Zuza Quer Transparência e Acesso à Documentação do Gasparinho

O tempo é o senhor da razão. O empresário Carlos Eurico Fontes, mais conhecido como Zuza, já escreveu cartas (falou e discursou por ai) com cobras e largatos sobre os meus posicionamentos, opiniões e denúncias. O meu pecado? A verdade, a ferida, os fundamentos, a busca de resultados coletivos, a transparência, a luta por um hospital moderno e autosustentável, e principalmente por não ser eu gasparense da gema como ele ou não morar aqui, apesar do meu relacionamento de quase 50 anos com a cidade.

Hoje, o senhor Zuza tem uma causa cidadã e comunitária. E das boas. E tem dificuldades de expô-la e conciliá-la nos interesses mínimos da lei, da coletividade e do seu bairro. O jogo político, a incompetência, a esperteza, a dissimulação e os interesses do poder de plantão conspiram contra o futuro e a qualidade de vida das pessoas do seu Gasparinho e até do Gaspar Mirim. E eu estou ao seu lado. Não porque ele me pediu, como fez. Porque é justo. Qualquer cidadão ou cidadã gasparense, da gema ou não, deveria estar ao lado dele, independente das virtudes e defeitos de Zuza.

O que está em jogo? A transparência, o respeito a lei e o diálogo para se construir soluções compartilhadas, duradouras e que respeitem a vida e à dignidade do cidadão e da cidadã. Não se pode mais ficar ao sabor das decisões unilaterais de alguns.

Então vamos lá. O presidente da Associação de Moradores do Bairro do Gasparinho, Carlos Eurico Fontes, vivendo em Gaspar, conhecedor do seu bairro, é claro do que pensa, diz e age: a diretora geral da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, a também gasparense Patrícia Scheitt, mente, dissimula e finge que não conhece o Estatuto das Cidades (a lei 10257/2001) tudo para proteger os seus superiores. Logo ela que deveria ser a primeira a zelar pelo Estatuto em favor da qualidade de vida da comunidade e dos gasparenses. Esta é a conclusão que Zuza chegou depois de ler a reportagem “Casas dos desabrigados sofrem a resistência da comunidade”, publicada no dia 12.11.09 no Santa.

“Não somos contra a construção das casas. Nunca dissemos isso. Somos contra sim a falta de transparência e diálogo da prefeitura com a gente. Patrícia afirma que tudo passou por conselhos com a participação da sociedade civil. Não é verdade”, afirma Zuza. “Cadê a audiência pública, o Impacto de Vizinhança, o Termo de Ajuste de Conduta todos previstos no Estatuto?” pergunta ele. O que mais indigna Zuza? Quando Patrícia diz que não precisa de mais vagas na creche, posto de saúde e esgoto para o bairro. “Como ela sabe disso? Por que isso não é mostrado e discutido com a gente?”, repete.

“Patrícia fez declarações que não condizem com a verdade, como por exemplo o não cumprimento com o estabelecido no Art 40, §4º do Estatuto da Cidade, itens I, II e III”. Veja o que diz este artigo mencionado por Zuza:

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
§ 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
§ 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos

A leitura do artigo 40 é bem orientativo. E a prefeitura finge ele não existir. Ela aposta no desconhecimento e na falta de mobilização e esclarecimento da comunidade. No Poço Grande, apostou e perdeu para ela mesma e essa tática errática conceitualmente. E Zuza vai mais longe. “Inexistência de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) por ocasião da elaboração do projeto habitacional, descumprindo, também, os arts 36 e 37, principalmente, o parágrafo único do art 37, do Estatuto”. E o que diz ele?

Seção XII
Do estudo de impacto de vizinhança

Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

Como se vê, Zuza não está inventando nada. Nem estava Gilberto Schmitt na sua Associação dos Moradores do Poço Grande. Nenhum dos dois são contra a implantação de moradias. São contra as espertezas, a falta de diálogo, são contra o descumprimento da lei, querem evitar problemas no futuro para os outros prefeitos, querem a qualidade de vida preservada para os atuais e futuros moradores. Só isso. Mas não. É uma esperteza atrás da outra. Inclusive a de insinuar discriminação a pobres. Uma vergonha. E tem gente que propaga isso.

 Zuza está no papel de legítimo líder de uma associação de bairro e que ainda não foi instrumentalizada ou aparelhada pelo PT para ficar refém da política sem controle do partido e da atual administração. Quem está fingido que não existe a lei que protege o cidadão, a cidadã, a comunidade, é prefeito Pedro Celso Zuchi, a sua vice Mariluci Deschamps Rosa; o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Soly Waltrick Antunes Filho; a sua diretora geral, Patrícia Scheitt (que treme toda quando fala sobre estes assuntos ou não quer ninguém esclarecido nas reuniões), e a própria Câmara de Vereadores que finge não ser este assunto da sua alçada, da sua cidade, da fiscalização dos que a elegeu.

É muito estranho. Logo o prefeito Zuchi e seu séquito que quando em campanha juraram diálogo, respeito, transparência e participação popular para mudar tudo o que diziam estar de errado no relacionamento da ex-administração. E não é de se admirar pois quem tem a coragem de fechar uma rua, como a Cecília Joanna Schneider Krauss para o privilégio de poucos e faz um projeto de lei para dar como regular o irregular e o clandestino, repito, clandestino, está tudo no script. Só tiveram um revés temporário no Caso do Poço Grande por pura arrogância. Mas, já armam a reversão, agora com mais cuidado e ardil.

E Zuza conclui: “Se a senhorita Patrícia afirma, na reportagem, que a maioria dos contemplados com as casas são do Gasparinho, por que cargas d’água ela não publica ou divulga à comunidade. Gostaríamos de poder exercer nosso direito, principalmente, o inciso III, do Art 40. São tantos os questionamentos que o assunto merece um grande debate com a população interessada”.

Apenas para registrar. Zuza é empresário do ramo imobiliário e morador do bairro. Ele também está contestando na Justiça o preço pago pelo terreno: R$800 mil pela terra nua e mais R$500 mil pelas melhorias do terreno e que pela legislação não seria possível. E isso pode gerar outra polêmica na cidade quando a Justiça se interessar pelo assunto.

Na mesma reportagem do Santa outro viés de propaganda enganosa da prefeitura. O terreno da massa falida da Sulfabril, ao pé do Belchior Baixo é dado como comprado para a construção de outras 110 casas para os desabrigados. Tecnicamente ele não foi comprado até agora, tanto que nele nada está se construindo. Está na Justiça. O município ganhou sim judicialmente, mas foi a imissão de posse. E para a Defesa Civil é necessário a escritura de propriedade. A prefeitura quer dar por ele R$1 milhão dos R$2,3 milhões que recebeu da Defesa Civil.

Os administradores da massa falida querem mais. É só comparar: o terreno da Sulfabril tem 90 mil metros quadrados, ou seja, mais do que o dobro dos 40 mil metros quadrados do Gasparinho, de Oswaldo Schneider, o Paca, e que custou R$1,3 milhão. Nem o fator localização dos dois terrenos – um praticamente no centro e outro na periferia – explica essa diferença. Acorda, Gaspar.