Zuchi ou Adilson. Qual a Diferença se Houver a Troca?

Poucos analisam sob este ângulo: as consequências. O que se ganha e o que se perde? Quem ganha e quem perde? A maioria faz apenas uma torcida emocional, partidária, da revanche ou da estúpida vingança sobre adversários (e inimigos). Torcida para ficar, sair, desqualificar, acusar, esconder, penalizar, trocar, assumir etc. Bobagens. O que está em jogo é algo maior. É o futuro de uma cidade e seus munícipes. Nenhuma mudança terá sentido para a comunidade como um todo, se esta premissa do futuro não for considerada, estruturada, compreendida, negociada e assentada. Acorda, Gaspar.

A Denúncia da possível compra de votos na última eleição em Gaspar e que está no Tribunal Regional Eleitoral, em Florianópolis, se aceita nas próximas horas, e depois julgada, poderá num caso extremo, provocar até a troca de comando político-administrativo em Gaspar. Sairão Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, e entrarão Adilson Luiz Schmitt, PSB, e seu vice, Antônio Pedro (Pepê) Schmitt, DEM, seu vice. E se isso acontecer, vai levar tempo. Há muitas brechas na Justiça para os recursos.

Simples essa troca? Não. Complicadíssimo, penso.

“É impossível para um homem ser enganado por outra pessoa que não seja ele próprio”. Esta frase é atribuída a Ralph Waldo Emerson, escritor, poeta e filósofo estadunidense (século 19). Ela dá exata dimensão de como muitos dos eleitores se sentem depois das eleições. É quando começam a comparar os discursos e as práticas dos eleitos; a atuação de seus grupos operacionais e principalmente, dos que rodeiam os eleitos, os influenciam e se servem nos benefícios, entortando leis, privilegiando amigos e discriminando outros (incluindo ai os frágeis sob todos os aspectos, os desinformados, os alienados e os adversários).

A frase do filósofo Emerson é melhor explicada pelo leitor do blog, da coluna e que se estampa na edição de hoje do jornal Cruzeiro do Vale na carta com título “Cassação”, assinada pelo mortal e gasparense Paulo Henrique Hostert. “Esse é o retrato de escolhas erradas feitas pelos gasparenses. Se já na primeira chance dada ao atual prefeito ele não agradou, pois não foi reeleito, por que lhe foi dado o direito de voltar? Depois entregamos o município a um outro que desagradou mais ainda, agora se o atual sair, e se sair já vai tarde, pois não deveria nem ter voltado, voltará o outro, como seus métodos e manias que desagradam a todos”.

Então, a análise mais clara sobre este assunto não é desde blogueiro e colunista. Ela é do eleitor gasparense, identificado por todos (sem pseudônimo), do gasparense da gema como se costuma discriminar por aqui. E nas conversas que tenho tido pelo município, esta análise é uma regra. É resposta à uma sensação de vazio, de que se está num jogo, cuja disputa não está seduzindo, empolgando e emocionando os espectadores. Houve uma promessa. E eles foram atraídos para o jogo para testemunhar a realização dessa promessa. E até agora, nada.

Então a pergunta mais evidente e que não quer calar é a seguinte. Se houver uma eventual cassação de Zuchi e Mariluci quem vai ganhar com isso tudo? Respondo: a sociedade. Fica claro para os políticos que na democracia o jogo deve ser limpo, igual e dentro da regras que se estabeleceram para ele. E cada vez mais a Justiça Eleitoral está atenta, se aprimora e pune os que se enveredam aos desvios dos outroras tão tolerados (e até permitidos) “doppings” de campanha. Sob este aspecto é importante ir até o fim e se punir os eventuais desvios, abusos e culpados. É saneador. É exemplar. É ncessário para a nova consciência dos políticos e dos eleitores, mal acostumados e até mal intencionados, e que no fundo alimentam esse tipo crime.

