“Gaspar Terra de Contradições”, Segundo Adilson

Hoje é Domingo, dia consagrado ao Senhor, à reflexão e ao descanso como manda a crença Católica da fervorosa de Gaspar e cidade de outros credos de fé cristã. Eu também tinha me lançado ao descanso, até abrir o meu blog esta amanhã. Pela segunda vez, em dois dias, e num mesmo artigo “Zuchi ou Adilson. Qual a diferença se houver a troca?”, o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB, estava lá. Desta vez, vestido de coragem para temas fundamentais, sem o ranço das coisas pequenas, mas crítico, mais direto e mais claro. Melhor, mais calmo, mais didático e se dizendo preocupado com o futuro da cidade, com a qualidade de vida, as regras e defendendo o Plano Diretor, tão “machucado” pela atual administração municipal. Resumindo, tentou pontuar as diferenças entre ambos no gerenciamento de resultados para a comunidade.

Será o que Adilson quis nos dizer com “Gaspar terra de contradições”? Que ele mudou? Que está amadurecido? Que não esqueceu determinado alvos? Que perdou ou perdoará outros? Que está orientado por gente mais estratégica? Quem? Que arrumou alguém para escrever suas novas ideias e vai se comunicar melhor? Quem? Só tempo, os adversários, os amigos, os políticos, os eleitores e eleitoras (ansiosos, fanáticos ou decepcionados) dirão. E foi por isso, interrompi o meu descanso dominical para postar na íntegra a carta de Adilson neste blog como um artigo, e sem consultá-lo. Faço isso em nome da pluralidade e da transparência para a comunidade. Veja-o:

Gaspar está agitada. Novamente a política tem novidades. Uma ação de compra de votos está deixando alguns preocupados e outros esperançosos. Uma coisa é verdade. Gaspar adora a polêmica. Vive deixando as questões fundamentais de lado, para favorecer os mesmos de sempre. Permitem rasgos no Plano Diretor para agradar financiadores da campanha. Mudam o nome de Samusa para Samae porque acham mais bonito, em vez de pensar na questão saneamento. Trocam roteiros de ônibus para agradar financiadores e simpatizantes de campanha. Voltam a ocupar, com polpudos alugueis, o Gascic. Divulgam que mudaram e reabriram o hospital, como se fossem os salvadores e deixam de lado todo o envolvimento da comunidade. Adoram contratar para colocar à disposição de outros órgãos públicos e assim agradarem o puxa-sacos e bajuladores. Criam mais semáforos para aumentar a arrecadação.

É uma pena que Gaspar não use esta energia, para fazer do Plano Diretor seu norte de planejamento e inclusão social. Transformem o caótico trânsito em meios de reinvidicar melhorias. Façam da migração interna, políticas de uso social da propriedade. Usem o Rio Itajaí Açu e seus afluentes como meios de lazer e crescimento social.

Gaspar deve usar o poder que tem de polemizar, para escolher e definir projetos bons e competentes administradores. Não ficar colocando possíveis defeitos e ou virtudes como campos de avaliação eleitoral.
Como podem ver, já perdemos tempo com pequenas coisas e esquecemos de inserir Gaspar e os seus habitantes na modernidade.

Gaspar precisa de muitas ações, mas para isso teremos que formatar receitas adequadas. Concessões, revisão de planta de valores, busca de meios para buscar recursos em dividas ativas, parcerias, bons projetos. Adilson Luis Schmitt, ex-Prefeito de Gaspar.

Câmara de Gaspar Adia o Trem da Alegria de Companheiros

A administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, não teve uma boa tarde e noite ontem, Sexta-Feira. Parecia ser um dia 13 (ôpa!) e de lua cheia. Também pode ser um sinal a mais de como será daqui para frente o senso “fiscalizador” de alguns vereadores. O episódio do Partido Verde e a falta de respeito com o seu presidente, o vereador Rodrigo Boeing Althoff, mostram, claramente, a falta de cintura para negociar da administração petista em Gaspar bem como a qualidade impositiva dos interlocutores que ela escolheu para esse papel.

A sessão extraordinária da Câmara pifou para o governo petista em pelo menos três oportunidades essenciais. A principal delas foi a que barrou, temporariamente, o Projeto de Lei 98/2009 e que cria um “trem da alegria” com novos cargos comissionados para os companheiros no aparelho municipal. O vereador Claudionor de Souza, PSDB, pediu vistas ao projeto e talvez, por isso, o projeto entre na pauta da próxima sessão extraordinária, na Quinta-Feira, dia 17, para ir a segunda votação marcado, ou seja, corre um sério risco de ser rejeitado (apertado, é evidente).

O PT não quer nem ouvir falar nesta hipótese até como se ela fosse uma brincadeira. É ponto de honra aprová-lo e já mandou um recado firme neste sentido ao presidente da Casa, José Hilário Melato, PP, um fiel escudeiro processual nos interesses do Executivo na Câmara.

