O Dilema do PP Regional e do Vereador Melato

O projeto do presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, de ser candidato a deputado estadual começa a ser complicar. E ele está preocupado diz estar correndo atrás do possível prejuízo. E até foi a Florianópolis na quarta-feira, dia 14, conversar com as lideranças do diretório estadual do PP na tentativa de compreender melhor o jogo e reveter um quadro que aparentemente hoje, lhe é desfavorável.

É que no apagar das luzes da data de inscrição partidária, o PP em Blumenau aceitou o ingresso do comunicador Alexandre José (TV Ric Record e Rádio Guararema). Ele está mapeado para ser candidato pela região do Vale do Itajaí. Por Blumenau, para dobrar com João Alberto Pizzolatti Júnior a Federal estão escalados pelo PP o ex-vice-prefeito, Edson Francisco Brunsfeld e o vereador Deusdith de Souza. O diretório ainda decidirá sobre qual dos dois recairá a possível candidatura de Blumenau a deputado estadual.

Aonde que a coisa está pegando? O PP de Blumenau pensa que o comunicador Alexandre José, jovem, sem qualquer participação política e eleitoral até aqui, pode dar mais visibilidade e trazer mais votos para o partido pela sua ação no rádio e na tevê lidando com os problemas sociais. Ele teria mais densidade, mais votos. Ou seja, teria mais chances de se eleger ou de trazer mais votos para a legenda pelo menos.

Há dentro do próprio partido em Blumenau e no diretório estadual, gente que discorda disso e acha que a construção de uma candidatura é feita com militância e identificação partidária.

O que pega? Melato tem o seu nome relacionado com a comunidade de Gaspar onde vai disputar votos com os candidatos daqui e os que vêm “pescar” por aqui. E hoje para ser um candidato viável é preciso ser um candidato da região metropolitana e ter fortes ligações com os eleitores (e seus interesses) de Blumenau, principalmente. E por enquanto, Melato não ousou a tanto. Está cuidando só da paróquia e fora dela, estão lhe minando.

Além disso, a candidatura de Melato não é um projeto do PP, exatamente. É um projeto pessoal. Ele quer ser um nome viável para ser candidato a prefeito em 2011. Ou seja, quer criar musculatura (ser mais conhecido, ficar mais exposto) dentro do município perante os eleitores gasparenses. Esta situação tem alguns inconvenientes e que o enfraquece no partido e nas possíveis alianças brancas que está submetido hoje. Primeiro não é um projeto para ser deputado estadual; não agrega muito à legenda como quer hoje o PP; segundo, tira votos (e “possibilidades”) dos possíveis candidatos daqui e mais, embaralha o jogo em 2011 com a possível tentativa de reeleição de Pedro Celso Zuchi, hoje seu parceiro na governabilidade local.

Pelo jeito, o próprio Melato construiu dilemas (todos de curto prazo) e neles terá que decidir o seu futuro (o longo prazo) se assim quiser transformar em realidade seus planos. Caso contrário, terá que se contentar com uma nova reeleição a vereador pois o cavalo encilhado terá passado.

Brincadeira, Incompetência, Amizade ou Aparelhamento?

O lixo acumulado em todas as ruas, desmente a alegada normalidade na coleta das entrevistas nas rádios do presidente do Samusa

O governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT de Gaspar, precisa urgentemente recomeçar. E será grande se fizer isso. Quem vai ganhar? A cidade, os cidadãos e cidadãs, além do próprio partido e suas personagens. Ninguém merece o que está acontecendo e provando-se. Estão assinando publicamente o descrédito (e perigosamente à beira de uma nova eleição). Pior. Podem as personagens ficarem vulneráveis no âmbito legal diante das ações materiais ao arrepio dos procedimentos administrativos formais e exigidos pela Lei.

Quando se abre a porteira para um boi, pode passar uma boiada. E quando o efeito manada se estabelece, ele se torna irracional infelizmente. É um perigo. E estamos prestes a este momento. Tudo que de ruim acontecer daqui para frente, mesmo que nem culpa tenha, poderá ser debitada à administração Zuchi e Mariluci. É hora de interromper. É preciso repensar. Não há humilhação em retroceder, mudar e realinhar. Ao contrário. Aquela cena patética de filme antigo, preto e branco, e mudo dos três amigos, parecia igualzinha na tevê na semana passada quando o prefeito, a sua vice e o seu procurador saíam do terminal urbano depois da sessão de fotos para uma tentativa de negociação. Tentaram repetir a cena do “checão” do hospital e se deram mal. E não reclamem da oposição (que praticamente não existe ainda). Esta da greve é do fogo amigo. Muy Amigo.

Por que a atual administração se meteu nesta enrrascada da dúvida? Primeiro porque não disputou a eleição, ganhou de bandeja. Ou seja, não precisou apresentar planos, compromissos sérios. Apenas disse que não iria mais gritar como gritava o ex-prefeito. E esta foi a única promessa que fez. Bastou. E os eleitores e eleitoras de Gaspar parece que ficaram satisfeitos. Agora…

Segundo, porque não compôs alianças, teve adesões por interesses e vinganças. Foi o voto útil (outra inutilidade). Terceiro porque em decorrência dessa moleza não estabaleceu as prioridades de governo, preferiu a comemoração (e parece que estava até bem pouco tempo). Quarto porque não foi atrás dos mais hábeis para o seu governo, preferiu os da roda (inclusive os de última hora e que adoram girar em torno do poder de plantão).

Quinto, mesmo com um acidente grave de percurso antes da posse, a catástrofe ambiental de novembro, exatamente por não ter planos, prioridades e equipe competente, não estabeleceu novas metas, novas prioridades, novos compromissos com a comunidade. Sexto, achou que era o bastante fazer um acordo de compadrio com a Câmara, emprestar funcionários ao Fórum (como insinuam intramuros) e botar a área de comunicação para funcionar em determinados veículos que tudo estaria resolvido.

Como se ve, a estratégia não está dando muito certo. Como disse o ex-presidente estadunidense Abraham Lincoln “você pode enganar pessoas todo o tempo. Você pode também enganar todas as pessoas algum tempo. Mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo” e esse é o grande problema.

Falta um plano, faltam metas (inclusive políticas), falta planejamento, falta uma estratégia global e as setoriais, falta definir as prioridades (sim poque não é possível resolver tudo de uma só vez, falta tempo, dinheiro e sobra burocracia), falta um gerente e falta transparência. Sobra propaganda (algumas enganosas), erro e omissão.

Ontem, segunda-feira, dia 21, ouvi a entrevista do presidente do Samusa, Lovídio Carlos Bertoldi. Ele afirmou que a situação da recolha do lixo estava praticamente regular e que se trabalhou no final de semana para esta regularização. Excelente. Parabéns. A caixa de e.mail encheu, alguns telefonemas e lá fui eu conferir “in loco“. O jornal Cruzeiro da Vale também (é só verificá-lo). Um desastre. Será que o gasparense Bertoldi não conhece a sua cidade? Ou acha que com uma entrevista resolve o problema que é crônico e afeta a vida de muitas pessoas? Ou acha que as pessoas são mansas, não reagem, não denunciam, não se inconformam, não mostrram as provas das incoerências?

E é isso que está pegando. A administração ou está brincando, ou é incompetente, ou está governando com e para os amigos (da rua fechada até agora) ou simplemente aparelhou a administração e deu as costas para os munícipes (como quase todos governantes fazem depois de ser vencedor). E eles (os munícipes) estão vendo que o que se fala não é igual à prática ou o que está se presenciando. Não tem nada de imprensa ou oposição. É a realidade.

Por que o senhor Lovídio Bertóldi é presidente do Samusa? Porque é presidente do PT. Porque o Samusa é tido como um “brinco” da administração pública. Nada mais. Um prêmio. Prêmio deles e azar da população. O senhor Lovídio se preparou para o cargo e a função? Não. Se preparou para esta situação de emergência? Não. Ele está preocupado em trocar o nome do Samusa e voltar se chamar Samae. São coisas menores. Falta água e faltará mais pois cada vez mais o PT traz moradores para Gaspar. Falta sanenamento e faltará cada vez mais pois faltam iniciativas e projetos. E agora o lixo se amontoa, fede, incomoda, provoca doenças.

E se amontoa porque há dez meses não produziram uma solução para um problema anunciado e que o PT conhece desde a sua primeira administração. Não é novo. Voltando. Ou melhor, até produziram uma solução: irresponsável, entre amigos, cheia de dúvidas, com dois caminhõeszinhos emprestados, que gastam até cinco horas (repito, cinco horas devido ao trânsito congestionado) depois de abarrotados para ir até Timbó descarregar e voltar para recomeçar o trabalho em Gaspar. E ai que o bicho pega. Sobra improviso para a inexperiência. Só para comparar, a antiga empresa, a Recicle, tinha, por contrato, tinha seis caminhões (de verdade) disponíveis.