E a pergunta definitiva é a seguinte. Mas, saem Zuchi e Mariluci, entram Adilson e Pepê, o que muda? E quem ganha com isso? E eu fiz uma pergunta com uma cara (só na aparência) de despretensioso ao próprio Adilson na semana passada e sob testemunha. “Adilson, se você voltar, dê-me agora seis nomes de seus onze ou doze secretários que você terá que nomear?”. Ele pensou. Dividiu olhares entre a testemunha e eu. Titubeou. Achou que era uma armadilha (e era). Insisti. E vieram os seis nomes (que me reservo em não decliná-los). Todos da sua ex-administração, reprovada nas urnas. Silêncio.

O que escrevo, falei para ele, e sob testemunha (que estava entre as citadas por ele). Adilson se sentiu desconfortável, todavia não se alterou como nos velhos tempos. Tentou se justificar e compreendeu que é preciso mudar e avançar. E que ele não avançou ainda.

1. Como bem observaram Emerson e o Paulo Henrique, Adilson não aprendeu a lição (ele insiste que sim, diz que está mais maduro, que não repetiria o que fez etc e tal. Teoricamente. Na prática,pela resposta que deu, tem uma tendência a repetí-la. O seu grupo é pequeno e ele resiste em ampliá-lo para novos resultados).
2. Não está orientado (ele diz que está atrás disso, reclama que é difícil, todavia, já vai tarde). Está atrás da recuperação do que perdeu por seus próprios erros. Mas, só isso? E a sociedade? Esta é a razão ímpar de Zuchi e de Adilson liderarem os processos políticos numa cidade importante de Santa Catarina (Adilson, aparentemente, apenas se aproveita de uma oportunidade no erro alheio). O jeito de ser de Adilson é inerente à sua personalidade. Nunca vai mudar, mas é possível administrá-lo. Conheço muitos casos parecidos na política e na iniciativa privada. Neles, as pessoas deram a volta por cima no modo de gerenciar e liderar resultados e pessoas. Todavia, isso só depende dele Adilson querer, aceitar, se policiar constantemente e se aperfeiçoar.
3. Adilson, aparentemente não tem planos. Por que? Porque não tem nomes novos, novidades, ousadia, propostas diferentes, bem longe daquilo que o levou à derrota, que os gasparenses já rejeitaram em Zuchi e se desanimam novamente. Em uma simples respostaque me deu (armadilha), mostra que Adilson ainda está amarrado ao passado e mesmo com uma chance ímpar, não se orquestrou e pensou diferente, não se vestiu de estadista, não tem soluções para os muitos pequenos problemas (e para os grandes que demandam tempo, estratégia e muito dinheiro – que não se tem ou terá).
4. Tudo isso pode estar na surpresa da pergunta e de quem o perguntou com a caneta na mão. Tudo isto pode está na surpresa da possibilidade de voltar ao poder e que ele está contribuindo ativamente para esta possibilidade. Todavia, um político, um líder, um administrador, um realizador que quer o poder ( e já esteve lá), primeiro precisa estar preparado para as surpresas. Este é o exercício de quem arbitra e faz escolhas (difíceis) para si e os outros, principalmente.

Ou seja e resumindo: “É impossível para um homem ser enganado por outra pessoa que não seja ele próprio”. E é sobre isso que Adilson (e seu grupo que o influencia) precisa refletir mais. Está na mão dele a chave para abrir ou fechar esta porta de um novo recomeço (se a Justiça tornar impedido o atual governante). Adilson precisa considerar que o seu nanico PSB não o dará o suporte institucional e o próprio DEM, que é da sua base de apoio, não tem musculatura no município para alavancar resultados solo. Além de empolgar, trabalhar muito, Adilson e Pepê, se a sorte e a responsabilidade lhes sorrir, terão que compor muito, dialogar para a difícil governabilidade.

