Zuchi ou Adilson. Qual a Diferença se Houver a Troca?

Poucos analisam sob este ângulo: as consequências. O que se ganha e o que se perde? Quem ganha e quem perde? A maioria faz apenas uma torcida emocional, partidária, da revanche ou da estúpida vingança sobre adversários (e inimigos). Torcida para ficar, sair, desqualificar, acusar, esconder, penalizar, trocar, assumir etc. Bobagens. O que está em jogo é algo maior. É o futuro de uma cidade e seus munícipes. Nenhuma mudança terá sentido para a comunidade como um todo, se esta premissa do futuro não for considerada, estruturada, compreendida, negociada e assentada. Acorda, Gaspar.

A Denúncia da possível compra de votos na última eleição em Gaspar e que está no Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, se aceita nas próximas horas, e depois julgada, poderá num caso extremo, provocar até a troca de comando político-administrativo em Gaspar. Sairão Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, e entrarão Adilson Luiz Schmitt, PSB, e seu vice, Antônio Pedro (Pepê) Schmitt, DEM, seu vice. E se isso acontecer, vai levar tempo. Há muitas brechas na Justiça para os recursos.

Simples essa troca? Não. Complicadíssimo, penso.

“É impossível para um homem ser enganado por outra pessoa que não seja ele próprio”. Esta frase é atribuída a Ralph Waldo Emerson, escritor, poeta e filósofo estadunidense (século 19). Ela dá exata dimensão de como muitos dos eleitores se sentem depois das eleições. É quando começam a comparar os discursos e as práticas dos eleitos; a atuação de seus grupos operacionais e principalmente, dos que rodeiam os eleitos, os influenciam e se servem nos benefícios, entortando leis, privilegiando amigos e discriminando outros (incluindo ai os frágeis sob todos os aspectos, os desinformados, os alienados e os adversários).

A frase do filósofo Emerson é melhor explicada pelo leitor do blog, da coluna e que se estampa na edição de hoje do jornal Cruzeiro do Vale na carta com título “Cassação”, assinada pelo mortal e gasparense Paulo Henrique Hostert. “Esse é o retrato de escolhas erradas feitas pelos gasparenses. Se já na primeira chance dada ao atual prefeito ele não agradou, pois não foi reeleito, por que lhe foi dado o direito de voltar? Depois entregamos o município a um outro que desagradou mais ainda, agora se o atual sair, e se sair já vai tarde, pois não deveria nem ter voltado, voltará o outro, como seus métodos e manias que desagradam a todos”.

Então, a análise mais clara sobre este assunto não é desde blogueiro e colunista. Ela é do eleitor gasparense, identificado por todos (sem pseudônimo), do gasparense da gema como se costuma discriminar por aqui. E nas conversas que tenho tido pelo município, esta análise é uma regra. É resposta à uma sensação de vazio, de que se está num jogo, cuja disputa não está seduzindo, empolgando e emocionando os espectadores. Houve uma promessa. E eles foram atraídos para o jogo para testemunhar a realização dessa promessa. E até agora, nada.

Então a pergunta mais evidente e que não quer calar é a seguinte. Se houver uma eventual cassação de Zuchi e Mariluci quem vai ganhar com isso tudo? Respondo: a sociedade. Fica claro para os políticos que na democracia o jogo deve ser limpo, igual e dentro da regras que se estabeleceram para ele. E cada vez mais a Justiça Eleitoral está atenta, se aprimora e pune os que se enveredam aos desvios dos outroras tão tolerados (e até permitidos) “doppings” de campanha. Sob este aspecto é importante ir até o fim e se punir os eventuais desvios, abusos e culpados. É saneador. É exemplar. É ncessário para a nova consciência dos políticos e dos eleitores, mal acostumados e até mal intencionados, e que no fundo alimentam esse tipo crime.

E a pergunta definitiva é a seguinte. Mas, saem Zuchi e Mariluci, entram Adilson e Pepê, o que muda? E quem ganha com isso? E eu fiz uma pergunta com uma cara (só na aparência) de despretensioso ao próprio Adilson na semana passada e sob testemunha. “Adilson, se você voltar, dê-me agora seis nomes de seus onze ou doze secretários que você terá que nomear?”. Ele pensou. Dividiu olhares entre a testemunha e eu. Titubeou. Achou que era uma armadilha (e era). Insisti. E vieram os seis nomes (que me reservo em não decliná-los). Todos da sua ex-administração, reprovada nas urnas. Silêncio.

O que escrevo, falei para ele, e sob testemunha (que estava entre as citadas por ele). Adilson se sentiu desconfortável, todavia não se alterou como nos velhos tempos. Tentou se justificar e compreendeu que é preciso mudar e avançar. E que ele não avançou ainda.

1. Como bem observaram Emerson e o Paulo Henrique, Adilson não aprendeu a lição (ele insiste que sim, diz que está mais maduro, que não repetiria o que fez etc e tal. Teoricamente. Na prática,pela resposta que deu, tem uma tendência a repetí-la. O seu grupo é pequeno e ele resiste em ampliá-lo para novos resultados).
2. Não está orientado (ele diz que está atrás disso, reclama que é difícil, todavia, já vai tarde). Está atrás da recuperação do que perdeu por seus próprios erros. Mas, só isso? E a sociedade? Esta é a razão ímpar de Zuchi e de Adilson liderarem os processos políticos numa cidade importante de Santa Catarina (Adilson, aparentemente, apenas se aproveita de uma oportunidade no erro alheio). O jeito de ser de Adilson é inerente à sua personalidade. Nunca vai mudar, mas é possível administrá-lo. Conheço muitos casos parecidos na política e na iniciativa privada. Neles, as pessoas deram a volta por cima no modo de gerenciar e liderar resultados e pessoas. Todavia, isso só depende dele Adilson querer, aceitar, se policiar constantemente e se aperfeiçoar.
3. Adilson, aparentemente não tem planos. Por que? Porque não tem nomes novos, novidades, ousadia, propostas diferentes, bem longe daquilo que o levou à derrota, que os gasparenses já rejeitaram em Zuchi e se desanimam novamente. Em uma simples respostaque me deu (armadilha), mostra que Adilson ainda está amarrado ao passado e mesmo com uma chance ímpar, não se orquestrou e pensou diferente, não se vestiu de estadista, não tem soluções para os muitos pequenos problemas (e para os grandes que demandam tempo, estratégia e muito dinheiro – que não se tem ou terá).
4. Tudo isso pode estar na surpresa da pergunta e de quem o perguntou com a caneta na mão. Tudo isto pode está na surpresa da possibilidade de voltar ao poder e que ele está contribuindo ativamente para esta possibilidade. Todavia, um político, um líder, um administrador, um realizador que quer o poder ( e já esteve lá), primeiro precisa estar preparado para as surpresas. Este é o exercício de quem arbitra e faz escolhas (difíceis) para si e os outros, principalmente.

Ou seja e resumindo: “É impossível para um homem ser enganado por outra pessoa que não seja ele próprio”. E é sobre isso que Adilson (e seu grupo que o influencia) precisa refletir mais. Está na mão dele a chave para abrir ou fechar esta porta de um novo recomeço (se a Justiça tornar impedido o atual governante). Adilson precisa considerar que o seu nanico PSB não o dará o suporte institucional e o próprio DEM, que é da sua base de apoio, não tem musculatura no município para alavancar resultados solo. Além de empolgar, trabalhar muito, Adilson e Pepê, se a sorte e a responsabilidade lhes sorrir, terão que compor muito, dialogar para a difícil governabilidade.

Quer exemplos. A princípio, a Câmara será francamente oposicionista. Ao seu lado, possivelmente só o vereador Joceli Campos Lucinda, DEM. Nada mais. Passíveis de negociação Rodrigo Boeing Althoff, PV; Luiz Carlos Spengler Filho, PP, Claudionor da Cruz Souza, PSDB. O PMDB é uma icógnita: Kleber Edson Wan Dall tem as suas diferenças e Celso de Oliveira, se for o substituto de Raul Schiller, também envolvido no processo de Zuchi, não dará chances a Adilson (pelo menos é o que revela nos bastidores). Como se vê faltará maioria ou ela será muito cara para se estabelecer num novo governo (que no passado teve a marca de não dialogar).

Para finalizar: Adilson até pode ganhar, mas não leva como se diz por ai. A não ser que ele esteja escondendo o jogo e surpreenda a todos num governo diferente, como ideias práticas, soluções num governo técnico, político de coalizão e conciliando, dialogando, olhando o futuro da cidade. Será? É aguardar. Tudo é possível. E várias vezes já queimei a minha língua (a minha tecla do computador). Acorda, Gaspar.

Possibilidade de Cassação Mudará Jogo Político em Gaspar

A semana começa sob o signo da dúvida. Aquilo que era uma aparente bobagem, virou algo sério. E conforme o desenrolar do imbróglio, vai provocar mudanças no jogo político de Gaspar.

A remessa dos Autos ao Tribunal Regional Eleitoral contendo a denúncia de Ivan Carlos Schmitt e o inquérito da Polícia Federal que apurou o possível crime de compra de votos (artigo 299) no Jardim Primavera (bairro Bela Vista) por políticos eleitos no último pleito, em Gaspar, traz várias leituras, apreensões e disfarçadas comemorações.

O assunto envolve diretamente o prefeito Pedro Celso Zuchi, a sua vice Mariluci Deschamps Rosa e o vereador Jorge Luiz Wiltuschining, todos do PT; o primeiro suplente de vereador e atual secretário da Agricultura do governo Zuchi e Mariluci, Alfonso Bernardo Hostert, do PV, e até então, partido da base aliada; bem como o vereador Raul Schiller, do PMDB.

Os bastidores fervem. As conjecturas entre os direta e indiretamente envolvidos, também. O assunto já ganhou as ruas, apesar de que nos veículos de comunicação locais e regionais ele praticamente não está sendo tratado. Há reservas. Até agora, ele está restrito a este blog, além de pequenas notas na coluna “Olhando a Maré”, do jornal Cruzeiro do Vale. Nada mais.

Todavia, os políticos e os envolvidos, agora, estão bem acordados para o assunto e suas possíveis implicações. Estão arrumando também culpados. Alguns estão com insônia. Outros com pesadelos e até, há os que sonham com novas oportunidades ou vinganças (bobas).