Ah, mais esse negócio do lixo é monopólio. É. Mas, esse era o desafio a ser enfrentado. E não se enfrentou. Ou se enfrentou de forma errada ou no tempo errado. E se era para bancar, que primeiro preparasse a população para o caos. Mas não. E esta é a questão central. Ah, mas o ex-presidente do Samusa (o ex-vereador e ex-vice prefeito Luiz Carlos Spengler, PP) também era um político e aparentemente sem experiência para o cargo. É verdade. Com uma diferença: na época dele não faltou água e nem o lixo ficou acumulado como agora. Então, o que está errado é o presente. O que deve ser comparado são resultados. E o anterior, mesmo com a presumível despreparo, parecia estar melhor capacitado para gerar resultados satisfatórios para a população. Acorda, Gaspar.

Veja os editais que encerram o contrato com a Recicle e se estabelece um novo com a Say Mueller por seis meses. Espera-se que a agonia da coleta do lixo não dure todo esse tempo.

Extrato Aditivo 2 do Contrato Nº 11/2009 – SAMUSA
SAMUSA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR

• CONTRATOS E SEUS ADITIVOS | 2009
Número do contrato: 11/2009 – Número do Aditivo: 2 (Aditivo de Renovação)
Data vigência: 28/08/2009
Data vencimento: 15/09/2009
Número da Licitação: 22/2009 – Modalidade: Dispensa
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Saneamento de Gaspar – SAMUSA
Contratado: RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA. – CNPJ do contratado: 95.886.735/0001-70
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e compactáveis domiciliares, comerciais/industriais (com caracterísitcas domiciliares), públicos e dos serviços de saúde do Município de Gaspar.
Decreto nº. 3.407, de 26 de março de 2009: Declara situação de emergência no município de Gaspar e dá outras providências.
Valor acrescido: R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil, setecentos e quinhentos reais).
Gaspar (SC), em 28 de agosto de 2009.
LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI
Diretor Presidente

Extrato Contrato Nº 39/2009 –
SAMUSA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR
• EXTRATO CONTRATOS / 2009
Número do contrato: 39/2009
Data vigência: 16/09/2009
Data vencimento: 14/03/2010
Número da Licitação: 53/2009 – Modalidade: Dispensa
Contratante: Serviço Autônomo Municipal de Saneamento de Gaspar- SAMUSA
Contratado: SAY MULLER SERVIÇOS LTDA. EPP – CNPJ/CPF do contratado: 07.336.801/0001-71
Objeto: Serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares,comerciais/industriais com características domiciliares e públicos do município de Gaspar.
Valor por tonelada: R$ 115,33 (cento e quinze reais e trinta e trêscentavos). Valor global estimado (de acordo com a pesagem mensal): R$ 737.927,47 (setecentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos).
Gaspar (SC), em 15 de setembro de 2009.
LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI
Diretor Presidente

Veja a o decreto de emergência do município que permitiu, legal e temporariamente contratar a Say Mueller.

Prefeitura Municipal

DECRETO Nº 3.600 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a descentralização dos serviços públicos do Município de Gaspar, com a atribuição de novas responsabilidades para o Serviço Autônomo Municipal de Saneamento – SAMUSA, autarquia municipal, pessoa jurídica de direito público interno, que por determinação da Lei Municipal n° 2.949/2007, passou a ter competência para a execução dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos e compactáveis do Município de Gaspar;
CONSIDERANDO que o encerramento da vigência de contrato existente com a empresa que executa a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do Município de Gaspar, ocorreu em 15 de setembro de 2009;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, determinou que se promovesse a sustação ou cancelamento do Edital de Concorrência nº 12/2009, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para a execução da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do
Município, em andamento, para a adequação do projeto básico; CONSIDERANDO que não há tempo hábil para concluir o novo procedimento licitatório, para a contratação dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos do Município de Gaspar, até a data do encerramento da vigência contrato;
CONSIDERANDO o caráter essencial desses serviços, e que a não contratação de empresa, para prestar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e compactáveis gerará incalculável prejuízo e risco à saúde dos munícipes, visto que o lixo indevidamente administrado provoca mau cheiro, fornece a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças;
CONSIDERANDO que o MUNICÍPIO DE GASPAR, através do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE GASPAR – SAMUSA, firmou Convênio de Cooperação com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAI – CIMVI, tendo como objeto a prestação de serviços de tratamento e disposição final adequada dos resíduos sólidos domiciliares e com características de domiciliares até o regular ingresso deste como Ente
Consorciado.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do Município de Gaspar, pelo prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, em virtude da impossibilidade de aguardar a conclusão do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa, tendo como objeto a coleta e o transporte
de resíduos sólidos domiciliares, e com características domiciliares e públicos.
Art. 2º Em decorrência da declaração de situação de emergência deverá ser realizada contratação direta, com o fim de manter a prestação do serviço público essencial tratado neste Decreto, o que efetivamente evitará risco de dano à saúde da população de Gaspar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar em 15 de setembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal de Gaspar

O Mau Cheiro do Lixo no Fundo Prejudica a População

Caminhões para a coleta estavam no pátio da empresa Reciclar, em Gaspar, desde sábado, a espera do anúncio oficial.

Estamos sob mais um signo de dúvidas e controvérsias, as quais expõem a atual Administração Municipal: rua fechada com muro sob acordo extrajudicial, editais de compras estranhas, festança sem prestação de contas, verba oficial para entidade onde o secretário é tesoureiro, nomeação de comissionado para trabalhar em Blumenau por indicação politica, recomendação oficial do Tribunal de Contas para se adequar nas despesas, congestionamentos e a falta de perspectivas para solucioná-los, falta de água em quase todo o município, ponte que não sai, greve dos ônibus do transporte coletivo, “checões” feitos para a propaganda com dinheiro dos outros, casas dos desabrigados que não são erguidas e agora, esta do lixo entre muitas outras que não vou citar para não entediar o leitor e a leitora.

Ontem, depois que este blog em primeira mão, a coluna Olhando a Maré e o jornal Cruzeiro do Vale fizeram notas, manchete e reportagem, o pessoal da prefeitura e do Samusa se acordou. Praguejou (e contra mim), mas agiu em favor da própria pele (ainda bem). E todos ficaram até as 19h com o edital aberto, construindo uma solução técnica e jurídica para o problema. A ata ainda não saiu. Mas, informações extra-oficiais dão conta que mais duas outras empresas se habilitaram à coleta. Mais uma vez fica provado que a imprensa livre tem ajudado a administração municipal a se livrar de contratempos, sérios, e que poderão num futuro, levá-los até a cassação ou à responsabilidade administrativa.

Se a intenção fosse a de ferir a atual administração e deixá-la inviável, como alegam, bastaria guardar estas informações e publicá-las depois dos atos praticados e deles serem impossíveis as correções. Estaria caracterizado a impropriedade ou fraude administrativa. Acorda, Gaspar.

Quem devia se interessar e esclarecer este assunto? Primeiro, a própria administração. Lovídio Carlos Bertoldi, prsidente do Samusa, foi à Rádio Sentinela do Vale, mas com meias palavras no que tange a legalidade. Quanto aos argumentos da necessidade, nota dez. Por exemplo, Lovídio não declinou o nome das outras duas concorrentes da Reciclar (Say Muller) no processo. Mas isto não é público? Não tem uma ata? De onde são estas outras duas? Por que até a noite a espera da decisão? É três (como se ventilou no início) ou é seis meses o contrato de emergência? Como se dará a renovação por mais seis meses se necessária, em que base se dará o reajuste? Por que de uman hoira para outra houve a diminuição do preço e que ficou ao que está sendo cobrado?

 Segundo, a outra responsabilidade no interesse de esclarecer este assunto é a dos vereadores e que são os legítimos representantes dos cidadãos e cidadãs do município; os próprios cidadãos e cidadãs; somam-se a promotoria Pública, o Tribunal de Contas se acionado (pois por vontade própria ele só vai se pronunciar no ano que vem quando analisar as contas e contratos deste trimestre) e os concorrentes do serviço. E a imprensa? Não é papel dela fiscalizar. Ela pode é noticiar e opinar, como fez. A imprensa não governa e nem fiscaliza.

