Gaspar Cedeu Mais Um Funcionário para o MPT

O Samae acaba de publicar a portaria cedendo o seu funcionário Gustavo Jacques Moreira da Costa para atuar emprestado na Procuradoria da 12a.Região do Ministério Público do Trabalho, em Blumenau. Este é o segundo servidor da municipalidade de Gaspar que vai atuar na Procuradoria. O primeiro foi João David de Borba que nem chegou a trabalhar em Gaspar. Ele foi nomeado em cargo comissionado pelo prefeito Pedro Celso Zuchi, PT para ser o diretor de Núcleo para o relacionamento, suporte e integração com as Associações de Bairros de Gaspar, mas foi poucos dias depois foi parar em Blumenau, onde mora, cedido ao MPT. As associações por aqui ficaram ao desamparo.

O caso de João David está na Justiça e é complicado (a dúvida é jurídica principalmente, e ética. Na jurídica tem-se fundadas dúvidas se um nomeado em cargo comissionado pode ser cedido a outro órgão fora da prefeitura). O que está em jogo? Esta nomeação de João David é política para o PTe o PMDB de Blumenau. O pedido inicial do MPT era de dois funcionários. A prefeitura cedeu um, João David. Se a Justiça decidir contra o caso, o MPT fica sem nenhum. A cessão de Gustavo é sinalizadora. Primeiro o atende o pedido do MPT e o segundo momento, ele poderá estar substituindo João David em casode uma decisão desfavorável da Justiça, ou à diminuição da pressão política e de imagem sobre o caso, retirando João Davi de cena.

Neste blog pelo pelo menos três outros artigos já foram postados sobre este assunto:”Diretor é cedido para o MPT”, no dia 25.05.09; “Ação pupular questiona cessão de servidor em Gaspar para o MPT”, em 08.10.09; e “Ação contra cessão de servidor vai parar na Justiça Federal”, em 25.10.09. Como se vê, esse assunto se arrasta.

Consultando algumas fontes, elas dão me conta que Gustavo (que é filho de Pedro Paulo Moreira da Costa, ex-secretário de Administração e Finanças do governo de Adilson Luiz Schmitt, PSB) já estava mapeado para esta cessão, todavia, quando se instalou, a administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, vetou e indicou João David de Borba. Abaixo a portaria publicada no dia 25 de Novembro, na edição 374, à página 8, do Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet

Portaria nº 73/2009 – SAMAE
PORTARIA Nº. 73, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
COLOCA A DISPOSIÇÃO DA UNIÃO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DA 12ª REGIÃO), O SERVIDOR GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA.
LOVIDIO CARLOS BERTOLDI, Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto- SAMAE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor,e conforme disposto na cláusula 2.1.1 do Convênio celebrado entre o Município e a União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/
Procuradoria Regional da 12ª Região;
RESOLVE
Art. 1º Colocar à disposição, a partir do dia 24 de novembro de 2009, da União (Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional da 12ª Região), o servidor GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Especializados, Nível ANM-I-B, Referência 33, com 40 horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 23 de novembro de 2009.
LOVIDIO CARLOS BERTOLDI

Diretor é cedido para o MPT

Decididamente governo do prefeito Pedro Celso Zuchi e a vice, Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, gosta de viver perigosamente ou lhe falta melhor orientação. Um dia, isto pode não dar certo. O pronto fraco, por enquanto está nas nomeações. O ponto forte é a Câmara de Vereadores que não fiscaliza ou sequer questiona certos procedimentos.Veja mais esta.

O funcionário público João David de Borba foi nomeado em cargo de confiança pelo prefeito Zuchi. Ele é (pelo menos não foi desnomeado até então) o diretor do Núcleo das Associações de Moradores. A garantia é do decreto 3.253/2009, de 23 de janeiro de 2009, publicado na edição 173 do Diário Oficial dos Municípios (aquele que se esconde na internet), na quinta-feira, dia cinco de fevereiro, à página cinco. Tudo bem. Só que o mesmo Diário, mas na página oito, publicou-se a Portaria 1.757/2009, do dia 26 de janeiro, em que o sr. Borba é colocado à disposição da União (Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional da 12a. Região) pelo prefeito Zuchi.

Entendidos em direito Administrativo garantem que isto não é possível. Conflita. E agora?

Troca

Ednei de Souza trabalhava no Fórum. É aquele que foi nomeado, desonerado porque o Tribunal de Justiça ainda o tinha como seu servidor. Liberado, todavia, finalmente e outra vez, ele foi nomeado para ser o secretário de Desenvolvimento Social pelo prefeito. O Fórum ficou sem um agente importante. E assim, o prefeito Pedro Celso Zuchi resolveu compensar. Nomeou no dia seis de março o servidor Stefan Schmitz para ficar à disposição do Fórum de Gaspar. A portaria 1.827/2009 foi publicada virtualmente no mesmo Diário Oficial dos Municípios, na página 11. Agora, a prefeitura mantém dois servidores: um que era do Fórum e um para o Fórum. E para completar, o prefeito reclama que não tem servidores, ou que tem poucos recursos para investimentos e custeio da máquina pública. Reclama até que um tal TAC – Termo de Ajuste de Conduta – do Ministério Público do Trabalho o limita nas contratações. Esta é a prova que tem pouco a reclamar. Acorda Gaspar.