Os quatro advogados da prefeitura de Gaspar e que no serviço público são chamados de procuradores, entraram nesta semana na Justiça para terem seus vencimentos equiparados ao que ganha o assessor jurídico da Câmara de Vereadores. Uau. Tudo isso bem nas barbas do chefe, o procurador geral Mário Wilson da Cruz Mesquita e que há duas semanas (dia 15.01.2010, mais precisamente), viu a Juíza Substituta Fabíola Duncka Geiser da 1a. Vara, dar andamento à outra Ação de um subordinado seu contra o município. o procurador Daniel Knop está atrás de triênios que diz ele, ter direito na isonomia que lhe negaram e por causa disso teve que recorrer à Justiça.
O doutor Mesquita realmente passa por uma fase nada boa. Está colhendo o que plantou e regou. Coisas de neófito no poder, e de um poder que rejeita e não esperava o questionamento público, um questionamento estruturado e que por falta de oposição estruturada, vigilante e ativa na busca de resultados, está passando pela imprensa que não quis ser chapa branca.
Por que os procuradores entraram na Justiça? Primeiro porque no entender deles, acham que tem uma injustiça a ser reparada; segundo, porque o Sintraspug – o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Gaspar – esteve ausente neste caso até agora; terceiro, porque falta um Plano de Carreira estruturado, clarificado, atualizado e isonômico para os servidores públicos do Executivo e Legislativo; e quarto, porque os procuradores, operadores do Direito, são conhecedores privilegiados das brechas jurídicas para se pedir os direitos e assim viram uma oportunidade para agir em causa própria e ganhar mais na remuneração. É do jogo: se falta regra clara, se se é um administrador frouxo, cria-se as oportunidades.
Os servidores do Executivo querem se equiparar aos do Legislativo naquilo que é mais vantajoso (é claro). Os do Legislativo querem se equiparar ao Executivo naquilo que também lhes é mais vantajoso. E assim vai. É um jogo de ganha-ganha, contínuo, que se auto-alimenta e onde todos ganham, sempre e sob o manto da estabilidade funcional e estatutária. Uma festa. No mercado e nas empresas o jogo é bem diferente. Vale a competência, a produtividade, o equilíbrio e a razoabilidade. Acorda, Gaspar.
E então os quatro procuradores resolveram entrar com o Mandado de Segurança para abrigar o que presumem ser seus direitos. Agora, é aguardar. Acompanhe os detalhes no espelho da 2a. Vara da Comarca de Gaspar.
Processo 025.10.000362-6
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 27/01/10 às 17:05 Gaspar / 2ª Vara
Local Físico 27/01/2010 12:00 – Gabinete do Juiz
Outros números 0000362-35.2010.824.0025
Participação Partes e Representantes
Impetrante Daniel Knop
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Rafael Salvan Fernandes
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Sally Rejane Satler
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Vanessa Valentini
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrado Prefeito Municipal de Gaspar
29/01/2010 Pagamento de custas/despesas
Custas Iniciais paga em 27/01/2010 através da guia nº 1046420-41 no valor de 94,08
27/01/2010 Concluso para despacho
Prazo: 2 dias
Vencimento: 29/01/2010
27/01/2010 Aguardando envio para o Juiz
27/01/2010 Recebimento
27/01/2010 Processo distribuído por sorteio
Mas, a busca da Justiça por membros da procuradoria do Município de Gaspar para resolver questões internas de remuneração entre os seus membros não é uma coisa nova. No dia 20 de Novembro de 2009, outro Mandado de Segurança e desta vez impetrado somente por Daniel Knop, foi atrás de triênios que segundo ele, são lhes devidos, mas não foram pagos. Este blog já tinha abordado este assunto com exclusividade em “Casa de ferreiro, o espeto é de pau”, em 24.11.2009 e numa outra nota na coluna “Olhando a Maré”, no jornal Cruzeiro do Vale. Há poucos dias, o assunto ganhou movimentação em despacho da Juíza Fabíola Duncka Geiser. Confira-o.
Processo 025.09.005966-7
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 20/11/09 às 13:39 Gaspar / 1ª Vara
Local Físico 28/01/2010 12:00 – Setor de Fotocópias
Outros números 0005966-11.2009.8.24.0025
Participação Partes e Representantes
Impetrante Daniel Knop
Advogado : Bruno Bolognini Tridapalli
Impetrado Prefeito Municipal de Gaspar
Impetrado Secretário de Administração e Finanças do Município de Gaspar
20/01/2010 Aguardando outros
Prazo: 5 dias
Vencimento: 25/01/2010
Cumprimento: 25/01/2010
20/01/2010 Recebimento
15/01/2010 Despacho determinando citação/notificação
Vistos etc. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que, no prazo de dez (10) dias, prestem as informações que entenderem necessárias. Nos termos do art. 7.º, II, da Lei 12016/09, dê-se ciência do presente mandamus a Procuradoria-Geral do Município de Gaspar – na pessoa de seu Procurador-Geral, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
09/12/2009 Concluso para despacho
09/12/2009 Aguardando envio para o Juiz
24/11/2009 Pagamento de custas/despesas
Custas Iniciais paga em 20/11/2009 através da guia nº 1045679-10 no valor de 85,36
23/11/2009 Recebimento
20/11/2009 Processo distribuído por sorteio
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