Este projeto, o PL 98/2009 já tinha sido aprovado em primeira votação na penúltima sessão ordinária, onde chegou de surpresa, mas com os votos contra dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, e de Rodrigo Boeing Althoff, PV. É que momentos antes, o Sintraspug – Sindicato dos Empregados no Serviço Público de Gaspar -, em documento assinado pelo seu presidente Sérgio Luiz Batista de Almeida, tinha se posicionado contra o projeto numa nota oficial endereçada aos vereadores (nem todos tinham-na recebido), à presidência da Câmara (que pelo adiantado da hora não pode incluí-la no expediente) e à população.

Na nota, o sindicato questionava fortemente o projeto, a falta de diálogo na prefeitura, a urgência, a falta de a transparência, e principalmente, o custo envolvido dos novos “servidores” e tudo, segundo ela, em detrimento ao aproveitamento dos aprovados no concurso 001/2009 (aquele que foi refeito por que na primeira vez chegou aqui com os envelopes das provas abertos). Mais detalhes sobre este assunto, leia neste blog o artigo “Sindicato de Gaspar tenta impedir trem da alegria“, postado no dia 8.12.2009, com exclusividade e pouco antes da sessão ordinária começar naquele dia.

Outro caso polêmico para a atual administração é o Projeto de Lei 99/2009 que cria as Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social na Margem Esquerda e no bairro do Gaspar Mirim. É que se quer aprovar este PL sem a necessária audiência pública. E nesta batida e insistência, isto pode ainda parar na Justiça por quem se sentir prejudicado. A votação dele, incluída na pauta de ontem da Câmara, pelo sim, pelo não, ficou para a próxima sessão para se dar os contornos jurídicos necessários. Neste intervalo vai-se dar alguma negociação com as lideranças de bairros que estão questionando a discussão pública do projeto.

A própria Câmara se enrola em interpretações diferentes para casos análogos. Veja esta, compare e reflita. Os vereadores Melato e Rodrigo apresentaram uma emenda modificativa ao PL 85/2009 que altera os anexos da Lei 2803/2006 e que instituiu o Plano Diretor em Gaspar. O vereador Lu ficou em dúvida sobre a validade da emenda, a qual mandava para o Conselho a deliberação da construções de galpões com mais de 300 m2.

Lú, então, pediu a suspensão da sessão por 15 minutos. Feita uma reunião paralela dos vereadores com a consultoria jurídica da Casa, soube-se que a válida emenda modificativa de Melato e Rodrigo, se aprovada, poderia ser julgada como inconstitucional porque ela não tinha sido aprovada (apensar de mencionada) na Audiência Pública do PL/85. Todos voltaram atrás e o PL vai ser votado sem esta emenda na próxima sessão (que deve ser rejeitada porque todos se convenceram pelo fundamento jurídico de que ela contamina o PL).

Bom senso. Coerência. A mesma que falta para se aplicar por analogia jurídica ao 99/2009. Só o Executivo teima em seguir adiante. Parece que teme as audiências, as quais sempre foram os esteios de seus discursos e mobilizações.

O outro projeto que está criando ruídos fortes entre os servidores é o PL 93/2009 e que institui a gratificação por serviços de relevância na administração direta, autárquica e fundacional. Veio rápido, no apagar do ano legislativo, com pouca discussão junto ao Sindicato e aos interessados nesta matéria. Os diretores de escolas estão com as barbas de molho. Por conta disso, a discussão e votação foram adiadas para a próxima sessão.

Por conta disso tudo, o PT e a atual administração de Gaspar entrou em alerta máximo para manobrar e evitar qualquer surpresa como uma derrota nas matérias de seu interesse, inclusive o “trem da alegria” que manobra para vê-lo aprovado.

Eletrecista Agora é Diretor de Planejamento em Gaspar

A atual administração municipal do PT, em Gaspar, aos poucos reafirma e define o aparelhamento partidário, bem como o controle em áreas que ela considera cruciais como a de Compras e Licitações, Serviços, Terceirização, Obras e a de Planejamento (que terá maior fatia do orçamento) para 2010, num ano de eleições. Ao mesmo tempo, ela aproveita para se “desfazer” dos acordos extrapartidários que alimentaram a sua campanha vencedora de 2008.

O PT local também tenta controlar o que ela considera um “tormento”: os “vazamentos de informações” para a imprensa que fiscaliza os atos da equipe do prefeito Pedro Celso Zuchi e sua vice, Mariluci Deschamps Rosa, apesar de todos esses os atos serem públicos e estarem definidos em editais, decretos cartas convites, pregões etc. O que impressiona, é que cobrada pela população, a fraca oposição e até por parte dos apoiadores e do próprio PT, por mais qualidade e qualificação, a atual administração sinaliza ou caminha exatamente no sentido contrário, quando faz escolhas e define a ocupação dos cargos.