A primeira leitura é uma mistura dos dois sentimentos antagônicos próprios destas situações como a preocupação e a esperança, o pessimismo e o otimismo, a preservação do atual status quo e a mudança. O que não foi cuidado, no tempo certo, com a necessária importância simplesmente devido a arrogância do PT local, o qual preferiu tratá-lo como mais um factoide de um derrotado político e enfraquecido, pode agora dar mais trabalho, custo e dor de cabeça do que se imaginava.

E quem são os culpados de tudo isso? Muita gente companheira, nas conversas reservadas, responde: o presidente do PT de Gaspar, Lovídio Carlos Bertoldi (também presidente do Samae), Rodrigo Fontes Schramm (secretário de Turismo, Indústria e Comércio e que tudo articula no partido), Doraci Vans ( chefe de Gabinete e o articulador de campanha), os puxa-sacos de sempre, bem como o Mário Wilson da Cruz Mesquita (procurador do município, mas que é o responsável pela orientação e proteção jurídica ao grupo). Somam-se o próprio prefeito e sua vice. Uma bela bomba para a nova presidente do PT gasparense, Julita Schramm, desarmá-la.

A segunda leitura é que este o assunto deixou de ser político, saiu do palanque, tornou-se técnico e foi embora de Gaspar. Era tudo o que o PT, Zuchi, Mariluci e sua turma não queriam. Tudo foi tão rápido, que quando deram conta da decisão no Juízo Eleitoral de Gaspar, nada mais podia ser feito. E isso deixou em polvorosa o PT e os envolvidos diretamente na acusação.

Por que? Pirmeiro porque o inquérito foi feito pela Polícia Federal e ela viu indícios. Não foi qualquer um que apurou isso. Não se pode acusar ninguém de políticagem ou manipulação na apuração, como se fez na CPI da Câmara onde o PT tentou incriminar o ex-prefeito e se deu mal na “criação” de provas. Resumindo: não houve influência política no resultado. Ou seja, não haverá debate e principalmente julgamento político. Segundo tanto o promotor como a juíza eleitoral de Gaspar, sob o argumento técnico processual de que a instância competente para olhar e julgar o prefeito e a sua vice é o Tribunal Regional Eleitoral, não perderam tempo. Remeteram tudo para Florianópolis. Arrastaram os demais que podiam ser julgados por aqui e que não tinham o foro privilegiado.

Esta decisão fez com que se diminuissem os argumentos e a possível “influência” política ou de relacionamento, ou pelo constrangimento das relações locais com o Judiciário. Perdeu-se um grau de recurso. Encurtou-se as instâncias e o tempo do julgamento.

A terceira leitura é que tudo isso pode dar em nada. É algo técnico. Mas, vai levar ao dispêndio de custos, de tempo e ao desgaste político da atual administração municipal e dos envolvidos nele diretamente, exatamente num ano de campanha eleitoral. Pior, quando a administração municipal local e o arco de alianças estão sendo questionados nos seus resultados e não conseguem se estabelecer na propaganda e no marketing.

A quarta leitura é de que pode haver um rearranjo das forças e das disputas políticas no município, tanto em não dando em nada ou então numa possível condenação dos indiciados. No centro disso tudo está o PT, o PMDB, o DEM e o próprio ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (ex-PMDB) com o seu nanico PSB. Na eventual possibilidade de cassação de Zuchi e Mariluci, Adilson e seu então vice, Antônio Pedro (Pepê) Schmitt, DEM, assumiriam para um mandato tampão. É da regra. É da Lei.

Por que? Porque Zuchi e Mariluci não conseguiram 50% dos votos mais um nas últimas eleições para assim, como determina a legislação em vigor, forçar uma nova eleição municipal. Na regra atual, assume o segundo colocado. E o segundo colocado das últimas eleições municipais em Gaspar, foi Adilson, mesmo que por minúsculos décimos percentuais. Mas, foi ele. Ei ai volta o jogo do amor e do ódio entre as correntes políticas em Gaspar.

A quinta leitura refere-se ao “verde do bem” como se intitula Alfonso Bernardo Hostert na disputa de poder que travou, e perdeu, para quem ele alcunha de ” PV do mal”, liderado pelo vereador Rodrigo Boeing Althoff, ex-secretário de Planejamento. Alfonso sempre lutou para fazer do PV uma filial incondicional do PT de Gaspar para assim lhes garantir as nomeações na prefeitura. Foi vencido e ficou à deriva. O PV saiu da base de apoio. Alfonso ficou administração de Zuchi e estava pronto para ingressar no PT, para assim se manter lá.

Agora, isso se torna mais necessário do que nunca para se proteger no emprego, no projeto político e na defesa desta acusação de possível compra de votos. É que o PV de Gaspar já avisou a Alfonso de que ele vai ter que se virar sozinho para se livar da acusação de possível compra de votos no Jardim Primavera, seu domicílio e reduto eleitoral.

A sexta leitura envolve Raul Schiller, funcionário da Celesc, reconhecido líder de atuação comunitária. Ele está “abandonado” pelo próprio partido, PMDB, o qual finge estar condoído com o envolvimento dele neste assunto. Primeiro, o PMDB de Gaspar sempre achou que Raul era um político independente mas sobre o abrigo do PMDB. Era conveniente aos dois, principalmente no socorro à legenda. Segundo, que se o Raul for cassado, quem assume no seu lugar é o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Celso de Oliveira, do Bairro Bela Vista, vizinho do Jardim Primavera. Ele próprio não disfarça o seu “contentamento” com esta possibilidade.

O núcleo duro e histórico do PMDB em Gaspar, liderado por Ivete Mafra Hammes (ex-candidata a prefeito) e Walter Morello (ex-presidente do partido), também comunga a mesma “alegria”. Oswaldo Schneider, o Paca, (ex-prefeito) atual presidente do partido, todavia, diz aos mais próximos, que tudo vai se resolver no seu tempo. Mas, pouco faz. Já o vereador Kleber Edson Wan Dall, companheiro de Raul, presidente da Câmara, preferiu o silêncio.

Pelo sim, ou pelo não, tanto o suplente Alfonso e vereador Raul estarão cada vez mais dependentes da defesa que será feita para o prefeito Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa para este caso. O sucesso do prefeito e sua vice nesse caso, poderá ser o sucesso de todos. O insucesso do PT, Zuchi e Mariluci poderá ser também o insucesso de Jorge Luiz, Alfonso e Raul.

Como se vê, os bastidores político de Gaspar, repentinamente, esquentaram e bem antes da campanha para a eleição de Outubro deste ano. Todas estas espectativas podem até modificar as projeções que eram feitas até aqui nos diversos cenários de resultados, alianças, apoios e candidaturas.

Todos os envolvidos, preferiam que este assunto não fosse comentado na imprensa. Eu tenho uma opinião diferente. Esta é vida da cidade. E esta é a vida pública dos seus entes no relacionamento com os destinos da comunidade. E este é o jogo político e como numa partida de xadrez, ele está aberto e precisa ser narrado a cada mudanças das peças. E essas mudanças mudam o resultado para todos. Acorda, Gaspar.

Indecisão e Falta de Liderança Abalam o PT de Gaspar

Festas. Férias (menos para este blog). Dias de descanso. Dias de reflexão. Tempos também de encontros propositais e casuais. E um dos casuais que tive há poucas horas foi com um petista de carteirinha, gasparense e decepcionado. Rasgou o verbo. Confirmou aquilo que muitos das minhas leitoras e leitores já foram informados aqui neste espaço ( e eles tentaram dissimular ou negar em outros espaços). Deu novas dicas, novas pistas. Mas, mais uma vez, pediu-me para que não o identificasse se eu “usasse” alguma informação (que por isso implicitamente as autorizou) da conversa, digamos assim, “despretensiosa” que tivemos.

Ele é a personagem “Z” dos meus comentários postados aqui em “Um e.mail especial”, em 17.10.09 e “Uma carta anônima sobre o ‘um e.mail especial'”, em 25.10.09, a qual confirmei, agora, à autoria, olhando em seus olhos. Alerto: uma rápida leitura nestes artigos mencionados, facilitará em muito à compreensão deste post.

Vamos recompor a conversa, ou seja, uma exposição, uma confissão amarga, pontuada de desilusões, antes de ser um diálogo. Reveladora. Então ela está fragmenta por partes para melhor compreensão.

1. Como eu desconfiava e já escrevi aqui várias vezes, a própria personagem “Z” é enfático: falta um plano claro e estruturado de governo para se atingir os objetivos. Então quais são esses objetivos, perguntei? Governar para os mais humildes. Ser ajudado pelo Lula e a Ideli. Evitar principalmente qualquer surgimento de Oposição séria, organizada, nomes viáveis… Projetar a ex-vereadora e atual vice-prefeita Mariluci Deschamps Rosa para substituir o atual prefeito Pedro Celso Zuchi e ter assim, uma alternativa forte como o Rampelotti (José Amarildo, o vereador).

2. Como assim?, retruquei. Pensei que o objetivo de um governo era o de governar para todos, cumprir o que se prometeu e com os resultados alavancar sucessores, como faz o presidente de honra do PT e presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para a ministra Dilma Rousseff?, argumentei.

3. Meio sem graça e temendo ser a minha dúvida gerencial e estratégica uma reprovação, a personagem “Z”, por um instante hesitou em prosseguir na sua análise. Todavia, recomeçou e completou. Zuchi não quer ser mais prefeito, não irá à reeleição. Isto é pacífico entre nós. E o “núcleo de inteligência”, do qual ele não consegue se libertar, já escolheu a Mariluci para ser a próxima candidata no lugar dele. Por isso ela está em todas, substituindo-o. Vão fazer dela candidata a deputada estadual para testá-la e expô-la. Querem criar musculatura e evitar o surgimento de nomes na Oposição que até então estava toda dominada, enfraquecida.