Quer exemplos. A princípio, a Câmara será francamente oposicionista. Ao seu lado, possivelmente só o vereador Joceli Campos Lucinda, DEM. Nada mais. Passíveis de negociação Rodrigo Boeing Althoff, PV; Luiz Carlos Spengler Filho, PP, Claudionor da Cruz Souza, PSDB. O PMDB é uma icógnita: Kleber Edson Wan Dall tem as suas diferenças e Celso de Oliveira, se for o substituto de Raul Schiller, também envolvido no processo de Zuchi, não dará chances a Adilson (pelo menos é o que revela nos bastidores). Como se vê faltará maioria ou ela será muito cara para se estabelecer num novo governo (que no passado teve a marca de não dialogar).

Para finalizar: Adilson até pode ganhar, mas não leva como se diz por ai. A não ser que ele esteja escondendo o jogo e surpreenda a todos num governo diferente, como ideias práticas, soluções num governo técnico, político de coalizão e conciliando, dialogando, olhando o futuro da cidade. Será? É aguardar. Tudo é possível. E várias vezes já queimei a minha língua (a minha tecla do computador). Acorda, Gaspar.

Possibilidade de Cassação Mudará Jogo Político em Gaspar

A semana começa sob o signo da dúvida. Aquilo que era uma aparente bobagem, virou algo sério. E conforme o desenrolar do imbróglio, vai provocar mudanças no jogo político de Gaspar.

A remessa dos Autos ao Tribunal Regional Eleitoral contendo a denúncia de Ivan Carlos Schmitt e o inquérito da Polícia Federal que apurou o possível crime de compra de votos (artigo 299) no Jardim Primavera (bairro Bela Vista) por políticos eleitos no último pleito, em Gaspar, traz várias leituras, apreensões e disfarçadas comemorações.

O assunto envolve diretamente o prefeito Pedro Celso Zuchi, a sua vice Mariluci Deschamps Rosa e o vereador Jorge Luiz Wiltuschining, todos do PT; o primeiro suplente de vereador e atual secretário da Agricultura do governo Zuchi e Mariluci, Alfonso Bernardo Hostert, do PV, e até então, partido da base aliada; bem como o vereador Raul Schiller, do PMDB.

Os bastidores fervem. As conjecturas entre os direta e indiretamente envolvidos, também. O assunto já ganhou as ruas, apesar de que nos veículos de comunicação locais e regionais ele praticamente não está sendo tratado. Há reservas. Até agora, ele está restrito a este blog, além de pequenas notas na coluna “Olhando a Maré”, do jornal Cruzeiro do Vale. Nada mais.

Todavia, os políticos e os envolvidos, agora, estão bem acordados para o assunto e suas possíveis implicações. Estão arrumando também culpados. Alguns estão com insônia. Outros com pesadelos e até, há os que sonham com novas oportunidades ou vinganças (bobas).

A primeira leitura é uma mistura dos dois sentimentos antagônicos próprios destas situações como a preocupação e a esperança, o pessimismo e o otimismo, a preservação do atual status quo e a mudança. O que não foi cuidado, no tempo certo, com a necessária importância simplesmente devido a arrogância do PT local, o qual preferiu tratá-lo como mais um factoide de um derrotado político e enfraquecido, pode agora dar mais trabalho, custo e dor de cabeça do que se imaginava.

E quem são os culpados de tudo isso? Muita gente companheira, nas conversas reservadas, responde: o presidente do PT de Gaspar, Lovídio Carlos Bertoldi (também presidente do Samae), Rodrigo Fontes Schramm (secretário de Turismo, Indústria e Comércio e que tudo articula no partido), Doraci Vans ( chefe de Gabinete e o articulador de campanha), os puxa-sacos de sempre, bem como o Mário Wilson da Cruz Mesquita (procurador do município, mas que é o responsável pela orientação e proteção jurídica ao grupo). Somam-se o próprio prefeito e sua vice. Uma bela bomba para a nova presidente do PT gasparense, Julita Schramm, desarmá-la.