Este assunto do lixo de Gaspar com a Recicle vem se enrolando desde o final do primeiro mandato de Pedro Celso Zuchi e Albertina Deschamps, ambos do PT. Mostra a vulnerabilidade de todos nós com um assunto crucial, mostra a falta de preocupação, profissionalismo, cidadania e planejamento dos administradores. Parece até que é proposital. O tempo passa e ai se cria uma situação de emergência para a partir dai se obter vantagens, arrumar culpados e até ferir os dispositivos legais que todo o administrador público está submetido.

No caso de Gaspar como é que dias antes de se abrir uma “Concorrência Pública” já se sabia quem iria fazer o serviço, os caminhões já estavam no pátio da empresa em Gaspar (veja a foto acima)? Quem vão demitir desta vez na área de compras? Sei que é algo difícil para a atual Administração: se não for feito nada, fica-se a mercê do lixo, do fedor, da contaminação. Se fizer do jeito que estava (ou está) sendo feito (e descoberto), enrola-se nas obrigações legais. Como resolver isto? Com planejamento, com antecedência, com profissionalismo (e profissionais e não apenas apadrinhados políticos) que este caso e outros exigem; com menos política, com menos amadorismo e esperteza, com menos improviso e menos compadrio entre amigos e “cumpanheiros”.

Agora eu ofereço aos leitores e leitoras o passo a passo desta “novela”. Ao fim, a maioria dos documentos destes capítulos fedidos.

1. Ano 2004 (administração de Celso e Albertina): a Recicle comunica em Junho ao município de Gaspar, ou seja seis meses antes de terminar o contrato e o mandato de Celso que estava em campanha para se reeleger, que não tinha mais interesse de coletar o lixo em Gaspar.

2. Ano 2005: Assume a nova administração de Adilson Luiz Schmitt, PMDB e Clarindo Fantoni, PP. Para não haver colapso, faz-se um contrato de emergência por 90 dias com a Recicle para coletar o lixo. Ela reafirma que quer um reajuste depois disso. Em março de 2005, é lançado um edital para concorrência do lixo completa (coleta, transporte, destino final e Lixo Hospitalar do Município e do Hospital, na época aberto). Aberta em abril de 2005, a concorrência tinha somente duas empresas e uma foi desclassificada. Foi anulado o ato e firmado com a Blumeterra, um contrato emergencial de seis meses (abril a outubro). Um novo edital foi lançado e aberto em outubro de 2005, a Recicle foi a vencedora.

3. Percebam que a falta de planejamento e concorrência (leiam o meu artigo de ontem aqui no blog) sempre coloca o Município numa situação de fragilidade. E as empresas que trabalham neste setor, conhecem essas fragilidades, são especialistas e tem bons profissionais para orientá-las. POr isso, fui atrás desse passo a passo.

4. Ano 2006: o contrato da Recicle é reajustado conforme o INPC; em 2007, o contrato da Recicle é reajustado pelo INPC e renovado por mais um ano.

5. Ano 2008: o Samusa (ex-Samae) assume o Edital do Lixo, mas não consegue levar adiante porque o Tribunal de Contas do Estado impõem mudanças. Para complicar, vem a catástrofe ambiental de novembro e ai mais uma emergência: um aditivo é feito até janeiro de 2009 para não se deixar a cidade sem coleta no novo governo: Adilson, no PSB, havia perdido e Zuci e Mariluci, PT, ganho as eleições eleições.

6. Ano 2009: O Samusa em março sob a batuta do presidente do PT de Gaspar, Lovídio Carlos Bertoldi, sem qualquer experiência anterior no assunto, faz um novo aditivo por 6 meses com a empresa Recicle. Este aditivo venceu no 27 de agosto. Também lança uma concorrência para o lixo, querendo inovar, impor regras e limites. Todavia, o Tribunal de Contas do Estado não aceita (fora dos parâmetros legais), sugere aditivos e por fim manda cancelar. Ou seja, em Gaspar, a norma é algo que se desconhece ou se tenta ser superior a ela. E isso, ainda vai trazer problemas graves paraa segunda parte do mandato de Celso e Mariluci. Eles estão desprotegidos. Não é marcação política dos adversários ou algo da imprensa mais investigativa. É óbvio. É técnico. É da legislação. E esta facilidade para o erro começa pela falta de oposição na Câmara, que seria a primeira a ascender a luz amarela dos cuidados mínimos no paço. Oposição responsável é bom.

7. Setembro de 2009: O Samusa, na terça-feira, dia 15 de setembro, encerra o contrato com a Recicle; faz nova contratação por dispensa de Licitação e decreto de Emergência. Antes, no dia 20 de agosto tem aprovada na ata (que na verdade é a ratificação de um pedido feito no ano de 2005!?) do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itajaí – Cimvi, que a autoriza colocar ao preço de R$ 74,00 a tonelada, o lixo domiciliar produzido em Gaspar, por um período de seis meses. A nova empresa também será contratada por seis meses, para fazer a coleta e o transporte até Timbó, no aterro sanitário do Cimivi. Isto deve começar hoje, 16 de setembro de 2009.

Como se vê, é muito improviso, muitas dúvidas e nenhuma garantia de resultados futuros. Fica evidente que falta concorrência neste segmento do Vale. São nós do mesmo laço.

Se era uma concorrência,  e o município não iria ele próprio recolher e transportar o  lixo, porque se interessou em firmar um convênio com Timbó? Isto não seria da empresa vencedora? Veja a ata que aceitou Gaspar e que é do dia 20, quase um mês antes da licitação. Na sequência, o convênio e o contrato e que mostram que houve um direcionamento para se chegar ao resultado de ontem a noite e que antes, muitos já sabiam que aconteceria desta forma e sob a rubrica da emergência. 

 

 E para encerrar (postado as 12h37 min). O Edital para contrarar um novo prestador de serviço da coleta de lixo em Gaspar, terá que ter um processo novo.  A situação lida com uma excpecionalidade que pode não estar abrigada totalmente nos dispositivos legais. Por que o definitivo terá que ser um edital novo? Porque houve uma anulação do processo. E foi no dia 18 de junho. Veja.

 

Aviso de Anulação

Concorrência nº. 12/2009

 

 

 

 

 

OBJETO: coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e compactáveisdomiciliares, comerciais/industriais (com caracterísitcas domiciliares) e públicos do Município de Gaspar.O Serviço Autônomo Municipal de Saneamento de Gaspar – SAMUSA torna público para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar, que fica Concorrência nº. 12/2009, com base no Artigo 49 da Lei nº. 8.666/93 e nas orientações constantes na Decisão nº. 2.072/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Data da Sessão: 17/06/2009).

Gaspar (SC), em 18 de junho de 2009.

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços públicos de

ANULADA a licitação

 

 

 

 

 

 

 

LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI

Diretor Presidente

 

 

Está no Diário Oficial dos Municípios, aquele que se esconde na internet, edição 326, à página 9, de hoje, 16.09.2009, o documento que dispensa por três meses, de licitação, a entrega do lixo domiciliar de Gaspar, em Timbó SC. Ele tem a data do dia 11.09.09. Ou seja, tudo já estava preparado só não estava divulgado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Extrato Dispensa de Licitação Nº 51/2009 – SAMUSA

 

 

PROCESSO: 51/2009

 

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI (03.111.139/0001-09).

Gaspar(SC), em 11 de setembro de 2009.

LOVÍDIO CARLOS BERTOLDI

Diretor Presidente

 

 

 

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 289.349,62 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais, sessenta e dois

centavos).

DATA VIGÊNCIA: 11/11/2009.

DATA VENCIMENTO: 31/12/2009.

BASE LEGAL: Fundamentada no Artigo 24, XXVI e no Artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e, no Convênio de Coopera

firmado em 11/09/2009. 

 

OBJETO: Serviços de disposição final de resíduos sólidos domiciliares com características domiciliares e públicos, em Aterro Sanitário que esteja de acordo com a legislação ambiental e comercial vigente, e portador de todas as licenças necessárias conforme preconiza o órgão ambiental competente.

 EXTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 

A Say Mueller é uma velha conhecida do Município. Ela já trabalhou na gestão de Adilson Luiz Schmitt, PSB. Veja.