É algo cirúrgico. Veja esta. Élio da Silva, eletrecista de ensino médio, responsável pela decoração natalina da cidade e homem de confiança do secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Rodrigo Fontes Schramm, deixou de ser Diretor de Serviços Urbanos para ser Diretor de Planejamento, subordinado a Patrícia Scheit, numa secretaria que tem como titular o engenheiro Soly Waltrick Antunes Filho. É uma secretaria que cuida da legalidade urbana e trata do futuro da cidade pelo Plano Diretor, bem como da aplicação do Estatudo das Cidades.

Quando faz este tipo de nomeação, Zuchi e Mariluci sinalizam claramente que a profissionalização e o futuro não são preocupações prioritárias do atual governo. O caos continuará, assim como o engarrafamento, a falta de pontes, anel de contorno, as autorizações fora da legislação, sem que haja pessoas qualificadas para tal sejam escolhidas para propor soluções de médio e longo prazos. Confira os decretos, todos publicados no Diário Oficial dos Municípios – aquele que se esconde na internet -, no dia Primeiro de Dezembro.

DECRETO Nº. 3.681 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.
EXONERA ELIO DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,
DECRETA
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 1º de dezembro de 2009, o servidor ELIO DA SILVA, portador do CPF nº. 482.292.459-91 e da CI nº. 1482256 SSP/SC, do cargo em comissão de Diretor de Serviços Urbanos, Nível CC, Ref. 55, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 26 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

DECRETO Nº. 3.684 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
NOMEIA ELIO DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de dezembro de 2009, o servidor ELIO DA SILVA, portador do CPF nº. 482.292.459-91 e da CI nº. 1482256 SSP/SC, para o cargo de Diretor de Planejamento, Nível CC, Ref. 55, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 27 de dezembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

Tudo se amarra entre os companheiros e confiáveis, afinal os cargos são de confiança. Hoje, Segunda-Feira, dia 7, tem um pregão para contratar horas de máquinas e caminhões para o ano que vem. Se tudo der certo, vai se abrir para um bolada de R$3.145.243,00 conforme o convite. E tudo está especificado no artigo que postei no dia 26 de Novembro com o título “Gaspar vai contratar mais de R$3 milhões em horas”. E para isso, também é preciso de gente especializada, com capacidade de controle e movida à transparência.

Se Élio sai, quem vai para o lugar dele? É Antônio Carlos Pereira dos Santos, o Índio, ou Toninho. Ele é mecânico de profissão, trabalhou para Luiz Carniel, da Mecânica Curitibanos, envolvida naquele polêmico caso que levou à única cassação de prefeito em Gaspar, a de Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho, PMDB. Na época, o promotor que se interessou pelo assunto era Assis Marciel Kretzer.

Voltando. Índio vai tocar a oficina da prefeitura para assumir o lugar do Élio. Ele já trabalhou numa empresa terceirizada que serviu a prefeitura no primeiro mandato do PT. Conhece bem do assunto.

Com a medida, Gilberto Goedert, diretor de Transporte da Secretaria de Obras e responsável pela contratação de peças e mão-de-obra para a manutenção, enfraquece o servidor de carreira Antônio Thomás Vieira, o Magrão. Para completar a cirurgia e sob a alegação de que eram mais importantes em outros locais, os administrativos da secretaria de Obras, Maicon Isensee e Dorizete Stiz Marchi, foram respectivamente remanejados para as secretarias da Saúde e a do Planejamento.

Tudo isso foi feito, na verdade, sob medida para a vinda do próximo secretário de Obras, Osmar Quintino. O nome ainda não tinha sido divulgado oficialmente mas nas hostes petistas era tido como certo. Quintino é hoje diretor geral de obras do secretário Joel Reinert. Joel que é radialista e dono da Rádio Nativa. Estava pronto para retornar ao seu negócio, o qual está arrendado a Moisés Alexandre Soares Santiago.

Todavia, problemas judiciais podem impedir esta retomada a curto prazo. É uma situação delicada para Joel e para a prefeitura que já desenhava Quintino no lugar de Joel. O juízo de Gaspar concedeu uma liminar cassando o contrato de arrendamento. O Tribunal de Justiça, conheceu um agravo e determinou a volta de Moisés que já tinha até entregue a chave da rádio para o Joel. Se não houver acordo, isso ainda pode ir longe.

Abaixo os decretos das nomeações de Carlos Pereira dos Santos e Jair Nascimento.

DECRETO Nº. 3.682 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
NOMEIA ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de dezembro de 2009, o servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº. 847.948.289-34 e da CI nº. 8/R 3.049.850 SSP/SC, para o
cargo em comissão de Diretor de Serviços Urbanos, Nível CC, Ref. 55, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 27 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

DECRETO Nº. 3.683 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
NOMEIA JAIR DO NASCIMENTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de dezembro de 2009, o servidor JAIR DO NASCIMENTO, portador do CPF nº. 595.886.169-72 e da CI nº. 2.403.492 SSP/SC, para o cargo em comissão de
Encarregado de Setor da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, Nível CC, Ref. 33, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 27 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

Zuza Quer Transparência e Acesso à Documentação do Gasparinho

O tempo é o senhor da razão. O empresário Carlos Eurico Fontes, mais conhecido como Zuza, já escreveu cartas (falou e discursou por ai) com cobras e largatos sobre os meus posicionamentos, opiniões e denúncias. O meu pecado? A verdade, a ferida, os fundamentos, a busca de resultados coletivos, a transparência, a luta por um hospital moderno e autosustentável, e principalmente por não ser eu gasparense da gema como ele ou não morar aqui, apesar do meu relacionamento de quase 50 anos com a cidade.