4. Como assim?, insisti na curiosidade. Tem um grupinho dentro do partido que gerencia o “poder” municipal. Acha-se. Ah, é? Quem é? Como é isso? É o Doraci (Vans e Chefe de Gabinete) que nem é daqui, é de Brusque; o Bertoldi (Lovídio Carlos, ainda presidente do partido e presidente do Samae que estufa o peito e diz que foi o responsável pela vitória do Zuchi); o Rodrigo (Fontes Schramm e secretário de Turismo, Indústria e Comércio, o nosso grande problema, mas que todos têm medo, ele vive 24 horas para o partido e à prefeitura, maquinando, vingando-se); o Mesquita (Mário Wilson da Cruz, procurador geral do Município, cheio de “mágicas” jurídicas, que se orgulha da influência no nosso Fórum, mas que está nos deixando vulneráveis sob todos os aspectos e a coisa está apertando no Tribunal de Justiça e de Contas); e o Dalsóchio (o vereador Antônio Carlos, cunhado do prefeito, o pombo correio, o pau para toda a obra). Eles mandam e desmandam, inclusive, no Zuchi. Eles são o partido. Acham que são o máximo. E por isso, quase tudo tem dado errado. Às vezes a coisa extremesse nesse “núcleo”. Acusam um ao outro. Principalmente depois deles ler o seu blog ou sua coluna desmascarando alguma coisa. Mas, tudo volta ao normal em pouco tempo, em poucas horas, ou minutos. Eles se unem para buscar outros culpados ou quem lhe passou a informação e assim se salvarem nesse reinado de mentirinha. Eu estou com medo de que vamos todos cair numa cilada sem volta.

5. Como assim? E o Soly (Waltrick Antunes Filho, secretário de Planejamento), a Julita (Schramm presidenta eleita do partido), o Melato (José Hilário, PP, ex-presidente da Câmara, o rolo compressor do Executivo no Legislativo) aproveitei a deixa e lhe perguntei com ares de surpresa (e curiosidade). O Soly é o homem de confiança do Zuchi. É amigo. Faz o que o prefeito quer. Não tem ideias. É uma vergonha. O grupo finge que o aceita mas, o enrola. Teme que ele possa “esclarecer” o Zuchi em algumas coisas. A dona Liliane (esposa do prefeito) é muito influente nas decisões e o grupo que não é bobo não, e por influência do Rodrigo, a tem “ouvido” muito (foi assim no primeiro governo de Zuchi); a Julita está sendo ouvida; do Melato eles têm medo e temem a disputa dele com a queridinha deles que é a Mariluci. Estão cozinhando, vão negociar, mas sabem que com ele a coisa é mais difícil para controlar. Sempre leva vantagens. No grupo está também tem outros petistas como o Élcio (Carlos de Oliveira, ex-secretário da Agricultura). O grupo também está incomodado com as influências de gente como Ivo (Carlos Duarte, empresário) junto ao prefeito, outros empresários que nunca foram PT e que você sabe bem quem são, mas o grupo teme que qualquer corte pode enfraquecer o apoio de Zuchi perante esse pessoal que já elegeu o Adilson; eles também estão chateados com alguns secretários que não têm nada a ver e nunca tiveram a ver com o PT de Gaspar. Engolem pela frente e os boicotam por trás. Um teatro incrível.

6. Mas, porque Mariluci? Porque eles acham que ela pode ser totalmente manipulada por eles. Vai ser grata. Só isso. E assim, o grupo continuará lá, firme e forte, mas dando mancadas a torto e a direito como faz hoje. É um projeto deles para salvar os seus próprios empregos, o poder e a influência. Na verdade, neste jogo, para mim, eles estão comprometendo o nosso projeto, os resultados que sonhamos e a imagem do PT de Gaspar. Eles estão cegos, na minha opinião. Em toda reunião, os culpados pelos erros são o senhor, a coluna do senhor, o blog do senhor, o jornal do Gilberto (Cruzeiro do Vale, de Gilberto Schmitt) e a coluna do Gilberto (Chumbo). Em todas as reuniões eles discutem um jeito de acabar com o repasse das informações para o senhor e o jornal. O senhor as vezes exagera e na minha opinião até erra. Entretanto, na maioria dos casos, eu sou testemunha, acerta na veia. Choca. Deixa eles frustados, desorientados e estado colérico. E eles não falam em tomar um outro rumo. Eles não discutem o erro. Parecem reis antigos. Mesmo nús à luz das verdades cruas e doloridas, preferem decretar a morte dos súditos que os exergam nús. É incrível.

7. Como assim? Dizem sempre que vai estourar uma bomba contra vocês. em outras oportunidades dizem que vocês não têm importância. E vocês (o Gilberto, o jornal, o blog e eu) cada vez ganham mais importância na comunidade, ganham credibilidade. E quem dá essa credibilidade? Nós do PT de Gaspar, esse grupo de vaidosos e o próprio prefeito. Só eles é que não percebem isso. Na prefeitura há até uma “censura” sobre o seu blog. Mas, todos o acessam duas ou três vezes por dia. E disfarçam, chamam ele não de “Olhando a Maré”, mas a “onda do mar”, ou simplesmente, “a onda”. Você viu “a onda” hoje? Você já olhou como está “o mar”? Eles (o grupo do poder) ficam doidos. Então ficam atrás dos que estão “passando” informações. Dizem que tem provas, ameaçam, demitem, remanejam. E tudo continua na mesma. E eles ficam mais doidos ainda. E eu triste com o meu PT e o nosso projeto de uma Gaspar melhor. Vamos ainda eleger um Adilson (Luiz Schmitt, PSB, ex-prefeito) da vida; um ultrapassado Paca (Oswaldo Schneider, ex-prefeito e atual presidente do PMDB); um traíra como o Althoff (Rodrigo Boeing, vereador, ex-secretário de Planejamento e atual presidente do PV, que estava na base aliada que elegeu Zuchi e Mariluci e saiu dela, recentemente num affair que expôs o PT de Gaspar e a sua incapacidade de dialogar e de gerenciar crises políticas); ou ainda um esperto e sedento de poder como o Melato (o vereador José Hilário).

8. Um projeto para uma Gaspar melhor? Cite-me um exemplo. Olha o PT de Gaspar que eu sonhei não é o que está ai. É um PT e uma administração muito parecida com a do Eccel (Paulo Roberto, ex-procurador de Gaspar na gestão de Zuchi e Albertina Deschamps, ex-deputado estadual e hoje prefeito de Brusque). Moderna, inovadora na gestão, atuante e com uma equipe qualificada, motivada e afinada. Lá ele é líder de fato. Está acontecendo. Lá ele diminuiu os cargos de confiança. Aqui nós estamos aumentamos eles (leia PT de Brusque propõe mudanças estruturais e de gestão”, postada no dia 20.08.09). Lá há prioridades, planos, convênios, especialistas na busca de verbas federais e estaduais. Lá há diálogo (menos com o Ciro Rosa, DEM e ex-PDT, e seu pessoal) Lá há mudanças. Lá as coisas começam a dar certo. Lá o prefeito é percebido, é jovem, articulado, aberto com a imprensa, com as criticas, conhece, não precisa da senador como bengala para ser seu porta-voz, desmonta as igrejinhas, é reconhecido. Aqui… (interrompe bruscamente com ares de desânimo).

9. Aproveito a deixa e lasco: e por que isso? Falta liderança, falta vontade, faltam pessoas. O Doraci era o chefe de gabinete do Eccel na Assembleia. E ele o descartou. O Doraci é do PT de Brusque, mas veio parar aqui. E virou o todo poderoso. Nada contra. Venderam uma coisa e entregou-se outra. As falhas estão no gabinete e na área Jurídica. Na época do Eccel a vigilância da oposição era maior e mais organizada, entretanto não aconteciam os desastres que hoje acontecem e nos fragilizam. Com tudo o que está acontecendo, acho que Brusque ficou com o melhor e nos deu o pior. Provo: quais foram as grandes mudanças por aqui?. Tudo varejinho. tudo feito meio no segredo. Coisas que mais parecem a escolinha do Professor Raimundo (numa alegoria ao professor Doraci). É muita briguinha, é muito nheco-nheco, é muita fofoca, é muita desorganização, é muita reuniãozinha, o PT de Gaspar está perdido, tem donos e donos que pensam pequeno, que não tem relações com o poder em Santa Catarina e principalmente em Brasília, que ficam fazendo jogadas de quinta categoria como essa do hospital, da drenagem do Santa Terezinha, do isolamento do Belchior, do abandono do Bela Vista, dando mancada como a compra dos terrenos para os desabrigados e daquele outro terreno do Poço Grande, que se enrola nas licitações, nos pregões, que documentam os erros, que não cuidam das contas e deixam o Tribunal passar pitos em público ao prefeito, que arma uma CPI com documentos falsos, que fecha rua para atender amigos ricos, que nomeia gente aqui para trabalhar em Blumenau e atender um deputado do partido, que regulariza obras irregulares dos próprios pares, que faz concurso e não nomeia os aprovados mas quer que a Câmara crie novos cargos comissionados para os apaniguados, que deixa os servidores à mingua no reajuste enquanto esbanja gastos em outros quesitos menores, que anula multa dos amigos apoiadores de campanha… ”

10. Ufa! E tem jeito? Tem.Tudo tem jeito. Basta o prefeito querer por ordem na casa. Primeiro, para não ir longe, pois Zuchi vai todos os dias estudar lá, ele deveria ir a Brusque, falar com o seu Paulo Eccel. Receber uns conselhos, ter umas aulinhas. Eccel é um conhecido seu. O ajudou muito. E dele receber orientações inspiradoras. Segundo, recomeçar o seu governo. Eles querem mudar alguma coisa agora em Janeiro e Fevereiro. Querem fazer uma meia-sola. E quem está fazendo esta meia sola? É o Doraci, o Rodrigo e o Lovídio. Está tudo errado. O Doraci, por exemplo, devia ser devolvido para Brusque. Devia se fazer um governo técnico com gente inclusive de fora, ou então, um político, só com gente daqui, mas contemplando todas as alas do partido e retirando os sanguessugas que temos lá, inclusive esse pessoal dos verdes ou que nem a partido nenhum é filiado, mas que fica incomodando ou manchando o PT e o governo do Zuchi. Terceiro, trabalhar sério para eleger o próximo prefeito, pois do jeito como as coisas estão e vão, vamos perder mais uma vez a oportunidade como já perdemos em 2004.

11. Leitoras e leitores. Foi uma conversa calma, elucidativa em alguns aspectos. Num determinado instante “Z” quis saber se eu tinha muitos documentos comprometedores da atual administração. Disfarcei. Eles temem muito isto, revelou-me. Às vezes duvidam, em outras se preocupam muito. Ora, se estão preocupados com este detalhe é porque alguma coisa de errada tem e eu estou no caminho certo, penso. E a personagem emenda: eu também os tenho, todos nós lá temos, isto é que é uma bomba que Zuchi nem sabe qual é o tamanho do estrago que fará quando estourar. E esse grupo (o do poder) por causa disso, já começou a caça as bruxas. Foi ai que insisti: como assim? Mas, o assunto não se desenvolveu e eu não forcei.

