“Biônicos” Chefiam 7.800 Cartórios, Diz CNJ

Sob este título, o jornal “Folha de S.Paulo” publicou na Sexta-Feira, dia 22.01, uma reportagem assinada por Flávio Pereira. É com ela que encerro este polêmico (aqui e alhures) assunto neste blog. Eu me interessei pelo caso de Gaspar e com exclusividade relatei aos meus leitores e leitoras aqui no blog e na coluna “Olhando a Maré”, no jornal Cruzeiro do Vale. Nada foi inventado. Entretanto, cheguei a ser fortemente contestado na razão que me movia a trabalhar este tema. As serventias de Gaspar já têm nomeados por concurso seus titulares, desde a semana passada. Leia: “Escolhidos os novos titulares dos cartórios de Gaspar”, postada no dia 16.01.2010

Nas rodas sociais daqui e profissionais do estado, tudo se sabia, mas, como sempre, era um tabu na imprensa local (como são outros temas públicos). Fui criticado pela iniciativa (não pela veracidade), entretanto, de forma democrática, com ela, toda a cidade ficou sabendo do tema, com detalhes (e a maioria gostou de ser informado). Deixou de ser privilégio de poucos. Esclareceu-se. O que aconteceu em Santa Catarina (e em Gaspar), está acontecendo no Brasil. Todos os que ocupavam as serventias sem concursos, sabiam ou sabem da precariedade ou interinidade da titularidade. Estava na lei que lhe deu este benefício desde 1988. E eles a conheciam muito bem, tanto que lutaram e lutam contra ela no âmbito Federal e Estadual.

Concluindo: corriam o risco, assumiram-no, mas agora, se fazem de vítimas depois de sobreviverem bem, durante a precariedade e a interinidade, sem o devido concurso, também previstas na lei.

Leia a reportagem na íntegra e veja o quanto complexo, explosivo e corporativo é este assunto para afrontar a Constituição por mais de 20 anos.

Conselho publica relação de cartórios administrados por pessoas não concursadas; tabeliães terão 15 dias para recorrer

Órgão começou a caça aos ‘biônicos’ no ano passado, quando aprovou a remoção dos titulares que assumiram cargos sem concurso público

FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais da metade dos cerca de 14mil cartórios do país é administrada por não concursados. O número de titulares “biônicos” é de aproximadamente 7.800 pessoas, segundo levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O órgão, responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Judiciário, pretende determinar nos próximos meses que os tribunais estaduais realizem seleções públicas para preencher esses postos. O CNJ enviou à imprensa oficial uma relação dos cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto comandados por não concursados, para que ela fosse publicada hoje no “Diário Oficial”. Após a publicação, os tabeliães e oficiais registradores terão um prazo de 15 dias para recorrer da inclusão na “lista negra”.
O trabalho do CNJ para retirar os “biônicos” da chefia dos serviços cartorários ganhou impulso nos últimos meses por conta da ameaça da aprovação pelo Congresso da PEC (projeto de emenda constitucional) nº 471, a chamada “PEC dos Cartórios”, que determina a efetivação dos não concursados nos cargos de titulares. A atividade cartorária tem natureza privada, mas é delegada a particulares pelo poder público.
Os cargos de titulares dos serviços são vitalícios e em geral a função é bem lucrativa. Um estudo do CNJ com base em dados de 2008 apontou que mais da metade dos cartórios do país arrecada mais de R$ 100 mil por ano, e dezenas deles geram uma renda superior a R$ 6 milhões no período.
O órgão começou a caça aos “biônicos” em junho passado, quando aprovou uma resolução que determinou a remoção de todos os titulares que assumiram os cargos sem concurso após a promulgação da Constituição de 1988. Esse texto legal permitiu que os não concursados continuassem nos postos em situação “precária” e “interinamente” até a realização de novas seleções para os cargos.
Em seguida, o CNJ pediu que os tribunais estaduais informas sem a situação de cartórios de seus territórios. A coleta e a análise de documentos enviados pelos tribunais terminaram nesta semana e permitiram a conclusão da lista dos cartórios com “biônicos”.
PEC dos Cartórios No final de setembro passado, ante a movimentação de congressistas para levar à votação o texto da PEC nº 471, o CNJ reagiu. O presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, chamou de “gambiarra” jurídica o projeto de emenda. O ministro Gilson Dipp, corregedor do CNJ, enviou uma nota técnica aos legisladores na q
ual afirmou que a PEC favorecia somente aqueles que “há anos se beneficiam indevidamente” da rendados cartórios. No começo de outubro, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que ele e vários líderes partidários haviam encontrado “dificuldades jurídicas” no texto da PEC e anunciou o adiamento da votação do texto legal.
Porém, o projeto de emenda constitucional recebeu algumas propostas de alteração e quase foi levado a votação nos últimos dias de funcionamento do Congresso em 2009.