Hoje, o senhor Zuza tem uma causa cidadã e comunitária. E das boas. E tem dificuldades de expô-la e conciliá-la nos interesses mínimos da lei, da coletividade e do seu bairro. O jogo político, a incompetência, a esperteza, a dissimulação e os interesses do poder de plantão conspiram contra o futuro e a qualidade de vida das pessoas do seu Gasparinho e até do Gaspar Mirim. E eu estou ao seu lado. Não porque ele me pediu, como fez. Porque é justo. Qualquer cidadão ou cidadã gasparense, da gema ou não, deveria estar ao lado dele, independente das virtudes e defeitos de Zuza.

O que está em jogo? A transparência, o respeito a lei e o diálogo para se construir soluções compartilhadas, duradouras e que respeitem a vida e à dignidade do cidadão e da cidadã. Não se pode mais ficar ao sabor das decisões unilaterais de alguns.

Então vamos lá. O presidente da Associação de Moradores do Bairro do Gasparinho, Carlos Eurico Fontes, vivendo em Gaspar, conhecedor do seu bairro, é claro do que pensa, diz e age: a diretora geral da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, a também gasparense Patrícia Scheitt, mente, dissimula e finge que não conhece o Estatuto das Cidades (a lei 10257/2001) tudo para proteger os seus superiores. Logo ela que deveria ser a primeira a zelar pelo Estatuto em favor da qualidade de vida da comunidade e dos gasparenses. Esta é a conclusão que Zuza chegou depois de ler a reportagem “Casas dos desabrigados sofrem a resistência da comunidade”, publicada no dia 12.11.09 no Santa.

“Não somos contra a construção das casas. Nunca dissemos isso. Somos contra sim a falta de transparência e diálogo da prefeitura com a gente. Patrícia afirma que tudo passou por conselhos com a participação da sociedade civil. Não é verdade”, afirma Zuza. “Cadê a audiência pública, o Impacto de Vizinhança, o Termo de Ajuste de Conduta todos previstos no Estatuto?” pergunta ele. O que mais indigna Zuza? Quando Patrícia diz que não precisa de mais vagas na creche, posto de saúde e esgoto para o bairro. “Como ela sabe disso? Por que isso não é mostrado e discutido com a gente?”, repete.

“Patrícia fez declarações que não condizem com a verdade, como por exemplo o não cumprimento com o estabelecido no Art 40, §4º do Estatuto da Cidade, itens I, II e III”. Veja o que diz este artigo mencionado por Zuza:

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
§ 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
§ 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
§ 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;
II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;
III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos

A leitura do artigo 40 é bem orientativo. E a prefeitura finge ele não existir. Ela aposta no desconhecimento e na falta de mobilização e esclarecimento da comunidade. No Poço Grande, apostou e perdeu para ela mesma e essa tática errática conceitualmente. E Zuza vai mais longe. “Inexistência de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) por ocasião da elaboração do projeto habitacional, descumprindo, também, os arts 36 e 37, principalmente, o parágrafo único do art 37, do Estatuto”. E o que diz ele?

Seção XII
Do estudo de impacto de vizinhança

Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

Como se vê, Zuza não está inventando nada. Nem estava Gilberto Schmitt na sua Associação dos Moradores do Poço Grande. Nenhum dos dois são contra a implantação de moradias. São contra as espertezas, a falta de diálogo, são contra o descumprimento da lei, querem evitar problemas no futuro para os outros prefeitos, querem a qualidade de vida preservada para os atuais e futuros moradores. Só isso. Mas não. É uma esperteza atrás da outra. Inclusive a de insinuar discriminação a pobres. Uma vergonha. E tem gente que propaga isso.

 Zuza está no papel de legítimo líder de uma associação de bairro e que ainda não foi instrumentalizada ou aparelhada pelo PT para ficar refém da política sem controle do partido e da atual administração. Quem está fingido que não existe a lei que protege o cidadão, a cidadã, a comunidade, é prefeito Pedro Celso Zuchi, a sua vice Mariluci Deschamps Rosa; o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Soly Waltrick Antunes Filho; a sua diretora geral, Patrícia Scheitt (que treme toda quando fala sobre estes assuntos ou não quer ninguém esclarecido nas reuniões), e a própria Câmara de Vereadores que finge não ser este assunto da sua alçada, da sua cidade, da fiscalização dos que a elegeu.

