Câmara Monta Audiência Pública para Legalizar Projetos

Dois projetos que mexem com a vida dos gasparenses vão à audiência pública amanhã às quatro horas da tarde na Câmara de Vereadores. E como convém à administração municipal, sem muito alarde e num horário impróprio para a participação popular. Este é o convite.

A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente:
– Projeto de Lei nº. 83/2009, que “Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Gaspar” e
– Projeto de Lei nº. 85/2009, que “Altera Anexos da Lei nº. 2.803, de 10 de outubro de 2006, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar e dá outras providências”.
DATA: 02/12/2009.
HORÁRIO: 16h.
LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar.
Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro. Prédio do GASCIC.

Bom, o que é o Projeto de Lei 83/2009? É aquele que regulariza as obras irregulares e clandestinas em Gaspar. O próprio prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, quando enviou a matéria à Câmara, inicia a exposição das justificativas assim: O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Município a regularizar edificações construídas em desobediência com as regulamentações urbanísticas vigentes. A palavra desobediência é do próprio Executivo que devia ser o primeiro a exigir o cumprimento do Plano Diretor e suas leis. Dizem que este perdão é para pobres. Não é. É para gente graúda e que inclusive já perdeu causas na Justiça.

E por que a audiência? Por que é do processo da Lei e se não for feita, como a imprensa e algumas associações de bairros estão atentas, a Lei pode ser questionada facilmente e a prefietura prefere não mais correr este risco. Mas, a lei pode ser feita de duas formas: com a participação popular, amplamente divulgada e debatida, ou simplesmente cumprindo um ritual processual. A prefeitura e os vereadores preferiram o último. É que as quatro horas da tarde não é um horário para a participação popular. A maioria está trabalhando para se deslocar à Câmara.

E o que diz o projeto 85/2009 que está no mesmo “pacote” de audiências? Amplia o perímetro urbano e redefine em alguns locais, as zonas de ocupação do solo (residencial, comercial, industrial e misto). Estas audiências deveriam ser feitas nas comunidades afetadas pela nova lei. É lá que está o problema (inclusive o ambiental). Este assunto já foi tratado aqui neste blog em “Discurso para pequenos, benefícios para os grandes”, no dia 9.11.

PP de Melato se Juntará ao PT de Zuchi e Mariluci

Esta notícia não é novidade há pelo menos quatro meses (e relembrada há pouco mais de 30 dias) para quem é leitor e leitora deste blog, bem como da coluna “Olhando a Maré” no jornal Cruzeiro do Vale. Acontece nesta Segunda-Feira, dia 30 de Novembro, uma reunião no PP de Gaspar. O presidente da Câmara, José Hilário Melato vai “conduzi-la”, apesar de não ser ele o presidente do partido (é o ex-vice-prefeito Clarindo Fantoni).

Na verdade começou o rearranjo político, administrativo, de forças, proteção e nomes do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, para o ano de 2010, ano de eleições.Ambos vão tentar mudar a atual percepção do governo municipal.

Por que Melato? Primeiro é o pagamento pela fidelidade quase unilateral com que Melato, o mais experiente dos vereadores, conduziu emanobrou à Câmara para os interesses do Executivo em 2009. Quer apenas dois exemplos? Na primeira em que ele deixou o assunto correr solto, o do Poço Grande, os interesses da comunidade venceram por seis a três às manobras e espertezas da prefeitura. Na última, a da CPI contra Adilson e que teve a recomendação para deixar o assunto esquecido na gaveta, pode gerar ainda desgaste gratuito para o PT.

Segundo. José Hilário Melato corria o risco de sair de cena, mas não quer sair do poder, afinal é candidato a candidato a deputado estadual pelo PP, num jogo difícil de ser viabilizado internamente com a quase certa candidatura do comunicador Alexandre José, por Blumenau e o Vale do Itajaí. Se Melato sai da presidência da Câmara (conforme acordo) e a deixa para Kleber Edson Wan Dall, do PMDB, Melato precisa de espaços de manobra e o PT, um interlocutor de confiança como o Melato para “controlar” os passos de Wan Dall na presidência Câmara.

Mais, o PT precisa de alguém que entenda a Câmara, suprir a ausência e até a oposição que será articulada pelo Partido Verde (o qual pelo entreveros dos últimos dias está praticamente fora da coligação). O PT confia em Melato para intermediar e dialogar com o vereador Rodrigo Boeing Althoff, que a partir desta semana vai ter que dar expediente como topógrafo na prefeitura e na Terça-Feira vai entulhar o Executivo com questionamentos de corar os políticos mais astutos. Afinal, ele conhece as entranhas da atual administração municipal e seus atores.

O PP já tem um nome para integrar a Diretoria de Obras da Secretaria de Obras e hoje tocada pelo engenheiro Joel Reinert: Carlos Alfredo Schmitt, o popular Caqui, no lugar de Osmar Quintino (que deve permanecer na secretaria). Não está claro o papel de Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, agente de trânsito concursado na Ditran e que é ligada a secretaria de Obras, no pacote armado por Melato. Lú é o presidente da CPI e seu pai, o ex-vereador Luiz Carlos Spengler, o Cuca, foi na gestão passada, o presidente do Samae, que virou Samusa e voltou a ser Samae. Melato, Cuca e Lu formam um só conjunto.

Melato, que também representa os interesses políticos do deputado João Pizzolatti Júnior, antecipa e aposta que o PP estará também junto na coligação nacional e estadual. Estranho mesmo, é o silêncio nesta história do presidente do PP, o ex-vice prefeito Clarindo Fantoni. Alguns filiados históricos reclamam desse silêncio. Talvez a reunião de hoje seja o fórum ideal para os esclarecimentos.