DOM nº 118 de 17/11/08 pág.2.
Extrato do aditivo nº 4 do contrato nº SAF-65/2006
Vigência: 01/09/2008 Vencto.: 31/12/2008 Pregão nº.: 16/2006.
Órgão contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS. Objeto: prorrogação do prazo de vigência dos serviços de limpeza e manutenção do Cemitério Municipal e Casa Mortuária.
Contratado: SAY MÜLLER SERVIÇOS LTDA EPP (07.336.801/0001-71). Valor: R$ 69.154,80 (sessenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

Gaspar/SC, 1 de Setembro de 2008.
ADILSON LUIS SCHMITT
Prefeito Municipal

Extrato do aditivo nº 2 do contrato nº SAF-1/2008
Vigência: 01/10/2008 Vencto.: 31/12/2008 Pregão nº.: 85/2007.
Órgão contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS. Objeto: renovação do prazo de vigência para prestação de serviços de zeladoria de estradas. Contratado: SAY MÜLLER SERVIÇOS LTDA EPP (07.336.801/0001-71). Valor: R$ 143.970,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e setenta reais).
Gaspar/SC, 30 de Setembro de 2008.
ADILSON LUIS SCHMITT
Prefeito Municipal

As Personagens da Agonia do Porto de Itajaí

Estamos reféns de políticos e interesses pequenos. Há uma disputa política partidária, conceitual, concorrencial, de poder e de controle sobre o combalido Porto de Itajaí. Enfraquecido, semi destruído pela catástrofe ambiental, disputa-se o resto do seu espólio e desde Novembro do ano passado. No centro da questão está o PT, o DEM, acusações, contradições insuperáveis e dúvidas. Não há ganhadores. Quem está perdendo é o Vale do Itajaí e Santa Catarina, são as pessoas, os empregos, o desenvolvimento, as empresas e o futuro de todos nós. Quem irá investir em Santa Catarina sabendo-se que não há infraestrutura competitiva, moderna, ágil e regular para receber e escoar matérias-primas e produtos?

Há os que defendem a refederalização do porto como uma forma de dar rapidez à sua recuperação (e que se enrola por quase um ano). Os que são contra (o porto é municipal) argumentam que isso é um golpe para aparelhar e assim se criar (mais) cargos para a base governista federal. Para entender. O PT era governo em Itajaí com Volnei Morastoni e perdeu para Jandir Belini, PP. A campanha foi pesada e pontuada por denúncias (a maioria delas relacionadas ao porto e muitos dos acusados ou envolvidos, inocentados). E é ai que começa todo o nó.

Mas o que os itajaienses e os catarinenses têm a ver com essas coisas pequenas, burocráticas e antigas? Isto já detalhei no meu artigo “A Morte de Itajaí. Ou do Vale?” que postei aqui no dia oito de agosto.

Quem assistiu a entrevista-debate sobre o assunto, como eu assisti, do deputado federal Décio Lima, PT (ex-prefeito de Blumenau e ex-superintendente do porto de Itajaí), e do deputado Paulinho Bornhausen, DEM, (presidente da Comissão Externa da Câmara de Acompanhamento da Tragédia Climática de Santa Catarina e presidente da Comissão Geral que Discute a Estrutura da Defesa Civil do País) na Record News SC, fica com esta clara sensação. Os argumentos não convergem para uma solução. Há uma disputa conceitual e estratégica. Enquanto eles disputam, todos nós perdemos.

Também na semana passada entre as acusações de estacas 50 ou a 30 metros de comprimento, liberação da licitação do Tribunal Contas da União, aditivos, dúvidas e responsabilidades, a um deputado estadual do PT, de forma despretenciosa e pessoal, disse-lhe que o partido estava metido num desgate bobo e dando corda para se enforcar na próxima campanha. Ao que ele me retrucou que neste desgaste tinha o dedo do porto privado de Navegantes para com a confusão, levar vantagem comercial. Fiquei atônito e devolvi: por que vocês não denunciam, vocês são mestres nisso, ponham as claras este jogo. O deputado ficou em silêncio. Todos estão silêncio. Ninguém ousa falar neste assunto. Por que? Porque é preciso provas e esse pessoal parece que ainda não tem e também não quer se arriscar em mais outra furada, penso.

Se não há provas de um lado, sobram dúvidas de outro. Elas ganham manchetes nacionais como ocorreu na “Revista Isto É” (2078) desta semana sob o título “Genro sob suspeita”. A reportagem inicia assim:
“Marido de Lurian, filha do presidente Lula, é investigado por tráfico de influência nas obras do Porto de Itajaí”. Leia-a na íntegra:

Após as enchentes que atingiram Santa Catarina no fim do ano passado, o governo federal liberou R$ 350 milhões para a recuperação do Porto de Itajaí. Até hoje, porém, a obra não saiu do papel. Enquanto o porto corre risco de sofrer novas erosões, uma auditoria da Casa Civil acusou 19 tipos de irregularidades na contratação das empreiteiras, desde sobrepreço até falhas no projeto. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir investigação que envolve o assessor parlamentar Marcelo Sato, casado com Lurian, filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o procurador da República em Itajaí, Marcelo da Mota, Sato estaria envolvido nas negociações das obras.

“Há indícios para investigar a intervenção de Sato junto a órgãos do governo federal”, diz o procurador, que pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para investigar todas as pessoas citadas na Operação Influenza da Polícia Federal, que apurou um esquema de fraude no porto. Em entrevista à ISTOÉ, Sato negou o poder que lhe atribuem: “Eu até gostaria de ter, mas infelizmente, ou felizmente, nesse caso, não tenho esse tipo de influência.”

Sato admite ter participado de reuniões em Brasília, incluindo encontros com o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, para acelerar as obras do Porto de Itajaí. “Eu estive na secretaria em companhia do deputado Décio Lima”, diz Sato. “Esse ano fui lá umas quatro ou cinco vezes. Sempre participo na condição de assessor, nem me sento à mesa, fico atrás do deputado.” Procurado por ISTOÉ, o ministro Brito negou, enfaticamente, que Sato tenha participado das reuniões na secretaria. “Nunca houve agendamento desse senhor”, informou a assessoria do ministro. Décio Lima (PT-SC) também nega os encontros. “O Marcelo Sato não participou das reuniões na SEP, não é tarefa dele”, disse Lima, que foi superintendente do Porto de Itajaí. Sato é assessor da esposa de Lima, a deputada estadual Ana Paula (PT-SC).

Além do MPF, o Tribunal de Contas da União (TCU) também está investigando as obras no Porto de Itajaí. Em relatório enviado à SEP, o TCU aponta um conflito de interesses, já que parte da obra de aprofundamento do canal está a cargo da Construtora Triunfo, do mesmo consórcio que controla o Portonave, concorrente privado do Porto de Itajaí. “Tal fato pode, eventualmente, estar prejudicando o andamento regular da obra”, diz o TCU, que detectou a ocorrência de “jogo de planilhas” nos contratos, ou seja, serviços iniciais com preços superiores aos de mercado e serviços finais com preços inferiores. “Essa Triunfo se une a todo mundo e eu não conheço a empresa e nem sei onde fica”, defende-se Sato. O genro de Lula garante que é inocente e encerra o assunto com ironia: “Vou entrar com um processo por empobrecimento ilícito. De 2003 para cá, só empobreci.”

Mais Uma dos Çábios da Prefeitura e da Câmara de Gaspar

A atual administração municipal começou a caça aos bagrinhos. Os que pensam e fazem as coisas grandes acontecerem, continuam. Ou é coisa pensada ou é insistir com gente que está lhe complicando. E há muito dessas coisas acontecendo. Eu, um reles cidadão, no dia cinco de junho mostrei neste blog que isto poderia acontecer. Fui contestado. Ridicularizado tanto na prefeitura como na Câmara. Está lá em “Melato manobra em favor do PT”.

Tudo o que se quer corrigir tecnicamente agora, passou pela Procuradoria do Município, pela Chefia de Gabinete, pelo prefeito, sua vice, outros assessores, pensadores. Melhor, passou pelos técnicos da Câmara e do seu presidente, José Hilário Melato, PP, que gosta de afirmar que conhece leis. Bancou. E perdeu mais uma. E vai perder muito mais com a empáfia e esperteza que exala.

Para encurtar. Não é que agora chegou à Câmara um projeto de lei, em regime de urgência para alterar uma lei já aprovada na Câmara ( e que eu escrevi antes de ser aprovada e sancionada que teria problemas se passasse daquela forma como passou). Trata-se de um financiamento de R$3 milhões que querem alcançar no Banco do Brasil. Na verdade, este financiamento já estava aprovado para o BRDE na administração de Adilson Luiz Schmitt, PSB. Julgaram que no BB era mais vantajoso. Se é, estão certos.