A segunda leitura é que este o assunto deixou de ser político, saiu do palanque, tornou-se técnico e foi embora de Gaspar. Era tudo o que o PT, Zuchi, Mariluci e sua turma não queriam. Tudo foi tão rápido, que quando deram conta da decisão no Juízo Eleitoral de Gaspar, nada mais podia ser feito. E isso deixou em polvorosa o PT e os envolvidos diretamente na acusação.

Por que? Pirmeiro porque o inquérito foi feito pela Polícia Federal e ela viu indícios. Não foi qualquer um que apurou isso. Não se pode acusar ninguém de políticagem ou manipulação na apuração, como se fez na CPI da Câmara onde o PT tentou incriminar o ex-prefeito e se deu mal na “criação” de provas. Resumindo: não houve influência política no resultado. Ou seja, não haverá debate e principalmente julgamento político. Segundo tanto o promotor como a juíza eleitoral de Gaspar, sob o argumento técnico processual de que a instância competente para olhar e julgar o prefeito e a sua vice é o Tribunal Regional Eleitoral, não perderam tempo. Remeteram tudo para Florianópolis. Arrastaram os demais que podiam ser julgados por aqui e que não tinham o foro privilegiado.

Esta decisão fez com que se diminuissem os argumentos e a possível “influência” política ou de relacionamento, ou pelo constrangimento das relações locais com o Judiciário. Perdeu-se um grau de recurso. Encurtou-se as instâncias e o tempo do julgamento.

A terceira leitura é que tudo isso pode dar em nada. É algo técnico. Mas, vai levar ao dispêndio de custos, de tempo e ao desgaste político da atual administração municipal e dos envolvidos nele diretamente, exatamente num ano de campanha eleitoral. Pior, quando a administração municipal local e o arco de alianças estão sendo questionados nos seus resultados e não conseguem se estabelecer na propaganda e no marketing.

A quarta leitura é de que pode haver um rearranjo das forças e das disputas políticas no município, tanto em não dando em nada ou então numa possível condenação dos indiciados. No centro disso tudo está o PT, o PMDB, o DEM e o próprio ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (ex-PMDB) com o seu nanico PSB. Na eventual possibilidade de cassação de Zuchi e Mariluci, Adilson e seu então vice, Antônio Pedro (Pepê) Schmitt, DEM, assumiriam para um mandato tampão. É da regra. É da Lei.

Por que? Porque Zuchi e Mariluci não conseguiram 50% dos votos mais um nas últimas eleições para assim, como determina a legislação em vigor, forçar uma nova eleição municipal. Na regra atual, assume o segundo colocado. E o segundo colocado das últimas eleições municipais em Gaspar, foi Adilson, mesmo que por minúsculos décimos percentuais. Mas, foi ele. Ei ai volta o jogo do amor e do ódio entre as correntes políticas em Gaspar.

A quinta leitura refere-se ao “verde do bem” como se intitula Alfonso Bernardo Hostert na disputa de poder que travou, e perdeu, para quem ele alcunha de ” PV do mal”, liderado pelo vereador Rodrigo Boeing Althoff, ex-secretário de Planejamento. Alfonso sempre lutou para fazer do PV uma filial incondicional do PT de Gaspar para assim lhes garantir as nomeações na prefeitura. Foi vencido e ficou à deriva. O PV saiu da base de apoio. Alfonso ficou administração de Zuchi e estava pronto para ingressar no PT, para assim se manter lá.

Agora, isso se torna mais necessário do que nunca para se proteger no emprego, no projeto político e na defesa desta acusação de possível compra de votos. É que o PV de Gaspar já avisou a Alfonso de que ele vai ter que se virar sozinho para se livar da acusação de possível compra de votos no Jardim Primavera, seu domicílio e reduto eleitoral.

A sexta leitura envolve Raul Schiller, funcionário da Celesc, reconhecido líder de atuação comunitária. Ele está “abandonado” pelo próprio partido, PMDB, o qual finge estar condoído com o envolvimento dele neste assunto. Primeiro, o PMDB de Gaspar sempre achou que Raul era um político independente mas sobre o abrigo do PMDB. Era conveniente aos dois, principalmente no socorro à legenda. Segundo, que se o Raul for cassado, quem assume no seu lugar é o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Celso de Oliveira, do Bairro Bela Vista, vizinho do Jardim Primavera. Ele próprio não disfarça o seu “contentamento” com esta possibilidade.