12. A personagem “Z” revelou-me que o vereador José Amarildo Rampelotti, PT, com imunidade parlamentar, mais articulado, foi escalado para da Tribuna da Câmara me desmoralizar e ridicularizar ou desacreditar o Jornal Cruzeiro do Vale. E fez várias tentativas. E o feitiço virou com o feiticeiro. Não se tornou manchetes da mídia local como se queria. Ao contrário. Aguçou ainda mais a curiosidade para algo então restrito a poucos, alavancou à audiência do blog, da coluna e solidificou a credibilidade do jornal como independente, a favor de uma cidade plural, desenvolvida e livre das dúvidas ou maracutaias.

13. Com cuidados para não ser flagrado por um companheiro na “traição” do encontro com um inimigo declarado, a personagem Z e eu nos despedimos, sob chuva, num mormaço desconfortável, como o que se sente a personagem em relação ao governo do seu partido em Gaspar. Não lhe dão ouvidos. Há um grupo impenetrável. Perguntou se eu usaria alguma informação? Sinalizei positivamente, ressalvando que nada era novidade para este blogueiro e nem para as minhas leitoras e leitores. Finalmente, desejamos um 2010 melhor para Gaspar. Trocamos um aperto de mão. Houve promessas mútuas de sucesso e dele pude ouvir ainda se tiver alguma novidade eu lhe repasso… Ele se foi. Eu fiquei. Pedi uma caneta emprestada e uma folha de papel. Isolado, livre dos olhares indiscretos, anotei as principais partes da conversa para não ser traído pela falta de memória. Aqui está a reprodução de uma pequena parte e que compartilho com todos vocês.

Trem da Alegria é Derrubado na Câmara de Gaspar

O polêmico Projeto de Lei 98/2009, mandado as pressas, sob silêncio e à beira do recesso da Câmara de Vereadores, criando novos cargos em comissão na prefeitura de Gaspar, foi rejeitado nesta Segunda-Feira, dia 19. Foi a última sessão extraordinária do ano. Esta é uma vitória do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – o Sintraspug – que se indignou com a manobra para beneficiar companheiros em detrimento dos aprovados no Concurso Público 001/2009. Ele fez uma carta alertando e uma campanha de esclarecimento com os vereadores.

Para compreender melhor este assunto, há dois artigos sobre ele neste blog: “Sindicato de Gaspar tenta impedir trem da alegria”, postado no dia 8.12, minutos antes, da sessão daquele dia na Câmara, e “Câmara de Gaspar adia o trem da alegria de companheiros”, postado no dia 12.12, sobre a sessão do dia 11. Na primeira sessão o projeto recebeu apenas dois votos contra: a dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu do PP, e Rodrigo Boeing Althoff, PV, na época ainda na base governista. Na segunda sessão, o vereador Claudionor da Cruz Souza, PSDB, pediu vistas. E hoje, o assunto voltou à pauta e foi derrotado por seis seis votos a três (o presidente José Hilário Melato, PP, neste caso, não vota).

Votaram contra o trem da alegria pretendido pela administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, o vereador Kleber Edson Wan Dall, PMDB (e futuro presidente da Câmara); Raul Schiller, PMDB; Luiz Carlos Spengler Filho, PP; Rodrigo Boeing Althoff, PV; Joceli Campos Lucinda, DEM; e Claudionor da Cruz Souza, PSDB. Votaram a favor, os três vereadores do PT: Antônio Carlos Dalsóchio, Amarildo José Rampelotti e Jorge Luiz Wiltuschning. Esta é a terceira derrota do Executivo em 40 dias sobre matérias políticas chaves, depois de fazer durante o ano, a Câmara um rolo compressor para a aprovação de seus projetos.

Hospital

Esta foi a última sessão extraordinária deste ano, segundo anunciou o seu presidente que sai José Hilário Melato. Com isso, as verbas prometidas pelo Executivo e o Legislativo para o hospital, ficam sem efeito para o atual exercício. Por enquanto, elas são promessas e propaganda em dia festivo ou de pré de reabertura do hospital. Nem a dita devolução dos vereadores será possível aproveitá-la. A Câmara voltou a ser convocada para a a sessão ordinária do dia Dois de Fevereiro de 2010. Até lá, possivelmente até o fim daquele mês e devido aos trâmites burocráticos, o novo hospital estará sem verbas públicas municipais para se sustentar, mas aberto, gastando, atendendo o que seria obrigação do Município fazer via o Car – Centro de Atendimento de Risco -, o qual irá ser fechado à população.

Vereadores Rejeitam Gratificação Feita para Poucos

O prefeito Pedro Celso Zuchi e a vice Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, sofreram a terceira (únicas até aqui, mas importantes) derrota na Câmara este ano. Algo pouco provável até há poucos dias atrás. Eles até “mobilizaram” os diretores de escolas, afirmando que o projeto tinha sido “desenhado” para beneficiá-los (e até poderia). Mas, ao mesmo tempo, intencionalmente, ele permitia interpretações e outras brechas às manobras para poucos. Na dúvida, os vereadores preferiram rejeitar a ideia. Eles vão amadurecê-la com o Sintraspug – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – com tempo e ampla discussão no ano que vem.

Para relembrar. A primeira derrota da atual administração na Câmara de Vereadores foi sobre uma esperteza proposta pelo vereador Antônio Carlos Dalsóchio, do PT e cunhado do prefeito. Ele queria nominar uma rua já nominada no bairro do Poço Grande. A manobra na verdade modificava formalmente o gabarito (6 a 3) da rua e permitia dessa forma, a construção sem discussão pública e ao arrepio do Plano Diretor de um conjunto habitacional popular.

A segunda derrota foi nesta semana: a rejeição do relatório oficial da CPI montada pela atual administração para incriminar a ex-administração municipal. A matéria também foi forçada por Dalsóchio (4 a 1). E a terceira derrota aconteceu nesta Quinta-Feira, à noite, numa Sessão Extraordinária escalada às pressas para apreciar e votar diversas matérias oriundas do Executivo.

Entre essas matérias estava o Projeto de Lei 93/2008. Desde que ele veio para a Câmara se mostrou discricionário, duvidoso no resultado, passível de vício inconstitucional e feito, claramente, para poucos. Este projeto instituia, sem muita discussão e ao apagar das luzes, a “Gratificação por serviços de relevância na Administração Direta, Autárquica e Fundacional”.

Relevância? Sim, de acordo com o humor do prefeito, do poder (e do partido) e ou dos chefes de cada funcionário que seria beneficiado ou glosado em possíveis direitos da lei. E a outra gracinha. Só no máximo 15% dos funcionários de Gaspar teriam direito a esta “gratificação. Ou seja, nada com critérios, com tecnicidadee duvidosa constitucionalidade. Pior, ainda poderia variar de cinco a 60% sobre a remuneração do servidor beneficiado.

O vereador Raul Schiller ainda tentou dar isonomia a este mostrengo discriminatório. Numa emenda, apontou que todos da mesma categoria, ou níveis teriam o mesmo tipo e percentual de gratificação. Ela também foi rejeitada. Resumindo. Tudo ficou para o ano que vem quando o governo Zuchi se dispor a mandar algo claro e não cheio de furos feito para apadrinhados ou para confusão. Votaram contra o Projeto de Lei e o derrubaram os vereadores Rodrigo Boeing Althoff, PV; Luiz Carlos Spengler, o Lu, do PP; Kleber Edson Wan Dall, PMDB; Joceli Campos Lucinda, DEM; e Claudionor da Cruz Souza, PSDB. Cinco a quatro foi o resultado e poderia ter sido seis a três se a última hora o vereador Raul Schiller, PMDB, não tivesse incorporado a emenda projeto.

Vamos aos fatos. Primeiro anexo projeto 93/2009 que veio do Executivo

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

O Prefeito do Município de Gaspar,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do funcionalismo público municipal, a gratificação por serviços de relevância, prestados pelo servidor público efetivo, assim considerados pela Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. São considerados serviços relevantes aqueles realizados além das suas atribuições, relacionados ao controle administrativo, a gestão financeira, a projetos específicos e a execução de missões especiais, realizados com maior responsabilidade e dedicação, os quais serão avaliados pelo titular do órgão de lotação ou exercício do servidor, na forma estabelecida em regulamento baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º A gratificação de que trata esta lei será fixada pelo Chefe do Poder Executivo, sobre o vencimento do servidor, nos percentuais de cinco, dez, quinze, vinte, vinte e cinco, trinta, trinta e cinco, quarenta, quarenta e cinco, cinqüenta, cinqüenta e cinco ou sessenta por cento.

Art. 3º Somente será devida a gratificação enquanto perdurarem as atividades e, em nenhuma hipótese, serão incorporadas ao vencimento ou à remuneração do servidor.

Art. 4º Fica estabelecido o limite de até 15% (quinze por cento) do número de servidores efetivos a serem beneficiados com a concessão da Gratificação de serviços de relevância.

Art. 5º O Executivo Municipal estabelecerá através de Decreto as diretrizes regulamentadoras acerca da concessão da referida gratificação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Gaspar, 18 de novembro de 2009.

PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

Agora, a seguir está a exposição de motivos do prefeito para este Projeto de Lei. Percebam a fragilidade. Amontoaram palavras. Não há um raciocínio lógico, técnico e jurídico que ampare o Projeto, a ideia em si. Confudem estagnação de vencimentos com estagnação de atividades, rotinas. Nada se fala como se dará esta premiação funcional, nada sobre avaliação, nada sobre produtividade, nada mesmo até sobre o que é relevância, título do projeto. Percebam também, que em nenhum momento é mencionado que ele vai benecificar determinada categoria, como a dos diretores e diretoras de escolas.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Trata-se de projeto de lei que visa instituir a gratificação por serviços de relevância dentro da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
A presente proposta visa à motivação dos servidores municipais no âmbito do serviço público, para que não fiquem estagnados no tempo e nas suas atividades de rotina.
A conseqüência disto será excelente ao andamento das atividades municipais, pois a Administração recrutará os próprios servidores efetivos para realizarem serviços que muitas vezes não se desenvolvem por não ser atribuição específica de um cargo já existente na esfera municipal.
Desta forma, o Poder Público Municipal poderá contar a com os serviços especializados dos próprios servidores que possuem capacidade para tal, valorizando seus conhecimentos, e corroborando com o seu constante desenvolvimento intelectual, evitando possíveis contratações desnecessárias.
Vale ressaltar aqui que o servidor designado à realização de atividade de relevância, irá prestá-la concomitantemente às suas demais atribuições. E, em hipótese alguma, irá incorporar ao vencimento ou remuneração por ele percebido.
O pagamento desta gratificação irá perdurar enquanto houver a realização das atividades específicas, sendo elas relacionadas ao controle administrativo, à gestão financeira, a projetos específicos e à execução de missões especiais, realizados com maior responsabilidade e dedicação, sendo fixada ou destituída livremente pelo chefe do Poder Executivo, e suas atividades serão avaliadas pelo titular do órgão ao qual o servidor está exercendo suas atividades.
Serão regulamentados através de decreto (anexo) os requisitos necessários para a concessão de tal benefício, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 15% dos servidores efetivos a perceberem a gratificação por serviços de relevância.
A gratificação de que trata o presente Projeto de Lei, será fixada sobre o vencimento do servidor, nos percentuais de cinco, dez, quinze, vinte, vinte e cinco, trinta, trinta e cinco, quarenta, quarenta e cinco, cinqüenta, cinqüenta e cinco ou sessenta por cento, pelo Chefe do Poder Executivo.
Desta forma, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e dos demais senhores Vereadores o Projeto de Lei anexo para que seja apreciado e aprovado EM REGIME DE URGÊNCIA.
Gaspar, 18 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

O vereador Raul Schiller, tentou “aperfeiçoar” o que já era irremediavelmente imperfeito, com uma emenda modificativa

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01/2009 ao projeto de lei Nº. 93/2009

Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº. 93/2009.

Art. 1º O artigo 2º do Projeto de Lei nº. 93/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A gratificação de que trata esta lei será fixada pelo Chefe do Poder Executivo, sobre o vencimento do servidor, nos percentuais de cinco, dez, quinze, vinte, vinte e cinco, trinta, trinta e cinco, quarenta, quarenta e cinco, cinqüenta, cinqüenta e cinco ou sessenta por cento, devendo ser respeitado o critério de serem concedidos valores equivalentes a servidores que exerçam serviços relevantes semelhantes

Mas é na justificativa da emenda, que é feita dentro da própria Câmara para defender o seu trâmite, que vem o sinal amarelo. O projeto pode estar viciado e ser fulminado pela sua constitucionalidade. Rebola-se para justificá-lo. Fragiliza-o.

JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores!

Por meio desta Emenda pretende-se garantir uma equidade do valor para servidores que exerçam funções de relevância assemelhadas. Estar-se-ia estabelecendo um mínimo critério objetivo para a proposta.

Embora o projeto verse sobre servidores públicos municipais, não se encontra óbice na propositura da emenda, pois há possibilidade de emenda parlamentar nas hipóteses de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo quando houver (I) pertinência com o objeto do projeto proposto e (II) não acarrete aumento de despesas. Vê-se, portanto que Emenda Modificativa nº. 01/2009 ora apresentada respeita os dois requisitos de admissibilidade para propositura de emendas.

Quanto ao tema, o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posiciona da seguinte forma:

“Matérias de iniciativa reservada: as restrições ao poder de emenda ficam reduzidas à proibição de aumento de despesa e à hipótese de impertinência da emenda ao tema do projeto. Precedentes do STF: RE 140.542-RJ, Galvão, Plenário, 30-9-93; ADIn 574, Galvão; RE 120.331-CE, Borja, DJ 14-12-90; ADIn 865-MA, Celso de Mello, DJ 8-4-94.” (RE 191.191 , Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 12-12-97, DJ de 20-2-98) (grifos nossos)

“A atuação dos membros da Assembléia Legislativa dos Estados acha-se submetida, no processo de formação das leis, à limitação imposta pelo art. 63, I, da Constituição, que veda – ressalvadas as proposições de natureza orçamentária – o oferecimento de emendas parlamentares de que resulte o aumento da despesa prevista nos projetos sujeitos ao exclusivo poder de iniciativa do Governador do Estado. O exercício do poder de emenda, pelos membros do parlamento, qualifica-se como prerrogativa inerente à função legislativa do estado. O poder de emendar – que não constitui derivação do poder de iniciar o processo de formação das leis – qualifica-se como prerrogativa deferida aos parlamentares, que se sujeitam, no entanto, quanto ao seu exercício, às restrições impostas, em numerus clausus, pela Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988, prestigiando o exercício da função parlamentar, afastou muitas das restrições que incidiam, especificamente, no regime constitucional anterior, sobre o poder de emenda reconhecido aos membros do Legislativo. O legislador constituinte, ao assim proceder, certamente pretendeu repudiar a concepção regalista de Estado (RTJ 32/143 – RTJ 33/107 – RTJ 34/6 – RTJ 40/348), que suprimiria, caso prevalecesse, o poder de emenda dos membros do Legislativo. Revela-se plenamente legítimo, desse modo, o exercício do poder de emenda pelos parlamentares, mesmo quando se tratar de projetos de lei sujeitos à reserva de iniciativa de outros órgãos e Poderes do Estado, incidindo, no entanto, sobre essa prerrogativa parlamentar – que é inerente à atividade legislativa -, as restrições decorrentes do próprio texto constitucional (CF, art. 63, I e II), bem assim aquela fundada na exigência de que as emendas de iniciativa parlamentar sempre guardem relação de pertinência com o objeto da proposição legislativa. Doutrina. Precedentes.” (ADI 973-MC , Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 17-12-93, DJ de 19-12-06) (grifos nossos)

Dessa forma, considerando que nada há que possa impedir a tramitação da referida Emenda. Sua aprovação dependerá do julgamento de oportunidade e conveniência dos Senhores Edis.

Câmara de Vereadores, em 16/12/2009.
Raul Schiller
Vereador

CPI do PT Contra Adilson é Arquivada Sob Silêncio

O que era para ser algo desmoralizador, bombástico e usado na imprensa simpática contra a administração de Adilson Luiz Schmitt, PSB e Clarindo Fantoni, PP, acabou se tornando um possivel problema contra a atual administração, de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, do PT,bem como integrantes do primeiro escalão.

Na Quarta-Feira, dia 16, no maior silêncio, a CPI se reuniu para analisar e votar o relatório do vereador Amarildo José Rampelotti, PT. E ele foi rejeitado por quatro votos a um. Votaram contra o relatório os vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lú, do PP (presidente da Comissão); Raul Schiller, do PMDB; Joceli Campos Lucinda, do DEM; e Rodrigo Boeing Althoff, do PV. Rampelloti manteve o seu voto favorável ao seu próprio relatório, é claro.

Este relatório agora pode ser arquivado ou oferecido como denúncia ao Ministério Público. Uma cópia vai para o Executivo para que ele possa analisar, compreender e aprender com o seu próprio erro e veneno. Se o prefeito e sua vice não tomarem medidas saneadoras, ficará claro que orientou ou no mínimo avalizou o ato e que sabendo dos fatos apurados, continua avalizando a ação dos seus autores e atores.

A denúncia de que uma empresa de Itajaí, a Salseiros, tinha sido contratada aqui no final do ano passado para prestar serviços de emergência e não teria estado por aqui, foi levado à Câmara. E a atual administração teria feito certo, ou estava na sua obrigação constitucional, se não tivesse motivação política para a revanche e arquitetado parte dos fatos, como se demonstrou nos depoimentos da CPI.

O pedido para a instalação da CPI rolou por quase seis meses dentro da Câmara. E em outubro virou uma CPI meio à força. E isto aconteceu logo depois do Tribunal de Constas aprovar as contas do exercício de 2008 da ex-administração, e tecnicamente, recomendá-la para aprovação na Câmara de Vereadores. Isto desarmou um plano de publicamente expor a ex-administração.

Foi quando o vereador Antônio Carlos Dalsóchio, PT e cunhado do prefeito Zuchi, resolveu desengavetar a referida denúncia e dar novo ânimo aos acontecimentos locais. Com a manobra, chamava à atenção para esta poêmica, enquanto passava os outros assuntos polêmicos de origem do Executivo, na Câmara. Os próprios vereadores da Comissão que analisava a denúncia se mostravam resistentes, pela inconsistência dela e prevendo resultados desastrosos. Todavia, a Câmara, fiel ao Executivo e porque as denúncias têm que ser apuradas, fundadas ou não, aprovou a instalação da CPI.

Instalada a CPI, no seu funcionamento ela se mostrou uma peça autêntica de álibi a favor da ex-administração e que nem Adilson imaginava. Pior, quem deu a absolvição de Adilson e sua administração foram os próprios acusadores, na acareação entre si e com o fornecedor do serviço Moacir José da Silva Filho. Quando houve os depoimentos, eles mostraram que pode ter havido simulação de fatos e até falsificação de documentos públicos. A partir de então, este assunto voltou à geladeira. Na Quarta, na expiração do prazo e no recesso parlamentar se deu a reunião da Comissão. E sob silêncio, o veridicto pela rejeição do relatório. O relator não trata da divergência do documento, só da data que ficou explícita na acareação e sustenta que não ficou provado que as obras foram realizadas. Ou seja, a CPI não atingiu a finalidade para a qual foi criada. Sugere na conclusão que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sejam oficiados para apurar o que a CPI não conseguiu e tinha  a obrigação de apurar, na opinião do relator. Os demais membros da CPI não concordaram  e rejeitaram a ideia.

Analisando os fatos da época, neste blog e na coluna “Olhando a Maré” que assino no jornal Cruzeiro do Vale, afirmei que o PT errava mais uma vez e com o seu ato impensado, desestruturado e de vingança barata estava na verdade recussitando o fragilizado Adilson. Não deu outra. Leiam: “Câmara de Gaspar decide fazer CPI contra Adilson”, de 31.10; “CPI tem menos de 40 dias para apurar irregularidades”, de 05.11; “CPI em Gaspar mostra que houve equívocos ou armação”, 22.11; “Município e PT esperam relatório incriminatório na CPI”, de 23/11 e “PT de Gaspar está preocupado com o relatório de CPI”, de 29.11.

