Terreno do Belchior Ainda Está na Justiça

A transparência, decididamente, não é o forte do mundo político. Veja o que se estampa todos os dias nos jornais, revistas, internet, se ve na tevê e se ouve nas rádios sobre a Câmara e agora o Senado Federal.

A propaganda e a dissimulação (ou a mentira) corre solta em todos os cantos. Por aqui, convênio que não é assinado vira notícia como se fosse. Foto feita para a dúvida é publicada para ridicularizar quem ousa esclarecer. Pior, a senadora Ideli Salvatti, PT, nas rádios, sob encomenda, dá entrevistas sobre o assunto para os desinformados e assim vai. E ainda quer ser candidata a governadora.

Uma pergunta ainda não respondida de algo não explicado. Por que os prefeitos de Blumenau, Ilhota e Luiz Alves e Itajaí entre os 33 beneficiados, por exemplo, também não assinaram o tal convênio? Privilégio? E se ele existe, este sim deveria ser exaltado. Quem é e onde está a assinatura do interveniente? Do financiador por exemplo? Quando foi aprovada a contrapartida municipal na Câmara de Vereadores (que aprova tudo para o Executivo Municipal e essa é boa e necessária causa) para tal convênio? Qual será a notícia e fotos que serão usados quandos os convênios verdadeiramente forem assinados? Acorda Gaspar.

Agora, veja mais esta. Nada errado a não ser a transparência e o silêncio após a boa expectativa criada. Anunciou-se que o terreno da massa falida da Sulfabril, no pé do Belchior Baixo, e destinado à construção das casas para os desabrigados da catástrofe ambiental de Novembro do ano passado já estava comprado, regularizado. Pois não está. O caso ainda está na Justiça entre a massa falida e o Município de Gaspar. Coisas necessárias e da burocracia. Existe até a possibilidade de não se concretizar, próprias deste casos (mas é remota). É só consultar o processo 025.09.002064-7 e que por sorteio foi distribuído na Segunda Vara da Comarca de Gaspar. Houve sim um depósito judicial de R$1 milhão para garanti-lo, mas o terreno não é ainda do Município. Ou seja, se não houver a decisão judicial favorável, a construção das casas pode não começar e assim a entrega delas vai atrasar ainda mais do que já se está.

Veja o espelho do processo do Fórum de Gaspar. Ele depende, pelo que parece da agilidade do procurador Mário Wilson da Cruz Mesquita, aquele que fez um acordo que transformou a Rua Cecília Joanna Schneider Krauss em um beco. Para a velocidade, basta ele conversar com o advogado da massa falida. Naquele assunto Mesquita agiu foi rápido. Neste…

Processo 025.09.002064-7
Classe Desapropriação / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 14/05/09 às 14:40 Gaspar / 2ª Vara
Local Físico 19/06/2009 12:00 – Advogado Mário Wilson da Cruz Mesquita
Outros números 008.09.009479-1
Partes do Processo (Todas)
Participação Partes e Representantes
Autor Município de Gaspar
Advogado : Mário Wilson da Cruz Mesquita
Réu Massa Falida Sul Fabril S.A.
Síndico Celso Mário Zipf
Movimentações (Todas)
Data Movimento
19/06/2009 Carga ao Advogado
Prazo: 5 dias
Vencimento: 26/06/2009
19/06/2009 Aguardando envio para o Advogado
18/06/2009 Recebimento
04/06/2009 Despacho determinando a emenda da inicial
Ante o exposto, intime-se o requerente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando um exemplar do contrato ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento.
22/05/2009 Concluso para despacho
22/05/2009 Aguardando envio para o Juiz
19/05/2009 Recebimento
14/05/2009 Processo distribuído por sorteio

Troca

Ednei de Souza trabalhava no Fórum. É aquele que foi nomeado, desonerado porque o Tribunal de Justiça ainda o tinha como seu servidor. Liberado, todavia, finalmente e outra vez, ele foi nomeado para ser o secretário de Desenvolvimento Social pelo prefeito. O Fórum ficou sem um agente importante. E assim, o prefeito Pedro Celso Zuchi resolveu compensar. Nomeou no dia seis de março o servidor Stefan Schmitz para ficar à disposição do Fórum de Gaspar. A portaria 1.827/2009 foi publicada virtualmente no mesmo Diário Oficial dos Municípios, na página 11. Agora, a prefeitura mantém dois servidores: um que era do Fórum e um para o Fórum. E para completar, o prefeito reclama que não tem servidores, ou que tem poucos recursos para investimentos e custeio da máquina pública. Reclama até que um tal TAC – Termo de Ajuste de Conduta – do Ministério Público do Trabalho o limita nas contratações. Esta é a prova que tem pouco a reclamar. Acorda Gaspar.