O que aconteceu? Os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional do Banco Central, sérios, que podem perder o emprego se não fizerem as coisas dentro das normas, olharam a lei e disseram que não embarcariam nesta canoa furada, se a lei não explicitasse todos os parâmetros técnicos como se deve fazer, como deveria ter sido feito ou emendado na Câmara. E informaram isso ao Banco do Brasil. Dentro da prefeitura os bagrinhos advertiram para esta necessidade, mas os que mandam nem bola deram. Também é claro que eu não sei de tudo. Vi este assunto e fui atrás de gente que entende para confirmar as minhas desconfianças e dúvidas. Bingo.

Bingo? É. Por que é a vice-prefeita Mariluci Deschamps Rosa quem assina as justificativas da correção e não o prefeito Pedro Celso Zuchi, ambos do PT. Zuchi assinou o projeto de lei no dia 13 de agosto (13 de agosto?). Por que mais de 15 dias dormindo na mesa do prefeito para se enviar à Câmara se tinha tanta urgência em corrigi-lo? Foi Zuchi (a sua assessoria é claro) quem originou a coisa mal feita.

Quando escrevo, estou lastreado na legislação, no bom senso e no senso coletivo. Acaba sendo uma consultoria gratuita. Não tem motivação política como os implicados sempre argumenam. E uma a uma, todas as questões levantadas nesta coluna e neste blog, com o tempo, mostram, que eu estava no caminho certo. Ao resistir, principalmente quando se trata de algo técnico e legal, leva a administração a uma fragilidade desnecessária perante à comunidade. Falta-lhe discernimento pragmático e sobra-lhe emoção política ou proteção excessiva ao grupo no poder. Acorda Gaspar.

Para você leitor e leitora entender, eu postei o projeto de lei que tenta corrigir a vivaldice ou o conhecimento dos “çabios” do paço e com as justificativas (1); parte do meu comentário de de 05/06/2009 (2) se você não se dispor a acessá-lo integralmente no blog: e a lei aprovada que os técnicos do Banco do Brasil a rejeitaram e pediram para ser mais clara e completa, como deveria ser e se manobrou para ficar à meia boca (3).

1. Projeto de lei que está na Câmara para corrigir a lei aprovada e sancionada, mas rejeitada no BB:
Ementa
ALTERA LEI Nº 3.112 DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL – BB, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. _____/2009.
ALTERA LEI Nº 3.112 DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL – BB, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e eu o sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 3.112 de 10 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Para pagamento do principal, juros e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer outras contas de depósito, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.
§ 1º No caso de os recursos do Município não serem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput.
§ 2º Fica dispensada a emissão da nota de empenho para realização da despesa a que se refere este artigo, os termos do § 1º, do artigo 60 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Gaspar – SC, 13 de agosto de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI Nº 3.112 DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL – BB, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata o presente Projeto de Lei de alteração do artigo 4º, Lei nº 3.112/09 que autoriza o Município a contratar financiamento com o Banco do Brasil-BB, oferecer garantias e outras providências.

A pretensão deste projeto é a de modificar a cláusula que menciona acerca da garantia a ser oferecida em contrapartida ao financiamento co o Banco do Brasil.

Ocorre que a Lei 3.112/09 traz em seu artigo 4º que em garantia das operações de crédito, o Município irá ceder ao BB, parcelas da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e/ou parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.

Todavia, o ICMS devido ao Município é depositado em uma conta do BESC – Banco do Estado de Santa Catarina, que recentemente foi incorporado pelo Banco do Brasil.

Houve uma ressalva, no entanto, para aprovação do crédito tendo em vista que a agência que se recebe o ICMS difere daquela na qual se realizará as operações de crédito. Por se tratar de agências diferentes, o Banco do Brasil, no caso de não pagamento da dívida por parte do Município, não poderá resgatar como garantia um recurso proveniente de outra agência que não aquela em que houve o financiamento.

Sendo assim, optou-se pela modificação deste artigo, conforme orientações do Ministério da Fazenda e do próprio Banco do Brasil, conforme documentos anexos.

A proposta da operação de crédito acerca do FINAME-PROVIAS de que trata a referida lei necessita de um Pedido de Verificação de Limites e Condições, feita pela entidade financiadora à Secretaria do Tesouro Nacional, e caso seja aprovado será possível a liberação do recurso para o Município. Contudo, a lei autorizativa diverge em alguns pontos deste pedido, e por isso a necessidade da alteração da Lei 3.112/09.

Assim, protestamos pela atenciosa análise dessa Edilidade para que seja aprovado o projeto de lei em epígrafe, EM REGIME DE URGÊNCIA, tendo em vista a necessidade do recurso financeiro a ser liberado.
Gaspar, 1º de setembro de 2009.
MARILUCI DESCHAMPS ROSA
Vice-Prefeita Municipal

2. Parte do meu comentário sobre o assunto no dia 05.06.2009 e que em parte adianto que este assunto daria problema, como eu.

Então vamos esclarecer.

A Lei 3059 de quatro de novembro de 2008 aprovada pela nossa Câmara e sancionada pelo ex-prefeito Adilson Luís Schmitt, PSB, autorizava o Município a contrair um empréstimo de até R$3.000.000,00 no BRDE – Banco Regional do Extremo Sul. Alí está especificado tudo o que poderia ser comprado, valores, prazos, juros etc. Uma camisa de força. Evitava-se manobras. Era o certo. Transparente.

Nem o governo passado e nem o atual acessaram esta linha de crédito. Pedro Celso Zuchi, até em relação a isto acusou o seu antecessor no mês passado de ter dificultado na obtenção de tais recursos. Este assunto o blog e a coluna “Olhando a Maré” já esclareceram exaustivamente. A atual administração manobrou num jogo político para acusá-lo de não oferecer uma assinatura necessária para se obter tal empréstimo. Tinha contornos de armação e por isso ela não prosperou. Hoje, sabe-se que aquela manobra é para dar sustentação e justificativa ao atual PL 35/2009.

O que é este tal PL 35/2009? É o mesmo pedido para empréstimo de até R$3.000.000,00, mas desta vez com o Banco do Brasil. Estranho mesmo é que no Projeto de Lei não há nenhuma indicação clara de como ele será usado, como será pago e quanto ele custará para o Município e seus munícipes que o vão quitá-los com seus impostos ( retorno do ICMS e cotas do Fundo de Participação dos Municípios se Gaspar não pagá-lo).

Transparência é comparar o quanto custará um e quanto custaria o outro para o município; para que e no que vai ser aplicado este empréstimo.

O artigo sexto do Projeto é uma brincadeira e um cheque em branco para o prefeito. Veja. “O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obdecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo chefe do Executivo com a entidade financiadora”. Sou obrigado a reconhecer que o Adilson não ousou a tanto. Por que? Porque era severa e corretamente fiscalizado em nome do povo pela oposição e por uma Câmara que não era comandada pelo próprio Executivo.

Aprovado o PL 35/2009, da forma como está, a Câmara e os vereadores não se isentam, mas são partícipes de uma dúvida legal que pode dar muita dor de cabeça quando o assunto passar pelo Tribunal de Contas do Estado. A Câmara tem em seus arquivos a lei 3059/2008 que ela própria aprovou. Os gasparenses podem acessar estas informações na própria Câmara e se ela tiver alguma dificuldade com os seus arquivos, acesse http://www.leismunicipais.com.br. O PL 35/2009, como é um documento público e que está tramitando na Câmara, ela pode fornecer a qualquer cidadão ou cidadã que o quiser. Compare os dois. Eu já comparei. E conclua você mesmo.

Este é o papel dos vereadores, o de fiscalizar o Executivo. E pelo jeito, em Gaspar eles não estão preocupados com isso. Muito menos o seu presidente José Hilário Melato que convocou a extrordinária e assumiu o risco para si e seus pares. Acorda Gaspar.

3. A lei aprovada, que está em vigor e que o Banco do Brasil diz estar incompleta:

LEI Nº 3112, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL – BB, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco do Brasil – BB, doravante denominado BB, a operação de crédito até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Parágrafo Único – O valor da operação de crédito está condicionado a obtenção, pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao Endividamento Público através de Resoluções emanadas pelo Senado Federal e da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 2º Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas do BB.
Art. 3º – Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos para intervenções viárias.
Art. 4º Em garantia das operações de crédito, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ceder ao BB, parcelas da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e/ou parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.
Art. 5º Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Chefe do Executivo poderá outorgar ao BB, dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer.
Art. 6º O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo com a entidade financiadora.
Art. 7º Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.
Art. 8º O Poder Executivo, poderá utilizar-se da licitação na modalidade de registro de preços realizada pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Art. 9º Por conta do financiamento estabelecido no artigo 1º desta Lei, o Município pagará encargos máximos de 1% (um por cento) ao ano, destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e 3% (três por cento) ao ano, destinados ao Banco do Brasil, acrescidos da taxa de juros de longo prazo – TJLP, ou, no caso de sua extinção, o indexador que a substituir.
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Lei nº 3.059 de 04 de novembro de 2008.
Prefeitura do Município de Gaspar, 10 de junho de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito
Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios Em 18/06/09 – Edição 263

O Valor de Um Parlamentar do Vale e Catarinense

Hoje é Domingo, é o dia consagrado ao Senhor, como me ensinavam as professoras de iniciação Cristã. É dia de reflexão. É dia de louvar. É dia de descansar. É dia de ler e reler os jornais da semana. É dia de entender melhor as notícias e manobras da semana que se foi. É dia de aprender. Ou seja, é dia para se preparar para mais uma semana árdua de trabalho.