Ontem, Quinta a noite, consultei o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt sobre o fato e o resultado. Ele me disse o seguinte: “Provou-se que foi uma armação política. Tentaram me desmoralizar e me incriminar. Há agora há fatos graves que eles produziram contra eles mesmos. Há documentos relevantes e de fé pública. A investigação me inocentou. E eu estou analisando com os meus advogados como reparar esta mancha, esta irresponsabilidade e este crime que cometaram contra mim”. Ou seja, vem mais coisa do tipo o feitiço virou contra o feiticeiro.

Veja o relatório e que pelo jeito não encerra o caso.

 

Câmara de Gaspar Adia o Trem da Alegria de Companheiros

A administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, não teve uma boa tarde e noite ontem, Sexta-Feira. Parecia ser um dia 13 (ôpa!) e de lua cheia. Também pode ser um sinal a mais de como será daqui para frente o senso “fiscalizador” de alguns vereadores. O episódio do Partido Verde e a falta de respeito com o seu presidente, o vereador Rodrigo Boeing Althoff, mostram, claramente, a falta de cintura para negociar da administração petista em Gaspar bem como a qualidade impositiva dos interlocutores que ela escolheu para esse papel.

A sessão extraordinária da Câmara pifou para o governo petista em pelo menos três oportunidades essenciais. A principal delas foi a que barrou, temporariamente, o Projeto de Lei 98/2009 e que cria um “trem da alegria” com novos cargos comissionados para os companheiros no aparelho municipal. O vereador Claudionor de Souza, PSDB, pediu vistas ao projeto e talvez, por isso, o projeto entre na pauta da próxima sessão extraordinária, na Quinta-Feira, dia 17, para ir a segunda votação marcado, ou seja, corre um sério risco de ser rejeitado (apertado, é evidente).

O PT não quer nem ouvir falar nesta hipótese até como se ela fosse uma brincadeira. É ponto de honra aprová-lo e já mandou um recado firme neste sentido ao presidente da Casa, José Hilário Melato, PP, um fiel escudeiro processual nos interesses do Executivo na Câmara.

Este projeto, o PL 98/2009 já tinha sido aprovado em primeira votação na penúltima sessão ordinária, onde chegou de surpresa, mas com os votos contra dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, e de Rodrigo Boeing Althoff, PV. É que momentos antes, o Sintraspug – Sindicato dos Empregados no Serviço Público de Gaspar -, em documento assinado pelo seu presidente Sérgio Luiz Batista de Almeida, tinha se posicionado contra o projeto numa nota oficial endereçada aos vereadores (nem todos tinham-na recebido), à presidência da Câmara (que pelo adiantado da hora não pode incluí-la no expediente) e à população.

Na nota, o sindicato questionava fortemente o projeto, a falta de diálogo na prefeitura, a urgência, a falta de a transparência, e principalmente, o custo envolvido dos novos “servidores” e tudo, segundo ela, em detrimento ao aproveitamento dos aprovados no concurso 001/2009 (aquele que foi refeito por que na primeira vez chegou aqui com os envelopes das provas abertos). Mais detalhes sobre este assunto, leia neste blog o artigo “Sindicato de Gaspar tenta impedir trem da alegria“, postado no dia 8.12.2009, com exclusividade e pouco antes da sessão ordinária começar naquele dia.

Outro caso polêmico para a atual administração é o Projeto de Lei 99/2009 que cria as Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social na Margem Esquerda e no bairro do Gaspar Mirim. É que se quer aprovar este PL sem a necessária audiência pública. E nesta batida e insistência, isto pode ainda parar na Justiça por quem se sentir prejudicado. A votação dele, incluída na pauta de ontem da Câmara, pelo sim, pelo não, ficou para a próxima sessão para se dar os contornos jurídicos necessários. Neste intervalo vai-se dar alguma negociação com as lideranças de bairros que estão questionando a discussão pública do projeto.

A própria Câmara se enrola em interpretações diferentes para casos análogos. Veja esta, compare e reflita. Os vereadores Melato e Rodrigo apresentaram uma emenda modificativa ao PL 85/2009 que altera os anexos da Lei 2803/2006 e que instituiu o Plano Diretor em Gaspar. O vereador Lu ficou em dúvida sobre a validade da emenda, a qual mandava para o Conselho a deliberação da construções de galpões com mais de 300 m2.

Lú, então, pediu a suspensão da sessão por 15 minutos. Feita uma reunião paralela dos vereadores com a consultoria jurídica da Casa, soube-se que a válida emenda modificativa de Melato e Rodrigo, se aprovada, poderia ser julgada como inconstitucional porque ela não tinha sido aprovada (apensar de mencionada) na Audiência Pública do PL/85. Todos voltaram atrás e o PL vai ser votado sem esta emenda na próxima sessão (que deve ser rejeitada porque todos se convenceram pelo fundamento jurídico de que ela contamina o PL).

Bom senso. Coerência. A mesma que falta para se aplicar por analogia jurídica ao 99/2009. Só o Executivo teima em seguir adiante. Parece que teme as audiências, as quais sempre foram os esteios de seus discursos e mobilizações.

O outro projeto que está criando ruídos fortes entre os servidores é o PL 93/2009 e que institui a gratificação por serviços de relevância na administração direta, autárquica e fundacional. Veio rápido, no apagar do ano legislativo, com pouca discussão junto ao Sindicato e aos interessados nesta matéria. Os diretores de escolas estão com as barbas de molho. Por conta disso, a discussão e votação foram adiadas para a próxima sessão.

Por conta disso tudo, o PT e a atual administração de Gaspar entrou em alerta máximo para manobrar e evitar qualquer surpresa como uma derrota nas matérias de seu interesse, inclusive o “trem da alegria” que manobra para vê-lo aprovado.

Sindicato de Gaspar Tenta Impedir Trem da Alegria

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – o Sintraspug, parece que acordou. Ontem, Terça-Feira, no final da tarde ele soltou uma nota tentando barrar uma farra de contratações de apadrinhados políticos (muitos deles sem instrução e com salários acima da média) na prefeitura. Este blog foi o único a dar a notícia ontem.

O Sindicato quer primeiro, que os aprovados no concurso público 001/2009 sejam contratados (aquele que chegou aqui a primeira vez com as provas abertas). Inútil. O Projeto de Lei 98/2009, que o Sintraspug queria ver barrado só recebeu votos contrários dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, PP e de Rodrigo Boeing Althoff, PV.

Este é um caso típico para o Ministério Público Federal do Trabalho, onde está outro comissionado pago por Gaspar e que nunca pisou os pés por aqui, João David de Borba (num caso que está na Justiça), olhar com lupa e dar um parecer. É só olhar a carta do Sintraspug que está no fim deste artigo. É impressionante. Logo ela, que fez o pior acordo entre todos os servidores municipais sob a pressão de que a prefeitura não tinha dinheiro para os servidores.

Voltando.O assunto do Executivo e que o Sintraspug tenta barrar, veio meio na surdina para Câmara, tudo combinado com o presidente José Hilário Melato, PP, que mais uma vez colaborou como se fosse a extensão do Executivo. A pauta foi divulgada somente duas horas antes da sessão (site oficial). O normal é 48 horas. Por isso, a nota do Sintraspug nem chegou oficialmente à mesa presidência da Câmara e nem todos os vereadores tomaram conhecimento da correspondência que estava nos seus escaninhos. E o governo municipal que não se planeja ou tenta, acelara mais esta esperteza via a “denominação” de urgência. Entretanto, desta vez encontou outro fiscal de olho bem aberto, mas que estranhamente não compareceu na sessão.

Papel precisa de pernas e voz.

Para se contrapor e causar terror e mostrando que há uma clara troca de favores, espalhou-se ontem a noite entre os vereadores, que se as coisas não caminhassem a contento como o Executivo quer, o prefeito Pedro Celso Zuchi poderia vetar o trem da alegria dos vereadores: o PL 81/2009 que dá à Câmara dez novos assessores. Balela. Chantagem vazia. Primeiro o projeto que dá mais assessores à Câmara é do Executivo. Segundo foi ele aprovado por ampla maioria e os vereadores o querem.Terceiro, foi um acordo de comadres entre o Executivo e o Legislativo que aprovou tudo o que o Executivo queria em 2009, menos a rua do Poço Grande. Quarto, a Lei Orgânica do Município é clara no seu artigo 57: se o prefeito não sancionar um projeto de lei, em 15 dias, a Câmara promulgará (neste caso porque a maioria quer) como lei. Ou seja: neste caso não tem mais qualquer tipo barganha, o caso dos assessores é assunto encerrado. E os vereadores deveriam saber disso.

Com as votações de ontem, ficam claras as orientações do Executivo para as convocações extraordinárias, inclusive a do PL que o Sintraspug quer ver vetado. Ontem, depois da sessão ficou a sensação de que mais vereadores podem estar juntos com Lu e Rodrigo na próxima votação.

Veja o teor a carta do Sintrapug e entenda o caso.

Srs. (as)
Servidores (as)
O executivo municipal encaminhou projeto de lei 98/2009 que;

“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR.”
Anexo.
O interessante é o “ Caráter de Urgência”.
No ofício de nº. 696.
Vide pauta da Câmara deste dia 08 de dezembro.
2- Ofício Gab. n° 696/2009, solicitando a esta egrégia Casa de Leis, que providencie sessão extraordinária ainda na presente Sessão Legislativa, na data e horário que melhor entender, para que sejam apreciados e votadas as matérias abaixo especificadas:
Projeto de Lei nº 98/2009, que CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR;
Este sindicato encaminhou agora a tarde ofício de n°. 071/2009 a Câmara de Vereadores “ anexo” a fim de tentar barrar a votação do referido projeto.

Agora leia o inteiro teor da nota que é auto-explicativa:

Ofício no. 071/2009
Gaspar, 08 de dezembro de 2009

Exmo. Senhor
José Hilário Melato
Presidente da Câmara de Vereadores

Assunto: Projeto de Lei 98/2009

Exmo.Senhor Presidente

Com os nossos cordiais cumprimentos e atendendo os interesses dos servidores públicos deste município, vimos aravés do presente expor e requerer conforme a seguir;

Como é de vosso conhecimento tramita na Câmara de Vereadores do município o PL 98/2009 que “cria cargo de provimento em comissão junto ao quadro de pessoal da administração direta no município de Gaspar” e altera a lei 2.612 que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Município.