É muito estranho. Logo o prefeito Zuchi e seu séquito que quando em campanha juraram diálogo, respeito, transparência e participação popular para mudar tudo o que diziam estar de errado no relacionamento da ex-administração. E não é de se admirar pois quem tem a coragem de fechar uma rua, como a Cecília Joanna Schneider Krauss para o privilégio de poucos e faz um projeto de lei para dar como regular o irregular e o clandestino, repito, clandestino, está tudo no script. Só tiveram um revés temporário no Caso do Poço Grande por pura arrogância. Mas, já armam a reversão, agora com mais cuidado e ardil.

E Zuza conclui: “Se a senhorita Patrícia afirma, na reportagem, que a maioria dos contemplados com as casas são do Gasparinho, por que cargas d’água ela não publica ou divulga à comunidade. Gostaríamos de poder exercer nosso direito, principalmente, o inciso III, do Art 40. São tantos os questionamentos que o assunto merece um grande debate com a população interessada”.

Apenas para registrar. Zuza é empresário do ramo imobiliário e morador do bairro. Ele também está contestando na Justiça o preço pago pelo terreno: R$800 mil pela terra nua e mais R$500 mil pelas melhorias do terreno e que pela legislação não seria possível. E isso pode gerar outra polêmica na cidade quando a Justiça se interessar pelo assunto.

Na mesma reportagem do Santa outro viés de propaganda enganosa da prefeitura. O terreno da massa falida da Sulfabril, ao pé do Belchior Baixo é dado como comprado para a construção de outras 110 casas para os desabrigados. Tecnicamente ele não foi comprado até agora, tanto que nele nada está se construindo. Está na Justiça. O município ganhou sim judicialmente, mas foi a imissão de posse. E para a Defesa Civil é necessário a escritura de propriedade. A prefeitura quer dar por ele R$1 milhão dos R$2,3 milhões que recebeu da Defesa Civil.

Os administradores da massa falida querem mais. É só comparar: o terreno da Sulfabril tem 90 mil metros quadrados, ou seja, mais do que o dobro dos 40 mil metros quadrados do Gasparinho, de Oswaldo Schneider, o Paca, e que custou R$1,3 milhão. Nem o fator localização dos dois terrenos – um praticamente no centro e outro na periferia – explica essa diferença. Acorda, Gaspar.

Decreto Omite a Origem do Terreno Doado ao INSS

Gaspar é mesmo uma cidade diferente. O irregular se estabelece regular. A esperteza vira solução e tudo fica por assim mesmo. Todos jogam que o ministério Público não se interesse, que a Câmara está no papo e a maioria não está interessada em agir via Ação Popular ou denúncias no Tribunal de Contas. Quem fez ficou exposto e ridicularizado. Algumas começaram a ser aceitas, ao menos para investigação, inquérito ou recomendação.

Veja mais esta. O município vai doar uma área de terras para o INSS instalar a sua agência em Gaspar. Uma necessidade. Uma alforria de Blumenau ainda mais agora que não terá ônibus direto a partir de Primeiro de Janeiro. A proposta de doação é do Executivo e a Câmara que deveria fiscalizar, a aprovou sem aqualquer restrição. Tudo bonitinho. Tudo aparentemente “legal”. Uma outra área até já tinha sido doada na Administração passada. Depois de esquecer disso e se conflitar, a atual correu atrás do prejuízo, revogaram-na às pressas.

Voltando. Só que esta nova área é num Loteamento Residencial, o Helena Debortoli, ali no Bairro Sete. A agência do INSS tem, flagrantemente, atividade comercial. E partes da área, segundo os próprios moradores, é destinada para uso comum e verde. Pelo que se ve, mais uma vez foi para o espaço o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Gaspar. Quem devia exigir o cumprimento da lei, é quem a atropela. Talvez, também isto, esteja incluída no pacote ddo Projeto de Lei 83/2009 que vai dar como regular tudo que é clandestino (veja bem, clandestino) e irregular em Gaspar.

Uma nota na minha coluna “Olhando a Maré”, do dia 30 de outubro no jornal Cruzeiro do Vale e sob o título, “Terras para o INSS”, alertou mais uma vez os gasparenses para este fato irregular. Ela foi redigida depois que eu li a lei no Diário Oficial dos Municípios – aquele que esconde na Internet. Ela foi publicada na edição 355, à página 50 do dia 28 de outubro Mais do que isso eu acabei alertando a procuradoria que na confecção do decreto e sua publicação no Diário Oficial, edição 361, às páginas 57 e 58 desta Sexta-Feira, dia seis de novembro, fez sumir que as terras doadas estão no Loteamento Residencial Helena Debortoli, talvez para enganar ao próprio INSS.

Acompanhem tudo, entendam o caso e me respondam: é perseguição como alegam?

1. Esta é a nota que dei na minha coluna no jornal Cruzeiro do Vale no dia 30.10.09:

Agora é lei. O Executivo propôs e a Câmara aprovou a doação pelo Município de uma área comunitária de num loteamento residencial, o Augusto Debortoli, no Bairro Sete. É para o INSS construir aqui ali a sua agência (atividade comercial). A expressão residencial está na própria lei 3.150, de 26.10.09. Ela foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, aquele que se esconde na internet, agora no dia 28. Se o próprio Executivo não respeita o Plano Diretor e o Estatuto das Cidades, como exigir dos cidadãos e cidadãs o cumprimento dessas leis? Acorda, Gaspar.