Espiritualidade e crenças à parte, vamos ao prático.

Quem se apresentou como senhor para nós catarinenses e especialmene do Vale do Itajaí na semana em que ela se encerra? O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então temos que refletir, pois os seguidores dele já o estão louvando nas entrevistas e aplausos. Já armam as patrulhas contra os “infeis”, os servos, os escravos, os aceitam tudo. Para eles, nós cidadãos e cidadãs inconformados com o castigo (o corte das verbas federais das emendas parlamentares), somos pecadores, merecemos as duras lições, mais dos que as descritas nas parábolas do texto sagrado. Devemos silenciar e nos penitenciar, se possível até se autoflagelar em nome do senhor. Pedir perdão e se conformar à espera de milagres. Devemos rezar, pedir, implorar e por fim, aceitar o destino.

Quanto vale um parlamentar federal (inclusive da base aliada PP e PMDB, PR) que representa o Vale do Itajaí para o governo Lula e o PT? 13% (que número bonito, heim?). Sim por que o corte das emendas do Vale do Itajaí foi de 87%. Repito: 87%. Um espetáculo. Uma demonstração de força e desrepeito de um lado; de mansidão e incapacidade de outro. Quanto vale um parlamentar federal catarinense (incluindo todos os senadores e deputados federais) perante o mesmo governo? A metade. Uma vergonha.

Você acha que é exagero meu? Então compare e reflita neste domingo com dois outros dados. A média nacional de cortes das emendas parlamentares foi de 25% para atender a marolinha que a bravata e a irresponsabilidade do senhor Lula sempre afirmou que não nos atingiria. E agora, somos penalizados exatamente com o dobro no caso estadual e praticamente na totalidade no caso do Vale do Itajaí em favor dos outros estados. De nós, só o trabalho e principalmente os impostos. Um escárnio.

O segundo dado: você sabe quanto foram os cortes nas emendas do Rio Grande do Sul, por exemplo? apenas 17,4%, ou seja, 13% (eta número recorrente) a menos do que a média nacional que foi de 25%. Por que?. Não sei exatamente, mas primeiro os gaúchos devem ter uma bancada de parlamentares mais importante ou temida do que a nossa; segundo, porque o ministro da Justica, Tasso Genro, em campanha para ser governador e com reais possibilidades lá não iria se permitir ao descrédito e vexame público como se permitiu no caso catarinense, a senadora e líder de Lula no senado, Ideli Salvatti.

Será que senadora Ideli Salvatti já jogou a toalha nos planos que tinha para ser candidata a governadora pelo PT de Lula. Hoje é domingo. É dia do Senhor. É dia de reflexão. É dia de descansar e se preparar para uma nova semana… e de sacrifícios para o senhor.

As Fantasias do Poder Cria Superlativos em Gaspar

A atual administração municipal de Gaspar é especialista em propaganda e versões. Algumas enganosas eu penso. Ou pelo menos, é especialista em truques de comunicação para os que não estão tão bem informados assim. Parte deste comentário está na edição de hoje, sexta-feira, do jornal Cruzeiro do Vale, na coluna Olhando a Maré. Mas se a administração se permite a isso, é porque não é questionada, de fato, de verdade e até de direito. A começar pelos vereadores e que se dizem de oposição. E ai ela surfa. E tem que aproveitar a onda se ninguém a ocupa.

E isto de inventar, marquetear e propagandear para os mal informados, os pobres, os pedintes, os malandros e os mal intencionados não é coisa daqui. É uma marca nacional do PT e da sua base aliada para se manter no poder. E olha que lá tem oposição, gente encardida e até uma bem informada e crítica imprensa. Num lado o poder de plantão compra a consciência e o voto de políticos com o tal do mensalão (ao invés de dialogar, convencer, construir), de outro, anuncia obras, mais Bolsa Família e outras esmolas, PAC – Plano de Aceleração do Crescimento – coisas para palanques, bravatas, promessas e votos.

No caso das obras, elas nunca chegam (ou vêm a conta gotas) como a Duplicação da BR 101 (e que tem pedágio até para partes inacabadas), da BR 470 (pai e mãe das mortes de pessoas, do estangulamento do desenvolviento do Vale), do trevo da Mafisa (enrolado há anos), do Anel de Contorno (tesourado para nos engarrafar ainda mais), da Ponte do Vale (fora do mapa), do Hospital de Gaspar ( que fechado regularizou os impostos federais e ficou chupando o dedo à espera das promessas de verbas), da Drenagem dos Bairros (que fizeram do protocolo notícia como se fosse assinatura de contrato numa despesa para os munícipes), das casas para os desabrigados (já se passaram dez meses, só agonia e humilhação), da recuperação do portode Itajaí (uma vergonha finalmente desmascarada), e assim vai.

Esses anúncios feitos pelo governo são a alavanca da propaganda contínua e mentirosa. Abre espaços para alguns políticos se apresentarem como pai, mãe ou responsáveis de alguma coisa que sabem não vir ou sabem que não são deles, como foi recentemente o caso dos recursos federais para o nosso novo hospital. Esses recursos foram liberados exclusivamente a critério do governo do estado (o dinheiro era para hospitais atingido pela catástrofe de Novembro e os móveis que estavam guardados no prédio da massa falida da ex-Malhas Emerson, o foram), por interferência direta de algumas lideranças (algumas delas não políticas) locais, mas que o PT local e seus apaniguados, manobraram como se fossem deles. Do dinheiro novo, federal, nada até agora. Ou seja, se os móveis não tivessem pegos enchentes, nada de recursos.

Voltando à terrinha. Depois de inventar e manchetear com o presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, uma segunda entrega dos recursos federais para o Hospital como se fosse a verba do prefeito Pedro Celso Zuchi e sua vice Mariluci Deschamps Rosa, mas que eles próprios atrasaram por 41 dias no trâmite burocrático para a liberação em ambos os poderes, esta sobre o sucesso do Orçamento Participativo é fichinha. Todavia, emblemática.

Olha o título e o conteúdo que a assessoria de comunicação do município liberou na segunda-feira, dia 24 de agosto: “Primeira etapa do Orçamento Participativo encerra com grande público”. Primeiro, o assunto é algo velho e requentado. A última reunião aconteceu na sexta-feira dia 21 à noite. E a assessoria foi descansar no final de semana. Dane-se. Segundo, o segredo da jogada o próprio press release da prefeitura desvenda o truque da mágica de manipulação aos mal informados.

Vamos lá. Foram 27 audiências, com 836 pessoas no total, “uma média de 30 pessoas por reunião”, segundo a própria nota. Consultei alguns participantes desses encontros. Eles me afirmaram que neles, entre 16 a 22 pessoas, sempre eram da própria prefeitura e encarregadas da prestação de contas do atual governo (uma peça de propaganda, apesar da intenção ser legítima e oportuna). Os comissionados e servidores faziam exposição dos primeiros meses de governo para “esquentar” o assunto morno e tentar assim, uma discussão comunidade sobre o Orçamento.

Falavam de outras obras em outros bairros como se estivessem ainda em campanha. E entre os apresentadores, estavam lá normalmente a vice, Mariluci Deschamps Rosa, PT, para se expor como candidata e representar o prefeito, além de secretários, vereadores da base aliada ou do bairro, assessores e técnicos.

Então, deduz-se que da média de 30 pessoas, mais da metade era do próprio governo municipal a cada reunião. Então que grande público é este? Sobra propaganda, falta mobilização e interesse da comunidade. Como Brasília, a administração daqui vive num mundo do faz de conta. Tudo para esconder uma anemia. Na verdade, falta interesse dos municípes pelo assunto. As comunidades estão ressabiadas. E mesmo que esse meu cálculo não esteja correto, duas comparações devem ser feitas imediatamente. A primeira com as reuniões do Orçamento Participativo na primeira gestão Zuchi e Albertina. Foi muito superior. A outra é pegando essas 836 pessoas e comparando-as com a nossa população, 52.428 (segundo o IBGE) ou 51.778 (segundo site atualizado da prefeitura pela área de comunicação) pessoas. Isto dá 1,6%. Repito: 1,6% da população. Ou seja, de cada 100 habitantesda nosa Gaspar, menos de dois foram a tais reuniões. Então que grande participação é esta? Acorda Gaspar.

Agora vem a segunda fase do Orçamento Participativo e o risco da decepção dos 111 delegados poderá ainda ser maior, diante da limitação de recursos disponíveis para as obras, as necessidades e as prioridades. A melhor comunicação é aquela feita com realidades. E ela está nas mãos da própria prefeitura: as obras nos bairros. É disso que a população espera e precisa. Esta é a melhor propaganda de um administrador: realizações. O resto é truque de político esperto. É como mágica. Terminado o espetáculo, ficam só as lembranças, pois os mágico leva embora todas as sua “aparelhagem” para repetido espetáculo em outra freguesia. Acorda Gaspar.

Dos Catarinenses Só os Votos. Acordem.

Não se trata de partido político muito menos de pragmatismo partidário. Não se trata de ser situação ou oposição. Trata-se de caráter e cidadania. Trata-se de transparência. Trata-se de verdades e mentiras. Trata-se de dissimulação e enrolação. Trata-se de valores de representação política. Trata-se de se ter vergonha na cara e respeito com uma sociedade. A notícia estampada hoje, quarta-feira, na capa do Jornal de Santa Catarina é um escândalo, um escárnio e uma humilhação da classe política para com quem trabalha, constroi e acredita neste valor. E vota.

O governo Federal escondeu durante 13 dias (?) e ontem vazou de que 87% dos recursos destinados ao Vale do Itajaí foram cortados pelo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva e da Senadora Ideli Salvatti, ambos do PT, mas também dos deputados federais da base aliada e que dizem representar o nosso Vale como Dério Neri de Lima, PT; João Pizzolatti e Ângela Amim, ambos do PP; João de Mattos, do PMDB; e Nelson Goetten, do PR. Não é nenhuma surpresa. E olha que é uma representação substancial entre 16 deputados de Santa Catarina e que deve incluir Paulinho Bornhausen, DEM, este da oposição ao atual governo Federal. Surpresa seria se as bravatas de palanque e das campanhas eleitorais fossem verdadeiramente cumpridas.

Querem transformar o Vale em algo histórico, roteiro de turista para mostrar uma sociedade que foi abatida pela insensatez dos políticos. Preferem todos os líderes do Vale e seus moradores prostados, ignorantes, desinformados, dependentes, humilhados, batendo palmas e pedintes do Bolsa Família e outros cartões assistencialistas, do que fazer os investimentos para gerar o desenvolvimento, a autodeterminação e os tributos que vão ou sustentam essa parafernália assistencialista. Questionada ontem sobre este assunto, a senadora Ideli Salvatti se escondeu, se esquivou (está no jornal). Diferente atitude tomou para salvar José Sarney, PMDB-AC e o grupo de dúvidas que está no Poder. E ela ainda quer ser governadora de Santa Catarina.

E vai. Isto pode ser até uma trama. O governo corta as verbas. A senadora não se manifesta, como não se manifestou. Arma-se o circo. E para atender a senadora, o mesmo governo que cortou a verba, arma o palanque outra vez e anuncia a volta de parte das obras e das verbas. E assim vamos. Lula a humilhou, pedindo o voto para Sarney se livrar do Conselho de Ética. Ideli ficou mal na foto. Lula agora, com o truque e a espeteza de sempre, pode a redimir, transformá-la em heroina perante os eleitores. É impossível que esteja querendo enterrá-la ainda mais. A mágica é para ressucitá-la. E a candidata fica com crédtio. Ou não?

O dinheiro para as obras preventivas para a catástrofe foi zerado. Se quer os catarinenses quebrados, pedintes e enganados como se faz hoje com o Porto de Itajaí (nem falo do corte da duplicação da BR-470). Pior cenário ficou mesmo para os nossos deputados e senadores: o corte das verbas parlamentares foi de 50%, bem acima da média nacional que foi de 25%. Por ai, pode-se concluir o quanto vale Santa Catarina e os nossos parlamentares para o governo Federal. Inexplicável. Irretocável.

A indignação é geral. Nada é diferente em Gaspar. Para encerrar este comentário, colo o desabafo de Paulo Henrique Hostert no jornal Cruzeiro do Vale, on line

“O Cara” aquele que é amigo do Hugo Chaves, de Evo Morales, do Rafael Correa, do Sarney, do Collor, do Renan, da Ideli, do Zuchi entre outros, agora vem com essa? Corte de 87% nas verbas federais para obras no Vale do Itajaí. Gaspar perdeu R$ 14,8 milhões destinados à obra do anel viário. No sábado “O Cara” assinou contrato “doando” mais de R$ 300 milhões para o companheiro plantador de coca construir uma rodovia na Bolívia. Enquanto isso, Gaspar sofre mais essa humilhação! Será que algum petista ainda vai ter coragem de falar algo a favor desse governo que não está nem ai para seu povo. E ai Prefeito, o que vai dizer sobre o assunto, qual vai ser sua atitude, em nome de Gaspar? Senadora Ideli Salvatti, (cidadã gasparense) cadê você, esqueceu o caminho de Gaspar? E a Deputada Ana Paula, não vai pedir faixas de apoio ao “Cara” agora? Acorda Gaspar, acorda Santa Catarina, acorda Brasil!

Hostert não se preocupe com Gaspar. Ilhota vai fazer a ponte para os gasparenses e o Anel Contorno, o prefeito Pedro Celso Zuchi já disse que não é prioridade. Ele gosta de congestionamento, acha que a Ditran e seu titulares vão fazer milagres numa cidade sem ruas novas, e com centenas de carros novos licenciados para transitar por aqui. A prioridade é o Orçamento participativo com recursos mínimos para sustentar reuniões e propaganda bem como Plano de Habitação de Interesse Social onde se alimenta precisados. Lá não tem esclarecidos para questionar. Se questionar, perde a chance.

Dos cidadãos e cidadãs, os políticos querem e precisam de votos. E no ano que vem tem eleição. E eles estão contando com a “memória curta” de todos nós. Inclusive a minha.

Os Candidatos de Gaspar em 2010

Gaspar ensaia três candidatos a deputado estadual. Hoje, nenhum deles aparentemente, tem chances reais. Política é algo dinâmico e já destruiu previsões razoavelmente consistentes, desconstituiu pesquisas sérias e calou a boca de analistas desapaixonados, digamos assim. Todavia, isso é o que menos importa. Vale o jogo para 2012. Ou seja, 2010 é só um esquenta no caso de Gaspar. E tudo isso ainda vai depender das coligações nacionais e estaduais que continuam indifinidas. Por isso, o ensaio que faço a seguir, pode se modificar muito em função disso.

Ensaiam em Gaspar a vice-prefeita Mariluci Deschamps Rosa, PT; o presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP; e o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB. Por que eles não têm chances reais na minha opinião? Porque Gaspar não se une de verdade em torno de um projeto desses (o último foi Mastella); porque tradicionalmente Gaspar migra muitos votos para candidados de fora (não apenas para Blumenau); porque mesmo unida, a dificuldade é grande para se vencer a barreira da legenda num colégio eleitoral pequeno; porque hoje em dia uma campanha com chances reais é cara, de verdade; porque Gaspar é parte da região metropolitana liderada por Blumenau e que cataliza este assunto; porque uma candidatura nascida aqui precisa vingar em Blumenau, Ilhota, Indaial,Timbó e Pomerode, no mínimo para ter reais chances.

Hoje uma candidatura a deputado estadual, mesmo nascida em Blumenau, precisa se comprometer com a região metropolitana na busca de votos e de resultados reais, se eleito. Não é mais possível se aceitar um político com base em Blumenau e trabalhando só para os interesses de lá. Os problemas são comuns (saúde, segurança, educação,assistência social, transporte, habitação, ameaças da natureza, defesa civil, etc) e afetam todos, indistintamente. E as soluções são comuns também.

Mariluci é o projeto original do PT. E não é de hoje. E ela o quer. Vai que se saia bem e se fortaleça como liderança política. Vira um problema. E ai esbarra em coisas práticas como a reeleição de Pedro Celso Zuchi; a canibalização de votos de Ana Paula Lima; bem como a governabilidade que a atual administração tem a partir da Câmara e que terá a partir de então, outros componentes de interesses para negociar. A carta da manga do PT é o vereador José Amarildo Rampelotti, que cumpriria o papel de reforçar a legenda para o partido na caça dos votos daqui, com a possibilidade de uso regional da “máquina” da Celesc.