Considerando que conforme anexo (concurso 001/2009) temos hoje 25 (vinte e cinco) cargos na espera de serem chamados na estrutura administrativa com atribuições administrativa que viria suprir as demandas existentes, conforme exposição de motivos no referido projeto.Vale ressaltar que os cargos (anexos) têm salários muito abaixo daqueles ora proposto para a criação com a referência 64, habilitação Ensino Médio na ordem de R$3.000,00 (três mil reais) mais auxílio Alimentação.

Ora muito se tem falado das dificuldades financeiras atuais do município, discurso muito usado na negociação salarial que precisou ser parcelada apenas no INPC a fim de ser repassado aos servidores. Lembramos também que o Tribunal de Contas do Estado aconselhou a administração a fazer cortes no orçamento.

Considerando também que após várias negociações em torno dos R$20,00 (vinte reais) que vinha sendo pago aos servidores no auxílio alimentação e a administração alegou dificuldades financeiras a fim de manter este ganho a categoria que implicaria num gasto mensal aproximado de R$30.000,00 (trinta mil reais) com 1508 (hum mil quinhentos e oito) servidores. Hoje conforme o referido projeto se aprovado a administração se propõe a gastar entre salários, benefícios e encargos sociais apenas com 4 (quatro) comissionados R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Considerando que não existe no quadro civil da administração pública municipal “nenhum” cargo em nível de ensino médio, técnico e muitos com nível superior comtal salário.

Considerando que no quadro civil domunicípio para onde iriam 2 (dois) dos cargos criados. O Gabinete do prefeito tem 02 (dois) cargos de carreira (agente de serviço especializado III) disponíveis para serem nomeados com salários de aproximadamente R$ 1.000,00 (hum mil reais) muito aquém dos R$3.000,00 (três mil reais) propostos no projeto.

Considerando que na Secretaria de educação para onde iria mais 1 (hum) dentre os criados.Existem muitos servidores em readaptação podendo ser remanejados para suprir a “necessidade”. (essa secretaria é a que mais tem servidores readaptados).

Considerando que no dia 25 de novembro do ano corrente foi publicado no Diário oficial dos Municípios a portaria 73/2009 colocando o servidor Gustavo Jacques Moreira da Costa a disposição do Ministério público do Trabalho de Blumenau, sendo que o mesmo ainda se encontra em estágio probatório. Ora, se há tanta necessidade, o porquê da cedência do servidor? Sendo que o mesmo é bacharelado em direito podendo suprir a necessidade na procuradoria, para onde segundo a exposição de motivos iria mais 1 (hum) servidor).

Considerando que hoje os servidores do quadro de carreira têm aproximadamente 22% (vinte e dois por centos) dos cargos comissionais em lei e o projeto em questão diminui esse número para 15% (quinze por cento, conforme art. 2o. do PL).

Solicitamos em nome da ética, do bom senso e principalmente em respeito ao contribuinte que oreferido projeto seja rejeitado ou que no mínimo se abra a discussão em torno do mesmo pelos senhores vereadores verdadeiros representantes dos interesses do POVO.

Certo de Vossa Atenção reiteramos protesto de consideração e apreço, colocando-se a disposição para maiores esclarecimentos.

Respeitosamente
Sérgio L. B. de Almeida, presidente Sintraspug

E para quem se interessar, colo também abaixo o Projeto de Lei 98/2009, que está na Câmara, ao apagar das luzes, e em regime de urgência, com a jusitificativas do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR.
O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e eu o sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a criar os cargos de provimento em comissão abaixo, junto ao quadro de pessoal da Administração Direta conforme segue:

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL REF C/H VAGAS CRIADAS ÓRGÃO DE ATUAÇÃO HABILITAÇÃO
Assessor Administrativo CC 64 40 1 Procuradoria – Geral Conclusão do Ensino Médio
1 Secretaria de Educação
2 Gabinete do Prefeito

Art. 2º Fica estabelecido que os cargos em comissão (nível CC) e de Secretários (nível SEC) serão exercidos até o limite de até 15% (quinze por cento) por servidores efetivos, da Administração Direta, Fundacional ou Autárquica, independentemente do cargo ou secretaria que desempenhar suas funções.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando parcialmente a Lei nº 2.612 de 04 de julho de 2005 e seus Anexos.

Prefeitura do Município de Gaspar – SC, 26 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR.

Trata-se de Projeto de Lei que tem por desiderato a criação de 04 vagas para o cargo de Assessor Administrativo junto ao quadro da Administração Direta do Município de Gaspar.

Estes profissionais atuarão nos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral, Secretaria de Educação e Gabinete do Prefeito (sendo um para atuar junto ao PROCON).

Viu-se a necessidade da criação do respectivo cargo para que possam assessorar diretamente as Secretarias acima mencionadas, dando mais agilidade às suas atividades.

Inicialmente, cumpre salientar que a Procuradoria Geral do Município criada em 2002, por meio da Lei Complementar nº 7, de 30 de outubro de 2002, possui, dentro das suas principais competências, as funções de: representar judicial e extrajudicialmente os interesses do Município; a consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral; o acompanhamento do processo legislativo municipal e atos normativos; promover a cobrança da dívida ativa através de ação judicial; o acompanhamento das sindicâncias e processos administrativos; receber e apurar a procedência das reclamações e denúncias contra órgãos da Administração Pública municipal e determinar a instauração das medidas cabíveis.

Pelas inúmeras atribuições que detém, a Procuradoria-Geral tem atualmente uma quantidade de trabalho demasiada, desproporcional em relação à quantidade de servidores. Atualmente acompanha-se em torno de aproximadamente 5.200 processos judiciais, além dos processos administrativos, elaboração de Decretos, Portarias e Projetos de Lei, Publicações dos atos oficiais além de todas as atribuições já elencadas acima.

Sendo assim, existe a necessidade de mais um profissional, que venha assessorar administrativamente este importante trabalho executado pela Procuradoria Geral.

Contudo, outros órgãos da Administração Direta, diante de suas atribuições, também demonstram a necessidade de contar com profissionais atuando diretamente suas atividades internas.

A Secretaria de Educação é a que conta com o maior número de servidores, somando aproximadamente 650 profissionais, entre efetivos e contratados temporariamente. Diante desta realidade, pretende-se contar com um profissional que venha dirigir a execução dos trabalhos da Secretaria em comento, auxiliando na elaboração de editais para a contratação ACT´s, na organização interna de pessoal, como nos processos de remoção, permuta, alteração de carga horária, participando de comissões ali constituídas para execução de suas atividades, dando o devido respaldo no momento das decisões internas.

Outro órgão que necessita de um profissional habilitado é o Gabinete do Prefeito. Ali foram reservadas 2 vagas do cargo em comissão de Assessor Administrativo. A primeira delas será destinada a atuar diretamente com o Chefe de Gabinete do Prefeito e da Vice-Prefeita, assessorando administrativamente na elaboração de ofícios para os mais diversos órgãos (Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, Prefeituras, Governo do Estado e Federal, etc.), como também, a elaboração de decisões dos processos administrativos e de sindicância, cuja competência do julgamento é do Chefe do Poder Executivo.

Por fim, a última vaga será reservada ao PROCON. Este órgão é vinculado ao Gabinete do Prefeito, e é responsável pelo Sistema Municipal de Defesa do Consumidor no Município de Gaspar. Atualmente, o mesmo tem sido alvo de cobrança do Ministério Público do Estado, inclusive tendo sido deflagrada uma Ação Civil Pública para que tomem as providências cabíveis acerca da obediência a sua Lei de Criação (Lei Complementar nº 06/02), como também todas as normas que dispõem acerca da política de defesa do consumidor.

O referido órgão conta hoje com 1 diretor-geral e mais 2 profissionais, que não são suficientes para atender à demanda de reclamações apresentadas pelos cidadãos gasparenses, muito menos para aplicar de todas normas relativas a esta política que vem ganhando importante espaço no comércio local. Várias providências ainda podem ser tomadas para dar mais força ao PROCON, com o intuito de defender o direito dos consumidores, e inclusive aplicar multa àqueles que infringirem o que reza a legislação acerca deste tema.

Contudo, é de precípua necessidade a presença de um profissional habilitado nesta tarefa, que preste uma consultoria eficaz para auxiliar nos encaminhamentos das reclamações, como também dirigir a tarefa de colocar em prática os direitos inerentes a todos os cidadãos que freqüentam o comércio local.

Portanto, a criação deste cargo, não irá reduzir as obrigações de outros cargos já existentes no Poder Executivo, mas sim, maximizar a dinâmica dos trabalhos dentro dos órgãos públicos aqui mencionados, realizando suas atividades com maior qualidade e habilidade.

Ainda, outra modificação que de trata a presente lei versa sobre a vinculação do preenchimento dos Cargos comissionados de nível CC, assim como dos secretários de nível SEC, em até 15% (quinze por cento) por servidores efetivos, sejam estes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, independentemente do cargo ou secretaria que desempenhar suas funções. Esta modificação irá alterar parcialmente os anexos da Lei nº 2.612 de 04 de julho de 2005.

Desta forma, diante de tudo aqui exposto, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e dos demais senhores Vereadores o Projeto de Lei anexo para que seja apreciado e aprovado EM REGIME DE URGÊNCIA.
Gaspar, 26 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

1ª MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 98/2009.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR..

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 98/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Município autorizado a criar os cargos de provimento em comissão abaixo, junto ao quadro de pessoal da Administração Direta conforme segue:
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL REF C/H VAGAS CRIADAS ÓRGÃO DE ATUAÇÃO HABILITAÇÃO
Assessor Administrativo CC 64 40 1 Procuradoria – Geral Conclusão de Ensino Superior
1 Secretaria de Educação
2 Gabinete do Prefeito
Art. 2º As demais disposições do Projeto de Lei nº. 98/2009 permanecem com suas redações originárias.

Prefeitura do Município de Gaspar – SC, em 07 de dezembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

PP de Melato se Juntará ao PT de Zuchi e Mariluci

Esta notícia não é novidade há pelo menos quatro meses (e relembrada há pouco mais de 30 dias) para quem é leitor e leitora deste blog, bem como da coluna “Olhando a Maré” no jornal Cruzeiro do Vale. Acontece nesta Segunda-Feira, dia 30 de Novembro, uma reunião no PP de Gaspar. O presidente da Câmara, José Hilário Melato vai “conduzi-la”, apesar de não ser ele o presidente do partido (é o ex-vice-prefeito Clarindo Fantoni).

