Cheque em branco para o prefeito

Enquanto a imprensa reporta as escaramuças entre a atual e antiga administração municipal, na Câmara os vereadores hoje a noite vão chancelar um cheque em branco para o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Está em segunda discussão e votação (a primeira passou fácil na semana passada) a lei ordinária 15/2009. Ela “autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar saldo de dotações orçamentárias e criar crédito especial no orçamento vigente da administração direta e indireta do município de Gaspar e dá outras providências”.

Vereadores, administradores públicos experimentados e contadores sabem o que é isto. O município tem um orçamento e deve segui-lo a risca. As verbas estão rubricadas como se diz no “contabilez” público, ou seja, devem ser gastas ou investidas naquilo que está previsto e aprovado. Com a aprovação da lei pedida pelo prefeito, poderá haver remanejamentos e isto dá legalidade dos atos contábeis perante o Tribunal de Contas. Esta mudança foi possível após a Emenda Modificativa 01/2009 que alterou a Ementa e o Caput do artigo 1o. do Projeto de Lei 24/2009, cujos os autores são José Amarildo Rampelotti, PT, Alfonso Bernardo Hostert, PT, e Kleber Edson Wan Dall, PMDB.

Consultados, ex-vereadores mais experientes, têm para eles que os atuais novos vereadores nem sabem exatamente o que estão aprovando, ou a real dimensão do poder que estão dando ao Executivo. O PT de Gaspar tem.

A denúncia de Acácio

A sessão da Câmara de Vereadores de Gaspar, hoje a noite, terá mais um capítulo do embate Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT com a ex-administração liderada por Adilson Luís Schmitt, PSB. Nela será lida a denúncia feita pelo ex-secretário de Obras, Acácio Schmitt. Pelo menos este assunto consta da Ordem do Diada Câmara.

Acácio Schmitt, requereu a leitura quando fez a denúncia bem como o pedido de instauração de Comissão Parlamentar Processante de Cassação de Mandato por, segundo a denúncia, Pedro Celso Zuchi ter cometido infração político-administrativa, ou seja, nomeou em cargo de confiança, funcionário público, sem estar devidamente licenciado dele, neste caso, o ex-secretário da Agricultura, o cartorário Élcio Carlos de Oliveira.

Este assunto também já está em análise com o procurador da Câmara, Pedro Paulo Schramm. O parecer dele será lido na sessão de hoje. Após será discutido a denúncia de Acácio e o parecer do procurador. Só então haverá uma votação. Se houver cinco votos a favor, a denúncia será aceita. E ai, imediatamente, será instalada a Comissão Processante. Ela será composta por três vereadores (menos o presidente) fruto de um sorteio entre todos.

Se não for aceita a denúncia que Acácio fez, ela será arquivada e nem haverá a formação de Comissão Processante. Entre os vereadores, que pediram para não se identificar, esta era a sensação no dia de hoje. Dessa forma, no âmbito do poder legislativo não será possível fazer mais nada sobre este tema. Se o denunciante quiser, pode acionar o Ministério Público ou a própria promotoria pode conhecer o fato e ai instaurar uma Ação Civil Pública. Mas isto é coisa para advogados. Ou seja, politicamente Zuchi pode ter uma vitória hoje, como se espera, mas a vida continua complicada pois lhe traz vulnerabilidades concretas no âmbido do Minisério Público.

Já aquela informação, que foi tratada como denúncia, feita pela equipe de Zuchi e Mariluci na segunda-feira passada, sobre as possíveis irregularidades na contratação e pagamento de uma empreiteira de Itajaí que atuou em Gaspar na calamidade e na época do ex-prefeito Adilson, será analisada pela Procuradoria da Câmara. Dependendo do seu parecer, ela irá à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O asunto nào irá à pauta de hoje para decisão. Igualmente, a declaração feita em cartório de um dos donos desta empresa negando o fato. Coisas do jogo político e não do trabalho pela comunidade. Acorda Gaspar

Segurança? Para que? Quem ganha?

Esta análise foi tema da minha coluna “Olhando a Maré” da terça-feira, dia 19 de maio. Aqui a reproduzo na sua essência. Lá estou limitado pelo espaço físico. Aqui amplio as minhas observações.

A Segurança Pública está fora de controle em Gaspar. Por que? Falta-lhe uma ação coordenada da sociedade organizada. Está sobrando desculpas, escaramuças e política (não a de Segurança, é claro). Isto vai nos complicar e custar a qualidade de vida (que já se deteriora a olhos vistos) no futuro. Se houver remédio, ele será mais caro e dolorido dos que as ações preventivas. Exemplos não faltam a começar pela estatística. Implacável. Estamos complacentes aos sinais. Além disso, os tempos são outros (a educação falha, falta de oportunidades aos jovens, a quebra dos valores morais, a falta de efetiva punição, a Lei morta, as drogas etc).

