Prefeitura Transforma Rua em Beco

Está esclarecido. O município de Gaspar, por intermédio do seu procurador Mário Wilson Mesquita e por orientação do prefeito Pedro Celso Zuchi, do PT assinou o acordo na Ação 02507005949-1 de Interdito Proibitório que Carlos Norberto e Gizelda Aranha Pacheco moveram contra Gaspar. O acordo permitiu que a Rua Cecília Joanna Schneider Krauss que ligava as ruas Barão do Rio Branco e a Rua José Krauss fosse fechada por um muro impedindo a psssagem de veículos e pedestres. O acordo foi feito no dia sete de maio. O advogado foi Carlos César Hoffmann.

Conheça a história. Ela mostra como a cidade se move e como se pode, de forma legal, criar ruas particulares em Gaspar. Basta ter amigos, advogados e senso de oportunidade, político, de relacionamento e jurídico.

A Rua Maria Cecília Schneider Krauss foi denominada assim por meio da Lei Ordinária 718 de 21.09.82 e assinada pelo ex-prefeito Luiz Fernando Poli, então MDB. Esta rua começa na Barão do Rio Branco e termina na José Krauss, que passa defronte ao hospital de Gaspar. O nome da homenageada estava errado. Só em Gaspar é que isto acontece. Então, o vereador Jacó Francisco Goedert, PMDB, teve aprovado a Lei 1604 de 07.06.96 e assinada também pelo Poli, só que agora ele já estava no PFL, a qual retificou o nome e corrigiu o erro: ela se tornou a atual Rua Cecília Joanna Schneider Krauss. Espertamente, no artigo primeiro desta Lei apareceu um “sem saída” e que não estava na 718 e que segundo Goedert, não foi ele quem colocou, nem pediu e nem era o espírito da retificação. A rua virou particular. Coincidência: Maria Lúcia Aranha Pacheco Beduschi, moradora da rua, era a assessora jurídica na Câmara em 1996. E é ai que começam os nós.

Foi feito um muro na José Krauss. A Cecília Krauss virou um sossegado beco. Ganharam os moradores da pequena rua. Perderam os transeuntes, os motoristas, a população. O ex-prefeito Adilson Luís Schmitt, PSB, o derrubou. Um imbróglio político e jurídico. O beco voltou a ser rua para dar fluxo ao complicado trânsito da cidade. Agora, num domingo, novamente um muro. Alegava-se que sob uma liminar da Justiça. Mas se era legal (como é e sem reversão), porque construí-lo num domingo? O fiscal Carlos Castilhos foi lá para impedir a obra. Foi a mando do secretário de Planejamento, Rodrigo Althoff, PV. Voltou rapidinho.

Castilhos voltou com duas informações. O diretor do Ditran, Emerson Andrade, deu um parecer de que a rua podia ser fechada pois não é importante para Gaspar e o procurador do município, Mário Wilson Mesquita tinha consentido no erguimento do muro pois se cumpria uma ordem judicial (agora sabe-se, é um acordo que ele próprio assinou em nome do Município) e que, todavia, a ninguém foi apresentada. Como se vê a prefeitura está dividida, beneficiando amigos e o imbróglio continua sendo político e jurídico. As favas, os técnicos. Viva a esperteza, transformada em lei.

Consultados, advogados com experiência no Direito Administrativo dizem que se a Lei era retificadora do nome da rua, como foi, não podia ela retificar ou alterar o gabarito da rua, como aconteceu. Primeiro isso só seria possível a partir do Executivo, numa lei enviada ao Legislativo conforme orienta a Lei Orgânica; segundo, o próprio autor nega que este espírito, a de tornar a rua sem saída, tenha orientado a retificação de sua autoria, o que prova que houve uma indevida mudança beirando até para a falsidade ideológica; terceiro, é que o Município não está fazendo o papel de defesa do patrimônio público e de uso comum de todos. O acordo atesta isso. Está ai a receita para quem quiser ter uma rua particular na cidade.

Daqui a pouco vão colocar um portão na Rua Barão do Rio Branco e os moradores da Cecília Krauss estarão no condomínio horizontal. É claro: de forma legal e com a aprovação do prefeito, seu procurador, do secretário de Planejamento e da Diretoria de Trânsito, tanto seu diretor como o encanador Gilberto Goedert, que cuida da área de Coletivos Urbanos, acham que têm ruas, passagens e calçadas demais na cidade. Eu heim! Acorda Gaspar.

Desmanche

O desmanche das “alianças” e ajeitamentos que deram a vitória para o candidato a prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, PT, deverá ganhar novo impulso. O diretor geral de Planejamento, Roberto Marcolino, o braço direito operacional do secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Althoff, PV, foi exonerado. Ele volta a ser fiscal de obras, sua lotação original. Estas mudanças eu já tinha anunciado na minha coluna Olhando a Maré das terças-feiras e neste próprio blog. Fizeram discurso dementindo, debochando. Uma a uma estão sendo confirmadas.