Melato diz que é candidato. Trabalha como se fosse. E afoito por este objetivo está exposto e vulnerável. É só ler as minhas últimas colunas. O projeto dele parece ser o do PP e consegue unir opostos dentro do partido como o deputado Federal João Pizollati Júnior e a família Amim. E isso faz com que ele possa ter mais sucesso fora daqui. O último gasparense que tentou isso com reais chances (coincidente no PP e na Celesc), foi Pedro Bornhausen. E sem sucesso.

Na verdade, o que Melato quer nem é ser eleito deputado estadual, mas reforçar a sua candidatura a prefeito de Gaspar, um sonho antigo e que nunca esteve tão perto de ser estruturado. Todavia, esta insistência tem vários entraves e entre elas, a reeleição de Zuchi, a governabilidade que Melato empresta e lidera para Zuchi na Câmara; o consequente enfraquecimento político de Marluci etc. Melato, contudo aposta que tudo terminará em pizza como ele está acostumado a oferecer aos pedidos do PT: é que Melato acredita que a tão falada aliança PT e PP em Santa Catarina facilitará tudo. E se não acontecer esta aliança de cobra com o sapo?

Adilson é uma icógnita. Ele tem um eleitorado fiel, antigo e que transita no PMDB. O partido dele cabe numa kombi e ele sabe disso. Adilson, contudo, pode ser um candidato que represente o voto contrário à atual administração e que começa a ficar exposta e questionada. Adilson, entretanto, só é viável verdadeiramente se for um candidato do PSB estadual. Mas, o que Adilson como Melato querem, é ficar expostos para 2012. É uma pena. Francisco Mastella, que trabalhou na ex-Ceval, foi o último deputado estadual por Gaspar, mas com os votos de todos os cantos do estado. Uma lição que precisa ser aprendida por alguns analistas, políticos e principalmente canddatos afoitos.

Palavras de Melato se Desmancham

O presidente da Câmara de Gaspar, José Hilário Melato, PP, justificou no discurso que fez durante a entrega daquele “checão” – de propaganda política antecipada – ao Hospital, a razão pela qual ele não foi responsável por reter 27 dias os recursos de R$3,5 milhões e que agora, os políticos locais insinuam espertamente ser a verba da prefeitura de Gaspar. “Eu cumpri o Regimento da Câmara. Fiz o que pude”. O resto segundo ele, é armação e má informação da imprensa (que não nominou) ou má fé de determinados colunistas (que também não nominou). Analistas e ex-vereadores consultados acham que Melato está interpretando um Regimento claro sobre o assunto, apenas para limitar a culpa que ele tem neste caso.

Então, cabe a imprensa e a este colunista esclarecer. Primeiro de que, pessoalmente, eu sei que o presidente da Câmara entende bem do que fala e do Regimento; quem não entende e para quem ele falou, é o povo (a maioria nem sabe o que significa Regimento Interno). Segundo, ele podia, e não fez, a sugestão do Executivo de seguir no rito de urgência. Preferiu as férias de 30 dias e mandou o Hospital as favas. Nem mais e nem menos. Tudo para fazer política, fatos, factóides, discursos e fotos.

Então vamos à cronologia. Dia 27 de junho, um sábado, o dinheiro chegou. Ele e o prefeito não quiseram o gesto de estadista que mencionei. Isto é volitivo, ou seja, é um ato de vontade das partes e eles não tiveram este ato de vontate. Aceitável. Não se discute. Aceitaram também os riscos dos resultados. E como ta,l devem assumi-los integralmente. O que se discute são as desculpas depois de avaliarem o pecado que cometeram como políticos à busca de votos com o esclarecimento feito por parte da imprensa. Esta sim, é a questão central das queixas dos políticos.

E ai que tudo começa. No dia três de julho, uma terça-feira, quase uma semana depois do dinheiro ter chegado a Gaspar e com a Câmara em férias, o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, assinou o Projeto de Lei para a liberação dos recursos. Eles foram depositados pelo governo do estado no Fundo Municipal de Saúde. O prefeito encerra assim a exposição de motivos no projeto de lei para justificar a urgência na apreciação da matéria: Assim, protestamos pela atenciosa análise dessa Edilidade para que seja aprovado o projeto de lei em epígrafe, EM REGIME DE URGÊNCIA.

Um parentesis. No dia anterior, dia dois de julho, a Câmara já em férias realizou uma sessão extraordinária para votar projetos e aprovar, entre eles o 32/2009 doExecutivo, que destina área verde e comunitária de um loteamento residencial para a construção da agência do INSS, num flagrante desrespeito ao Plano Diretor.

Voltando. Como em casa de ferreiro o espeto é de pau, o mesmo prefeito que pediu informalmente a urgência ao presidente da Câmara numa ação combinada – já que a Casa estava de férias – só foi entregar pessoalmente para fotos e propaganda (podia tê-lo feito no mesmo dia por emissários e protocolo) o dito projeto de Lei 47/2009, no dia oito de julho, uma quarta-feira. Ficou na sua mesa cinco dias. E era urgente.

Melato fala que obedeceu o Regimento Interno da Câmara e que ele não pode inventar nada. Pois bem, vamos aos fatos. Quando se editou o atual Regimento da Câmara em dezembro de 2002, Melato era o vice-presidente e o Antonio Pedro Schmitt (Pepê), então PFL, o presidente. Ou seja, ele o conhece bem desde o seu “nascimento”. O Regimento entrou em vigor no dia primeiro de janeiro de 2003. Olha o que ele fala sobre este assunto. Este é o primeiro passo para entendê-lo neste caso de urgência ou de quem poderia dá-lo tratamento mais rápido do que os 41 dias quese levou para concretizá-lo:

CAPÍTULO V
DO REGIME DE URGÊNCIA
Art. 150. A requerimento da Mesa, de Comissão competente para opinar sobre a matéria, ou de um terço dos Vereadores, devidamente fundamentado, o Plenário poderá decidir pela tramitação de proposições em regime de urgência.
Art. 151. O regime de urgência implica:
I – no pronunciamento das comissões permanentes sobre a proposição, no prazo conjunto de setenta e duas horas, contado da aprovação do regime de urgência;
II – na inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia, na primeira sessão ordinária seguinte ao término do prazo fixado no inciso anterior, com ou sem parecer.

Como se vê, não apenas o Presidente, no caso Melato, poderia convocar a extraordiária, inclusive os próprios vereadores se achassem o assunto relevante (e olha que há dois vereadores membros do Conselho do Hospital).

Este é o segundo passo:

CAPÍTULO IV
DAS SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS
Art. 8°. A Câmara reunir-se-á em Sessão Legislativa Extraordinária, em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação:
I – do Prefeito;
II – do Presidente da Câmara, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria absoluta dos membros da Casa.
§ l°. As Sessões Legislativas Extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de cinco dias e nelas não se tratará de assunto estranho à convocação.
§ 2°. O Presidente da Câmara Municipal dará ciência da convocação aos Vereadores por meio de comunicado pessoal e escrito

Aqui mais uma revelação: o prefeito também poderia ter feito esta convocação em regime de urgência. Apenas recomendou o rito no ofício expositivo. Finalmente, outra oportunidade para a urgência não ter sido uma palavra, discursos, informações para a mídia e sim uma atitude: ela poderia ser uma iniciativa de qualquer vereador.

Art. 75. As sessões extraordinárias e solenes serão convocadas pelo Presidente, de ofício ou por deliberação da Câmara, a requerimento de qualquer Vereador.
§ l°. O Presidente fixará com antecedência a data, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, comunicando à Câmara, em sessão ou através de ofício.
§ 2°. A duração das sessões extraordinárias será o mesmo das ordinárias.

Como se vê, os políticos – aqui e alhures – gostam do povo desinformado. Detestam imprensa livre ou informada, esclarecida, competente e comprometida com a comunidade e seus leitores. Só no dia 23 de julho, a Câmara se reuniu extraordinariamente para apreciar a matéria por decisão do seu precidente. Recebeu o projeto, encaminhou às comissões e o votou em primeiro turno. Na oportunidade, o presidente ouvindo os vereadores, resolveram retornar de férias. Por isso,só no dia quatro de agosto, o assunto voltou à pauta, agora em Sessão Ordinária e foi aprovado. Na sexta-feira dia sete de agosto, todos os políticos foram ao hospital entragar aquele “checão” da vergonha e comemorar 41 dias de angústia do Hospital. Acorda Gaspar.