problemas. Na hora do voto de verdade, Lucinda anunciou que o daria “como todos tinham combinado na reunião” de bastidores (comum e normalmente convocada informalmente pelo presidente da Casa) dos vereadores e que havia antecedido a sessão de ontem.

A terceira conclusão. Este assunto não terminou. Vai para o conhecimento da Promotoria Pública e promete render, talvez não como um espetáculo diário como seria uma Comissão Processante na Câmara. E não pára ai. Vem mais escaramuças de ambos os lados, assunto que já comentei em artigos anteriores. Zuchi deve estar bem assessorado, mas neste jogo ele é o que mais tem a perder, inclusive porque Zuchi é responsável pelos planos políticos para a sua vice, Mariluci e do PT na sucessão estadual.

As reflexões são muitas. Todavia, vou me ater à apenas duas delas. A primeira é que este assunto não mobilizou a atenção dos gasparenses como se pretendia. Como se julga isto? Pela presença mínima na plateia do plenário da Câmara ontem a noite de curiosos, partidários ou defensores dos envolvidos no caso. O bafafá está entre os políticos, seus assessores e gente que não quer aparecer para não se complicar na cidade.

A outra reflexão é quanto ao parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre este caso. A mesma procuradoria teve pelo menos quatro momentos diferentes nos últimos meses sobre o mesmo tema. Na legislatura passada recomendou por três vezes comissões e investigações contra o ex-prefeito. Não deram em nada. Desta vez, optou por pedir o arquivamento da Denúncia contra o atual prefeito. Teria aprendido a lição? Não sei, até porque no relato ela fica em cima do muro. Chega a admitir a possível improbidade alegada na Denúncia mas recomenda a rejeição da sua aceitabilidade pela Câmara alegando que este assunto deva ser levado a outro fórum de decisão, o técnico, a Jurisdição.

Ou seja, embrulhado mesmo continua o cartorário Élcio Carlos de Oliveira, o qual foi nomeado supostamente de forma irregular secretário da Agricultura pelo prefeito. Na verdade, Élcio o alvo de Adilson. A consequência da Denúncia é a administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa que praticou o ato supostamente irregular e por isso é responsável administrativamente. Acorda Gaspar.