Esta nota acima foi escrita no que li na lei publicada no Diário Oficial no dia 28.10.2009:

Prefeitura Municipal de Gaspar
Lei Nº 3.150/09
LEI Nº. 3.150, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ENTIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a doar uma área de terras, de 905,48 m2, localizada na Rua “C”, no Loteamento Residencial Augusto e Helena Debortoli, Bairro Sete de Setembro,registrada sob a matrícula nº. 20.494, do Cartório de Registro deImóveis desta Comarca, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, inscrito no CNPJ sob nº. 29.979.036/0001-40, sendo parte de um terreno contendo 2.405,48m2 (dois mil, quatrocentos e cinco metros e quarenta e oito decímetros quadrados), cujo mesmo possui as seguintes medidas e confrontações: frente em uma linha de 12,00m (doze metros) com o lado ímpar da Rua “C”; fundos em uma linha de 77,79 metros com a Área Verde; Lado direito – em cinco linhas, sendo a primeira, a partir da frente, em 41,48 metros com o Lote 22, a segunda alargando o terreno em
17,76 metros, sendo 8,88 metros, com o Lote 22 e 8,88 metros com o Lote 23, a terceira de 1,00 metro com o Lote 26, a quarta, em direção aos fundos, de 38,72 metros, sendo 13,13 metros com terras de Maria Aparecida de Souza Oliveira, 12,84 metros com terras de Agenor da Silva e 12,75 metros com terras de Arno Knut e a quinta de 14,09 metros, sendo 12,63 metros com terras de Olga Pamplona e 1,46 metros com terras de Arnaldo Reinert; Lado esquerdo – em duas linhas, a primeira a partir da frente, de 40,35 metros, com o Lote 21 e a segunda, alargando o terreno, em 45,30 metros, sendo 15,10 metros com o Lote 21, 15,10 metros com o Lote 20 e 15,10 metros com o Lote 19; terreno este sem benfeitorias, distando a partir do lado esquerdo, 67,29 metros, do lado ímpar da Rua “D” do referido loteamento, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º A área descrita no art. 1º será destinada exclusivamente para a acessibilidade dos usuários da Agência da Previdência Social, sendo vedada a realização de qualquer outra edificação neste local.
Art. 3º O imóvel objeto da doação reverterá ao patrimônio do Município, sem qualquer ônus para o doador, se o donatário der a ele destino diverso do previstos no artigo anterior.
Art. 4º As despesas com a respectiva escritura pública de doação correrão por conta do donatário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Gaspar – SC, 26 de outubro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito

Agora, leiam o que foi publicado hoje. Eu não consigo ler que tais terras estão no Loteamento Residencial Helena Debortoli. Alguém consegue? Comparem e digam: onde eu errei? Dois detalhes: o decreto foi feito exatamente no dia 30, dia da minha nota no jornal; nem todos os confrontantes assinaram a escritura de doação.

Decreto Nº 3.662/09
DECRETO Nº. 3.662 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre doação de uma área de terras ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.72 da Lei Orgânica do Município, e conforme autorização da Lei Municipal nº 3.150, de 26 de outubro de 2009:
– Considerando que a área de terras já doadas mediante autorização legislativa para a instalação de uma nova Agência da Previdência Social, que irá beneficiar a população gasparense;
– Considerando a necessidade de se realizar um acesso adequado para a população procura pelos serviços oferecidos pelo INSS;
– Considerando que o INSS tem como finalidade promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

DECRETA:
Art. 1º Doa-se em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, a área de terras que soma 905,48 m2, descrita no § 1º deste artigo.
§ 1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, o imóvel doado consiste em um imóvel urbano, correspondendo a parte de um terreno contendo 2.405,48m2 (dois mil, quatrocentos e cinco metros
e quarenta e oito decímetros quadrados), cujo mesmo possui as seguintes medidas e confrontações: frente em uma linha de 12,00m (doze metros) com o lado ímpar da Rua “C”; fundos em uma linha de 77,79 metros com a Área Verde; Lado direito – em cinco linhas, sendo a primeira, a partir da frente, em 41,48 metros com o Lote 22, a segunda alargando o terreno em 17,76 metros, sendo 8,88 metros, com o Lote 22 e 8,88 metros com o Lote 23, a terceira de 1,00 metro com o Lote 26, a quarta, em direção aos fundos, de 38,72 metros, sendo 13,13 metros com terras de Maria Aparecida de Souza Oliveira, 12,84 metros com terras de Agenor da Silva e 12,75 metros com terras de Arno Knut e a quinta de 14,09 metros, sendo 12,63 metros com terras de Olga Pamplona e 1,46 metros com terras de Arnaldo Reinert; Lado esquerdo – em duas linhas, a primeira a partir da frente, de 40,35 metros, com o Lote 21 e a segunda, alargando o terreno, em 45,30 metros, sendo 15,10 metros com o Lote 21, 15,10 metros com o Lote 20 e 15,10 metros com o Lote 19; terreno este sem benfeitorias, distando a partir do lado esquerdo, 67,29 metros, do lado ímpar da Rua “D” do referido loteamento.
Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior deve ser utilizado exclusivamente para a acessibilidade dos usuários da Agência da Previdência Social, sendo vedada a realização de qualquer outra edificação neste local, sob pena de revogação desta doação.
Art. 3º As despesas com a respectiva escritura pública de doação correrão por conta do Município.
Parágrafo Único: O Município tem o prazo de 60 dias para apresentar à Câmara de Vereadores de Gaspar as matrículas devidamente retificadas, com as alterações decorrentes desta Lei, dos imóveis indicados neste artigo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 30 de outubro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal de Gaspar