O Ex-cartorário Élcio Está Decepcionado e Amargurado

O ex-cartorário Élcio Carlos de Oliveira, está inconformado, decepcionado e amargurado com o desfecho da “novela” que lhe retirou a serventia em Gaspar e a deu, na semana passada, a um concursado patrocinado Tribunal de Justiça de Santa Catarina. É uma longa pendenga jurídica, derivada da Constituição de 1988, com diferentes interpretações e que acabei tratando aqui no blog sob os títulos “Cartórios e registros de SC tem novos titulares”, em 11/01/2010 e “Escolhidos os novos titulares dos cartórios de Gaspar”, no dia 16/01/2010.

Na Segunda-Feira, dia 18, eu recebi do Élcio, um e.mail de desabafo o qual eu reproduzo na íntegra para melhor compreensão do ponto de vista dele. Ao pedir autorização para usá-lo, na resposta que me enviou só na Terça-Feira, Élcio reforçou esse desapontamento: “você é quem sabe. Se dependesse de mim, nada disso teria sido divulgado. Fui profundamente machucado e até explorado de certa forma. Mas faz parte. Faça o que você achar melhor. É público mesmo”.

Na Terça-Feira, Élcio também foi à Rádio Sentinela do Vale e de viva voz, em “Contatos com a Cidade” com o comunicador Jean Carlo, apertou firme o gatilho e girou a sua metralhadora. Citou nomes e o alvo predileto foi o Judiciário, o qual conduziu todo esse processo (para os cartorários envolvidos, agonia) de solução administrativa e jurídica. Élcio basicamente falou o que ele escreveu para este blogueiro, talvez de forma mais contundente, mais rica em detalhes e nomes.

Élcio ainda alimenta esperanças de voltar. Tênues, mas alimenta. Por outro lado, também está consciente da nova realidade. Diz que vai recomeçar a sua vida na iniciativa privada, a qual não revela exatamente no que será. E neste aspecto de vencer as barreiras naturais do recomeço, ele aparentemente está otimista. Élcio com um grupo político, tem planos até de ser radialista, na Rádio Comunitária que tenta montar no bairro Bela Vista.

Élcio já teve até uma outra experiência pública fora do seu ex-cartório. Ele foi o secretário de Agricultura na administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, como ele (e que antes foi até fundador do PSDB em Gaspar) que por aparente imprudência técnica, perdeu recentemente esta filiação. Concluindo: pode ser a administração de Zuchi, e aumentam as chances, a primeira parada de Élcio antes de qualquer experiência na iniciativa privada como ele quer. É esperar para ver. Leiam a carta dele.

