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    "As obras do Ifet de Gaspar estão atrasadas em mais de nove meses para que nele os jovens possam se qualificar e estudar em 2010"
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    Álvaro de Campos

    Poema em Linha Reta

    Nunca conheci quem tivesse levado porrada. Todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo. E eu, tantas vezes reles, tantas vezes porco, tantas vezes vil, Eu tantas vezes irrespondivelmente parasita, Indesculpavelmente sujo. Eu, que tantas vezes não tenho tido paciência para tomar banho, Eu, que tantas vezes tenho sido ridículo, absurdo, Que tenho enrolado os pés publicamente nos tapetes das etiquetas, Que tenho sido grotesco, mesquinho, submisso e arrogante, Que tenho sofrido enxovalhos e calado, Que quando não tenho calado, tenho sido mais ridículo ainda; Eu, que tenho sido cômico às criadas de hotel, Eu, que tenho sentido o piscar de olhos dos moços de fretes, Eu, que tenho feito vergonhas financeiras, pedido emprestado sem pagar, Eu, que, quando a hora do soco surgiu, me tenho agachado Para fora da possibilidade do soco; Eu, que tenho sofrido a angústia das pequenas coisas ridículas, Eu verifico que não tenho par nisto tudo neste mundo. Toda a gente que eu conheço e que fala comigo Nunca teve um ato ridículo, nunca sofreu enxovalho, Nunca foi senão príncipe - todos eles príncipes - na vida... Quem me dera ouvir de alguém a voz humana Que confessasse não um pecado, mas uma infâmia; Que contasse, não uma violência, mas uma cobardia! Não, são todos o Ideal, se os oiço e me falam. Quem há neste largo mundo que me confesse que uma vez foi vil? Ó principes, meus irmãos, Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo? Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra? Poderão as mulheres não os terem amado, Podem ter sido traídos - mas ridículos nunca! E eu, que tenho sido ridículo sem ter sido traído, Como posso eu falar com os meus superiores sem titubear? Eu, que venho sido vil, literalmente vil, Vil no sentido mesquinho e infame da vileza.

    *Álvaro Campos é um dos heterônimos de poeta e escritor português Fernando Pessoa.

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Zuchi ou Adilson. Qual a Diferença se Houver a Troca?

Poucos analisam sob este ângulo: as consequências. O que se ganha e o que se perde? Quem ganha e quem perde? A maioria faz apenas uma torcida emocional, partidária, da revanche ou da estúpida vingança sobre adversários (e inimigos). Torcida para ficar, sair, desqualificar, acusar, esconder, penalizar, trocar, assumir etc. Bobagens. O que está em jogo é algo maior. É o futuro de uma cidade e seus munícipes. Nenhuma mudança terá sentido para a comunidade como um todo, se esta premissa do futuro não for considerada, estruturada, compreendida, negociada e assentada. Acorda, Gaspar.

A Denúncia da possível compra de votos na última eleição em Gaspar e que está no Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, se aceita nas próximas horas, e depois julgada, poderá num caso extremo, provocar até a troca de comando político-administrativo em Gaspar. Sairão Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, e entrarão Adilson Luiz Schmitt, PSB, e seu vice, Antônio Pedro (Pepê) Schmitt, DEM, seu vice. E se isso acontecer, vai levar tempo. Há muitas brechas na Justiça para os recursos.

Simples essa troca? Não. Complicadíssimo, penso.

“É impossível para um homem ser enganado por outra pessoa que não seja ele próprio”. Esta frase é atribuída a Ralph Waldo Emerson, escritor, poeta e filósofo estadunidense (século 19). Ela dá exata dimensão de como muitos dos eleitores se sentem depois das eleições. É quando começam a comparar os discursos e as práticas dos eleitos; a atuação de seus grupos operacionais e principalmente, dos que rodeiam os eleitos, os influenciam e se servem nos benefícios, entortando leis, privilegiando amigos e discriminando outros (incluindo ai os frágeis sob todos os aspectos, os desinformados, os alienados e os adversários).

A frase do filósofo Emerson é melhor explicada pelo leitor do blog, da coluna e que se estampa na edição de hoje do jornal Cruzeiro do Vale na carta com título “Cassação”, assinada pelo mortal e gasparense Paulo Henrique Hostert. “Esse é o retrato de escolhas erradas feitas pelos gasparenses. Se já na primeira chance dada ao atual prefeito ele não agradou, pois não foi reeleito, por que lhe foi dado o direito de voltar? Depois entregamos o município a um outro que desagradou mais ainda, agora se o atual sair, e se sair já vai tarde, pois não deveria nem ter voltado, voltará o outro, como seus métodos e manias que desagradam a todos”.

Então, a análise mais clara sobre este assunto não é desde blogueiro e colunista. Ela é do eleitor gasparense, identificado por todos (sem pseudônimo), do gasparense da gema como se costuma discriminar por aqui. E nas conversas que tenho tido pelo município, esta análise é uma regra. É resposta à uma sensação de vazio, de que se está num jogo, cuja disputa não está seduzindo, empolgando e emocionando os espectadores. Houve uma promessa. E eles foram atraídos para o jogo para testemunhar a realização dessa promessa. E até agora, nada.

Então a pergunta mais evidente e que não quer calar é a seguinte. Se houver uma eventual cassação de Zuchi e Mariluci quem vai ganhar com isso tudo? Respondo: a sociedade. Fica claro para os políticos que na democracia o jogo deve ser limpo, igual e dentro da regras que se estabeleceram para ele. E cada vez mais a Justiça Eleitoral está atenta, se aprimora e pune os que se enveredam aos desvios dos outroras tão tolerados (e até permitidos) “doppings” de campanha. Sob este aspecto é importante ir até o fim e se punir os eventuais desvios, abusos e culpados. É saneador. É exemplar. É ncessário para a nova consciência dos políticos e dos eleitores, mal acostumados e até mal intencionados, e que no fundo alimentam esse tipo crime.

E a pergunta definitiva é a seguinte. Mas, saem Zuchi e Mariluci, entram Adilson e Pepê, o que muda? E quem ganha com isso? E eu fiz uma pergunta com uma cara (só na aparência) de despretensioso ao próprio Adilson na semana passada e sob testemunha. “Adilson, se você voltar, dê-me agora seis nomes de seus onze ou doze secretários que você terá que nomear?”. Ele pensou. Dividiu olhares entre a testemunha e eu. Titubeou. Achou que era uma armadilha (e era). Insisti. E vieram os seis nomes (que me reservo em não decliná-los). Todos da sua ex-administração, reprovada nas urnas. Silêncio.

O que escrevo, falei para ele, e sob testemunha (que estava entre as citadas por ele). Adilson se sentiu desconfortável, todavia não se alterou como nos velhos tempos. Tentou se justificar e compreendeu que é preciso mudar e avançar. E que ele não avançou ainda.