Quem comanda este processo (não o de deboche, mas o de mudanças) é o chefe de gabinete da prefeitura, Doraci Vanz. Ele está encarregado de vestir a administração com o jeito PT e Pedro Celso Zuchi de ser. A avaliação de que é preciso colocar o trem nos trilhos. Também está claro que a ordem é enfraquecer o secretário Althoff, que apesar de não ser PT, estava com a “estrela” em ascedência pelo sei jeito prático e voluntarioso de resolver as situações e os problemas.

Althoff foi desmoralizado ou desautorizado pela atual administração em três situações cruciais: o caso da compra dos terrenos no Poço Grande, a ouvidoria e os projetos de drenagem do bairro Santa Terezinha. Vem mais. Acorda Gaspar.

Recados

Ao tentar enquadrar o secretário Rodrigo Boing Althoff, o governo Zuchi e o PT já receberam o recado dele via imprensa (o tal e.mail do pseudo PT Sacana). Rodrigo não esconde a sua insatisfação aos amigos. Tem também opinado sobre indicações menores e sobre a própria vinda do ex-secretário, o engenheiro Soly Waltrick Antunes Filho, aquele da confusão das bitolas dos tubos. Viu no Soly um concorrente. E o crucificado de tudo isso foi o chefe de gabinete Doraci Vanz, o qual, sob orientação, monta a operação para dar ao governo do PT de Gaspar uma cara própria. Romper com Rodrigo não é uma boa idéia no que tange à governabilidade. O governo ficaria ainda mais refém do presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, e de Claudionor de Souza, PSDB. No fundo são todos de um mesmo grupo – onde está Rodrigo – que ajudou na vitória de Zuchi. É ou não é um nó isso tudo? Acorda Gaspar.

Desagregador

O secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Althoff, PV, volta ao turbilhão do recém instalado novo governo do PT de Gaspar. A coluna Chumbo de hoje, escrita pelo editor do jornal Cruzeiro do Vale, Gilberto Schmitt, retrata um clima de confronto entre ele e o chefe de Gabinete, o homem do PT e de confiança do prefeito Pedro Celso Zuchi, Doraci Vanz. Era esperado. Althoff tem um passado de disputa com superiores na própria prefeitura e no governo de Adilson Luís Schmitt, PSB, e que já retratei na minha coluna Olhando a Maré no mesmo jornal e reproduzida neste blog. Muitos o analisam como personalista, desagregador e eficaz agente administrativo na área de Planejamento e Obras.

Hoje, entretanto, Rodrigo Althoff não é um mero funcionário de carreira da prefeitura como no passado. É antes um vereador com uma respeitável votação. Melhor, o governo Zuchi precisa dele para a maioria na Câmara. E é ai que está o nó da questão. Adilson montou uma sindicância administrativa para se ver livre dele. Zuchi tem que ser hábil neste assunto para não quebrar as cascas frágeis dos ovos em que se tornou a sua equipe de governo.

Diante dos fatos, o PT de Gaspar já analisa um plano B: com e sem Rodrigo Althoff, com ou sem o PV. A única coisa que não querem é ficar refém de Rodrigo Althoff. Há até quem considere Althoff uma herança da administração de Adilson. Dependendo da evolução, terça na minha coluna no Cruzeiro do Vale haverá novidades. Acorda Gaspar

Sindicância

Circula em Gaspar o Processo Administrativo Disciplinar 006/2007 e que se originou na portaria 1.146, de 06/06/2007. Ela foi assinada pelo prefeito da época, Adilson Luís Schmitt, quando ele era do PMDB. Hoje está no PSB. Quem provocou? Maurílio Schmitt, sem partido, irmão de Adilson e então secretário de Planejamento e Desenvolvimento. Denunciado: o topógrafo Rodrigo Boing Althoff. Ao fim do longo processo, Rodrigo foi afastado como servidor público municipal. De pouco adiantaram as alegações técnicas; de perseguição funcional e política feitas pela sua defesa. Agora, Rodrigo voltou à cena. Eleito vereador pelo PV com expressiva votação, tornou-se secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Gaspar do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Há os que alegam conflito com a legislação própria que orienta o assunto. O certo é que a polêmica está feita e inspira dúvidas. Outra. Rodrigo apesar de estar no PV, defende claramente o adensamento e a verticalização urbana e para isso terá que propor a mudança do recém constituído Plano Diretor. Quem defende a qualidade urbana – e Gaspar não tem um sistema viário para suportar idéia para adensar – está com os cabelos em pé com a intenção e a manobra. Elas têm endereço certo para os que vão ganhar com essas mudanças. Acorda Gaspar.