O núcleo duro e histórico do PMDB em Gaspar, liderado por Ivete Mafra Hammes (ex-candidata a prefeito) e Walter Morello (ex-presidente do partido), também comunga a mesma “alegria”. Oswaldo Schneider, o Paca, (ex-prefeito) atual presidente do partido, todavia, diz aos mais próximos, que tudo vai se resolver no seu tempo. Mas, pouco faz. Já o vereador Kleber Edson Wan Dall, companheiro de Raul, presidente da Câmara, preferiu o silêncio.

Pelo sim, ou pelo não, tanto o suplente Alfonso e vereador Raul estarão cada vez mais dependentes da defesa que será feita para o prefeito Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa para este caso. O sucesso do prefeito e sua vice nesse caso, poderá ser o sucesso de todos. O insucesso do PT, Zuchi e Mariluci poderá ser também o insucesso de Jorge Luiz, Alfonso e Raul.

Como se vê, os bastidores político de Gaspar, repentinamente, esquentaram e bem antes da campanha para a eleição de Outubro deste ano. Todas estas espectativas podem até modificar as projeções que eram feitas até aqui nos diversos cenários de resultados, alianças, apoios e candidaturas.

Todos os envolvidos, preferiam que este assunto não fosse comentado na imprensa. Eu tenho uma opinião diferente. Esta é vida da cidade. E esta é a vida pública dos seus entes no relacionamento com os destinos da comunidade. E este é o jogo político e como numa partida de xadrez, ele está aberto e precisa ser narrado a cada mudanças das peças. E essas mudanças mudam o resultado para todos. Acorda, Gaspar.

Inquérito da Compra de Votos Chega à Promotoria

O prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, PT, afirmou na entrevista exclusiva que concedeu ao jornal Cruzeiro do Vale e publicada ontem Sexta-Feira, dia 8, que não foi intimado do assunto possível compra de votos na campanha que o elegeu. A demanda está na fase de inquérito. O tema é público, primeiro porque faz parte do Processo 545 e pode ser acessado no site do Tribunal da Justiça Eleitoral de Santa Catarina; segundo, porque ele vem sendo noticiado e comentado aqui e na coluna “Olhando a Maré”, no jornal Cruzeiro do Vale desde o dia 12 de maio de 2009; e terceiro o próprio Zuchi deve ter sido ouvido no inquérito feito pela Polícia Federal.

E olhem a coincidência. Exatamente ontem, um dia após o Juiz eleitoral do caso na Comarca de Gaspar, Sérgio Agenor Aragão, voltar das férias forenses, dois minutos antes da uma hora da tarde, ele remeteu o inquérito feito para análise e manifestação (vistas) da Promotoria Pública Eleitoral. Confira o espelho do Tribunal.

PROCESSO: Nº 545 – INQUÉRITO UF: SC 64ª ZONA ELEITORAL
NÚMERO ÚNICO: 3427587.2009.624.0064
MUNICÍPIO: ITAJAÍ – SC N.° Origem: 0264/2009
PROTOCOLO: 527802009 – 20/08/2009 14:30
INTERESSADO: Ministério Público Eleitoral
INTERESSADO: Pedro Celso Zuchi
INTERESSADO: Mariluci Deschamps Rosa
INTERESSADO: Alfonso Bernardo Hostert
INTERESSADO: Jorge Luís Wiltuschnig
INTERESSADO: Raul Schiller
JUIZ(A): SÉRGIO AGENOR DE ARAGÃO
ASSUNTO: Inquérito Policial – Possível infração ao disposto no art. 299 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965).
LOCALIZAÇÃO: ZE064-ZONA ELEITORAL DE GASPAR
FASE ATUAL: 08/01/2010 12:58-Vista ao Ministério Público Eleitoral para manifestação

Por outro lado, consultando o mesmo site soube-se que ontem,dia oito, também o Juiz Sérgio Agenor Aragão livrou o então prefeito e candidato à reeleição Adilson Luiz Schmitt, PSB, e sua Coligação “Muito Mais por Gaspar” com o PPS e o DEM, da Ação de Investigação Eleitoral e que o acusava docujo fato gerador relatado na peça inicial, seria a utilização de veículo pertencente a Prefeitura Municipal de Gaspar, inclusive servidor público municipal para sua condução, em feitos de natureza privada.

A Ação foi o resultado da Denúncia feita pelo PMDB e o PR e por seus candidatos Ivete Mafra Hammes (a prefeita) e Sérgio Luiz Batista de Almeida (a vice) da Coligação “Esperança Gaspar”, também derrotados na campanha por Pedro Celso Zuchi, PT.

O que basicamente se alegava na denúncia?

que na data 24 de setembro de 2008, teria avistado que o candidato, então Prefeito do Município de Gaspar (SC), estaria se utilizando de maquinário e de servidor público da Prefeitura deste município, para a execução de obra (limpeza e alargamento) em uma via de acesso à propriedade particular de Marco Aurélio Reinert e Aldo Antonio Bombardelli. Suscita ainda que o timbre da Prefeitura de Gaspar teria sido retirado da máquina (trator), com suposta intenção de ocultação. Por fim, aduz que o investigado incorreu na prática das condutas vedadas, previstas nos incisos I e III, do art.73, da Lei n. 9.504/97 e portanto, requer seja declarada a inelegibilidade do investigado.

Esta pendenga judicial vinha desde o dia 24 de Setembro de 2008, quando a Juíza Eleitoral de Gaspar era Ana Paula Amaro da Silveira. No mérito, a defesa de Adilson alegou que precisou fazer o serviço para poder acessar e retirar material público que estava em área particular. Além disso, contribuiram muito as pesquisas e a própria derrota de Adilson na tentavia de se reeleger com Antônio Pedro (Pepê) Schmitt, do DEM. As pesquisas demonstravam que ele não tinha tido vantagens e a própria derrota nas urnas, sacramentou esta tese e retirou o objeto da denúncia de uso da máquina pública na campanha.

No fundo mesmo, trata-se de uma batalha interna do PMDB (até hoje o maior e mais estruturado partido em Gaspar). Adilson foi eleito pelo PMDB, num arco de alianças políticas muito amplo (seu vice era Clarindo Fantoni, PP) derrotando o então o prefeito da época, Pedro Celso Zuchi e sua vice Albertina Deschamps, ambos do PT. Durante o mandato, Adilson encontrou muitas dificuldades para governar com o seu partido e conciliar os interesses de suas lideranças (comandado pelo seu ex-chefe de campanha e gabinete, Walter Morello). Por isso, Adilson resolveu sair do PMDB, “varrê-lo” da administração municipal e se filiar no nanico nacional e praticamente inexistente por aqui, PSB.

A briga interna na antiga coligação custou a sua reeleição. Ela fez com que Adilson (ex-PMDB), Clarindo (PP) e Ivete (PMDB) saissem separados candidato. Conspirou ainda contra Adilson uma estratégia político-administrativa confusa bem como um relacionamento contubardo com as principais lideranças comunitárias. Tudo isso somando, facilitou a vitória e a volta do PT de Zuchi com a sua vice, a vereadora Mariluci Deschamps Rosa, ao poder.

Quando perguntado sobre esta cisão, Adilson diz sempre que fez isso para se livar da banda podre do PMDB de Gaspar. Aliás, em questão de banda, os partidos daqui tem a mesma tese sobre as suas picuinhas. O PV, por exemplo, diz os que estão com os empregos na prefeiturase tratar do PV do bem e julga os que dominam atualmente o diretório de Gaspar e que cindiram com o PT, como o PV do mal. Como se vê, tudo isso é filme repetido. São coisas pessoais, de poucos para poucos. Um retrocesso para a cidade e sua gente. Acorda, Gaspar.

PROCESSO: Nº 157 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: SC 64ª ZONA ELEITORAL
NÚMERO ÚNICO: 998057645.2008.624.0064
MUNICÍPIO: GASPAR – SC N.° Origem:
PROTOCOLO: 1025432008 – 24/09/2008 18:58
REQUERENTE: Coligação “Esperança Gaspar”
ADVOGADO: SÉRGIO HAMMES
ADVOGADO: LAÉRCIO JACOB MORITZ
INVESTIGADO: Adilson Luis Schmitt
ADVOGADO: ENIO CÉSAR MULLER
JUIZ(A): ANA PAULA AMARO DA SILVEIRA
ASSUNTO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – art. 73, I e III, da Lei 9.504/97
LOCALIZAÇÃO: ZE064-ZONA ELEITORAL DE GASPAR
FASE ATUAL: 08/01/2010 16:29-Transitado em julgado

Palavras de Melato se Desmancham

O presidente da Câmara de Gaspar, José Hilário Melato, PP, justificou no discurso que fez durante a entrega daquele “checão” – de propaganda política antecipada – ao Hospital, a razão pela qual ele não foi responsável por reter 27 dias os recursos de R$3,5 milhões e que agora, os políticos locais insinuam espertamente ser a verba da prefeitura de Gaspar. “Eu cumpri o Regimento da Câmara. Fiz o que pude”. O resto segundo ele, é armação e má informação da imprensa (que não nominou) ou má fé de determinados colunistas (que também não nominou). Analistas e ex-vereadores consultados acham que Melato está interpretando um Regimento claro sobre o assunto, apenas para limitar a culpa que ele tem neste caso.

Então, cabe a imprensa e a este colunista esclarecer. Primeiro de que, pessoalmente, eu sei que o presidente da Câmara entende bem do que fala e do Regimento; quem não entende e para quem ele falou, é o povo (a maioria nem sabe o que significa Regimento Interno). Segundo, ele podia, e não fez, a sugestão do Executivo de seguir no rito de urgência. Preferiu as férias de 30 dias e mandou o Hospital as favas. Nem mais e nem menos. Tudo para fazer política, fatos, factóides, discursos e fotos.

Então vamos à cronologia. Dia 27 de junho, um sábado, o dinheiro chegou. Ele e o prefeito não quiseram o gesto de estadista que mencionei. Isto é volitivo, ou seja, é um ato de vontade das partes e eles não tiveram este ato de vontate. Aceitável. Não se discute. Aceitaram também os riscos dos resultados. E como ta,l devem assumi-los integralmente. O que se discute são as desculpas depois de avaliarem o pecado que cometeram como políticos à busca de votos com o esclarecimento feito por parte da imprensa. Esta sim, é a questão central das queixas dos políticos.

E ai que tudo começa. No dia três de julho, uma terça-feira, quase uma semana depois do dinheiro ter chegado a Gaspar e com a Câmara em férias, o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, assinou o Projeto de Lei para a liberação dos recursos. Eles foram depositados pelo governo do estado no Fundo Municipal de Saúde. O prefeito encerra assim a exposição de motivos no projeto de lei para justificar a urgência na apreciação da matéria: Assim, protestamos pela atenciosa análise dessa Edilidade para que seja aprovado o projeto de lei em epígrafe, EM REGIME DE URGÊNCIA.

Um parentesis. No dia anterior, dia dois de julho, a Câmara já em férias realizou uma sessão extraordinária para votar projetos e aprovar, entre eles o 32/2009 doExecutivo, que destina área verde e comunitária de um loteamento residencial para a construção da agência do INSS, num flagrante desrespeito ao Plano Diretor.

Voltando. Como em casa de ferreiro o espeto é de pau, o mesmo prefeito que pediu informalmente a urgência ao presidente da Câmara numa ação combinada – já que a Casa estava de férias – só foi entregar pessoalmente para fotos e propaganda (podia tê-lo feito no mesmo dia por emissários e protocolo) o dito projeto de Lei 47/2009, no dia oito de julho, uma quarta-feira. Ficou na sua mesa cinco dias. E era urgente.

Melato fala que obedeceu o Regimento Interno da Câmara e que ele não pode inventar nada. Pois bem, vamos aos fatos. Quando se editou o atual Regimento da Câmara em dezembro de 2002, Melato era o vice-presidente e o Antonio Pedro Schmitt (Pepê), então PFL, o presidente. Ou seja, ele o conhece bem desde o seu “nascimento”. O Regimento entrou em vigor no dia primeiro de janeiro de 2003. Olha o que ele fala sobre este assunto. Este é o primeiro passo para entendê-lo neste caso de urgência ou de quem poderia dá-lo tratamento mais rápido do que os 41 dias quese levou para concretizá-lo:

CAPÍTULO V
DO REGIME DE URGÊNCIA
Art. 150. A requerimento da Mesa, de Comissão competente para opinar sobre a matéria, ou de um terço dos Vereadores, devidamente fundamentado, o Plenário poderá decidir pela tramitação de proposições em regime de urgência.
Art. 151. O regime de urgência implica:
I – no pronunciamento das comissões permanentes sobre a proposição, no prazo conjunto de setenta e duas horas, contado da aprovação do regime de urgência;
II – na inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia, na primeira sessão ordinária seguinte ao término do prazo fixado no inciso anterior, com ou sem parecer.

Como se vê, não apenas o Presidente, no caso Melato, poderia convocar a extraordiária, inclusive os próprios vereadores se achassem o assunto relevante (e olha que há dois vereadores membros do Conselho do Hospital).

Este é o segundo passo:

CAPÍTULO IV
DAS SESSÕES LEGISLATIVAS EXTRAORDINÁRIAS
Art. 8°. A Câmara reunir-se-á em Sessão Legislativa Extraordinária, em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação:
I – do Prefeito;
II – do Presidente da Câmara, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria absoluta dos membros da Casa.
§ l°. As Sessões Legislativas Extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de cinco dias e nelas não se tratará de assunto estranho à convocação.
§ 2°. O Presidente da Câmara Municipal dará ciência da convocação aos Vereadores por meio de comunicado pessoal e escrito

Aqui mais uma revelação: o prefeito também poderia ter feito esta convocação em regime de urgência. Apenas recomendou o rito no ofício expositivo. Finalmente, outra oportunidade para a urgência não ter sido uma palavra, discursos, informações para a mídia e sim uma atitude: ela poderia ser uma iniciativa de qualquer vereador.

Art. 75. As sessões extraordinárias e solenes serão convocadas pelo Presidente, de ofício ou por deliberação da Câmara, a requerimento de qualquer Vereador.
§ l°. O Presidente fixará com antecedência a data, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, comunicando à Câmara, em sessão ou através de ofício.
§ 2°. A duração das sessões extraordinárias será o mesmo das ordinárias.

Como se vê, os políticos – aqui e alhures – gostam do povo desinformado. Detestam imprensa livre ou informada, esclarecida, competente e comprometida com a comunidade e seus leitores. Só no dia 23 de julho, a Câmara se reuniu extraordinariamente para apreciar a matéria por decisão do seu precidente. Recebeu o projeto, encaminhou às comissões e o votou em primeiro turno. Na oportunidade, o presidente ouvindo os vereadores, resolveram retornar de férias. Por isso,só no dia quatro de agosto, o assunto voltou à pauta, agora em Sessão Ordinária e foi aprovado. Na sexta-feira dia sete de agosto, todos os políticos foram ao hospital entragar aquele “checão” da vergonha e comemorar 41 dias de angústia do Hospital. Acorda Gaspar.