1. Como bem observaram Emerson e o Paulo Henrique, Adilson não aprendeu a lição (ele insiste que sim, diz que está mais maduro, que não repetiria o que fez etc e tal. Teoricamente. Na prática,pela resposta que deu, tem uma tendência a repetí-la. O seu grupo é pequeno e ele resiste em ampliá-lo para novos resultados).
2. Não está orientado (ele diz que está atrás disso, reclama que é difícil, todavia, já vai tarde). Está atrás da recuperação do que perdeu por seus próprios erros. Mas, só isso? E a sociedade? Esta é a razão ímpar de Zuchi e de Adilson liderarem os processos políticos numa cidade importante de Santa Catarina (Adilson, aparentemente, apenas se aproveita de uma oportunidade no erro alheio). O jeito de ser de Adilson é inerente à sua personalidade. Nunca vai mudar, mas é possível administrá-lo. Conheço muitos casos parecidos na política e na iniciativa privada. Neles, as pessoas deram a volta por cima no modo de gerenciar e liderar resultados e pessoas. Todavia, isso só depende dele Adilson querer, aceitar, se policiar constantemente e se aperfeiçoar.
3. Adilson, aparentemente não tem planos. Por que? Porque não tem nomes novos, novidades, ousadia, propostas diferentes, bem longe daquilo que o levou à derrota, que os gasparenses já rejeitaram em Zuchi e se desanimam novamente. Em uma simples respostaque me deu (armadilha), mostra que Adilson ainda está amarrado ao passado e mesmo com uma chance ímpar, não se orquestrou e pensou diferente, não se vestiu de estadista, não tem soluções para os muitos pequenos problemas (e para os grandes que demandam tempo, estratégia e muito dinheiro – que não se tem ou terá).
4. Tudo isso pode estar na surpresa da pergunta e de quem o perguntou com a caneta na mão. Tudo isto pode está na surpresa da possibilidade de voltar ao poder e que ele está contribuindo ativamente para esta possibilidade. Todavia, um político, um líder, um administrador, um realizador que quer o poder ( e já esteve lá), primeiro precisa estar preparado para as surpresas. Este é o exercício de quem arbitra e faz escolhas (difíceis) para si e os outros, principalmente.

Ou seja e resumindo: “É impossível para um homem ser enganado por outra pessoa que não seja ele próprio”. E é sobre isso que Adilson (e seu grupo que o influencia) precisa refletir mais. Está na mão dele a chave para abrir ou fechar esta porta de um novo recomeço (se a Justiça tornar impedido o atual governante). Adilson precisa considerar que o seu nanico PSB não o dará o suporte institucional e o próprio DEM, que é da sua base de apoio, não tem musculatura no município para alavancar resultados solo. Além de empolgar, trabalhar muito, Adilson e Pepê, se a sorte e a responsabilidade lhes sorrir, terão que compor muito, dialogar para a difícil governabilidade.

Quer exemplos. A princípio, a Câmara será francamente oposicionista. Ao seu lado, possivelmente só o vereador Joceli Campos Lucinda, DEM. Nada mais. Passíveis de negociação Rodrigo Boeing Althoff, PV; Luiz Carlos Spengler Filho, PP, Claudionor da Cruz Souza, PSDB. O PMDB é uma icógnita: Kleber Edson Wan Dall tem as suas diferenças e Celso de Oliveira, se for o substituto de Raul Schiller, também envolvido no processo de Zuchi, não dará chances a Adilson (pelo menos é o que revela nos bastidores). Como se vê faltará maioria ou ela será muito cara para se estabelecer num novo governo (que no passado teve a marca de não dialogar).

Para finalizar: Adilson até pode ganhar, mas não leva como se diz por ai. A não ser que ele esteja escondendo o jogo e surpreenda a todos num governo diferente, como ideias práticas, soluções num governo técnico, político de coalizão e conciliando, dialogando, olhando o futuro da cidade. Será? É aguardar. Tudo é possível. E várias vezes já queimei a minha língua (a minha tecla do computador). Acorda, Gaspar.

Trem da Alegria é Derrubado na Câmara de Gaspar

O polêmico Projeto de Lei 98/2009, mandado as pressas, sob silêncio e à beira do recesso da Câmara de Vereadores, criando novos cargos em comissão na prefeitura de Gaspar, foi rejeitado nesta Segunda-Feira, dia 19. Foi a última sessão extraordinária do ano. Esta é uma vitória do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – o Sintraspug – que se indignou com a manobra para beneficiar companheiros em detrimento dos aprovados no Concurso Público 001/2009. Ele fez uma carta alertando e uma campanha de esclarecimento com os vereadores.

Para compreender melhor este assunto, há dois artigos sobre ele neste blog: “Sindicato de Gaspar tenta impedir trem da alegria”, postado no dia 8.12, minutos antes, da sessão daquele dia na Câmara, e “Câmara de Gaspar adia o trem da alegria de companheiros”, postado no dia 12.12, sobre a sessão do dia 11. Na primeira sessão o projeto recebeu apenas dois votos contra: a dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu do PP, e Rodrigo Boeing Althoff, PV, na época ainda na base governista. Na segunda sessão, o vereador Claudionor da Cruz Souza, PSDB, pediu vistas. E hoje, o assunto voltou à pauta e foi derrotado por seis seis votos a três (o presidente José Hilário Melato, PP, neste caso, não vota).

Votaram contra o trem da alegria pretendido pela administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, o vereador Kleber Edson Wan Dall, PMDB (e futuro presidente da Câmara); Raul Schiller, PMDB; Luiz Carlos Spengler Filho, PP; Rodrigo Boeing Althoff, PV; Joceli Campos Lucinda, DEM; e Claudionor da Cruz Souza, PSDB. Votaram a favor, os três vereadores do PT: Antônio Carlos Dalsóchio, Amarildo José Rampelotti e Jorge Luiz Wiltuschning. Esta é a terceira derrota do Executivo em 40 dias sobre matérias políticas chaves, depois de fazer durante o ano, a Câmara um rolo compressor para a aprovação de seus projetos.

Hospital

Esta foi a última sessão extraordinária deste ano, segundo anunciou o seu presidente que sai José Hilário Melato. Com isso, as verbas prometidas pelo Executivo e o Legislativo para o hospital, ficam sem efeito para o atual exercício. Por enquanto, elas são promessas e propaganda em dia festivo ou de pré de reabertura do hospital. Nem a dita devolução dos vereadores será possível aproveitá-la. A Câmara voltou a ser convocada para a a sessão ordinária do dia Dois de Fevereiro de 2010. Até lá, possivelmente até o fim daquele mês e devido aos trâmites burocráticos, o novo hospital estará sem verbas públicas municipais para se sustentar, mas aberto, gastando, atendendo o que seria obrigação do Município fazer via o Car – Centro de Atendimento de Risco -, o qual irá ser fechado à população.

Câmara de Gaspar Adia o Trem da Alegria de Companheiros

A administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, não teve uma boa tarde e noite ontem, Sexta-Feira. Parecia ser um dia 13 (ôpa!) e de lua cheia. Também pode ser um sinal a mais de como será daqui para frente o senso “fiscalizador” de alguns vereadores. O episódio do Partido Verde e a falta de respeito com o seu presidente, o vereador Rodrigo Boeing Althoff, mostram, claramente, a falta de cintura para negociar da administração petista em Gaspar bem como a qualidade impositiva dos interlocutores que ela escolheu para esse papel.

A sessão extraordinária da Câmara pifou para o governo petista em pelo menos três oportunidades essenciais. A principal delas foi a que barrou, temporariamente, o Projeto de Lei 98/2009 e que cria um “trem da alegria” com novos cargos comissionados para os companheiros no aparelho municipal. O vereador Claudionor de Souza, PSDB, pediu vistas ao projeto e talvez, por isso, o projeto entre na pauta da próxima sessão extraordinária, na Quinta-Feira, dia 17, para ir a segunda votação marcado, ou seja, corre um sério risco de ser rejeitado (apertado, é evidente).