O prédio da Delegacia de Polícia é prometido há três anos. Inventaram até uma forma de construí-lo com um “segundo imposto” da comunidade (o primeiro fica no governo do estado que deveria usá-lo para a construção). É o velho truque: é o imposto do medo, da possível solução, da ausência do estado. Enrolaram. Não é viável, descobriram. Antes é preciso mudar a Lei. E quem a prometeu, o secretário da Segurança e Defesa do Cidadão (?) quando esteve aqui, Ronaldo José Benedet, não se mexeu para mudá-la.

Sete viaturas boas (e compradas com recursos locais) ficaram paradas pela própria burocracia do estado (estavam com multas e que o Deinfra não as regularizava); outra viatura ficou enterrada cinco meses nos escombros da catástrofe de Novembro ao lado do quartel. Alegam que já estava sucateada. Além disso faltavam-lhes um laudo da Defesa Civil para mexer no escombro. Denunciado o caso, desenterram-na em horas. Por que esse descaso? Falta de fiscalização da comunidade. Quando a houve, houve também a resposta.

E a prometida passagem do Pelotão da PM para Companhia? Era uma forma de aumentar o efetivo. Sairia em questão dias. Esqueceu-se. Está enrolado. Paliativos têm de sobra. Vem ai o sistema de Câmeras para o Centro da Cidade. Boa iniciativa. Pago com o dinheiro suplementar dos gasparenses. Para aumentar a segurança? Pode ser. Se for usada como uma ferramenta auxiliar sem disputas entre a PM e a Cilvil. Mas no fundo, vem para esconder um problema que não se resolve, não se debate: a falta de efetivo da PM em Gaspar.

E os Conselhos de Segurança? Sobrecarregados, começam a agir no vácuo da ação pública. Pressionam. Ensinam. No Rio de Janeiro, por exemplo, a ausência do Estado neste assunto crucial para a sociedade permitiu o surgimento das chamadas Milícias. De solução viraram um outro problema incontrolável, tanto quanto o banditismo. E por que se evita, sempre, o tema a construção de um presídio para o nosso município? Acorda Gaspar.

De prático, nesses dias, só a melhoria da patente do comandante da PM local. Festa de prestígio em Brusque. O retrato do mundo do faz de conta entre autoridades e lideranças. Quem sofre são os que precisam do serviço e de segurança. Adair Alexandre Pimentel, agora é Capitão. Enquanto isso, Blumenau, com a liderança da centenária e respeitada Acib – Associação Comercial e Industrial – e outras entidades, pressiona e faz a parte deles. Se eles resolvem o problema de segurança deles lá, os bandidos vêm para cá dormir, sobreviver, se organizar e aterrorizar. Os marginais, melhor do que outros, sabem que aqui estamos divididos. Unidos, lá em Blumenau o governador Luís Henrique da Silveira, PMDB, em pessoa, veio para arbitrar.

Quando se resolve o problema de Blumenau, sobra para Gaspar, Timbó, Pomerode e Indaial: mais marginais; mais insegurança se não houver uma contrapartida no efetivo, na estratégia, na integração das ações táticas, de inteligência e operacionais. Mais do que nunca neste assunto temos que pensar e agir como região metropolitana. Todavia, nada é coordenado. Presentes na discussão de Blumenau, apenas o presidente da Acig – Associação Empresarial de Gaspar – Samir Buhatem e como observador, o Delegado Paulo Norberto Koerich. Pouco. Muito pouco. Lá deveriam estar o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, o presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, o presidente da CDL, Hélio Oliveira, da Ampe, José Eduardo de Souza, deputados que nos representam etc. Buhatem e Koerich assistiram as cobranças claras e o ganho de Blumenau. Não o que ela queria. Mas, o que o secretário Benedet e o comandante geral da PM, Coronel Eliésio Rodrigues enrolava.

Especialistas em segurança são unânimes em afirmar que quando se misturam política partidária e Segurança Pública, está feita a fórmula perfeita para o desastre da área. Quem perde somos nós cidadãos e cidadãs. Este é talvez um dos maiores erros do governo Luís Henrique num assunto tão crucial para ele e para a sociedade. Tanto na Polícia Civil como na Militar a politização minam conceitos, projetos, resultados e até hierarquia militar (veja o movimento da Aprasc). Nem mesmo os ganhos do atual governo nesta área, com números excepcionais e soberanos, conseguem esconder esta incômoda fragilidade imposta pela tal governabilidade, ou arte de se equilibrar nos interesses da sustentabilidade política do governo.

Ronaldo José Benedet é antes um deputado estadual, do PMDB. Não um técnico. Quando esteve em Blumenau enfrentou saias justas por conta disso. A passagem por Gaspar não foi diferente. E não foi a primeira vez que isto aconteceu nas suas peregrinações. A escassez de recursos, a limitação legal e as mudanças do cenário dos delitos e do crime são as desculpas que permeiam o seu discurso. Tolerável, mas não aceitável. Entretanto, uma incômoda comparação que usou em Blumenau deveria nos preocupar sobremaneira: a de que a situação por aqui não era tão pertubadora assim, se confrontada com outras regiões. Era só o que nos faltava. Nos comparar com o irresponsável caos de outras regiões para justificar a cumplicidade oficial nas falhas para conosco.