Na verdade começou o rearranjo político, administrativo, de forças, proteção e nomes do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, para o ano de 2010, ano de eleições.Ambos vão tentar mudar a atual percepção do governo municipal.

Por que Melato? Primeiro é o pagamento pela fidelidade quase unilateral com que Melato, o mais experiente dos vereadores, conduziu emanobrou à Câmara para os interesses do Executivo em 2009. Quer apenas dois exemplos? Na primeira em que ele deixou o assunto correr solto, o do Poço Grande, os interesses da comunidade venceram por seis a três às manobras e espertezas da prefeitura. Na última, a da CPI contra Adilson e que teve a recomendação para deixar o assunto esquecido na gaveta, pode gerar ainda desgaste gratuito para o PT.

Segundo. José Hilário Melato corria o risco de sair de cena, mas não quer sair do poder, afinal é candidato a candidato a deputado estadual pelo PP, num jogo difícil de ser viabilizado internamente com a quase certa candidatura do comunicador Alexandre José, por Blumenau e o Vale do Itajaí. Se Melato sai da presidência da Câmara (conforme acordo) e a deixa para Kleber Edson Wan Dall, do PMDB, Melato precisa de espaços de manobra e o PT, um interlocutor de confiança como o Melato para “controlar” os passos de Wan Dall na presidência Câmara.

Mais, o PT precisa de alguém que entenda a Câmara, suprir a ausência e até a oposição que será articulada pelo Partido Verde (o qual pelo entreveros dos últimos dias está praticamente fora da coligação). O PT confia em Melato para intermediar e dialogar com o vereador Rodrigo Boeing Althoff, que a partir desta semana vai ter que dar expediente como topógrafo na prefeitura e na Terça-Feira vai entulhar o Executivo com questionamentos de corar os políticos mais astutos. Afinal, ele conhece as entranhas da atual administração municipal e seus atores.

O PP já tem um nome para integrar a Diretoria de Obras da Secretaria de Obras e hoje tocada pelo engenheiro Joel Reinert: Carlos Alfredo Schmitt, o popular Caqui, no lugar de Osmar Quintino (que deve permanecer na secretaria). Não está claro o papel de Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, agente de trânsito concursado na Ditran e que é ligada a secretaria de Obras, no pacote armado por Melato. Lú é o presidente da CPI e seu pai, o ex-vereador Luiz Carlos Spengler, o Cuca, foi na gestão passada, o presidente do Samae, que virou Samusa e voltou a ser Samae. Melato, Cuca e Lu formam um só conjunto.

Melato, que também representa os interesses políticos do deputado João Pizzolatti Júnior, antecipa e aposta que o PP estará também junto na coligação nacional e estadual. Estranho mesmo, é o silêncio nesta história do presidente do PP, o ex-vice prefeito Clarindo Fantoni. Alguns filiados históricos reclamam desse silêncio. Talvez a reunião de hoje seja o fórum ideal para os esclarecimentos.

O PV Vai Enfrentar o PT de Gaspar? O Jogo Começou

Na minha coluna “Olhando a Maré” publicada na edição de Sexta-Feira, dia 27.11, no jornal Cruzeiro do Vale (e que pode ser acessada na internet pelo portal http://www.cruzeirodovale.com.br), publiquei seis notas sobre o atual descompasso da coligação PT/PV e a possibilidade do “descasamento” entre os dois em Gaspar. Aqui, por não estar limitado pelo espaço, amplio as minhas observações.

O assunto foi trazido pela primeira vez com clareza ao público sob o título “O PV e o PT”, despertou curiosidade, preocupação, reuniões, telefonemas, e.mails, irritação e comemorações no paço municipal, nas redondezas e até em parte do que se diz PV. Houve até quem se dispusesse até ir atrás de possíveis “traidores” (?). E a caça as bruxas já se iniciou. Vem ai uma semana de “limpeza” nos cargos comissionados de “pouca expressão” ocupados pelo PV.

A tentativa do PT que comanda a prefeitura é a de mandar recados ao novo diretório do PV, na base da intimidação, enquanto se nega a conversar sobre este delicado assunto político.

O PT de Gaspar (como faz tradicionalmente com quem se alinhe com ele num ambiente em que o PT não dependa unicamente do partido coligado) quer o PV nanico, fraco e manipulado. Primeiro, colocou (ou aceitou colococar, ou induziu aceitar apenas) nos postos ao que o Partido Verde tem (ou tinha) direito na administração municipal, gente claramente alinhada ou a serviço do PT.

Depois, tratou de enfraquecer a principal liderança do partido, o vereador, Rodrigo Boeing Althoff (1018 votos). E por fim, o PT de Gaspar tentou interferir e conduzir as coisas internas no diretório dos Verdes, como se uma filia do PT fosse, legitimando o diretório provisório então liderado pelo primeiro suplente de vereador e secretário da Agricultura, Alfonso Bernardo Hostert (525 votos) e num grupo que ainda inclui o secretário de Assistência Social, Ednei da Silva entre outros.

Rodrigo retomou o partido em Gaspar com amparo regional e estadual. Segundo ele, o partido estava perdendo a identidade em Gaspar. E com todas as letras informou publicamente – pois ele como o novo presidente do PV de Gaspar não consegue formalmente se reunir sobre este assunto com o PT e os luas pretas do partido na atual administração – que os cargos comissionados que o PT insiste em manter como cota do PV, não são, na sua maioria, os indicados do diretório do PV de Gaspar. Está feito o impasse que foi tema da coluna e que reproduzo abaixo.

Antes, porém, é bom lembrar que o PT de Gaspar experimenta ou manipula da mesma dose e poção de intrigas e veneno que fez contra a antiga administração de Adilson Luiz Schmitt (PSB). Rodrigo, que já foi PSDB, quando na secretaria de Planejamento de Adilson, sofreu um processo administrativo (advocacia administrativa, basicamente) que o levou ao afastamento como topógrafo concursado.

O PT, em campanha adotou Rodrigo e o fez queridinho contra uma possível injustiça da antiga administração. Rodrigo bem eleito (foi o quarto entre dez, antes dele José Amarildo Rampelotti, PT; Raul Schiller e Kleber Edson Wan Dall, ambos PMDB), tornou-se secretário do Planejamento como paga. Vida curta. Teve que ceder lugar para o sempre braço direito das clãs Zuchi-Dalsóquio, Soly Waltrick Antunes Filho.

Reintegrado por uma liminar – o longo processo ainda rola na Justiça -, Rodrigo já foi avisado que terá que voltar a dar expediente como topógrafo. Antes porém, o Município agravou da liminar.

E por que Zuchi, Mariluci e o PT que controlam em Gaspar agem assim? Porque têm uma ampla maioria na Câmara. Ela sempre foi avalisadora de tudo o que a prefeitura queria, menos de uma, a de denominar uma rua já denominada no Poço Grande para implantar ao arrepio da transparência e da lei, um aglomerado de 540 apartamentos populares numa única rua. Perderam por seis a três. Nem este sinal, os fizeram mudar ou repensar na posição inflexível sobre as composições.

Ou seja. O PT pode estar projetando e tornando o vereador Rodrigo uma vítima. Pode estar iniciando um projeto que o deixará vulnerável na Câmara. Resumindo: o PT está imitando Adilson e o PV pode deixar de ser nanico pelas suas próprias forças, mas principalmente, pela teimosia do sempre excludente, seletivo e familiar PT. Então repare as seis notas publicadas no jornal Cruzeiro do Vale.

A teimosia do prefeito Pedro Celso Zuchi e da sua vice Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, bem como de seus luas pretas no poder e da parcela do PT que controlam , está forçando o nascedouro de um filhote que pode frustrar os sonhos e os planos do seu criador. A criatura é o PV liderado pelo vereador Rodrigo Boeing Althoff. Isto ainda vai dar samba, folia e ressaca. É a amostra acabada da imposição do prefeito e de parcela seu partido para com quem não está hoje e não o querem no centro do poder.

Zuchi e Mariluci apostam no quanto pior melhor. Ou estão mal orientados. Apostam no quanto mais fraco melhor para se manipular. Apostam na divisão. Por isso apostam, mas apenas na aparência, nos “verdes” recentemente defenestrados do diretório local, como os secretários Alfonso Bernardo Hostert (Agricultura) e Ednei da Silva (Assistência Social). Enquanto isso na gaveta do prefeito, estão as cartas demissionárias dos dois para os cargos serem ocupados pelos companheiros do PT se a manobra não der certo do jeito que a armaram. Este é o jogo.

Zuchi torce para o PV de Gaspar brigar internamente, se desgastar publicamente e depois ter a desculpa de que o partido dividido ele não o quer. Faz bem. E no PV dividido, Zuchi não quer Rodrigo como interlocutor oficial, muito menos alguém do PV regional. É assim que ele diz a seus interlocutores. Ou seja, não gosta de gente esclarecida. Este é o samba de várias notas, mas estranhamente, de um tom só: o do PT.

Julita Schramm, recém eleita presidente do PT de Gaspar, não deve mudar arranjo deste enredo (se antes não for questionada na legitimidade no posto). Ao contrário, a sua eleição tende aumentar à disputa. A onda Marina Silva pode favorecer o PV. Com ela já veio o Marcos Schramm, o Marquinhos, e que já teve 389 votos. Outros virão com a derrota de Natalino Silva na disputa do diretório do PT de Gaspar no domingo passado. É a folia. É só aguardar.

Enquanto o prefeito Zuchi mede forças e orienta o seu grupo para desprezar o PV de Gaspar, ele na verdade, cria algo que pode ser a terceira via política; uma alternativa para o velho; algo que poderá ser a sua própria degola para quem começa sentir dúvidas sobre os resultados do seu governo sem diálogo, repetindo o anterior. Rodrigo se escala para ser deputado Federal. É a ressaca

Por que? O gesto de Rodrigo vai na direção de reforçar e fazer crescer o PV de Gaspar, dando legitimidade ao que o prefeito diz ser algo sem representação. Abre o caminho para o estadual de Blumenau, Ivan Naatz, e enfraquece Mariluci se PV e PT estivessem na coligação. Mas, no fundo, Rodrigo mede a temperatura e assim pode palmilhar a candidatura à prefeitura em 2012, a chamada terceira via. Será que o PT vai topar a aposta desprezo que ainda faz nas encenações de gabinete com o PV?