Código de Posturas I

Volto ao tema. O Plano Diretor de Gaspar está prestes a sofrer cirurgias. Isto tramita entre quatro paredes, inclusive na Câmara de Vereadores, instância que deveria representar os interesses da população e não de meia dúzia como se quer ou então ser um braço dependente do Executivo como transparece. Só este fato e o medo que se tem para colocar este debate na rua, mostra que ai tem. Se não tem nada a esconder, qual a razão para tanto silêncio, manobras e recados? Simples: transparência retira todas as dúvidas de todos nós. Nesta quinta-feira, dia 26 de fevereiro de 2009, a pauta da Câmara prevê a votação da redação final do Código de Posturas. Ele tramitou na Câmara como algo sem importância. Projeto de Lei nº 05/2009, altera a Lei nº 1.154, de 10 de novembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município de Gaspar, considerando suas posteriores modificações, e dá outras providências, diz a justificativa. Sim, mas quantas e quais? Você leitor, sabe o que foi discutido, tramado e votado? O que se esconde no texto que diz “outras providências”?

No primeiro mandato, o atual prefeito Pedro Celso Zuchi, PT valeu-se de modificações que integram o Código de Posturas para cobrar IPTU em zonas rurais. O que será desta vez? Acorda Gaspar.

Código de Posturas II

Este assunto, que queriam modificar – e modificaram – o Plano Diretor de Gaspar, já tratei na coluna que assino no jornal Cruzeiro do Vale as terças-feiras. Ela foi reproduzida aqui no blog sob os títulos Plano Diretor I a X. Não vou ser repetitivo, contudo um pouco mais didático. Como eu sugeri naquela coluna, está na hora do Ministério Público se interessar pelo assunto. Pelo menos, para exigir que se cumpra o ritual, a participação popular, as formalidades da publicidade, das audiência públicas, dos prazos regimentais e do quórum qualificado para a aprovação desta matéria na Câmara de Vereadores. Sempre que o Ministério Público interveio nesses casos em diversos municípios brasileiros, mostrou-se a necessidade saudável da sua presença em benefício da comunidade em detrimento dos grupos de poder e de interesses.

Então vamos ao começo. Código de Posturas integra o Plano Diretor. A partir de 1988, governo de Tarcísio Dechamps (já falecido) e o vice Luís Carlos Spengler, o Cuca, foi montado e aprovado o Plano Diretor composto do Código de Obras, o Código de Posturas, o de Diretrizes Urbanas e Parcelamento do Solo. Com a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 criou-se a Lei do Estatuto das Cidades. Características principais do Estatuto são a forma participativa, repito, participativa, com as audiências públicas, os conselhos deliberativos e finalmente a análise e, se for o caso, aprovação da Câmara de Vereadores por maioria especial, repito, especial.

Foram mecanismos criados para serem seguidos e principalmente para que grupos poderosos de interesses não tivessem tanto poder de fogo nas intervenções, muitas delas, negociadas entre quatro paredes ou saídas das mentes de técnicos de plantão, sem qualquer comprometimento com a comunidade e o futuro das pessoas.

Uma conquista e ao que parece, Gaspar estar querendo desprezar, retroceder. Qual a razão se a marca vendida pela coligação vencedora durante a campanha eleitoral era a de ser um governo participativo, diferente do governo que estava no poder, que derrotou e que era acusado e julgado como centralizador?

Código de Posturas III

O municipio de Gaspar começou a se enquadrar na Lei do Estatuto das Cidades já no primeiro governo do Pedro Celso Zuchi, PT, com assessoria da nossa Furb. Infelizmente começaram de trás para frente. Prova é a ampliação do chamado perímetro urbano, que entre outras coisas gerou a municipalização das rodovias SC-470 e SC-411, hoje penando no limbo da burocracia e uma prevista despesa de manutenção monstruosa que o município não tem como bancar; bem como o lançamento do IPTU, obedecendo a lei de enquadramento das novas áreas, antes rurais e que da noite para o dia se transformaram em urbanas. Ou seja, mais impostos, sem os correspondentes serviços. Acordem gasparenses. Já há precedentes. Então é preciso esclarecer.