Bom dia, Herculano!
Estou sem tempo para responder sobre a situação dos cartorários de Santa Catarina em seus comentários. Confesso que é um momento muito delicado na vida dessas pessoas e de seus familiares, que foram enganados pelo Estado (alguns com mais de 40 anos de serviços prestados), sim pois a Assembleia Estadual Constituinte de 89 criou o tal art. 14 e depois o TJ nos nomeou, passados alguns meses a OAB SC ingressou com ADIN ou ADI, onde a nossa ágil justiça demorou nada mais nada menos, do que 6 anos, para dizer que o art. 14 era inconstitucional, e depois o TJ levou mais alguns anos editar ato exoneção. E entrou o poder Executivo e nos reconduziu ao Cargo (Esperidiao Amim).

O que me surpreende nessa luta, é que existem casos congêneres, como funcionários da Petrobras, onde exerceram funções com base em dispositivo inconstitucional, ou seja: foram nomeados sem concurso público, a lei foi declarada incostitucional, todo mundo foi para a rua e depois o Sindicato deles, ingressou com MS, onde o STF, cujo relator foi Gilmar Mendes, dando-lhes o direito a efetivação no cargo. Outros casos como os funcionários da Assembleia Legislativa da Paraíba, foram efetivados, cujo ingresso foi pela janela.

Quando se fala em Cartório, salta aos olhos de alguns magistrados de todas as esferas, e não querem reconhecer nossos direitos, especialmente porque tem cartorários que paga por ano mais de um milhão de reais para RI, que não é o meu caso.

Existem indícios de irregularidade em todos os concursos de cartórios feitos pelo Judiciário de Santa Catarina. Outra hora vou te encaminhar, onde parentes de desembargadores foram aprovados em “primeiro lugar” e outro que ficou no segundo lugar, rodou na prova de “boquete”. Vou te dar o nome aos bois assim que tiver tempo. Neste certame agora, para teres uma ideia, o sobrinho do Chica ou do Chicão ex-presidente TJ, foi o único que tirou 10 na prova objetiva e olha que tem gente que participou neste concurso, que foi aprovada em 30 concursos, cito a Bianca e o Nauricam aprovados nos melhores cartórios de Santa Catarina.

A briga jurídica até o momento foi contra o Estado e contra o Estado vai continuar, jamais vou me voltar contra a pessoa do Ivan Wiese, o qual conheço pessoalmente. Faltou tempo e dedicação para os estudos para passar na pegadinha do concurso, as e até vazamento de provas para alguns privilegiados.

Me vejo enganado pelo Estado, especialmente pelo Judiciário, que foi quem nos nomeou. Ou não deveríamos ter acreditado no ato de um desembargador presidente, Des. Ayres Gama Ferreira de Melo e seus sucessores? Que após análise de seus pares e corpo jurídico, nos idos de 1990, editou vários atos de nomeação. Mas como já enfatizou o Professor Luiz Carlos Prates, sempre existem dúvidas de sua lisura e honestidade, e nem sempre os melhores são os aprovados, você mesmo sempre levantou dúvidas de certames. Mas eu tenho provas de suspeição e de irregulariades, vou te passar, não para você publicar, para teu conhecimento, da sujeira que envolve este caso.

No mais desejo felicidades aos novos oficiais e também desejo muita paz aos meus colegas enxotados e jogados na vala pelo judiciário. Eu particularmente depois de 34 anos de atividades e 51 anos de idade, vou iniciar uma carreira na area empresarial. Vou começar do zero, mas nunca e tarde, e vou demonstrar capacidade. Estou tranquilo, sob todos os aspectos, sem raiva de ninguém, sinto apenas nojo e ânsia de vômito de alguns enganadores.

Nunca escondi esta situação da população ou da imprensa, inclusive teci vários comentários com o Gilberto, Júlio da Rádio Sentinela e Beto do Metas.

Nunca sofri um processo administrativo, ou reprovação pela Corregedoria Geral de Justica do Estado de Santa Catarina, que todos os anos faz as devidas correições. Saio de cabeça erguida e agradeço a Deus pela oportunidade que tive de ficar frente deste importante órgao extra-judicial, o qual conduzi com isenção e honestidade. Grande abraço. Élcio Carlos de Oliveira.