O PT não quer nem ouvir falar nesta hipótese até como se ela fosse uma brincadeira. É ponto de honra aprová-lo e já mandou um recado firme neste sentido ao presidente da Casa, José Hilário Melato, PP, um fiel escudeiro processual nos interesses do Executivo na Câmara.

Este projeto, o PL 98/2009 já tinha sido aprovado em primeira votação na penúltima sessão ordinária, onde chegou de surpresa, mas com os votos contra dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, e de Rodrigo Boeing Althoff, PV. É que momentos antes, o Sintraspug – Sindicato dos Empregados no Serviço Público de Gaspar -, em documento assinado pelo seu presidente Sérgio Luiz Batista de Almeida, tinha se posicionado contra o projeto numa nota oficial endereçada aos vereadores (nem todos tinham-na recebido), à presidência da Câmara (que pelo adiantado da hora não pode incluí-la no expediente) e à população.

Na nota, o sindicato questionava fortemente o projeto, a falta de diálogo na prefeitura, a urgência, a falta de a transparência, e principalmente, o custo envolvido dos novos “servidores” e tudo, segundo ela, em detrimento ao aproveitamento dos aprovados no concurso 001/2009 (aquele que foi refeito por que na primeira vez chegou aqui com os envelopes das provas abertos). Mais detalhes sobre este assunto, leia neste blog o artigo “Sindicato de Gaspar tenta impedir trem da alegria“, postado no dia 8.12.2009, com exclusividade e pouco antes da sessão ordinária começar naquele dia.

Outro caso polêmico para a atual administração é o Projeto de Lei 99/2009 que cria as Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social na Margem Esquerda e no bairro do Gaspar Mirim. É que se quer aprovar este PL sem a necessária audiência pública. E nesta batida e insistência, isto pode ainda parar na Justiça por quem se sentir prejudicado. A votação dele, incluída na pauta de ontem da Câmara, pelo sim, pelo não, ficou para a próxima sessão para se dar os contornos jurídicos necessários. Neste intervalo vai-se dar alguma negociação com as lideranças de bairros que estão questionando a discussão pública do projeto.

A própria Câmara se enrola em interpretações diferentes para casos análogos. Veja esta, compare e reflita. Os vereadores Melato e Rodrigo apresentaram uma emenda modificativa ao PL 85/2009 que altera os anexos da Lei 2803/2006 e que instituiu o Plano Diretor em Gaspar. O vereador Lu ficou em dúvida sobre a validade da emenda, a qual mandava para o Conselho a deliberação da construções de galpões com mais de 300 m2.

Lú, então, pediu a suspensão da sessão por 15 minutos. Feita uma reunião paralela dos vereadores com a consultoria jurídica da Casa, soube-se que a válida emenda modificativa de Melato e Rodrigo, se aprovada, poderia ser julgada como inconstitucional porque ela não tinha sido aprovada (apensar de mencionada) na Audiência Pública do PL/85. Todos voltaram atrás e o PL vai ser votado sem esta emenda na próxima sessão (que deve ser rejeitada porque todos se convenceram pelo fundamento jurídico de que ela contamina o PL).

Bom senso. Coerência. A mesma que falta para se aplicar por analogia jurídica ao 99/2009. Só o Executivo teima em seguir adiante. Parece que teme as audiências, as quais sempre foram os esteios de seus discursos e mobilizações.

O outro projeto que está criando ruídos fortes entre os servidores é o PL 93/2009 e que institui a gratificação por serviços de relevância na administração direta, autárquica e fundacional. Veio rápido, no apagar do ano legislativo, com pouca discussão junto ao Sindicato e aos interessados nesta matéria. Os diretores de escolas estão com as barbas de molho. Por conta disso, a discussão e votação foram adiadas para a próxima sessão.

Por conta disso tudo, o PT e a atual administração de Gaspar entrou em alerta máximo para manobrar e evitar qualquer surpresa como uma derrota nas matérias de seu interesse, inclusive o “trem da alegria” que manobra para vê-lo aprovado.

Vereadores Querem Saber Porque o Lixo Vai Aumentar

A sessão de hoje, Terça-Feira, dia Primeiro de Dezembro, da Câmara de Vereadores de Gaspar, tem uma rotina e uma exceção. A rotina é que no apagar das luzes, o Executivo envia para a Câmara dois Projetos de Lei criando novos cargos efetivos e em comissão. A exceção são dois requerimentos pedindo explicações ao Executivo. Talvez inócuos. Pois o Executivo tem o Legislativo de Gaspar como seu fiel braço direito e os pedidos de informações feitos pelos vereadores como o da prestação de contas do Festiver, por exemplo, até agora, não apareceu.

Aliás esse procedimento de transparência zero é também da prefeitura com a comunidade. A Associação dos Moradores do Poço Grande, há 45 dias espera explicações do documento que protocolou pedindo explicações e detalhes sobre a implantação dos 540 apartamentos populares na rua Oswaldo Mathias Schmitt. Até agora, nada.

Voltando. O primeiro requerimento é Nº 105/2009. Ele vem assinado pelos Vereadores Claudionor da Cruz Souza PSDB, Joceli Campos Lucinda DEM, Kleber Edson Wan-Dall PMDB, Luis Carlos Spengler Filho, PP e Rodrigo Boeing Althoff PV. É dirigido ao Executivo Municipal, “solicitando se digne remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações e documentos sobre a contratação de assessoria para elaboração do plano de carreira para os Servidores do Poder Executivo, apresentando documentos sobre a empresa contratada, valores pagos, definições de reivindicações atendidas, além do motivo pelo qual houve a execução dos serviços, o pagamento, mas não se efetivou a aprovação do novo plano de carreira dos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Finalmente, questiona-se se há previsão para apresentação de projeto de lei contemplando o tema, conforme estudo procedido pela assessoria contratada.

As mudanças propostas pelo Executivo e para não chamar a atenção estão vindo a conta-gotas. E na própria sessão de hoje já há algumas amostras, como os próprios vereadores poderão constatar. Mas, dizer em que isso se baseia, o Executivo pouco diz, a não ser uma justificativa genérica. Falta o contexto em que elas foram projetadas para a necessidade e o resultado. Estão certos os vereadores. Mas, para o pessoal do paço, os vereadores estão colocando as “manguinhas” de fora e trabalhando para a plateia. E alguns munícipes diriam: acorda, Gaspar.

O outro requerimento é sobre uma barbeiragem sem precedentes da atual administração. Ela politizou a presidência do Samae (ex-Samusa) com o presidente do PT, Lovídio Carlos Bertoldi e que nada conhecia do assunto. Este blog e a coluna “Olhando a Maré” desde os primeiros dias deste ano (e deste governo) advertiu que o assunto do lixo era grave e se estava lidando amadoramente sobre um assunto tão sério. Faltava profissionalismo, planejamento e decisão. Previ que isto custaria caro para a administração e para o bolso da população.

Todos, sem exceção da atual administração, ridicularizaram-me. Resultado: por conta da má gestão e planejamento, o Município está enrolado no Tribunal de Contas; o recolhimento do lixo está sendo mal feito e de improviso por uma empresa local sob dúvidas de legalidade e procedimentos ambientais; o lixo hospitalar está sendo pago pela secretaria de Saúde (antes estava no mesmo pacote e preço do contrato que estava em vigor); o lixo industrial é de responsabilidade de quem gera (estava no mesmo pacote e preço do contrato anterior); e o lixo domiciliar, orgânico, além de mal recolhido, para interromper os continuados prejuízos causados à prefeitura (que todos pagam com os impostos) pelo novo modelo implantado pelo Samae, vai aumentar 38%, e que todos queriam ver pouco divulgado.

O Samae ainda está as voltas com um processo acelerado de falta de água na cidade.

E para o lixo, finalmente, os vereadores se mexeram. Está na pauta de hoje o requerimento Nº 106/2009 dos Vereadores Luis Carlos Spengler Filho e Rodrigo Boeing Althoff, ao Executivo Municipal, “solicitando se digne remeter a esta Casa de Leis, dentro dos prazos legais e regimentais, informações detalhadas e/ou cópia de documentos sobre o considerável reajuste nas taxas de recolhimento de lixo domiciliar, bem como, informações sobre o destino do lixo industrial, a saber:
a- referência de cálculo para tal reajuste;
b- cópia do contrato firmado com a Empresa que executa os serviços;
c- roteiro e listagem das ruas que é realizado o recolhimento;
d- peso recolhido, relação diária e mensal, do lixo domiciliar, industrial, hospitalar e rejeitos recicláveis;
e- escala de coleta e freqüência do recolhimento;
f- quantidade de estabelecimentos atendidos (residencial, comercial e industrial);
g- valores praticados nos anteriores e atuais;
h- informações sobre as toneladas recolhidas, valores mensais e anuais, nos exercícios de 2008, 2009 e projeção para o ano de 2010; e
i- especificar o destino final do lixo domiciliar, industrial e hospitalar recolhido no Município de Gaspar”.

Os vereadores acabaram de colocar a mão num vespeiro. Será que vão suportar as ferroadas feitas propositadamente para afastá-los desse vespeiro?

PP de Melato se Juntará ao PT de Zuchi e Mariluci

Esta notícia não é novidade há pelo menos quatro meses (e relembrada há pouco mais de 30 dias) para quem é leitor e leitora deste blog, bem como da coluna “Olhando a Maré” no jornal Cruzeiro do Vale. Acontece nesta Segunda-Feira, dia 30 de Novembro, uma reunião no PP de Gaspar. O presidente da Câmara, José Hilário Melato vai “conduzi-la”, apesar de não ser ele o presidente do partido (é o ex-vice-prefeito Clarindo Fantoni).

Na verdade começou o rearranjo político, administrativo, de forças, proteção e nomes do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, para o ano de 2010, ano de eleições.Ambos vão tentar mudar a atual percepção do governo municipal.

Por que Melato? Primeiro é o pagamento pela fidelidade quase unilateral com que Melato, o mais experiente dos vereadores, conduziu emanobrou à Câmara para os interesses do Executivo em 2009. Quer apenas dois exemplos? Na primeira em que ele deixou o assunto correr solto, o do Poço Grande, os interesses da comunidade venceram por seis a três às manobras e espertezas da prefeitura. Na última, a da CPI contra Adilson e que teve a recomendação para deixar o assunto esquecido na gaveta, pode gerar ainda desgaste gratuito para o PT.

Segundo. José Hilário Melato corria o risco de sair de cena, mas não quer sair do poder, afinal é candidato a candidato a deputado estadual pelo PP, num jogo difícil de ser viabilizado internamente com a quase certa candidatura do comunicador Alexandre José, por Blumenau e o Vale do Itajaí. Se Melato sai da presidência da Câmara (conforme acordo) e a deixa para Kleber Edson Wan Dall, do PMDB, Melato precisa de espaços de manobra e o PT, um interlocutor de confiança como o Melato para “controlar” os passos de Wan Dall na presidência Câmara.

Mais, o PT precisa de alguém que entenda a Câmara, suprir a ausência e até a oposição que será articulada pelo Partido Verde (o qual pelo entreveros dos últimos dias está praticamente fora da coligação). O PT confia em Melato para intermediar e dialogar com o vereador Rodrigo Boeing Althoff, que a partir desta semana vai ter que dar expediente como topógrafo na prefeitura e na Terça-Feira vai entulhar o Executivo com questionamentos de corar os políticos mais astutos. Afinal, ele conhece as entranhas da atual administração municipal e seus atores.

O PP já tem um nome para integrar a Diretoria de Obras da Secretaria de Obras e hoje tocada pelo engenheiro Joel Reinert: Carlos Alfredo Schmitt, o popular Caqui, no lugar de Osmar Quintino (que deve permanecer na secretaria). Não está claro o papel de Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, agente de trânsito concursado na Ditran e que é ligada a secretaria de Obras, no pacote armado por Melato. Lú é o presidente da CPI e seu pai, o ex-vereador Luiz Carlos Spengler, o Cuca, foi na gestão passada, o presidente do Samae, que virou Samusa e voltou a ser Samae. Melato, Cuca e Lu formam um só conjunto.

Melato, que também representa os interesses políticos do deputado João Pizzolatti Júnior, antecipa e aposta que o PP estará também junto na coligação nacional e estadual. Estranho mesmo, é o silêncio nesta história do presidente do PP, o ex-vice prefeito Clarindo Fantoni. Alguns filiados históricos reclamam desse silêncio. Talvez a reunião de hoje seja o fórum ideal para os esclarecimentos.

CPI em Gaspar Mostra que Houve Equívocos ou Armação

O PT pode ter dado um tiro no seu próprio pé. Tudo vai depender do contorcionismo do relator José Amarildo Rampelotti, PT, no seu relatório. Rampelotti vai analisar e concluir sobre os depoimentos oferecidos na Sexta-Feira, dia 20, à tarde, à CPI da Câmara de Gaspar. Os depoimentos mostraram que houve no mínimo equívocos administrativos e interpretativos, se não uma irresponsável armação política, um factoide.

A CPI apura se a empresa Salseiros, de Itajaí, contratada em regime de emergência pela ex-administração de Adilson Luiz Schmitt, PSB, e Clarindo Fantoni, PP, fez realmente ou não os serviços para a qual foi contratada; se os serviços estavam legalmente contratados pelo Município ou a Defesa Civil e por isso, de quem seria a responsabilidade de fazer os pagamentos. 

A empresa, a ex-administração e a possível manobra irregular ou ilegal foram denunciadas em Abril pela atual administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, como sendo uma armação do governo anterior, para retirar assim, dinheiro dos cofres públicos.

Na época a história já tinha cheiro de dúvidas e armação, tanto que a denúncia levada com pompa e estardalhaço à Câmara ficou “engavetada”, ou sendo “discutida” por quase seis meses na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara sem qualquer conclusão.

Foi então, que no dia 30 de Outubro, o vereador Antônio Carlos Dalsóchio, PT, cunhado do prefeito Zuchi, resolveu rescussitá-la, para assim desviar a atenção da população de uma série de outras dúvidas e intenções no Paço (que começam a sofrer vários questionamentos judiciais, nas licitações e no Tribunal de Contas) e na Câmara, como a aprovação de dez assessores para os Vereadores. Veja a história completa em “Câmara decide fazer CPI contra Adilson”, publicada aqui no dia 31 de Outubro.

E qual era este cheiro? A atual administração se baseava numa suposta “confissão” do dono da Salseiros,  de Itajaí, Moacir José da Silva Filho (abaixo), de que ele tinha sido apenas contratado no papel e que por isso não teria executado os serviços que se dizia ter feito por aqui. Como surgiu isto? É que atual administração do PT, recém instalada no poder, estava retendo os pagamentos devidos a Salseiros (e de outros) contratada pela administração anterior. Diligente, e ai ela está certa, queria saber se esses valores eram realmente devidos.

Mas, ai vem o possível erro. E para pagá-la, teria sugerido a “confissão”, de que a Salseiros nunca tinha trabalhado para o Município e sim para a Defesa Civil. E o dono, sem dinheiro, pequeno, mal orientado e na esperança de receber da Defesa Civil, assinou o tal documento (abaixo). O documento era para a princípio para transferir a responsabilidade do caixa do Município para o caixa do governo do Estado (Defesa Civil). Mas, espertamene, ele virou uma peça política, incriminatória e contra o própria Salseiros.

Imediatamente, não se sabe ao certo se por iniciativa própria ou por orientação do ex-prefeito, apareceu uma declaração de Moacir à Câmara,  registrada em Cartório, negando tal afirmação de que ele nunca tivesse prestado serviço por aqui. E mesmo que fosse verdadeira a afirmação anterior e que ele negava, seria um tanto absurda.

Se verossímil, incriminaria não apenas o ex-prefeito e seu vice como pretende o PT, mas o próprio Moacir, que no fundo, teria que devolver tudo o que recebeu da ex-administração e da atual que lhe fazia em um “acordo” auto-incriminatório. Pior, ficaria sem receber do Estado para onde queriam transferir a responsabilidade do pagamento.

E por que um tiro no pé? Porque parte da história foi confirmada e outra desconstituída durante a acareação. A da intenção da armação foi admitida e assumida pelo ex-secretário de Finanças e Administração, Maurício Antônio Junkes (anunciou e ficou apenas 40 dias na transição o ex-secretário do primeiro governo de Zuchi e Albertina) .

Com o depoimento, Junkes compaheiro e fiel, livra o atual secretário Evandro de Assis Muller de qualquer aparente culpa, já que as personagens do fato o apontam ele como articulador de tal história (foi Evandro quem pegou a assinatura do empresário no documento). Já desconstituição, está nos documentos apresentados pelo próprio Moacir, em que a atual administração Zuchi, com assinatura do próprio prefeito,  em documento oficial, feito bem antes da denúncia na Câmara, garante que Moacir esteve em Gaspar e executou os serviços. Veja abaixo:

Como se vê no documento, além da assinatura do prefeito, há a assinatura da diretora da Defesa Civil, Mari Inez Testoni Theiss, que foi quem acompanhou pessoalmente todo esse assunto de recuperação da catástrofe. Ao menos ela devia e pode atestar a execução dos serviços. Agora, olhem só este documento abaixo, origem de toda a armação e confusão. É a declaração da própria Salseiros dizendo que não fez serviços para o município, mas estando trabalhando no Município, o fazia para a Defesa Civil.

Esta declaração é de cinco de fevereiro. A do prefeito atestando que ela trabalhou aqui é no dia 11 de março e feita bem antes de se denunciar o fato controverso à Câmara. Coisa de doido. Em nenhum momento, as duas declarações dizem que a Salseiros não esteve por aqui, não trabalhou por aqui. O que está em dúvida é se ela estava a serviço do Município, ou da Defesa Civil, ou se devia por conta disso, ser paga por ou por outro.

Por outro lado, há uma contratação explícita da Salseiros pelo Município e definida com edital próprio. Ou seja, o que era para ser resolvido por competentes administrativos, investigando o que se fazia, virou um caso político, um factoide, uma propaganda, uma cortina de fumaça para encobrir os atos do presente e por fim, uma CPI.

A prefeitura na tentativa de se livrar de uma obrigação e repassá-la para o estado, criou um circo; de um lado usou e deixou exposto na imagem e financeiramente, um fraco, pequeno empresário (a Salseiros) e do outro, viu uma oportunidade para desmoralizar a administração anterior e assim, ao mesmo tempo, dar ares de fiscalização e impessoalidade, coisa que se mostrou frágil com o decorrer do tempo.

Esse relatório da CPI, numa Câmara que fechou os olhos para o Executivo durante o mandato do presidente José Hilário Melato, PP, pode ser um tiro no próprio pé do PT. Lidam com a falta de informação das pessoas, com a confusão, a falta de memória, uma imprensa sem investigação, para então criar factoides, esconder mazelas que começam a ser investigadas por órgãos técnicos e de decisão judiciária, para assim sobreviver na lama política e sem realizações, muitas delas prometidas em campanha eleitoral.

Falta alguém no PT. Falta um gerente. Um bruxo. Um estratégico. Estão fazendo de tudo para rescussitar e inocentar o ex-prefeito, seu vice e assim os munícipes sentirem saudades deles. E por conta disso, já perderam uma eleição. Zuchi já foi cabo eleitoral de Adilson. Adilson retribuiu. Agora, Zuchi, com o seu grupo, ensaia pagar a dívida e assim projeta mais uma vez Adilson. Veja a ata final e resumitiva da CPI

Os termos dos depoimentos não foram liberados pela CPI, apesar deles serem públicos. São eles que vão orientar o relatório do vereador Rampelotti e que vai à discussão e votação na comissão presidida pelo vereador Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP. Cada depoente ficou com uma cópia do seu próprio depoimento. E eu pedi a Adilson e obtive dele a cópia do depoimento que o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt deu na CPI, a qual exponho a seguir para melhor compreensão do caso.

Depoimentos na Polícia Federal e na CPI Marcam a Semana

Esta parece ser uma semana quente nos bastidores político de Gaspar. Alguns políticos eleitos, eleitores e eleitoras rumam a Itajaí para dar depoimentos no inquérito da Polícia Federal sobre a denúncia da possível compra de votos na eleição de Outubro do ano passado na região do Jardim Primavera, no Bela Vista. Outros vão se encontrar aqui na Câmara, na CPI que apura também possíveis irregularidades na contratação emergencial de serviços pela administração do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB, e seu vice Clarindo Fantoni, PP.

Os depoimentos na Polícia Federal começaram ontem, Segunda-Feira. Os da CPI serão na Sexta-Feira. Enquanto isso, com o foco das notícias centrados na CPI, a Câmara analisa, vota e aprova projetos de leis polêmicos, urgentes e de interesse do Executivo no velho ritmo de antes. Mais munição para novos questionamentos na Justiça ou no Tribunal de Contas, como vem acontecendo. Acorda, Gaspar.

O presidente da CPI é o vereador Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, PP e o relator José Amarildo Rampelotti, do PT. A CPI foi pedida por iniciativa do vereador Antônio Carlos Dalsóchio, PT, cunhado do prefeito Zuchi, depois de seis meses da denúncia ter sido levada à Câmara pelo staff  do Gabinete do prefeito. O estranho, pelo que li na Ata (abaixo) e pude depreender, é que todos os intimados, notificados e convocados para depor, vão estar lá as 13h30min. Uai! Vai ser depoimento ou acareação? Ou é para facilitar as fotos da imprensa? Será uma festa. O correto não seria dar um horário para cada um? Mas… 

Abaixo, reproduzo a Ata da primeira reunião da CPI com a relação de todos que vão ser ouvidos por ela. Nela não consta o contabilista, e ex-secretário de Maurício Junkes que assumiu por 40 dias antes de Evandro Assis Muller.

Ata+da+1ª..

Ata+da+1ª..

Por Seis Votos a Três, Vereadores Rejeitam Rua do Pombal

Foto Cruzeiro do Vale. Nela plenário da Câma lotado e o vereador Raul Schiller, PMDB, justificando o seu voto contra o projeto lei 71/2009 que ampliava uma rua irregularmente

Foto Cruzeiro do Vale. Nela plenário da Câma lotado e o vereador Raul Schiller, PMDB, justificando o seu voto contra o projeto lei 71/2009 que ampliava uma rua irregularmente

A sessão de ontem a noite (Quinta, 22) da Câmara de Vereadores de Gaspar foi histórica para os cidadãos e cidadãs, bem como sinalizadora para a atual administração petista de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa. E por vários aspectos. Pela primeira vez, repito, primeira vez, foi rompido o rolo compressor do Executivo sobre a Câmara. Prevaleceu a transparência, a mobilização comunitária, a clareza e principalmente, para o respeito à legislação a qual nos torna iguais em direitos e deveres.

Quem perdeu? A esperteza, o obscuro, a falta de diálogo, a propaganda enganosa e a mentira deslavada. Não pessoas e nem partidos.

Seis vereadores rejeitaram a manobra atabalhoada e ardilosa de bastidores do Município, contida no Projeto de Lei 71/2009. Este projeto que foi rejeitado sob o pretexto de denominar a Rua Oswaldo Matias Schmitt, de Oswaldo Matias Schmitt (não escrevi errado, é assim mesmo) no Poço Grande. Na verdade, ele ampliava a sua extensão e mudava o seu gabarito, burlando o Plano Diretor; enganava os moradores do Poço Grande e dava condições para implantar, sem qualquer negociação, mitigação, compensação e de forma regular, mais de 500 apartamentos de 36 metros quadrados (com área comum e por issos apelidados de pombal), concentrados numa única rua do bairro a Oswaldo Matias Schmitt.

O autor de tal projeto de lei, torto, foi o cunhado do prefeito, o vereador Antonio Carlos Dalsóchio, PT, e sem qualquer identificação no bairro.

Quem votou contra o projeto de dar o mesmo nome à rua já nominada, mas no fundo com a intenção de modificá-la no seu gabarito para viabilizar à construção dos apartamentos populares? Luiz Carlos Spengler Filho, o Lú, PP (e que sofreu pressões de bastidores do presidente da Câmara José Hilário Melato, companheiro de partido, e que não votou por ser presidente da sessão histórica da Câmara); Joceli Campos Lucinda, DEM; Claudionor de Souza, PSDB, que viveu praticamente toda a sua vida no bairro; Kleber Edson Wan Dall e Raul Schiller, ambos do PMDB; e Rodrigo Boeing Althoff, PV,(ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento) até então da base aliada.

Este voto contra do Rodrigo, é um caso a parte e poderá ter desdobramentos. O vereador e que é funcionário de carreira, reintegrado recentemente por liminar judicial como topógrafo, e o PV, foram muito pressionados pela atual administração de Pedro Celso Zuchi, inclusive com a ameaça de perdas de cargos que o partido mantem no governo por conta da aliança vencedora do último pleito municipal. O presidente do PT, Lovídio Carlos Bertoldi (e presidente do Samae) e o chefe de gabinete, Doraci Vans, se empenharam pessoalmente no assunto ao perceberem as dificuldades que o projeto encontraria na Câmara na noite passada. Como tratores, foram duros e claros com os Verdes (da ala que aparelha, depende e está empregada no governo municipal) se caso Rodrigo não votasse a favor do Projeto de Lei. Como não votou, agora é esperar e conferir.

Votaram a favor do Projeto de Lei 71/2009 e foram derrotados na intenção, os petistas Antônio Carlos Dalsóchio (autor), Jorge Luiz Wiltuschning e José Marildo Rampeloti.

E por que a sessão foi histórica e sinalizadora para a atual administração? Porque pela primeira vez o trator do governo e o controle de mão-de-ferro do presidente da Câmara, José Hilário Melato, a favor de Zuchi e Mariluci foram desafiados.

E por que é sinalizadora? Porque não se trata de uma briga política partidária ou ideológica, mas de algo que é técnico, trata-se de respeito e direitos da comunidade, a qual ficou ausente (ou foi enganada) do diálogo e da transparência; que foi surpreendida por atos entre amigos do poder de plantão para contrariar a lei feita exatamente para proteger a comunidade.

É sinalizadora porque está na hora do prefeito Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa refletirem melhor sobre os resultados que estão produzindo por meio de sucessivas propagandas enganosas. Ontem houve mais um exemplo. Do Poço Grande vieram em torno de 50 moradores. O PT e a prefeitura, passou a tarde de Quinta-Feira mobilizando pobres, sem teto, desinformados, necessitados, frágeis, agitadores e sem terra para virem à Câmara, à noite, e impressionar (e constranger) os vereadores que possivelmente votariam contra o projeto de lei. E para isso, usou-se de um ardil: informou-se aos convivas que ali seria feita as inscrições para casas e apartamenos populares. Uma festa para gente com esperança, manipulada, usada, manobrada. Estavam lá também, todos os secretários da atual administração.

Eles chegaram lá, esperançosos. E assistiram a pantomima. Não entenderam nada. E como não houve a tal inscrição para um teto, praticamente de graça, ficaram ainda chateados com a atual administração que tentou, nos bastidores, dizê-los que foram os vereadores que votaram contra o projeto 71/2009 (que ninguém deles sabia direito do que se tratava) é que impossibilitaram o acesso dos mobilizados às tais moradias populares. Uma vergonha. Um escárnio. Uma irresponsabilidade de palanque. Coisa de político descomprometido.

Esta manobra embutida no projeto de lei 71/2009 fui eu quem denunciei pela primeira vez aqui no blog e na coluna “Olhando a Maré” no dia 29 de setembro. Só a partir de então houve a mobilização, a conscientização da comunidade e a insistência da equipe de Zuchi, incluindo o seu secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Soly Waltrich Antunes Filho, em não participar dos esclarecimentos, contrariando os próprios discursos de campanha.

Quem perdeu e quem ganhou? Ninguém perdeu (nem mesmo a atual administração), penso. Não há nada a comemorar. Ganharam todos. É hora de recomeçar, reconstruir, conversar, esclarecer e dar soluções (até porque as habitações são necessárias – talvez não no número exagerado que mostram e crece a cada entrevista. Tudo, entretanto, deverá ter a participação da comunidade afetada. É hora de respeitar a comunidade, ouvi-la, preservar a qualidade de vida de hoje e no futuro com o aumento da infra-estrutura e serviços na mesma proporção do aumento populacional (e principalmente habitacional forçado).

O que se queria com este projeto rejeitado? Dar acesso à parte do conjunto de apartamentos populares e “regularizar” (aparentemente só no papel) o gabarito da rua para atender as exigências da Lei. Isto demonstra a falta de planejamento, comprometimento e competência por parte da prefeitura. Vejam: aprovaram aquele número exagerado de apartamentos e nem rua (acesso) eles tinham direito. Colocaram a carroça na frente dos burros.

Mais: antes de propror o prolongamento da rua de forma correta, deveria ter sido remetido à Câmara um projeto de doação, permuta, compra ou desapropriação do terreno da família Sansão por onde passará o possível prolongamento da rua Oswaldo Matias Schmitt. É risível. Mais uma vez falhou a procuradoria.

Pior além de legitimar o dito pombal, goela abaixo dos atuais moradores, sem qualquer compensação, sem aumento de infra-estrutura, o projeto de lei rejeitado burlava flagrantemente também o Plano Diretor de Gaspar e o Estatuto das Cidades, sem a abertura de ruas entre os blocos e a destinação de áreas verdes e comunitárias, que só existiam na propaganda que mandaram publicar.

Pelo visto gastaram dinheiro a toa e parece que não sensibilizou e não chamou a atenção como queriam a prefeitura e a empresa construtora que vai ganhar dinheiro, vai embora e vai deixar problemas sociais, de relacionamento comunitário, segurança e de falta de infra-estrutura para serem resolvidos por outros prefeitos. Pior mesmo é ver a Caixa Econômica Federal convivente com isso tudo, a desumanização de uma região.

Para você entender o caso, vou recapitular o que está por detrás de tudo isso.

Para encobrir a incompetência, a falta de planos e resultados, criaram o Projeto de Lei 57/2009 que declarava “Zona Especial de Interesse Social o Poço Grande”. Aprovado como um relâmpago na Câmara e sob disfarces. Leia “Jogos, Jogadas e Jogadores de Várzea. Desafios, Nenhum”, aqui no blog. Apresentou-se o Projeto Lei 71/2009. Ele revoga uma lei já existente (1.246/90) e dá o mesmo nome a Rua Oswaldo Matias Schmitt, todavia, espertamente, prolongando-a e lhe dando nova largura.

Por que isso? Para tornar tudo irreversível e aparentemente legal. Porque a não aprovação do projeto de lei do Dalsóchio (como aconteceu) é um entrave fundamental: mais que o impacto de vizinhança, audiências, respeito ao Plano Diretor ou à qualidade de vida dos atuais e futuros novos moradores que ninguém da prefeitura quer discutir. É só ler a Lei Federal 6.766 de 19/12/79. E é ai que querem dar o pulo do gato. Vamos lá ao pulo do gato.

Loteamento é a divisão da gleba em lotes destinados à edificação com abertura de novas ruas, logradouros públicos, modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento é subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros, nem no prolongamento, modificação ou ampliação das existentes.

Sacaram? Perceberam a diferença entre loteamento e desmembramento? Na verdade está se constituindo um desmembramento, mas que tem características de loteamento. Por que essa jogada? Porque tentam, mais uma vez por lei torta, burlar a Lei Federal para não constituir o loteamento e destinar os 35% para ruas, áreas comunitárias e verdes. Tudo errado, sem transparência. Gaspar e o Poço Grande, neste caso, finalmente, Acordou. E o líder do bairro Gilberto Schmitt, tem uma parcela significativa nisso tudo.

Quem Tem Medo da Lista do Bolsa Família de Gaspar?

A administração petista de Gaspar não quer enviar nenhum documento para a Câmara dizendo quem são as pessoas beneficiárias do Bolsa Família no munícipio. Estranho. É apenas um ato de transparência e transparência sempre foi uma das bandeiras do partido quando buscava o poder, inclusive aqui em Gaspar.

O primeiro requerimento foi feito pelo vereador Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP em agosto. Ele foi e bateu na trave. O pessoal do Bolsa Família até veio pessoalmente expor os nomes e valores na Câmara. Mas, documento que é bom, nenhum. Insistiu-se e ai veio a sugestão para acessar um site do governo e lá procurar o que o vereador queria ou quer saber.

Isto é brincadeira com um poder legítimo e que tem a missão básica de fiscalizar os atos do Executivo. Ou o pessoal da prefeitura já se acostumou em ter a Câmara como um braço do Executivo e perdeu o respeito por ele? Tá vendo o que dá fazer sucessivas concessões?

Voltando. Pois o presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, parece que quer por isso a limpo e defender o Lu. Não deu na prefeitura, ele vai à coordenação estadual do Programa. Olha o requerimento que está na pauta de hoje a tarde:

Nº 83/2009 do Vereador José Hilário Melato, à Secretaria de Estado de Assistência Social e Trabalho – Coordenadora Estadual do Bolsa Família, Sra. Jussara Silva, solicitando se digne remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Programa “BOLSA FAMÍLIA” neste Município:
a- número de bolsas-família distribuídas em Gaspar, com os respectivos nomes e endereços de todos os beneficiários;
b- valor de cada benefício, com a respectiva planilha (mensal), de janeiro à setembro de 2009; e
c- o que representa de verba do Programa em questão, o montante distribuído neste Município.

Será que desta vez o documento vem? Acorda, Gaspar.

Brincadeira, Incompetência, Amizade ou Aparelhamento?

O lixo acumulado em todas as ruas, desmente a alegada normalidade na coleta das entrevistas nas rádios do presidente do Samusa

O lixo acumulado em todas as ruas, desmente a alegada normalidade na coleta das entrevistas nas rádios do presidente do Samusa

O governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT de Gaspar, precisa urgentemente recomeçar. E será grande se fizer isso. Quem vai ganhar? A cidade, os cidadãos e cidadãs, além do próprio partido e suas personagens. Ninguém merece o que está acontecendo e provando-se. Estão assinando publicamente o descrédito (e perigosamente à beira de uma nova eleição). Pior. Podem as personagens ficarem vulneráveis no âmbito legal diante das ações materiais ao arrepio dos procedimentos administrativos formais e exigidos pela Lei.

Quando se abre a porteira para um boi, pode passar uma boiada. E quando o efeito manada se estabelece, ele se torna irracional infelizmente. É um perigo. E estamos prestes a este momento. Tudo que de ruim acontecer daqui para frente, mesmo que nem culpa tenha, poderá ser debitada à administração Zuchi e Mariluci. É hora de interromper. É preciso repensar. Não há humilhação em retroceder, mudar e realinhar. Ao contrário. Aquela cena patética de filme antigo, preto e branco, e mudo dos três amigos, parecia igualzinha na tevê na semana passada quando o prefeito, a sua vice e o seu procurador saíam do terminal urbano depois da sessão de fotos para uma tentativa de negociação. Tentaram repetir a cena do “checão” do hospital e se deram mal. E não reclamem da oposição (que praticamente não existe ainda). Esta da greve é do fogo amigo. Muy Amigo.

Por que a atual administração se meteu nesta enrrascada da dúvida? Primeiro porque não disputou a eleição, ganhou de bandeja. Ou seja, não precisou apresentar planos, compromissos sérios. Apenas disse que não iria mais gritar como gritava o ex-prefeito. E esta foi a única promessa que fez. Bastou. E os eleitores e eleitoras de Gaspar parece que ficaram satisfeitos. Agora…

Segundo, porque não compôs alianças, teve adesões por interesses e vinganças. Foi o voto útil (outra inutilidade). Terceiro porque em decorrência dessa moleza não estabaleceu as prioridades de governo, preferiu a comemoração (e parece que estava até bem pouco tempo). Quarto porque não foi atrás dos mais hábeis para o seu governo, preferiu os da roda (inclusive os de última hora e que adoram girar em torno do poder de plantão).

Quinto, mesmo com um acidente grave de percurso antes da posse, a catástrofe ambiental de novembro, exatamente por não ter planos, prioridades e equipe competente, não estabeleceu novas metas, novas prioridades, novos compromissos com a comunidade. Sexto, achou que era o bastante fazer um acordo de compadrio com a Câmara, emprestar funcionários ao Fórum (como insinuam intramuros) e botar a área de comunicação para funcionar em determinados veículos que tudo estaria resolvido.

Como se ve, a estratégia não está dando muito certo. Como disse o ex-presidente estadunidense Abraham Lincoln “você pode enganar pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo” e esse é o grande problema.

Falta um plano, faltam metas (inclusive políticas), falta planejamento, falta uma estratégia global e as setoriais, falta definir as prioridades (sim poque não é possível resolver tudo de uma só vez, falta tempo, dinheiro e sobra burocracia), falta um gerente e falta transparência. Sobra propaganda (algumas enganosas), erro e omissão.

Ontem, segunda-feira, dia 21, ouvi a entrevista do presidente do Samusa, Lovídio Carlos Bertoldi. Ele afirmou que a situação da recolha do lixo estava praticamente regular e que se trabalhou no final de semana para esta regularização. Excelente. Parabéns. A caixa de e.mail encheu, alguns telefonemas e lá fui eu conferir “in loco“. O jornal Cruzeiro da Vale também (é só verificá-lo). Um desastre. Será que o gasparense Bertoldi não conhece a sua cidade? Ou acha que com uma entrevista resolve o problema que é crônico e afeta a vida de muitas pessoas? Ou acha que as pessoas são mansas, não reagem, não denunciam, não se inconformam, não mostrram as provas das incoerências?

E é isso que está pegando. A administração ou está brincando, ou é incompetente, ou está governando com e para os amigos (da rua fechada até agora) ou simplemente aparelhou a administração e deu as costas para os munícipes (como quase todos governantes fazem depois de ser vencedor). E eles (os munícipes) estão vendo que o que se fala não é igual à prática ou o que está se presenciando. Não tem nada de imprensa ou oposição. É a realidade.

Por que o senhor Lovídio Bertóldi é presidente do Samusa? Porque é presidente do PT. Porque o Samusa é tido como um “brinco” da administração pública. Nada mais. Um prêmio. Prêmio deles e azar da população. O senhor Lovídio se preparou para o cargo e a função? Não. Se preparou para esta situação de emergência? Não. Ele está preocupado em trocar o nome do Samusa e voltar se chamar Samae. São coisas menores. Falta água e faltará mais pois cada vez mais o PT traz moradores para Gaspar. Falta sanenamento e faltará cada vez mais pois faltam iniciativas e projetos. E agora o lixo se amontoa, fede, incomoda, provoca doenças.

E se amontoa porque há dez meses não produziram uma solução para um problema anunciado e que o PT conhece desde a sua primeira administração. Não é novo. Voltando. Ou melhor, até produziram uma solução: irresponsável, entre amigos, cheia de dúvidas, com dois caminhõeszinhos emprestados, que gastam até cinco horas (repito, cinco horas devido ao trânsito congestionado) depois de abarrotados para ir até Timbó descarregar e voltar para recomeçar o trabalho em Gaspar. E ai que o bicho pega. Sobra improviso para a inexperiência. Só para comparar, a antiga empresa, a Recicle, tinha, por contrato, tinha seis caminhões (de verdade) disponíveis.

Ah, mais esse negócio do lixo é monopólio. É. Mas, esse era o desafio a ser enfrentado. E não se enfrentou. Ou se enfrentou de forma errada ou no tempo errado. E se era para bancar, que primeiro preparasse a população para o caos. Mas não. E esta é a questão central. Ah, mas o ex-presidente do Samusa (o ex-vereador e ex-vice prefeito Luiz Carlos Spengler, PP) também era um político e aparentemente sem experiência para o cargo. É verdade. Com uma diferença: na época dele não faltou água e nem o lixo ficou acumulado como agora. Então, o que está errado é o presente. O que deve ser comparado são resultados. E o anterior, mesmo com a presumível despreparo, parecia estar melhor capacitado para gerar resultados satisfatórios para a população. Acorda, Gaspar.

Veja os editais que encerram o contrato com a Recicle e se estabelece um novo com a Say Mueller por seis meses. Espera-se que a agonia da coleta do lixo não dure todo esse tempo.


Extrato Aditivo 2 do Contrato Nº 11/2009 – SAMUSA
SAMUSA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR

• CONTRATOS E SEUS ADITIVOS | 2009
Número do contrato: 11/2009 – Número do Aditivo: 2 (Aditivo de Renovação)
Data vigência: 28/08/2009
Data vencimento: 15/09/2009
Número da Licitação: 22/2009 – Modalidade: Dispensa
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Saneamento de Gaspar – SAMUSA
Contratado: RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA. – CNPJ do contratado: 95.886.735/0001-70
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e compactáveis domiciliares, comerciais/industriais (com caracterísitcas domiciliares), públicos e dos serviços de saúde do Município de Gaspar.
Decreto nº. 3.407, de 26 de março de 2009: Declara situação de emergência no município de Gaspar e dá outras providências.
Valor acrescido: R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil, setecentos e quinhentos reais).
Gaspar (SC), em 28 de agosto de 2009.
LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI
Diretor Presidente

Extrato Contrato Nº 39/2009 –
SAMUSA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR
• EXTRATO CONTRATOS / 2009
Número do contrato: 39/2009
Data vigência: 16/09/2009
Data vencimento: 14/03/2010
Número da Licitação: 53/2009 – Modalidade: Dispensa
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Saneamento de Gaspar- SAMUSA
Contratado: SAY MULLER SERVIÇOS LTDA. EPP – CNPJ/CPF do contratado: 07.336.801/0001-71
Objeto: Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares,comerciais/industriais com características domiciliares e públicos do município de Gaspar.
Valor por tonelada: R$ 115,33 (cento e quinze reais e trinta e trêscentavos). Valor global estimado (de acordo com a pesagem mensal): R$ 737.927,47 (setecentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).
Gaspar (SC), em 15 de setembro de 2009.
LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI
Diretor Presidente

Veja a o decreto de emergência do município que permitiu, legal e temporariamente contratar a Say Mueller.

Prefeitura Municipal

DECRETO Nº 3.600 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a descentralização dos serviços públicos do Município de Gaspar, com a atribuição de novas responsabilidades para o Serviço Autônomo Municipal de Saneamento – SAMUSA, autarquia municipal, pessoa jurídica de direito público interno, que por determinação da Lei Municipal n° 2.949/2007, passou a ter competência para a execução dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos e compactáveis do Município de Gaspar;
CONSIDERANDO que o encerramento da vigência de contrato existente com a empresa que executa a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do Município de Gaspar, ocorreu em 15 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, determinou que se promovesse a sustação ou cancelamento do Edital de Concorrência nº 12/2009, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do
Município, em andamento, para a adequação do projeto básico; CONSIDERANDO que não há tempo hábil para concluir o novo procedimento licitatório, para a contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos do Município de Gaspar, até a data do encerramento da vigência contrato;
CONSIDERANDO o caráter essencial desses serviços, e que a não contratação de empresa, para prestar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e compactáveis gerará incalculável prejuízo e risco à saúde dos munícipes, visto que o lixo indevidamente administrado provoca mau cheiro, fornece a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças;
CONSIDERANDO que o MUNICÍPIO DE GASPAR, através do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR – SAMUSA, firmou Convênio de Cooperação com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAI – CIMVI, tendo como objeto a prestação de serviços de tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos domiciliares e com características de domiciliares até o regular ingresso deste como Ente
Consorciado.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Gaspar, pelo prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, em virtude da impossibilidade de aguardar a conclusão do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa, tendo como objeto a coleta e o transporte
de resíduos sólidos domiciliares, e com características domiciliares e públicos.
Art. 2º Em decorrência da declaração de situação de emergência deverá ser realizada contratação direta, com o fim de manter a prestação do serviço público essencial tratado neste Decreto, o que efetivamente evitará risco de dano à saúde da população de Gaspar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar em 15 de setembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal de Gaspar