O governo de Adilson Luís Schmitt (PSB, então no PMDB) retomou a assessoria da Furb para continuar a montagem do Plano com obediência ao Estatuto. Foram criadas as regiões de discussão das propostas de mudanças, entre elas o uso do solo, taxas e índices, divisão da cidade em bairros, sistema viário, criação do Conselho de Desenvolvimento Urbano, Fundo Municipal, anel viário de contorno da cidade, localização das pontes, ligação entre os futuros bairros, reformulação do Conselho da Habitação, implantação do Geo-processamento, Cadastro multifinalitário (que nome, heim?), implantação da Praça do Cidadão, tudo com recursos aprovados do Pnafm.

O próprio portal da Município de Gaspar, até sexta-feira, dia 20, ainda mostrava as etapas realizadas deste trabalho. Cumpridos os prazos determinados pelo próprio Estatuto das Cidades, outubro de 2006, foi previsto no corpo da nova lei do Plano Diretor, itens a serem discutidos nos dois anos seguintes, como o Código de Posturas e de Obras, criação e denominação dos Bairros, bem como a regulamentação de diversos itens, entres eles um de substancial importância que é o EIV- Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento utilizado para avaliar novos usos do solo, sistema viário entre outros.

Então o que se quer aprovar? O que já foi discutido? Introduzir algo que não foi discutido no meio do que já tem discussão e aprovação pública? Ou modificar o que já não pode se modificar porque não se obedeceu o ritual próprio e segurança criados para o benefício de todos? Quem confere tudo isso? E as atas? Acorda Gaspar.

Código de Posturas IV

Plano Diretor é da cidade, dos cidadãos e das cidadãs. É de todos, inclusive das entidades e forças representativas. É dos que amam a cidade e dos que se orgulham de deixar bons exemplos para os nossos filhos. O Plano Diretor revela e trata o nosso futuro, a nossa qualidade de vida e que hoje não temos por exemplo no que toca o trânsito. A cidade não é de um prefeito, de uma Câmara, de um partido ou de meia dúzia de apoiadores do poder de plantão e que só fazem isso, movidos por interesses (políticos ou de negócios e interesses particulares) e que necessariamente, não são de toda a cidade.

Veja o que aconteceu com a Administração passada. Avançou, mas não teve habilidade – que atual por enquanto tem – com a Câmara. A equipe de Adilson – e nisso ele tem méritos – fez toda a parte inicial como discussão com a comunidade, audiências conjuntas com a Câmara de Vereadores e por motivos sabidos pela maioria e na época deu-se – inclusive eu – ampla divulgação, a ex-Câmara não analisou e não o aprovou trabalho. É do jogo. É aceitável. É do próprio ritual do Estatuto que pede aprovação qualificada na Câmara e que Adilson não conseguiu. Somente a nominata dos 21 bairros suas delimitações geográficas e nomenclaturas ficaram aprovadas. Coisa de político.

Mas, por que eu venho repisando na mesma tecla há semanas? Não desconfio de nada. Todavia, a falta de transparência e a insistência para não se cumprir o ritual, é uma infração, deixa a dúvida, pode anular o que se aprovou na semana passada e é exigível. Dai a necessidade da presença do Ministério Público para verificar isto em nome dos cidadãos e cidadãs, o porquê disso.

Para se ter uma idéia, hoje Diretor Geral da Secretaria de Planejamento é o encarregado de revisar todo o Código de Posturas, pincipalmente nas ferramentas de mecanismos de cobranças das medidas. Ele deixou o mesmo no pacote não avaliado publicamente, por birra. Esta modificação não foi discutida a luz do Estatuto. Por que? Foi-se a segunda votação. Quantas destas pegadinhas têm na matéria que está na Câmara. Uma delas visa forçar o infrator a pagar no prazo de 30 dias a suposta infração. Como? Então pode-se cometer infração a torto e a direito que o dinheiro, uma merrequinha oficial, em 30 dias o regulariza?

Para especialistas que consultei isto é uma é brincadeira. E como o Código de Postura, integrante do Plano Diretor é coisa séria, está na hora das explicações. Acorda Gaspar.

Plano Diretor I

Como eu já havia alertado neste blog especialmente nas notas Sindicância (30.01) e Sindicância I (05.02), vão mexer mais uma vez no recém constituído Plano Diretor de Gaspar. Este assunto é tema da minha coluna “Olhando a Maré” desta terça-feira em o Cruzeiro do Vale e que a reproduzo aqui em dez pequenas notas. Quando o Plano Diretor foi aprovado num amplo debate público, as modificações não poderiam nele serem feitas por dez anos, a não ser em caráter excepcional e necessário. Mas, para isso, as modificações deveriam seguir um ritual próprio e com amplo debate e participação públicas. A coceira já tinha começado no governo anterior que teve o mérito de fazê-lo e aprová-lo. Está na hora do ministério Público se interessar urgentemente pelo caso. Ele é sério e envolve interesses poderosos, antigos e de campanha. Acorda Gaspar.