Um caso de polícia

No dia 31 de março aconteceu na Câmara de Vereadores de Gaspar uma audiência pública para discutir a segurança da nossa cidade. A notícia parece velha. Mas, é mais atual do que se possa pensar.Foi um ato importante, recheado de figurinhas carimbadas do segundo escalão da segurança estadual e pouco divulgado, como convém certos assuntos delicados e urgentes para a nossa comunidade. Discutiu-se o monitoramento por câmeras no centro; a transformação do Pelotão para condição de Companhia com o aumento de efetivo dos PMs, bem como a construção da nova sede Polícia Civil na nossa cidade.

Era um ato técnico, político e de prestação de contas. Um explica e outro aplaude. Mas, quando se coloca o dedo na ferida e pede-se ação, tem gente que revida na hora: em palavras e não em solução. Foi o que aconteceu com o presidente da Associação Empresarial de Gaspar, a ACIG, Samir Buhatem e o comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Eliézio Rodriges e que a imprensa gasparense acabou não registrando nas poucas notícias que deu.

Depois daquelas lenga-lengas expositivas, Samir foi direto. Coragem? Nem tanto. Cidadão, apenas. Aliás, parece que ele não está sozinho. Antônio Dalsóquio escreveu uma carta que o jornal “Cruzeiro do Vale” publicou na edição de terça-feira (07.04) e que vai no mesmo tom e direção. Samir disse ao Coronel Eliézio que mais uma vez a Segurança estadual e a Polícia Militar tinham vindo a Gaspar de mãos vazias, fazer política, sem nada de concreto.

O Coronel não gostou. Acusou Samir de ser um técnico e de dedo em riste, isso mesmo em riste, perguntou quem ele era. Podia antes o Coronel ter se assessorado melhor e evitado a resposta pública. Samir disse que era um empresário; que gerava empregos e renda; que representava uma classe que se estabelece em 35% da população do município e que dá emprego e paga pesados tributos – de todas as espécies – para receber respeito das autoridades e segurança do Estado. O Coronel ficou surpreso. Engoliu.

O presidente da ACIG cobrou do Coronel e dos demais da comitiva por exemplo, que já se passaram três anos das promessas, acertos e até hoje não houve a construção da Delegacia de Polícia da Comarca. O município já doou e escriturou o terreno como pediram; a CDL doou o projeto coisa que deveria ser da Polícia, do Estado; só estava agora faltando a boa vontade do Governo para a obra e autorização da Assembleia. Samir também lembrou que no ano passado um projeto de monitoramento com 20 câmeras foi discutido com a comunidade e aprovado, faltando somente a definição do local para se instalar os monitores. E até agora nada. Outra, de que a PM de Gaspar está “sem” veículos mesmo possuindo-os. A maioria deles está retida no Pelotão. Isso mesmo. Pasmem. Há multas por conta das ações emergenciais que os policiais realizaram com os veículos e o Estado, que as aplica, não as regulariza. E dessa forma não podem circular, os próprios veículos da Polícia e do Estado podem ficar presos pelas irregularidades que carregam.

Pelo “diálogo” havido, o Coronel Eliézio não deve conhecer Gaspar direito e os problemas pendentes; ou está mal informado; ou veio mais uma vez para enrolar como fizeram e fazem outros. Mas desta vez teve que ouvir. Na verdade a comunidade está cansada. Paga-se impostos de toda sorte e nada de retorno, só palavras, reuniões e promessas. Inventam-se taxas. “Privatizam” parte da segurança, uma obrigação do Estado, via os chamados Consegs e ainda chamam de técnicos os que ousam tocar nesta ferida?

E parece que depois da reunião este assunto pode ter encaminhamento diferente. Pelo menos no fecho da conversa e das promessas. Ufa! Acorda Gaspar.