O secretário Benedet foi mais longe. Mostrou-se um teórico sensato. Reconheceu que o assunto não é fácil, muito menos para um político que depende de votos. Disse que leu a entrevista de Ricardo Balestreri, secretário nacional de Segurança Pública brasileira publicada na segunda-feira da semana passada. As idéias de Balestreri é a sua referência sobre o assunto. Parabéns. Balestreri foi direto. Classificou a Segurança Pública um desastre no Brasil. Para ele, é necessário que gestores ajam mais com “cérebro e neurônios” do que com “fígado e bílis”. Então, o que está faltando? Para encurtar, publico na íntegra esta entrevista no artigo abaixo para os que têm interesse de complementar o que escrevo aqui em cima.

Leitores, leitoras. Segurança é um assunto tão sério em Gaspar e no Vale do Itajaí que não pode ser apenas da Acig, do seu presidente e de algumas pessoas preocupadas com isso. Deve ser da CDL, da Ampe, do Lions, do Rotary, da maçonaria, OAB, Câmara, associações de bairros, da imprensa e principalmente do governo municipal. Repito:é o futuro que está em jogo. Segurança não deve ser tratada no Comtur – Conselho Municipal de Turismo – como vem sendo, mas no Conseg – Conselho de Segurança – ou no Furebompom – Fundo de Reaparelhamento dos Bombeiros e da Polícia.

A PM só pede equipamentos e é atendida. A sociedade precisa da contrapartida: efetivo, ações, resultados e segurança. Antes, todavia, precisa-se ter um plano de metas e liderança para coordená-lo em nome de todos nós. Falta fiscalização. Falta coragem (Blumenau tem, por isso conquista, evolui). Tudo acontece sob o medo, a pressão ou à compreensão. Os bandidos de hoje e de amanhã agradecem.

E para encerrar este artigo, algo para a reflexão e não para marcar culpados. Há poucos dias o presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, cobrava formalmente uma ação mais efetiva da PM para a proteção do patrimônio dos lojistas contra roubos e arrombamentos que aumentavam na cidade. Ficou exposto. Na imprensa, o presidente da CDL, Hélio de Oliveira, garantiu que tudo estava “as mil maravilhas”. É dessa divisão que os bandidos e a secretaria de Segurança precisam. Não se trata apenas de patrimônio, mas de vidas e de se evitar sequelas emocionais.

A boa notícia. O contato de Buhatem e Koerich com Delegado Geral Maurício Eskudlark, em Blumenau, prometeu-se emergencialmente dez policiais civis para Gaspar. Seis chegaram nesta quinta-feira, dia 21. Hoje são 14 policias e dois delegados para as necessidades de Gaspar e Ilhota. A notícia ruim. Koerich foi promovido e pode estar saindo de Gaspar. Acorda Gaspar.

“Segurança Pública Brasileira é Um Desastre”

Esta declaração é do do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Belestreri. E eu a encontrei no http://www.diário.com.br. Ela foi postada na segunda-feira dia 11.

A entrevista e as declarações de Balestreri foram citadas pelo secretário de segurança pública de Santa Catarina, Ronaldo José Benedet, quando da sua estada em Blumenau na semana passada e por isso a procurei. Ela é auto-explicativa, traz álibis para o desconforto do secretário catarinense quando ele é questionado sobre a nossa segurança Pública. Esta entrevista complementa o artigo ai de cima e que escrevi sobre a situação em Gaspar e a região.

Para o secretário nacional, é necessário que os gestores ajam mais com “cérebro e neurônios” do que com “fígado e bílis”. Pois bem, então vamos as suas ideias. Sei que não é fácil. Antes é preciso coragem e urgência. Para o secretário Benedet falta-nos dizer ainda, quando a sua secretaria vai mudar e implantar os chamados sistemas inteligentes defendidos por Balestreri. E por decorrência, aposentar o modelo reconhecido como ultrapassado e fracassado, mas que continua em vigor, aumento o problema e expondo o secretário.

Alguém e em algum momento precisa começar. As ideias, as palavras precisam vir acompanhadas de ações.

O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou nesta segunda-feira, durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos.

— No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que (o modelo) não tem funcionado nos últimos 40 anos — afirmou o secretário.

Para Balestreri, as razões do “desastre atual” estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão.

— Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva — explicou.

Na avaliação do secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades.

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

— Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes — avaliou Balestreri.

— Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro — completou.

Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com “cérebro e neurônios” do que com “fígado e bílis”.

— O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência — diz o secretário.

— Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico.

Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião:

— A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência.

Balestreri diz que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o país a ter ações de segurança pública com qualidade:

— Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura.