Gaspar dos Feiticeiros Precisa de Um Bruxo. Será?

A bruxa parece está solta em Gaspar. Aprendizes de feiticeiros da nossa terrinha estão lançando suas palavras, receitas e pós mágicos por ai. E nós se divertindo, mas desconfiados das suas artimanhas e resultados.

Hoje é 31 de outubro, sábado, véspera do Dia de Todos os Santos, antevéspera de Finados. Hoje é dia de Halloween, o Dia das Bruxas. Todavia, isso só no imaginário popular, pois Halloween vem de Hallow Evening, ou Halloweve’s, ou ainda Noite Sagrada. Esta comemoração pagã e que se misturou à Cristã, remonta aos anos 600 na Gália e Grã Bretanha. Mas essa é outra estória que se conta e comemora nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Aqui…

Z, a personagem do PT de Gaspar em seu e.mail (já arrependido e amendrotado com a repercussão) me chamou de bruxo. Ou seja, de prever e acontecer (e coisas ruins, segundo a ótica dele, para a atual administração). Pura bobagem como expliquei aos leitores deste blog (e a ele). Como eu tenho o senso da espacialidade, digamos assim, afeito ao exercício da estratégia, por longos anos, não sendo um partidário e não estando metido no problema e esquemas, consigo apenas ter uma visão melhor e mais equilibrada de quem olha o jogo de fora, sem qualquer tipo de torcida. Da arquibancada, é mais fácil dar palpites; de e se ter mais acertos do que os “jogadores” no próprio campo de jogo e pressionados pela galera torcedora e emotiva. Nada mais.

Bruxo mesmo são outros. E a jornalista e colunista da Folha de S. Paulo, Eliane Cantanhêde, na edição de domingo, dia 25 de outubro, foi no ponto sobre este assunto no seu artigo com o título “O Bruxo”. Como se vê, estou completamente fora desse tratamento. Agora também é certo que falta um ” O bruxo”, como o descrito pela colunista para a administração de Gaspar. Ah, isso falta. Dai culpar culpar os astros pelos resultados, é realmente falta de planejamento, ação, resultados e uma coordenação com visão macro para os objetivos (se os tiver).

Aliás, pensando bem, falta ou não um bruxo para a administração de Gaspar deslanchar? A última que inventaram para armar uma CPI para quem já estava morto, não é candidato a nada (mas pod ser se assumir o papel de perseguido, de vítima…) e tem dificuldades para se reeguer politicamente, é algo rizível, no mínimo.

Então vamos por partes. Primeiro quem é Eliane Cantanhêde a autora deste artigo?

Eliane Cantanhêde é colunista da Folha, desde 1997, e comenta governos, política interna e externa, defesa, área social e comportamento. Foi colunista do Jornal do Brasil e do Estado de S. Paulo, além de diretora de redação das sucursais de O Globo, Gazeta Mercantil e da própria Folha em Brasília.

Segundo, se deliciem com o belo artigo de Eliane:

BRASÍLIA – Para quem não sabe, ou não lembra, o general Golbery do Couto e Silva era um sujeito discreto, que raramente aparecia, mas tinha desenvoltura como ninguém e mandava como poucos durante a ditadura militar. Começou como mentor do SNI e acabou como agente da distensão duas décadas depois. Um “bruxo”, dizia-se.
Regimes vão, regimes vêm, e sempre há um bruxo mexendo peças e soprando ideias. Na era Lula, o bruxo é na verdade um carola baixinho, com a humildade dos que saboreiam intimamente o seu poder.
Nada se faz e se decide sem ele, especialmente nesses tempos em que o piloto e a pilota sumiram, voando de comício em comício por aí.
O bruxo da vez se chama Gilberto Carvalho. Por ele passam nomeações, projetos, decisões, articulações no Congresso, o ritmo das reuniões e as maldades. Desde a macro-questão até a graça e a desgraça de quem gravita em torno de Lula.
José Dirceu, o espaçoso, gostava de ostentar poder, e Antonio Palocci, o sonso, sonhava com o próprio poder. Ao contrário deles, Gilberto Carvalho tem intimidade com Lula e, ao que se saiba, não é candidato a nada; seu poder não emana do povo, emana de Lula e para Lula.
Na hipótese de transição para Dilma, certamente Dirceu e Palocci terão o seu lugar, mas o homem de Dilma, como hoje é o homem de Lula, será (ou seria) Gilberto Carvalho. Até como fiel depositário da cadeira para Lula em 2015. Para o bem ou para o mal.
Não custa lembrar seu embate cara a cara com os irmãos de Celso Daniel. Um falava branco, os outros falavam preto, todos com igual veemência, igual convicção. Logo, num dos lados havia um mentiroso quase patológico. Por uma causa? Ou por uma crença?
Agora, é rezar para que Gilberto Carvalho não faça as bruxarias na ordem inversa às de Golbery. Ou seja: que não tenha começado com a distensão (nos bons tempos do bom PT) e acabe criando SNIs.

Câmara de Gaspar Decide Fazer CPI Contra Adilson

Foto do Cruzeiro do Vale e publicada no dia 19.05.09. Nela, os vereadores recebem a denúncia contra Adilson levada pelos representantes do Município.

Por oito votos a zero (Joceli Campos Lucinda, DEM, estava ausente; Rodrigo Boeing Althoff, PV, foi contra e se retirou), a Câmara de Vereadores de Gaspar decidiu na Quinta-Feira, dia 29, à noite, abrir uma CPI contra o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB. A iniciativa foi do vereador Antônio Carlos Dalsóchio, PT, e que é cunhado do atual prefeito Pedro Celso Zuchi, PT e membro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, onde o assunto rola por meses.

A CPI vai apurar uma possivel irregularidade na contratação, superfaturamento ou na execução de serviços e obras pela empresa Salseiros, de Itajaí e o possível desvio recursos públicos pelo ex-prefeito. A empresa foi contratada sob o regime de emergência após a catástrofe ambiental de novembro passado.

Ontem a tarde (Sexta-Feira, dia 30), um novo fato. Os dois vereadores do PMDB, Raul e Kleber, em requerimento enviado à Câmara, retiraram a assinatura deles do pedido de constituição de CPI contra o Adilson. Não se sabe exatamente o que motivou a reavaliação para esta desistência. Outro que está prestes adesistir é Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, PP. A se confirmar, a metade dos vereadores já seriam contra. E o PT já está preocupado com a repercussão e os resultados dos fatos.

O caso da empresa Salseiros apareceu logo em Fevereiro na Câmara mas ficou de molho. Tem contornos de rixa política. Agora a bancada do PT resolveu usar a arma para três objetivos: desviar a atenção da população e da mídia paga para as questões do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado, as quais envolvem a atual administração (fechamento da Rua Cecilia Joanna Schneider Krauss, Cessão de servidor para o MPT em Blumenau, dúvidas do pregão que contratou serviços para a ExpoGaspar e Festinver etc); arrumar precedentes políticos para derrubar o parecer técnico do TCE que recomenda a aprovação de contas de 2008 do ex-prefeito pela Câmara e ao mesmo tempo, encurralar (e dar uma lição) ao ex-prefeito que segundo os petistas, estaria estimulando as denúncias nos tribunais (e obtendo êxito) contra a atual administração.

Resumindo: é uma briga do atraso, que não traz empregos, empresas, qualidade de vida, mais segurança, obras, mais creches, mais água, ruas calçadas (até patrocinaram o fechamento da Rua Cecilia Krauss), respeito pela legislação e não diminui as espertezas dos nossos políticos etc.

Pessoalmente, acho que o PT vai dar um tiro no próprio pé. Se não cuidar, os aloprados e maquiavélicos vão ainda rescussitar o próprio Adilson e que ainda anda meio sem rumo, sem discurso e sem projeto. Quer apostar? Mais: vão gastar dinheiro público escasso para fazer essa CPI, circo para a mídia, sabendo que ela tem tudo para dar em nada, a não ser palanque para o PT e se não cuidar, vai armar mesmo é o palanque do Adilson.

Em Maio, Adilson já havia dado um nó nos denunciantes. Ele levou à Câmara uma declaração do dono da Salseiros, Moacir José da Silva Filho, testemunha chave do denunciantes. No documento assinado pelo Moacir em cartório (ver abaixo) ele próprio desmentia a denúncia e dizia que houve armação. Houve um mal estar e um bate boca na época. Dai o silêncio esse tempo todo. Houve um prudente recuo. E eu mesmo, há pouco dias cobrei aqui uma decisão sobre o assunto na Comissão. Se voltaram ao caso é porque, penso, tem fatos novos, indícios contundentes e assim condições para colocar Adilson em apuros.

Veja a ata da Câmara que fez o PT recuar em Maio.

Ata da Sessão – 21/05/2009 – Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA NO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
Realizada no dia 21 de Maio de 2009, às 18h.
16ª LEGISLATURA – 1º SESSÃO LEGISLATIVA.

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas, na sala das Sessões, Edifício Alfredo Crescêncio Schneider, localizado na Avenida das Comunidades, nesta cidade de Gaspar, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal em reunião Ordinária, conforme convocação em Ata da sessão anterior, sob a Presidência do Vereador José Hilário Melato, secretariado pelo Vereador Raul Schiller, presentes ainda os Vereadores Alfonso Bernardo Hostert, Antônio Carlos Dalsochio, Claudionor da Cruz Souza, Joceli Campos Lucinda, Jorge Luis Wiltuschnig, José Amarildo Rampelotti, Kleber Edson Wan-Dall e Luis Carlos Spengler Filho

Ofício, subscrito pelo Sr. Adilson Luis Schmitt, entregando declaração pública de MOACIR JOSÉ DA SILVA FILHO, que atesta a moralidade e legalidade de seus atos, na condição de prefeito municipal. Ainda, requerendo cópia da documentação enviada a essa Casa de Leis, noticiada no Jornal Cruzeiro do Vale, em que assevera na capa: “Ex Prefeito é acusado de desviar recursos públicos.” Destino: o Ofício, subscrito pelo Sr. Adilson Luis Schmitt, foi aos Arquivos da Casa, à disposição dos Senhores Vereadores, os quais já receberam a respectiva cópia, assim como as Assessorias e Procuradoria Jurídica. A declaração pública de Moacir José da Silva Filho deverá ser anexada aos autos referente ao Ofício Gab. N° 261/2009. Deferida a solicitação de cópia da documentação pertinente ao assunto (na data de 19/05/2009).

Então vamos à história para se entendê-la melhor.

Esta denúncia entrou na Câmara em Abril deste ano e foi encaminhada à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a qual é constituída por: Claudionor de Souza Cruz, PSDB; Rodrigo Boeing Althoff, PV e Antônio Carlos Dalsóchio, PT.

Passados quase seis meses, o relatório final caminhava, para dois votos a favor pelo arquivamento e um voto pela abertura da CPI (o de Dalsóchio). E para se instalar uma CPI é preciso o aval desta comissão (é a admissibilidadedo relatório aprovado por maioria). Se Rodrigo não assinou e diz que não vai assinar, presume-se que Claudionor tenha assinado ou se comprometeu a assinar o relatório da CEFF.

Nesta Quinta-Feira à noite, após a Audiência Pública que discutiu a Lei do Orçamento Anual (LOA) a qual fixa às despesas e estima as receitas para 2.010 do Município de Gaspar, os vereadores se reuniram as pressas, pois havia um requerimento assinado pelos três vereadores do PT (Antônio Carlos Dalsóchio, José Amarildo Rampelotti e Jorge Luiz Wiltuschning). Faltava somente uma assinatura para propor uma CPI contra Adilson.

Iniciada a reunião pelo presidente José Hilário Melato, PP, os ânimos se alteraram. É que havia uma comissão (a de Economia, Finança e Fiscalização) que analisava o assunto e ela precisava ainda concluir os seus trabalhos. Antes do resultado dela, já se tinha um pedido para abrir uma CPI (dos vereadores do PT). O Vereador Rodrigo Boeing Althoff, membro da Comissão, foi por isso, terminantemente contra a abertura, sem antes a Comissão apresentar o seu relatório e por isso não a assinou o pedido de CPI.

Logo em seguida, Rodrigo se retirou da sala de reunião e por estar ausente no momento da votação, ele não deliberou sobre a criação de uma CPI do caso.

O Raul Schiller, PMDB, foi o primeiro a dar o voto que faltava para a abertura da CPI. Disse que queria que a CPI fosse aberta pois estava respondendo no Fórum e na Polícia Federal uma denúncia por compra de votos. O que uma coisa tem a ver com a outra? É que para Schiller, isso teria o dedo do pessoal do Adilson (ex-PMDB). E assim ele assinou, quase que como um ato de vingança. Porteira por onde passa um boi, passa uma boiada. E foi o que aconteceu.

E como a vaca já tinha ido para o brejo…, o Luiz Carlos Spengler Filho, o Lú, PP, disse que se era para investigar e trazer as pessoas para responder as perguntas, esclarecer, ele também estava de acordo. Por fim, os demais presentes: Kleber Edson Wan Dall, PMDB, José Hilário Melato, PP e Claudionor de Souza, PSDB, também assinaram. O vereador Joceli Campos Lucinda, DEM, não estava presente e no encontro de Sábado, dia 31, dos Democratas no Bom Jesus, assegurou a quem lhe questionava de que não assinaria tal pedido.

Pelo jeito a campanha eleitoral ainda não terminou. O que está em jogo além da briga entre a atual e a antiga administração municipal. É a suposta contratação duvidosa da empresa Salseiros Extração de Areias no período de 24/11/2.008 a 05/12/2.008 pelo município de Gaspar e pagos com recursos próprios (Município), bem como os demais valores de 05/12/2.008 a 30/12/2.008, pagos então pelo Fundo Estadual de Defesa Civil.

A contratação desta empresa de Itajaí, segundo o ex-prefeito fez divulgar na imprensa quando surgiu a dúvida e a ameaça de CPI, baseou-se em dois decretos que assinou: o 3.025 (o de Calamidade Pública) e o 3.026 (que criou o Crédito Extraordinário), ambos de 2008, editados no dia 24 de Novembro e publicados no Diário Oficial dos Municípios, aquele que se esconde na internet, no dia três de Dezembro de 2008. Somam-se a eles, o Extrato de Dispensa de Licitação 126/2008, do dia 15 de Dezembro, que elenca várias empresas, entre elas a Moacir José da Silva ME (Salseiros) com R$135.960,00 e publicado no Diário Oficial do dia sete de janeiro de 2009.

Na verdade, os vereadores cometeram um erro estratétigo. Eles cozinharam o assunto para encontrar uma saída capaz de requentá-la e assim alcançar Adilson sem chances de defesa. Enquanto isso, ele permanecia quieto e temeroso sobre o caso e aguardava o álibi que precisava. E neste mês, noticiado aqui, o Tribunal de Contas deu esse álibi. Aprovou as contas dele de 2008. E lá parece que não consta nenhuma ressalva sobre este assunto. Tecnicamente parece estar correto no que fez.

Como a aprovação das contas é uma recomendação técnica para a aprovação na Câmara, politicamente o PT criou um fato novo para protelá-la. E como o ex-prefeito não tem ninguém que o proteja na Câmara, vai ter que rebolar no campo jurídico que conspira a seu favor. E se manobrar direito, sai dessa mais uma vez e por cima. Ontem, Sexta-Feira, falei, com um vereador(que me pediu para não identificá-lo) sobre este assunto. Ele também está procupado. Acha a Câmara pode ter engolido a isca errada lançada pelo PT e estar assim, armando sem querer a inocência pública do Adilson. Com mais esse atestado, não seria bom para a política de Gaspar, segundo ele.

Veja a declaração do dono da Salseiros se desmentido, mentindo para proteger Adilson e seu negócio, ou desmentido os autores da CPI. Antes, todavia, veja um trecho de uma reportagem do jornal Cruzeiro do Vale sobre o assunto no dia 22 de maio deste ano.

Na Declaração, o empresário alega que prestou os serviços e que assinou a declaração apresentada pela Prefeitura após ser coagido pelo secretário de Administração e Finanças, Evandro Muller, no dia 6 de fevereiro. Segundo a Declaração, o empresário esteve na cidade nesta data para receber o pagamento por serviços prestados em janeiro deste ano e o secretário teria o orientado a assinar o documento para poder receber o pagamento. Diz a Declaração: “Este documento estava pronto e em papel timbrado da Prefeitura Municipal de Gaspar. Após ler o teor deste documento, questionei os fatos ali relatados pois não correspondiam a verdade, porém, o mesmo senhor Evandro Muller me garantiu que não haveria problema algum em assiná-lo”.

O secretário de Administração e Finanças alega que a Declaração Pública do empresário não é verídica e que prova dos fatos é que ele só iniciou seus trabalhos na Secretaria no dia 10 de fevereiro. Antes atuava como servidor público da Prefeitura de Blumenau. E é verdade. Muller ainda não tinha sido nomeado oficialmente, mas atuava como tal.

Tribunal de Contas Pede Explicações a Prefeito e Secretário

Aos poucos, aquilo que a Câmara de Vereadores de Gaspar e outros entes feitos para a defesa do cidadão e da cidadã, ou da decência administrativa e jurídica pública não fizeram para fiscalizar, checar, validar ou condenar certos procedimentos do governo de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está fazendo.

Alertas não faltaram sobre aquele pregão que fizeram para contratar serviços da ExpoGaspar e Festiver. Eles vieram deste blog, da coluna “Olhando a Maré” e do jornal Cruzeiro do Vale que não estão comprometidos, não são pagos, não somos companheiros do poder, ou chapa branca do pessoal da prefeitura. Eu, especialmente, neste caso fui desacreditado, depois debochado e por fim, acusado de estar entrando em assuntos pessoais dos administradores públicos. Como? Apenas, baseado em procedimentos e dados lancei dúvidas sobre um ato administrativo. Então, por que pessoal?

Agora, o sinal amarelo está acesso no paço. É melhor do que vermelho. Coincidentes, todasas cores do PT daqui. Alegam, como desculpa para explicar o inexplicável, que é uma maré de azar e de perseguições. Eu penso que tudo isso, por exemplo, é o refluxo daquilo que se provocou e se queria ver escondido sob as águas pouco claras do poder municipal. Agiram (mesmo considerando que havia e há a boa intenção) como se o negócio público fosse particular, de amigos, de companheiros. Há regras, que todos conhecem, pois são públicas, juraram segui-las e na oposição as usaram, com legitimidade, para fiscalizar os outros.

Vamos aos fatos.

Uma denúncia anônima, mas bem fundamentada foi parar no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Ela foi aceita, e já é motivo para ouvir o prefeito Zuchi e o seu secretário de Administração e Finanças, Evandro Assis Mueller. O secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Rodrigo Fontes Schramm, até então o todo queridinho e aloprado da tropa PT e que aparelha governo de Zuchi, beneficiário da dúvida, não foi alcançado pelo inquérito (e até pela possível inocência ou culpa) e está bem quietinho. Aliás, apesar de ser contador como profissão, ainda deve prestações de contas públicas dos eventos que fez.

E em junho, neste blog, eu publiquei sob o título “Já tem empresa para as festanças” estes parágrafos abaixo (texto que pode ser consultado no blog, integralmente, para melhor compreensão do assunto)

Está resolvido, em parte, o pregão 94/2009. Em parte, repito. A impugnação ao resultado por um dos concorrentes foi “resolvido” e esclarecido como detalha a ata sobre o imbróglio. Mas, há quem acha que este assunto deva ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado pois pode estar ferindo o senso da transparência das normas da Administração Pública. E como no caso do lixo, tem tudo para gerar mais outro mal estar no Paço Municipal.

Na sexta-feira, dia 12 de junho, com exclusividade, como tem sido uma rotina para a coluna e este blog – apesar dos dados serem públicos e disponíveis para qualquer cidadão ou cidadã e para a imprensa – informei o caso na coluna “Olhando a Maré” do jornal Cruzeiro do Vale sob o título “Turismo IV”. O mesmo assunto integrou um dos parágrafos do artigo “Um Péssimo Exemplo de Uma Secretaria” que postei neste blog na mesma sexta-feira.

Outra? Na quarta-feira aconteceu o pregão 94/2009 “para contratação de empresa especializada na organização e promoção de eventos”. Envolve todas as secretarias, mas principalmente a Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio. Valor? R$1,7 milhão. Isso mesmo. Para quem reclama que não tem dinheiro, é uma dinheirama sem fim para festas. O assunto é um mistério. Não está claro. Desde o “genérico” edital. Foi impugnado. Como envolve terceirizações e comissões por isso, normalmente há os acertos entre os participantes. Falta o Ministério Público neste assunto.

Bom. Olhem o que encontrei no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina, 359, da Terça-Feira, dia 20 de outubro de 2009, página 13. Esperei quase duas semanas para ver se alguém se pronunciava ou publicava alguma coisa. Mas, nada. Não é que eu tinha razão. Não se tratava de coisa particular como se queixaram ou me acusaram. Também, adianto que não se trata de condenação, mas de uma dúvida que precisa ser esclarecida em nome da transparência, da moralidade e da publidade dos atos públicos praticados por agentes investidos nas funções públicas.

A admissibilidade da denúncia no TCE só aconteceu depois do aval do Ministério Público que atua junto ao Tribunal. Ele, imparcial e técnico, viu indícios da dúvida para se permitir, pelo menos uma investigaçãoem nome da responsabilidade administrativa.

Leiam os termos que está motivando e instruindo processo no Tribunal de Contas. Ele é auto-explicativo.

Processo n°: DEN 09/00334002
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Gaspar
Responsáveis: Pedro Celso Zuchi e Evandro Assis Muller

Assunto: Admissibilidade de Denúncia acerca de supostas irregularidades cometidas no Pregão Presencial nº 94/2009, da Prefeitura Municipal de Gaspar.

Despacho Singular n°: GCSRJ 058/2009 (Exame Preliminar de Admissibilidade de DENÚNCIA – arts. 96 e
102 da Resolução n° TC-06/2001, com a redação imposta pela Resolução n° TC-05/2005).

Objeto da Denúncia

Trata-se de exame preliminar de admissibilidade de Denúncia Anônima, no qual relata supostas irregularidades cometidas no âmbito do Poder Executivo de Gaspar, mais especificadamente quanto ao edital de Pregão Presencial de nº 094/2009 – Registro de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na organização e promoção de eventos do tipo festivais, shows culturais e artísticos, exposições, eventos culturais, seminários, cursos, simpósios, congressos, palestras, conferências, coffe-break, almoços, jantares, coquetéis e outros eventos congêneres.

Diretoria de Controle de Licitações e Contratações – DLC
Os presentes autos foram instruídos pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações – DLC – para análise preliminar de admissibilidade, a qual emitiu o Relatório n° 130/2009, cujos termos são pelo conhecimento da presente Denúncia e pela audiência do Sr. Pedro Celso Zuchi, Prefeito Municipal de Gaspar e do Sr. Evandro Assis Muller, Secretário de Administração e Finanças, para apresentação de justificativas quanto à seguinte restrição:

Ausência de definição do objeto a ser contratado, contrariando o disposto no inciso II do parágrafo 2º do art. 7º, e o disposto no inciso II do parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 8.666/93.

Do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, mediante o Parecer n° 5115/2009, corroborou o entendimento do Órgão de Controle.

Considerando o exposto, diante das razões apresentadas pelo Órgão de Controle e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e com fulcro nos arts. 96 e 102 da Resolução n° TC-06/2001, com a redação imposta pela Resolução n° TC-05/2005, decido:

1. Em preliminar, conhecer da presente Denúncia que versa acerca de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo do Município de Gaspar, no que se refere ao edital de Pregão Presencial de nº 094/2009 – Registro de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na organização e promoção de eventos do tipo festivais, shows culturais e artísticos, exposições, eventos culturais, seminários, cursos, simpósios, congressos, palestras, conferências, coffe-break, almoços, jantares, coquetéis e outros eventos congêneres, por preencher os requisitos necessários previstos no art. 102, caput, da Resolução n° TC-06/2001 e 65, § 1°, c/c o art. 66 da Lei Complementar n° 202/2000.

2. Determinar a audiência do Sr. Pedro Celso Zuchi – Prefeito Municipal, CPF nº 181.649.359-72 e o Sr. Evandro Assis Muller, Secretário de Administração e Finanças, para em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, estes possam nos termos do art. 7º, da Resolução 07/02, apresentar em 15 dias a justificativa a respeito da irregularidade descrita a seguir, sujeita a aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do Tribunal e no seu Regimento Interno:
2.2.1 Ausência de definição do objeto a ser contratado, contrariando o disposto no inciso II do parágrafo 2º do artigo 7º e o disposto no inciso II do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei nº 8.666/93 ( item 3.2 do
Relatório DLC, fls. 90/92).

3. Determinar à Secretaria Geral (SEG/DICE), nos termos do art. 36 da Resolução n° TC-09/2002, com a redação imposta pela Resolução n° TC-05/2005, que dê ciência do presente Despacho aos Senhores Conselheiros e Auditores deste Tribunal.

4. Dar ciência deste Relatório ao Sr. Pedro Celso Zuchi – Prefeito Municipal e o Sr. Evandro Assis Muller – Secretário de Administração e Finanças, com a remessa de cópia da inicial de fls. 02 a 06 e ao representante.

Florianópolis, 05 de outubro de 2009.
SALOMÃO RIBAS JUNIOR
Conselheiro-Relator

A denúncia anônima que motivou o processo, pela ordem de importância, deve ter sido feita por alguém que participou do pregão e se viu prejudicado nos seus interesses (já que havia conflito); alguém de dentro da própria prefeitura (de carreira) e que não está no esquema; alguém político ou técnico, adversário, e que conhece este tipo de assunto e sabia o que estava fazendo (e que pode estar nos quadros de servidores ou nem pertencer aos quadros do município atualmente); ou um cidadão comum (o menos provável).

Para encerrar. Fiscalizar um governo é um ato de responsabilidade, cidadania e não de perseguição (e nunca deve ter este sentido pois perde autonomia, a credibilidade e a autoridade) como alguns querem imputar. Quando os mecanismos e agentes de fiscalização funcionam, o governo está sempre com a luz amarela acessa. Ele é mais cuidadoso, mais transparente, mais preocupado e quem ganha com isso é os cidadãos, as cidadãs, os governados. O governo, por sua vez, ganha confiança e credbilidade. Ser fiscalizado, torna um governo mais atento e legítimo nas decisões que pratica.

Neste caso em particular, não há nada para comemorar, só a lamentar à dúvida e à resistência de explicá-las lá no nascedouro. Agora, vai explicar perante a um órgão técnico e fiscalizador credenciado para isso que é o Tribunal de Contas. Resta-me repetir: acorda, Gaspar.

Aprovadas e Com Dinheiro, Obras de Gaspar Ficam no Papel

O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB, resolveu romper o silêncio nesse negócio de dinheiro federal liberado para obras em Gaspar. E ele me mandou este e.mail na semana passada informando que os recursos estão disponíveis e a atual administração, não os está usando o que tem direito e pode perdê-los. Ou seja, no entender dele, a comunidade vai perder os benefícios das obras. Antes de publicar, conferi as informações no Site da Transparência.

Herculano, aquela notícia no site de Gaspar “PREFEITURA TEM QUATRO OBRAS APROVADAS NO OGU PARA 2010”. A nossa administração deixou 11 obras aprovadas do OGU para 2009. A maioria com seus projetos já elaborados, analisados e aprovados pela CAIXA/REDUR era só iniciar (não deu tempo para começar em 2008 – na prática os convênios ou contratos de repasse as obras são executadas no exercício seguinte). Foi aproximadamente R$ 1.500.000,00 captados do OGU só em 2008.

Vamos por partes. Para esclarecer o leitor e a leitora, o ex-prefeito se referia a esta informação divulgada pela Assessoria de Imprensa do município de Gaspar e que este blog já tinha disponibilizado na semana passada:

Tratam-se da recuperação ambiental do terreno e construção do mirante – projeto Cidade Rio, na Coronel Aristiliano Ramos, no valor de R$195mil, emenda deputado federal Cláudio Vignatti, PT; da pavimentação e drenagem pluvial da Rua José Anastácio da Silva, na ligação entre Gaspar Grande e Gasparinho via comunidade São João Batista, no valor de R$196.400,00, emenda do deputado federal Décio Lima, PT; da urbanização do loteamento Cohab/Gaspar Mirim, no valor de R$493,1mil, emenda da senadora Ideli Salvatti, PT; e as melhorias e ampliação da quadra de esportes da escola Ferandino Dagnoni, no Gasparinho, no valor de R$185.250,00, emenda do deputado federal João Pizzolatti, PP.

Continua o e.mail de Adilson:

Não podemos esquecer da Construção do Posto de Saúde no bairro Margem Esquerda, pois já se passaram quase 10 MESES e nada de inauguração.Também o ASFALTO da RUA JOSÉ PATROCÍNIO dos SANTOS , aquela que dá acesso ao PARQUE CASCANÉIA. É UMA PENA QUE A POPULAÇÃO NÃO SE INTERESSE POR ESTAS INFORMAÇÕES.

Abaixo coloco a relação:

PAVIMENTACAO ASFALTICA E SINALIZACAO RUA PREFEITO JULIO SCHRAMM BAIRRO SETE DE SETEMBRO,
MINISTERIO DAS CIDADES, R$122.225,00; DRENAGEM PLUVIAL PAVIMENTACAO ASFALTICA E SINALIZACAO DA RUA ESTRADA GERAL GASPAR ALTO, MINISTERIO DAS CIDADES, 107.390,00; PAVIM E SINALIZACAO RUA PREF JULIO SCHRAMM E DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DA RUA RONDONIA, R$ 102.445,00; PAVIMENTACAO ASFALTICA E SINALIZACAO DA RUA PREFEITO JULIO SCHRAMM NO BAIRRO SETE DE SETEMBRO, MINISTERIO DAS CIDADES, R$ 98.200,00; REFORMA E AMPLIACAO DE GINASIO POLIESPORTIVO NA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA ZENAIDE SCHMITT COSTA, MINISTERIO DO ESPORTE, R$146.250,00;
REFORMA E AMPLIACAO DE GINASIO NA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA NORMA MONICA SABEL, MINISTERIO DO ESPORTE, R$ 97.500,00; Implantacao e Modernizacao de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer Nacional, MINISTERIO DO ESPORTE, R$300.000,00;CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA COHAB (Extensão da ESF do Santa Teresinha), MINISTERIO DA SAUDE, R$140.000,00; REFORMA DA ESF DO BARRACÃO, MINISTERIO DA SAUDE, R$ 117.000,00; REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESF DO BAIRRO FIGUEIRA,
MINISTERIO DA SAUDE, R$190.000,00; CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO GASPAR GRANDE, MINISTERIO DA SAUDE, R$150.000,00. Onde estão as obras?, pergunta o ex-prefeito

Parte da resposta veio esta semana em um outro e.mail:
Herculano, só gostaria de lembrar que no DOM de hoje e no JSC , foi publicado o edital de Pavimentação de 2 RUAS: a Rua Prefeito Júlio Schramm ( Na qual tivemos a participação de 3 emendas de Dep. federais ou seja Ângela Amim , Pizolatti e Djalma Berger – antes de se eleger Prefeito de São José) e na Rua Rondônia. Mais a Contrapartida da PMG e LINDEIROS das referidas ruas.

Está feito o registro para esclarecer a comunidade. Dinheiro liberado parece que tem. Falta buscá-los ou fazer as obras.

PV de Gaspar Fica no Governo e Fortalece Rodrigo Althoff

Numa nota de puro contorcionismo retórico, o Partido de Verde de Gaspar, sob a mediação do advogado e coordenador regional do partido, Ivan Naatz, assegurou ao PV nesta Quarta-Feira, dia 28, ao início da noite, a continuidade na participação na base do governo petista de Pedro Celso Zuchi e de Mariluci Deschamps Rosa. “Mantida” a coligação vencedora, iIsto aliviou a parte que aparelha o governo como o suplente de vereador e secretário da Agricultura, Alfonso Bernardo Hostert; o secretário de Assistência Social, Ednei de Souza e outros como Alceu Torrens Júnior.

Todos estavam receiosos e até faziam planos de tomar o partido para se manterem nos cargos e no apoio incondicional à atual administração municipal. Houve até quem congitasse sair do PV para se filiar ao PT e assim se manter nos cargos. O PV de Gaspar está enquadrado pela Executiva estadual do partido.

Por outro lado, foi recomposto o contrapeso de forças no partido em Gaspar. Melhor, foi definido de forma clara, a liderança do PV em Gaspar. E para começar, informou-se que a Executiva Estadual aprovou o gesto e o voto do vereador e ex-secretário de Planejamento da atual administração, Rodrigo Boeing Althoff, contra o governo de Zuchi cujo projeto se queria modificar uma rua no bairro Poço Grande para a construção de apartamentos populares ao arrepio da legislação, sem nenhuma transparência e participação da comunidade.

Mais. O coordenador regional do Partido Verde confirmou na nota que distribuiu, Rodrigo como o presidente da Executiva Provisória do Partido em Gaspar e com a responsabilidade de conduzir todas as negociações internas e externas do PV no município.

O ato também estancou as demissões (já se concretizaram três) de indicados de Althoff na atual administração municipal. Resumindo: a rebelião adesista ao PT e com intenção clara de dividir o PV de Gaspar proposta e incentivada por Hostert, ganhou um recado direto de que não deve mais prosperar.

O que pesou? Coerência e prudência. A coerência está de que o PV de Gaspar tem um expoente, questionado, mas que pode gerar diferencial político em Gaspar. É uma novidade e uma aposta. No outro extremo, está a prudência da atual administração (mesmo desafiada, mais por suas trapalhadas do que por uma estratégia para resultados) justamente com essa possível ameaça no novo cenário político local. Diante de tantos desastres, desencontros e desacertos, avaliam os políticos da base governista, não era esta a hora de arrumar mais outro problema, desgastes e questionamentos, principalmente vindo de um até então aliado e que tem muita munição para queimar, se trocar de lado.

Resta saber se Zuchi mudará para buscar o diálogo ou se Rodrigo voltará a pertencer, de forma incondicional, ao rolo compresssor do Executivo sobre o Legislativo, como era até a histórica votação de Quinta-feira passada.

Leia a Nota Oficial

NOTA OFICIAL DO COORDENADOR GERAL DO PARTIDO VERDE – VALE DO ITAJAÍ

O Partido Verde de Gaspar nas eleições de 2008 elegeu pela primeira vez um edil no município, o vereador Rodrigo Althoff. Participou também da coligação que saiu vitoriosa na eleição para a Prefeitura Municipal, o que lhe oportunizou aplicar seu Programa Verde em prol de uma administração sustentável de Gaspar.

Todavia, é normal na relação partidária advinda de acordos como os da coligação, haver sobresaltos, como é o caso onde a orientação programática dos Partidos que a compõem não pressupõem determinadas ações, neste caso, o Programa deve ver respeitado, sob pena de em não o fazendo, incorrer-se em erros que ferem a ética pessoal e partidária.

O dilema que o Partido Verde passa no momento foi originado a partir do voto contrário do vereador Verde a projeto encaminhado pelo Paço Municipal, com a concordância da atual Executiva Municipal Provisória do
PV de Gaspar, à Câmara de Vereadores. Isto gerou conflitos internos e na coligação, o que convenhamos são atitudes normais quando se participa da administração pública.

O enfrentamento de lideranças não é uma coisa nova, basta abrir os jornais que se verá todos os dias a salutar disputa por espaços de poder dentro das pequenas, médias e grandes siglas. Com o Partido Verde não é diferente, tais fatos são inerentes a atividade partidária e a vida pública.

Para o Partido Verde de Gaspar a coligação PV/PT esta mantida, continua a fazer parte da base de sustentação do governo municipal, entretanto, não se pode, pelo princípio democrático que vivemos, limitar o voto de um parlamentar, por isso, o Vereador do PV Rodrigo Althof, tem a garantia da Executiva Estadual de votar segundo sua convicção e dentro do que orienta as diretrizes partidárias VERDES.

Neste sentido e visando o restabelecimento da correlação partidária e da coligação, baseada principalmente na questão dos cargos eletivos, a Executiva Estadual decidiu pela condução do vereador Rodrigo Althoff a
presidência do Partido Verde de Gaspar, para que conduza o processo no sentido do restabelecimento interno e da coligação, unindo-os na busca de uma Gaspar Melhor, que é o desejo de todos.

Ivan Naatz
Coordenador Regional da Executiva Estadual

Ação Contra Cessão de Servidor Vai Parar na Justiça Federal

A Ação Popular que pretende corrigir ou anular, os atos oficiais que nomearam em cargo de confiança João David de Borba, morador de Blumenau, como diretor do Núcleo das Associações de Bairros de Gaspar e o disponibilizaram em seguida para o Ministério Federal do Trabalho, em Blumenau, teve mais um lance. O juiz de Direito da Comarca de Gaspar, Cássio José Lebarbenchon Angulski, se julgou incompetente (quando pode estar em conflito áreas da Justiça e neste caso entre a Justiça Estadual e a Federal) para decidir sobre o caso e o remeteu para a Justiça Federal, em Blumenau.

Este assunto foi abordado aqui no blog em “Ação popular questiona cessão de servidor em Gaspar para o MPT”, em o8/10/09 e “Diretor é cedido para o MPT”, postado 25/05/09.

Veja o despacho do Juiz

Autos nº 025.09.003658-6
Ação: Ação Popular/Lei Especial
Autor: Aurelio Marcos de Souza
Réu: Pedro Celso Zuchi e outros

Vistos etc.

Aurélio Marcos de Souza aforou a presente Ação Popular em face de Pedro Celso Zuchi, João David de Borba, Município de Gaspar, União Federal e Procuradoria Regional do Trabalho da 12º Região, imputando ao primeiro e segundo demandados a prática de ato lesivo ao erário do Município de Gaspar, pugnando pela sua invalidação.

Narra o autor que o requerido Pedro Celso Zuchi, na condição de Prefeito Municipal, expediu o Decreto nº 3.254, de 23 de janeiro de 2009, por meio do qual nomeou o requerido João David de Borba para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Núcleo das Associações de Moradores, com carga horária de 40 horas semanais. Não obstante, acrescenta o demandante que, três dias após tal nomeação, ou seja, em 26 de janeiro de 2009, o Prefeito Municipal editou a Portaria de nº 1.757, colocando tal servidor à disposição do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional da 12ª Região. Alega o demandante que tal conduta afronta o sistema jurídico vigente, porque praticado com evidente abuso de poder, na modalidade de desvio de finalidade, além de contrariar os princípios que regem a Administração Pública, razão pela qual merece ser invalidado.

Após outros considerados requereu, liminarmente, a suspensão de todos os efeitos da Portaria de nº 1.757, de 26 de janeiro de 2009.

Após a emenda à inicial, vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Com efeito, a Justiça Estadual não é competente para apreciação e julgamento do pedido, em razão da pessoa contra qual fora formulado.

Segundo o artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988, infere-se que a competência para tanto é da justiça federal, senão vejamos:

“Art. 109. Aos juizes federais compete processar e julgar:
I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”

De outro tanto, é firme também o entendimento jurisprudencial que, cabe à Justiça Federal aferir o interesse que funda o deslocamento da competência da Justiça Estadual para aquela esfera jurisdicional, cumprindo à última deliberar a respeito do interesse e ingresso do respectivo ente federal no âmbito de sua especial competência (art. 109, I, CF, e Súmula n. 150-STJ).

Assim, tendo-se em vista que a incompetência absoluta é matéria de ordem pública, pode (e deve) o juiz conhecê-la ex officio.

A propósito veja-se lição de Cândido Rangel Dinamarco, Antônio Carlos Araújo Cintra e Ada Pelegrini Grinover prelecionam in Teoria Geral do Processo, 9ª ed., 2ª tiragem, Malheiros, São Paulo, 1989, pág. 203:

“Nos casos de competência determinada segundo o interesse público (competência de jurisdição, hierárquica, de juízo, interna), em princípio o sistema jurídico-processual não tolera modificações nos critérios estabelecidos, e muito menos em virtude da vontade das partes em conflito. Trata-se aí, da competência absoluta, isto é, competência que não pode jamais ser modificada. Iniciado o processo perante o juiz incompetente, este pronunciará a incompetência ainda que nada aleguem as partes (CPC, art. 113; CPP, art. 109), enviando os autos ao juiz competente; e todos os atos decisórios serão nulos pelo vício da incompetência, salvando-se os demais atos do processo, que serão aproveitados pelo juiz competente (CPC, art. 113, § 2º; CPP, art. 567)”

Além disso, colhe-se da jurisprudência:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO. SÚMULA 150 DO STJ. ACOLHIMENTO DO PEDIDO PELA JUSTIÇA FEDERAL. INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ART. 109, I, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
“1.A teor da súmula 150/STJ, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas’. A orientação é aplicável qualquer que seja a forma de intervenção de ente federal na relação processual, inclusive por ‘chamamento ao processo’, ‘nomeação à autoria’ e ‘denunciação da lide’. Precedentes.
“2. No caso, o Juízo Federal, acolheu pedido de ‘chamamento ao processo’ da União, integrando-a no polo passivo da demanda, o que afirma a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF/88.
“3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Florianópolis – SC, o suscitante” (CC n. 89271/SC, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, j. 14.11.2007).

Sobre o tema, lê-se em abalizada doutrina o seguinte:

Vale dizer que, sendo União ou qualquer outro ente federal assistente ou opoente na causa, passa a competência a ser atribuída à Justiça Federal. De igual modo, caso figure no feito como parte, sobressairá a competência da Justiça Federal. (CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Intervenção Anômala: A intervenção de terceiro pelas pessoas jurídicas de Direito Público previstas no parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469in Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil (e assuntos afins), coordenação Fredie Didier Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 602). (Grifei e negritei).

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o pedido sub judice em favor da Justiça Federal, Seção Judiciária de Blumenau, e determino a remessa dos autos ao Foro daquela justiça, e que deverá ser redistribuído a uma de suas unidades judiciárias.

Dê-se baixa no SAJ e demais registros, certificando-se.

Cumpra-se.
Gaspar (SC), 21 de outubro de 2009.

Cássio José Lebarbenchon Angulski
Juiz de Direito

Assessoria prova erro, a mentira e faz propaganda política

Esta foto, a prefeitura divulgou no dia 15.06.09 como sendo a da assinatura do prefeito no contrato da drenagem do Bairro Santa Terezinha. Se assinou o contrato, por que vai se assinar o mesmo contrato nesta Sexta-Feira?

A mentira tem pernas curtas ensinaram-me lá em casa. E tem. Esta Assessoria da Comunicação do município de Gaspar não é séria ou acha que todos nós somos uns tolos. Nem enganar ela consegue. Deve ser mal orientada, uma vaquinha de presépio do poder de plantão e não deve ter voz ativa para dizer que é preciso ter respeito e cuidado não apenas com a imprensa, mas com os cidadãos e cidadãs de Gaspar. É uma máquina primária de propaganda enganosa. Um deboche. Hilário.

Veja esta e compare você mesmo. Não vou escrever muito. Já escrevi o suficiente sobre este tema. A Assessoria também. Tanto que está enrolada em suas próprias palavras.

No dia dez de junho, repito, dez de junho, publiquei sob o título “O que fez o prefeito em Brasília?”, um questionamento baseado em colagens de informações oficiais e disponíveis no site da internet do município e do próprio governo Federal . O artigo começava assim:

Este é o press release que está disponível no site da Prefeitura Municipal de Gaspar: o Prefeito Celso Zuchi assinará nesta terça-feira (09) o projeto de drenagem do bairro Santa Teresinha no valor de R$6.500.000,00. A assinatura, que contará com a presença do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, ocorrerá no Palácio do Burity, às 15h, em Brasília.

E sobre esta enrolação, vieram outros artigos como “Contradição da ação e da informação” no mesmo dia 10 de junho; “Projeto selecionado”, no dia 14 de junho onde se esclarecia os fatos, apesar do “silêncio” dos press releases. Por outro lado, de forma ardilosa eram dadas entrevistas fantasiosas nas rádios locais, algumas vindas de Brasília. Elas, contradiziam este blog, a coluna “Olhando a Maré” do jornal Cruzeiro do Vale. E por que? Só para enganar mais uma vez os pobres, os mal informados e os que ainda acreditam em informação oficial manipulada do pessoal que quer vantagem política. Só pode ser, pois não há outra explicação plausível para todo esse teatro do faz de conta.

Eu estou sendo duro? Então leiam este e outros artigos sobre este assunto neste blog e agora os compare com o que está foi publicado hoje, dia 27 de outubro, terça-feira, no site da prefeitura na Internet e sob a responsabilidade e patrocínio da Assessoria de Comunicação do município de Gaspar com o título: Senadora Ideli assina contrato de drenagem do Santa Terezinha/Recursos na ordem de R$6,5milhões serão destinados a obra de drenagem pluvial e deverá atender aproximadamente oito mil moradores.

E olha o que relata a matéria disponível colocada no final da tarde no site, talvez pensando que eu estivesse dormindo, descansando, desmemoriado ou com preguiça de pesquisar e confrontar o que os políticos disseram e a própria assessoria noticiou?A senadora Ideli Salvatti participa nesta Sexta-Feira (30) da assinatura do contrato de repasse dos recursos para drenagem pluvial do bairro Santa Terezinha em Gaspar. O evento acontece às 14h, na sede da Prefeitura, no auditório da Ditran.

Então eles próprios assinaram o recibo? Eu estava certo, certíssimo mais uma vez, quando questionei e pedi esclarecimentos sobre esta história lá em junho sobre a suposta assinatura do contrato sob os olhares do Lula, lá em Brasília. E porque eu estava no caminho certo, ridicularizaram-me, constrangeram-me e até me desmentiram em entrevistas e discursos por ai? Aquela foto do senhor Zuchi assinando (postada ai acima) um possível convênio que fizeram divulgar é tudo propaganda mal feita, desrespeitosa ou coisa falsa?

E eu tinha razão então: o projeto havia apenas sido selecionado. Ou seja, havia outros daqui (Bela Vista, Gaspar Grande, Belchior e Poço Grande) e o da Santa Terezinha foi o escolhido. É o que estava melhor estruturado e que teria menos problemas nas licenças ambientais. Escolhido, era preciso preparar a papelada para a burocracia e depois sim, ser assinado.

Estava na cara que era armação. Dezenas de prefeitos foram lá numa ação política pró PAC e Dilma Rousseff, a candidata do PT. Todos receberam a notícia. Ficaram contentes. Mas, ninguém assinou contrato algum me afirmavam quando eu os consultava sobre o assunto. Então: só Gaspar assinaria? E por que esse privilégio? Assinou nada. Está provado. Se assinaram vão fazer mais uma armação, um factoide, na Sexta-Feira, então? Por derradeiro, onde está a disponibilidade desse dinheiro no orçamento do governo? O próprio release diz que falta a aprovação da Caixa no projeto.

E por falar em prefeito, quem é mesmo o prefeito de Gaspar? Pedro Celso Zuchi ou a senadora Ideli Salvatti, a cidadã honorária e que se diz madrinha do governo local? Até o título do release é enganoso, propaganda política para projetá-la na intenção de ser candidata a governadora em 2010. Se ela é “prefeita” de Gaspar ou assinará pelo município, contudo, não se confirma no texto. A Assessoria com isso, diminuiu o seu próprio chefe, o prefeito da cidade.

E para encerrar. Recomendo não esquecer a faixa de agradecimento ao Lula e que foi reclamada por uma deputada na última vez em que se entregou recursos federais por aqui, os quais ficaram parados nos cofres da prefeitura por 45 dias para virar um checão como se da prefeitura fossem a dona do dinheiro.

Resumindo: quatro meses depois de afirmar que prefeito Pedro Celso Zuchi tinha assinado em Brasília o contrato para drenagem do Bairro Santa Terezinha, a mesma assessoria de Comunicação que produziu o release com essa afirmação, faz outro e diz que o tal contrato vai ser assinado, agora, nesta Sexta-Feira, em Gaspar (economizando passagens e turismo a Brasília), e pela Senadora Ideli. Acorda, Gaspar.

E para que não paire dúvidas sobre o que eu escrevo ou as dúvidas que e levantei em junho abaixo estão os três press releases da própria prefeitura de Gaspar para serem conferidos nos diferentes tempos e de onde extraio as dúvidas. Se há veneno, ele é fabricado pelo próprio governo Zuchi enrolado nas suas incoerências.

1. A primeira nota postada sobre o assunto e início da dúvida.
Data: 09/06/2009
Prefeito Celso Zuchi viaja à Brasília para assinar projeto de drenagem
O Prefeito Celso Zuchi assinará nesta terça-feira (09) o projeto de drenagem do bairro Santa Teresinha no valor de R$6.500.000,00. A assinatura, que contará com a presença do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, ocorrerá no Palácio do Burity, às 15h, em Brasília.
O projeto de drenagem pluvial do bairro Santa Teresinha tem como principal objetivo solucionar os constantes alagamentos da região. De acordo com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Rodrigo Boeing Althoff, o projeto melhorará a qualidade de vida de cada morador da localidade. “A atual topografia impede que a água escoe de forma rápida, facilitando assim o alagamento das ruas. As bacias envolvidas no estudo se localizam em uma área longe das margens do Rio Itajaí Açu e possuem apenas um único e pequeno ribeirão para que as águas oriundas de alagamentos escoem. O sistema previsto no projeto não gerará impacto ambiental, uma vez que não teremos mudança de leitos de ribeirões”.
A drenagem reduzirá a proliferação de doenças provocadas por alagamentos; as perdas de bens materiais da população e também do poder público; os custos de manutenção e recuperação da infra-estrutura urbana; e as perdas na economia local proveniente de dificuldades de acesso.

Principais ruas beneficiadas pelo projeto
Barão do Rio Branco; Angelo Moser; Candido João dos Santos; Santa Catarina;
Paulo Bernardo Schmitt; Pedro da Rocha; Barão do Rio Branco; Camboriu; Lauro Schneider; Mathias Spengler; Berlamino J. da Silva;Porto Belo; Mafra; Claudino Casas; Jacob Junkes; Valfrido Casas; José P. Marques; Luiz Alves; Lauro Muller;
Santa Cecília; Botuverá; Cantídio Machado;
Fonte: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Rodrigo Boeing Althoff: 3331-6365.

2. Cinco dias depois questionado por este blog e a coluna “Olhando a Maré”e depois do feriado prolongado, a Assessoria de Comunicação saiu com essa nota de prestação de contas da viagem do prefeito Pedro Celso Zuchi:

Data: 15/06/2009
Prefeito Celso Zuchi assina projeto de drenagem em Brasília

O Prefeito Celso Zuchi assinou na última terça-feira (09) o projeto de drenagem do bairro Santa Teresinha, em Brasília. Os recursos no valor de R$6.500.000,00 solucionarão os problemas constantes de alagamentos na região, reduzindo também a proliferação de doenças, as perdas de bens materiais da população e os custos de manutenção da infra-estrutura urbana.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Rodrigo Boeing Althoff, o projeto melhorará a qualidade de vida de cada morador da localidade. “A atual topografia impede que a água escoe de forma rápida, facilitando assim o alagamento das ruas. As bacias envolvidas no estudo se localizam em uma área longe das margens do Rio Itajaí Açu e possuem apenas um único e pequeno ribeirão para que as águas oriundas de alagamentos escoem. O sistema previsto no projeto não gerará impacto ambiental, uma vez que não teremos mudança de leitos de ribeirões”.
As obras devem iniciar no segundo semestre deste ano.

Principais ruas beneficiadas pelo projeto
Barão do Rio Branco; Angelo Moser; Candido João dos Santos; Santa Catarina;
Paulo Bernardo Schmitt; Pedro da Rocha; Camboriu; Lauro Schneider; Mathias Spengler; Berlamino J. da Silva; Porto Belo; Mafra; Claudino Casas; Jacob Junkes; Valfrido Casas; José P. Marques; Luiz Alves; Lauro Muller; Santa Cecília;
Botuverá; Cantídio Machado;
Fonte:Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Rodrigo Boeing Althoff: 3331-6365.

3. Finalmente, a nota de ontem. Nela ela diz que o contrato vai ser assinado. E diferente da anterior que sinalizava o começo das obras ainda neste semestre, esta admite que tudo ainda vai depender dos trâmites legais. É que quem vai dar o dinheiro, a Caixa Econômica ainda nem aprovou as obras, segundo a nota. Então qual é o contrato que está sendo assinado? Acorda, Gaspar.

Data: 27/10/2009
Senadora Ideli assina contrato de drenagem do Santa Terezinha
Recursos na ordem de R$6,5milhões serão destinados a obra de drenagem pluvial e deverá atender aproximadamente oito mil moradores.

A senadora Ideli Salvatti participa nesta sexta-feira (30) da assinatura do contrato de repasse dos recursos para drenagem pluvial do bairro Santa Terezinha em Gaspar. O evento acontece às 14h, na sede da Prefeitura, no auditório da Ditran.
Os moradores daquela localidade vêm sofrendo há muito tempo com a situação de alagamentos. Com aproximadamente oito mil moradores o diâmetro da tubulação já não comporta mais a vazão de água, “hoje o diâmetro da tubulação está subdimensionado, ou seja, inferior as atuais necessidades” explicou o engenheiro Gércio Issao kussunoqui.
De acordo com a diretora geral de planejamento, Patrícia Scheidt, a realização da obra depende dos trâmites legais e após assinatura do contrato deve seguir para aprovação final da Caixa Econômica Federal e em seguida para o processo de licitação. A diretora esclareceu ainda que o projeto prevê a utilização de 30% dos recursos para pavimentação de algumas ruas. “O projeto está em fase dos últimos ajustes e 30% do valor deve ser usado para pavimentação de algumas ruas que serão definidas até o final de novembro”, ponderou Patrícia.
O projeto de drenagem contempla 21 ruas. São elas: Barão do Rio Branco, Angelo Moser, Candido João dos Santos, Santa Catarina, Paulo Bernardo Schmitt, Pedro da Rocha, Camboriu, Lauro Schneider, Mathias Spengler, Berlamino J. da Silva, Porto Belo, Mafra, Claudino Casas, Jacob Junkes, Valfrido Casas, José P. Marques, Luiz Alves, Lauro Muller, Santa Cecília, Botuverá e Cantídio Machado.
Mais informações:
Diretora Geral de Desenvolvimento e Planejamento: Patrícia Scheidt 3331-6356 ou 8853-9430

Tribunal de Contas Pede Explicações ao Prefeito de Ilhota

As prefeituras e muitos fornecedores locais torcem para que não apareça um concorrente de fora (região ou do circulo de conhecimento) nas licitações que se lançam na internet. Quando aparece, é aquele “deus nos acuda”. Sabe-se que é jogo duro (sob todos os aspectos). Há até um “código de ética” entre eles de não interferência no mercado de cada um ou então há composições, as quais incluem até aquela famosa: você “me ajuda” a ganhar aqui e eu “perco” lá para você. E assim vai. Este certamente não é o caso de Ilhota. Outra comum nessas licitações, são as cartas marcadas, com item específicos que os concorrentes da licitação por mais que se habilitem, não os tem . Este tipo de arapuca já foi denunciada aqui, como o caso dos automóveis em Gaspar.

Em Ilhota, um pessoal de São Paulo não se deu por derrotado e foi até o Tribunal de Contas do Estado. Denunciou o que ele entendeu se irregular numa licitação e pediu esplicações. O prefeito Ademar Feliski está convocado para desenrolar mais esta parada. Olhem o que estava publicado ontem, 26 de outubro, no Diário Oficial do Tribunal, número 363, página 11.

Processo n.: REP 09/00334266
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Ilhota
Interessados: Sr. Carlos Roberto Rodrigues e Sra. Vilma Costa Palma Cáceres
Responsável: Sr. Ademar Felisky – Prefeito Municipal
Assunto: Representação indicando possíveis irregularidades no Edital de Tomada de Preços n. 016/2009, lançado pela Prefeitura Municipal de Ilhota, cujo objeto é a contratação de serviço especializado na área de informática, para locação de sistemas de gestão pública, integrados, não exclusiva, com acesso simultâneo de usuários

Despacho Singular: GCJG 1088/2009
Tratam os autos de Representação, nos termos do disposto no § 1º, do art. 113, da Lei n. 8.666/93, subscrita pelo Sr. Carlos Roberto Rodrigues e pela Sra. Vilma Costa Palma Cáceres, sócios administradores da Empresa GBL – Consultoria e Informática Ltda., pessoa jurídica de direito privado, sediada em São Paulo, por meio da qual comunica supostas irregularidades praticadas quando do Edital de Tomada de Preços n.016/2009, lançado pelo Município de Ilhota, com o objetivo de contratar serviço especializado na área de
informática, para locação de sistemas de gestão pública, integrados, não exclusiva, com acesso simultâneo de usuários, por um período de 8 (oito) meses, conforme características descritas no Anexo I.

Seguindo os autos o trâmite regimental, foi encaminhada à Diretoria de Controle de Licitações e Contratações – DLC, que sugeriu, por meio do Relatório n. 168/2009 (fls. 103/117), o conhecimento da
presente Representação por entender que foram atendidos os requisitos de admissibilidade constantes do art. 113 da Lei n.8.666/93, bem como sugeriu a audiência do Sr. Ademar Felizky – Prefeito Municipal de Ilhota, para que apresente as justificativas que entender cabíveis quanto às seguintes irregularidades:

– exigência prévia de cadastramento previsto no item 4.1.1 “a” do Edital n. 016/2009, contrariando o disposto no § 2º c/c § 9º do art. 22 da Lei n. 8.666/93 (item 3.1, do Relatório Técnico n. 168/2009);

– limitação a um atestado para comprovação relativa à qualificação técnica prevista no item 4.1.1 “a” do Edital n. 016/2009, contrariando o § 1º do art. 30 da Lei n. 8.666/93 (item 3.2.1 do Relatório Técnico n.
168/2009);

– adoção da modalidade menor preço para a licitação referente ao Edital n. 016/2009, contrariando o § 4º do art. 45 da Lei n. 8.666/93 (item 3.3 do Relatório Técnico n. 168/2009).

Instado a se manifestar, o Ministério Público junto a este Tribunal, por meio do Parecer MPTC n. 5.558/2009 (fls.118/119), manifestou-se pelo conhecimento da presente Representação e pela audiência do
Responsável nos termos sugeridos pela Diretoria Técnica.

Vindo o processo à apreciação deste Relator, considerando a manifestação da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações e o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, ambos
opinando pelo conhecimento da representação, com fundamento no que dispõe o art. 96 da Resolução n. TC 06/2001, alterado pelos arts. 4º e 5º da Resolução n. TC-05/2005, DECIDO:

1. Conhecer da Representação que comunica supostas irregularidades no Edital de Licitação n. 016/2009, realizado pela Prefeitura Municipal de Ilhota, por preencher os requisitos previstos no art. 113 da Lei n. 8.666/93, art. 65 c/c art. 66 da Lei Complementar n. 202/00 e art. 2º da Resolução n. 07/02.

2. Determinar à Diretoria de Controle de Licitações e Contratações – DLC que proceda a AUDIÊNCIA do Sr. Ademar Felizky – Prefeito Municipal de Ilhota, para em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa este possa nos termos do art. 7º, da Resolução n. 07/02, apresentar em até 15 dias as justificativas a respeito das irregularidades descritas a seguir, sujeitas à aplicação de multas previstas na Lei Orgânica do Tribunal e no seu Regimento Interno:

2.1. exigência de cadastramento prévio, conforme determina o item 4.1.1 “a” do Edital n. 016/2009, contrariando o disposto no § 2º c/c § 9º do art. 22 da Lei n. 8.666/93 (item 3.1, do Relatório Técnico n.
168/2009);

2.2. limitação de atestado único para comprovação relativa à qualificação técnica, nos termos do item 4.1.3, “a” do Edital n. 016/2009, contrariando o § 1º do art. 30 da Lei n. 8.666/93 (item 3.2.1 do Relatório Técnico n. 168/2009);

2.3. adoção da modalidade menor preço para a licitação referente ao Edital n. 016/2009, contrariando o § 4º do art. 45 da Lei n. 8.666/93 (item 3.3 do Relatório Técnico n. 168/2009).

3. Determinar à Secretaria Geral (SEG/DICE), nos termos do art. 36 da Resolução n. TC-09/2002, alterado pelo art. 7º da Resolução n. TC-05/2005, que proceda a ciência da presente decisão aos Conselheiros e aos Auditores deste Tribunal de Contas.
Publique-se.
Florianópolis, em 16 de outubro de 2009.
JULIO GARCIA
Conselheiro-Relator

O PV do Vereador Rodrigo Começa a Perder Espaço

O presidente do PT, Lovídio Carlos Bertoldi (presidente do Samae) e o Chefe de Gabinete do prefeito Pedro Celso Zuchi, Doraci Vanz, pressionaram, ameaçaram e cumpriram. Ou o vereador Rodrigo Boeing Althoff, PV, votava a favor do Projeto de Lei 75/2009 que dava o nome de Oswaldo Mathias Schmitt à Rua Oswaldo Matias Schmitt, no Poço Grande, mudando o seu gabarito e comprimento para facilitar a construção do Pombal, ou os cargos do PV estariam cortados na aliança vencedora do último pleito municipal.

E Rodrigo, engenheiro, ex-secretário de Planejamento da atual administração, topógrafo de carreira e reintegrado recentemente via uma liminar, votou contra o projeto na sessão de Quinta-Feira à noite, ajudando a derrotá-lo por seis votos a três. E mesmo que ele votasse a favor, o projeto seria ainda assim derrotado por cinco a quatro. Para o PT o que vale é a lição. Onde passa um boi passará uma boiada. Mais, com isso, tem a desculpa exata para uma nova aliança que pode envolver o PP e até o PMDB.

Hoje, Segunda-Feira, parte da ameaça de concretizou. Enquanto uma parte do PV liderado pelo suplente de vereador e secretário da Agricultura, Alfonso Bernardo Hostert, lutava para que não ser alcançado pela ameaça e o desemprego, outra mais ligada ao vereador Rodrigo não teve tal sorte. O próprio Hostert fez os anúncios e disse que eles haviam escolhido o lado errado (Ôpa, então tem dois lados como eu já escrevi aqui e fui desmentido?).

Everton dos Santos e Thiago Jerônimo dos Santos que trabalhavam no Ditran (Diretoria de Trânsito) foram defenestrados dos cargos que ocupavam no órgão público. E a lista agregou ainda on diretor de Planejamento da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, onde Rodrigo foi titular e agora é ocupada pelo amigo de Zuchi, o petista Soly Waltrick Antunes Filho. A saída de Djalma Teixeira de Mello é simbólica e signficativa para Rodrigo. É o rompimento com as possíveis facilidades dentro da máquina de favores.

Isto pode não acabar bem e para o próprio PT, se ele quiser levar tudo à mão de ferro como vinha fazendo. É o que deixam escapar alguns membros do PV. Poderá estar ai sendo sinalizado o enfraquecimento da aliança e até da governabilidade que tem parte do PP. Rodrigo foi o calo de Adilson Luiz Schmitt, PSB, na administração passada e por isso, virou o queridinho do PT. A saída do PV (ou de parte dele como quer fazer crer Hostert), pode estar sinalizando uma carreira solo de Rodrigo e a metralhadora de quem viveu os bastidores do primeiro ano da administração Zuchi e Mariluci de forma intensa.

Hostert está mais para ir ao PT e se segurar no emprego do que ficar no PV. A aliança pode parar na Executiva Estadual do PV. E ai, o desembarque será do PV. Hostert está envolvido com a compra de votos naquela denúncia na Marinha (Jardim Primavera) e o PV não vê isso com bons olhos. Aliás, esta semana, a Polícia Federal intimou todos para serem ouvidos em Itajai. O jogo do PT em Gaspar pode também ter ingredientes que o deixará mais vulnerável. O PP não quer ir de cabeça. Luiz Carlos Spengler Filho, o Lú, está resistente. E os vereadores do PMDB, Raul Schiller e Kleber Edson Wan Dall não querem ficar na mão do presidente do partido, Oswaldo Schneider, o Paca.