Desagregador

O secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Althoff, PV, volta ao turbilhão do recém instalado novo governo do PT de Gaspar. A coluna Chumbo de hoje, escrita pelo editor do jornal Cruzeiro do Vale, Gilberto Schmitt, retrata um clima de confronto entre ele e o chefe de Gabinete, o homem do PT e de confiança do prefeito Pedro Celso Zuchi, Doraci Vanz. Era esperado. Althoff tem um passado de disputa com superiores na própria prefeitura e no governo de Adilson Luís Schmitt, PSB, e que já retratei na minha coluna Olhando a Maré no mesmo jornal e reproduzida neste blog. Muitos o analisam como personalista, desagregador e eficaz agente administrativo na área de Planejamento e Obras.

Hoje, entretanto, Rodrigo Althoff não é um mero funcionário de carreira da prefeitura como no passado. É antes um vereador com uma respeitável votação. Melhor, o governo Zuchi precisa dele para a maioria na Câmara. E é ai que está o nó da questão. Adilson montou uma sindicância administrativa para se ver livre dele. Zuchi tem que ser hábil neste assunto para não quebrar as cascas frágeis dos ovos em que se tornou a sua equipe de governo.

Diante dos fatos, o PT de Gaspar já analisa um plano B: com e sem Rodrigo Althoff, com ou sem o PV. A única coisa que não querem é ficar refém de Rodrigo Althoff. Há até quem considere Althoff uma herança da administração de Adilson. Dependendo da evolução, terça na minha coluna no Cruzeiro do Vale haverá novidades. Acorda Gaspar

Manchete

“Cinco mudanças na equipe de Zuchi”. Esta foi a manchete do jornal Cruzeiro do Vale na última sexta-feira. Os meus leitores já sabiam disso há duas semanas: ou pelo próprio Cruzeiro, ou pelo meu blog. Quando publiquei as informações e as reconfirmei com detalhes, a administração gasparense as tratou como galhofa; fez discursos desmentido e desqualificando a informação. De quem é a galhofa? Aos meus leitores garanto que têm mais outras. Aguardem. Acorda Gaspar.

Código de Posturas II

Este assunto, que queriam modificar – e modificaram – o Plano Diretor de Gaspar, já tratei na coluna que assino no jornal Cruzeiro do Vale as terças-feiras. Ela foi reproduzida aqui no blog sob os títulos Plano Diretor I a X. Não vou ser repetitivo, contudo um pouco mais didático. Como eu sugeri naquela coluna, está na hora do Ministério Público se interessar pelo assunto. Pelo menos, para exigir que se cumpra o ritual, a participação popular, as formalidades da publicidade, das audiência públicas, dos prazos regimentais e do quórum qualificado para a aprovação desta matéria na Câmara de Vereadores. Sempre que o Ministério Público interveio nesses casos em diversos municípios brasileiros, mostrou-se a necessidade saudável da sua presença em benefício da comunidade em detrimento dos grupos de poder e de interesses.

Então vamos ao começo. Código de Posturas integra o Plano Diretor. A partir de 1988, governo de Tarcísio Dechamps (já falecido) e o vice Luís Carlos Spengler, o Cuca, foi montado e aprovado o Plano Diretor composto do Código de Obras, o Código de Posturas, o de Diretrizes Urbanas e Parcelamento do Solo. Com a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 criou-se a Lei do Estatuto das Cidades. Características principais do Estatuto são a forma participativa, repito, participativa, com as audiências públicas, os conselhos deliberativos e finalmente a análise e, se for o caso, aprovação da Câmara de Vereadores por maioria especial, repito, especial.

Foram mecanismos criados para serem seguidos e principalmente para que grupos poderosos de interesses não tivessem tanto poder de fogo nas intervenções, muitas delas, negociadas entre quatro paredes ou saídas das mentes de técnicos de plantão, sem qualquer comprometimento com a comunidade e o futuro das pessoas.

Uma conquista e ao que parece, Gaspar estar querendo desprezar, retroceder. Qual a razão se a marca vendida pela coligação vencedora durante a campanha eleitoral era a de ser um governo participativo, diferente do governo que estava no poder, que derrotou e que era acusado e julgado como centralizador?