Os decretos de exenorações foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, aquele que se esconde na internet, na edição 355, nas páginas 52 e 53, do dia 28.10.09

DECRETO Nº. 3.654, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
EXONERA DIRETOR DE PLANEJAMENTO, O SERVIDOR DJALMA TEIXEIRA DE MELLO.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,
DECRETA
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de outubro, o servidor DJALMA TEIXEIRA DE MELLO, do cargo de Diretor de Planejamento, Nível CC, Ref. 55, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 23 de outubro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

DECRETO Nº. 3.655 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
EXONERA DO CARGO DE ENCARREGADO, O SERVIDOR EVERTON DOS SANTOS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da
Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992,
DECRETA
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de outubro, o servidor EVERTON DOS SANTOS, portador do CPF nº 070.664.439-50, do cargo de Encarregado, Nível CC, Ref. 21, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 23 de outubro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

DECRETO Nº 3.656 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
EXONERA DO CARGO DE ENCARREGADO DE TRANSPORTE COLETIVO, THIAGO JERÔNIMO DOS SANTOS.
PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 26 de outubro, THIAGO JERÔNIMO DOS SANTOS, portador do CPF nº 066.104.699-03 e da CI nº 5.263.509, SSP/SC, do cargo em comissão de Encarregado de Transporte Coletivo – Nível CC, Ref. 21, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 23 de outubro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

Veja os decretos de nomeações (quando tudo era festa).

DECRETO Nº 3441 DE 15 DE ABRIL DE 2009.
NOMEIA ENCARREGADO, O SERVIDOR EVERTON DOS SANTOS.
PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir desta data, o servidor EVERTON DOS SANTOS, portador do CPF nº 070.664.439-50, para o cargo de Encarregado, Nível CC, Ref. 21, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 06 de abril.
Gaspar, 15 de abril de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios Em 27/04/09 – Edição 227

DECRETO Nº 3267 DE 02 DE JANEIRO DE 2009.
NOMEIA ENCARREGADO DE TRANSPORTE COLETIVO, THIAGO JERÔNIMO DOS SANTOS.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir desta data, THIAGO JERÔNIMO DOS SANTOS, portador do CPF nº 066.104.699-03 e da CI nº 5.263.509, SSP/SC, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Transporte Coletivo – Nível CC, Ref. 21, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 02 de janeiro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

DECRETO Nº 3377, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
NOMEIA DIRETOR DE PLANEJAMENTO, O SERVIDOR DJALMA TEIXEIRA DE MELLO.

PEDRO CELSO ZUCHI, Prefeito Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 1.357, de 28 de maio de 1992, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 12 de março, o servidor DJALMA TEIXEIRA DE MELLO, para o cargo de Diretor de Planejamento, Nível CC, Ref. 55, com 40 horas semanais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gaspar, 11 de março de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito do Município de Gaspar

Uma Carta Anônima Sobre o “Um E.mail Especial”

No dia 17 de Outubro, um sábado, postei um artigo aqui, cândido, sob o título “Um E.mail Especial”. Ele revelava pensamentos de um petista gasparense, de primeira linha como avaliei no próprio artigo. Agora já tenho até dúvidas. O missivista abordava a minha ação na coluna “Olhando a Maré” do jornal Cruzeiro do Vale e neste blog e que, segundo ele, feria, expunha e enfraquecia (ao mesmo tempo que me reconhecia como competente e bem intencionado) o PT e a administração de Gaspar.

O autor do e.mail, repito de fonte certa, confirmada, pediu-me que não se publicasse a autoria e o endereço do e.mail, mas não pediu, em momento algum, que não se falasse sobre e.mail (dele existir) e o conteúdo. Podia descartá-lo como faço com dezenas de e.mails que me pedem sigilo da fonte ou os que recebo sem fonte confirmada, de conteúdo duvidoso, confuso ou particular. Mas, não. Fui à frente.

Foi exatamente a origem conhecida e comprovada, a credibilidade desta origem, o conteúdo abordado e o divã (da dúvida) que se submetia, que me levou a abordar o assunto neste blog. E por isso, tratei de nominá-lo apenas de Z o personagem em tela.

Soube, depois de publicado aqui, que o artigo tinha provocado muitas ilações no meio petista de Gaspar. Normal. Escrevo para acordar e não para provocar sonolência. E juro que este assunto já era passado para mim. Mas, nesta Sexta-Feira, dia 23, todavia, fui surpreendido mais uma vez por uma correspondência. Ela foi postada em Brusque, na Terça-Feira, dia 20. Ela é curta e diz ser de Z. Não há assinatura, nem data, nem remetente, apenas no envelope (por obrigação dos Correios) há um número de uma Caixa Postal, de Itajaí, e que já comprovei, inexistir. Resumindo: não há provas de que seja o tal Z, mas vale a pena ir adiante.

“Herculano. Primeiro lamento que o senhor não tenha respeitado o meu pedido de sigilo”. Respondo: respeitei e respeitarei, tanto que o chamei de Z.

“O assunto que abordei no e.mail, é sigiloso e pessoal. E o tratamento que você deu, apesar de inteligente, deixou-me na linha de tiro e ao mesmo tempo lançou dúvidas sobre companheiros que nada tem a ver com o e.mail e a minha preocupação. E alguém pode ser punido no meu lugar”.

Respondo. Z nunca me pediu sigilo sobre o assunto do e.mail e se tivesse pedido, eu teria avaliado melhor. E esse negócio de caça as bruxas e punir alguém que não se tem certeza ser ele o autor, é algo, na minha opinião, de mau caráter, de totalitários ou de covardes. Isto mostra onde todos podem estar metidos.

“Você se surpreenderá. O PT de Gaspar vai ser PT. O ano de 2010 será o ano em que os críticos, como você e o Gilberto (proprietário e editor do jornal Cruzeiro do Vale) vão ficar sem assuntos, serão desmoralizados e não terão audiência e credibilidade. Por favor, esqueça-me. Foi um erro muito grande enviar aquele e.mail. Delete ele de sua caixa de e.mails, por favor. Não quero rastros, provas”.

Respondo: eu torço para ficar surpreso como você deseja. Surpreso com as coisas boas para todos, indistintamente. Por enquanto muitos estão surpresos com a falta de inciativa, de planejamento, resultados e o benefício a poucos. E quem diz que o PT de Gaspar não é PT é você mesmo, e muitos outros. A mim não me interessa esse negócio de PT, DEM, PMDB, PP, PSDB e outros. Interessa-me a transformação, inclusão, cidadania e resultados. Sou crítico da inércia, da falácia, da propaganda enganosa, da falta de ação e falta de resultados; sou crítico da esperteza, da bravata e da empulhação estejam elas em qualquer partido.

Quanto ao Gilberto, não tenho procuração dele. Contudo Gilberto tem história, posição e trabalho. E eu as respeito de longa data, desde quando a maioria punha dúvidas.

Sinceramente. Torço para eu ficar sem assunto, sem audiência mas desmoralizado e sem credibilidade não. Esta é a diferença entre você e eu. Mas, o e.mail vou guardá-lo. Quanto esquecê-lo, será difícil. Quanto ao escrito, já faz parte do passado. E vou dizer o porquê.

Durante muitos anos convivi com o poder. E sei como ele tem dificuldade de enxergar um palmo à frente do nariz e se estabelecer na autocrítica. Críticos são inimigos e imprensa, um problema, até mesmo quando lhe é favorável. O PT usou a imprensa para chegar ao poder, mas dela a quer apenas para aplausos, como máquina de propaganda. Há inúmeros exemplos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada afirmou que o papel do jornalismo é informar, não fiscalizar. Como? Eu escreveria um livro, e de muitas páginas, de frases dele mesmo, coletadas desde as lutas sindicais de São Bernardo do Campo SP, onde Lula pede, enaltece, usa e afirma o contrário.

E Lula não está só. Nem o PT de Gaspar, e nem o nosso prefeito Pedro Celso Zuchi, a vice Mariluci Deschamps Rosa e tantos outros daqui. Estão bem mal acompanhados por Hugo Chaves, Rafael Correa, Evo Morales, Cristina Kischner na América do Sul, por exemplo, e até Barack Hussein Obama II nos Estados Unidos da América, orgulho da liberdade de imprensa. Quem leu na semana passada, em “Veja”, a reportagem “O Talibã de Obama É… Uma TV!”, não se surpreenderá com as queixas de Z e os locais. O poder é uma máquina que perde o senso da oportunidade e da transparência, tem medo, impõe, dissimula, mente pois o objetivo é se perpetuar no poder. E logo Obama que mais se beneficiou da imprensa para chegar onde chegou. Talvez por isso ele um dia tenha dito que “Lula é o cara”. Parecem iguais nas queixas.

E é nesta reportagem de “Veja” que encontrei uma frase legal, encaixada, para fechar este artigo: “A lição vem dos tempos de Thomas Jefferson (1743-1826), que, se tivesse de escolher, preferiria uma imprensa sem governo a um governo sem imprensa.” Fácil produzir esta frase naquele século sem a globalização do mundo digital, on line e interativo de hoje em dia. Ele veio tão rápido que ainda não sabemos como ele funciona, muito menos como usá-lo adequadamente. Principalmente o poder (seja qual for e por isso dele vem acompanhado a história de decadência), que é um ente por natureza jurássico e retrógado. Acordem.