Procuradores Querem Vencimentos Iguais aos da Câmara

Os quatro advogados da prefeitura de Gaspar e que no serviço público são chamados de procuradores, entraram nesta semana na Justiça para terem seus vencimentos equiparados ao que ganha o assessor jurídico da Câmara de Vereadores. Uau. Tudo isso bem nas barbas do chefe, o procurador geral Mário Wilson da Cruz Mesquita e que há duas semanas (dia 15.01.2010, mais precisamente), viu a Juíza Substituta Fabíola Duncka Geiser da 1a. Vara, dar andamento à outra Ação de um subordinado seu contra o município. o procurador Daniel Knop está atrás de triênios que diz ele, ter direito na isonomia que lhe negaram e por causa disso teve que recorrer à Justiça.

O doutor Mesquita realmente passa por uma fase nada boa. Está colhendo o que plantou e regou. Coisas de neófito no poder, e de um poder que rejeita e não esperava o questionamento público, um questionamento estruturado e que por falta de oposição estruturada, vigilante e ativa na busca de resultados, está passando pela imprensa que não quis ser chapa branca.

Por que os procuradores entraram na Justiça? Primeiro porque no entender deles, acham que tem uma injustiça a ser reparada; segundo, porque o Sintraspug – o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Gaspar – esteve ausente neste caso até agora; terceiro, porque falta um Plano de Carreira estruturado, clarificado, atualizado e isonômico para os servidores públicos do Executivo e Legislativo; e quarto, porque os procuradores, operadores do Direito, são conhecedores privilegiados das brechas jurídicas para se pedir os direitos e assim viram uma oportunidade para agir em causa própria e ganhar mais na remuneração. É do jogo: se falta regra clara, se se é um administrador frouxo, cria-se as oportunidades.

Os servidores do Executivo querem se equiparar aos do Legislativo naquilo que é mais vantajoso (é claro). Os do Legislativo querem se equiparar ao Executivo naquilo que também lhes é mais vantajoso. E assim vai. É um jogo de ganha-ganha, contínuo, que se auto-alimenta e onde todos ganham, sempre e sob o manto da estabilidade funcional e estatutária. Uma festa. No mercado e nas empresas o jogo é bem diferente. Vale a competência, a produtividade, o equilíbrio e a razoabilidade. Acorda, Gaspar.

E então os quatro procuradores resolveram entrar com o Mandado de Segurança para abrigar o que presumem ser seus direitos. Agora, é aguardar. Acompanhe os detalhes no espelho da 2a. Vara da Comarca de Gaspar.

Processo 025.10.000362-6
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 27/01/10 às 17:05 Gaspar / 2ª Vara
Local Físico 27/01/2010 12:00 – Gabinete do Juiz
Outros números 0000362-35.2010.824.0025
Participação Partes e Representantes
Impetrante Daniel Knop
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Rafael Salvan Fernandes
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Sally Rejane Satler
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Vanessa Valentini
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrado Prefeito Municipal de Gaspar
29/01/2010 Pagamento de custas/despesas
Custas Iniciais paga em 27/01/2010 através da guia nº 1046420-41 no valor de 94,08
27/01/2010 Concluso para despacho
Prazo: 2 dias
Vencimento: 29/01/2010
27/01/2010 Aguardando envio para o Juiz
27/01/2010 Recebimento
27/01/2010 Processo distribuído por sorteio

Mas, a busca da Justiça por membros da procuradoria do Município de Gaspar para resolver questões internas de remuneração entre os seus membros não é uma coisa nova. No dia 20 de Novembro de 2009, outro Mandado de Segurança e desta vez impetrado somente por Daniel Knop, foi atrás de triênios que segundo ele, são lhes devidos, mas não foram pagos. Este blog já tinha abordado este assunto com exclusividade em “Casa de ferreiro, o espeto é de pau”, em 24.11.2009 e numa outra nota na coluna “Olhando a Maré”, no jornal Cruzeiro do Vale. Há poucos dias, o assunto ganhou movimentação em despacho da Juíza Fabíola Duncka Geiser. Confira-o.

Processo 025.09.005966-7
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 20/11/09 às 13:39 Gaspar / 1ª Vara
Local Físico 28/01/2010 12:00 – Setor de Fotocópias
Outros números 0005966-11.2009.8.24.0025

Participação Partes e Representantes
Impetrante Daniel Knop
Advogado : Bruno Bolognini Tridapalli
Impetrado Prefeito Municipal de Gaspar
Impetrado Secretário de Administração e Finanças do Município de Gaspar
20/01/2010 Aguardando outros
Prazo: 5 dias
Vencimento: 25/01/2010
Cumprimento: 25/01/2010
20/01/2010 Recebimento
15/01/2010 Despacho determinando citação/notificação
Vistos etc. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que, no prazo de dez (10) dias, prestem as informações que entenderem necessárias. Nos termos do art. 7.º, II, da Lei 12016/09, dê-se ciência do presente mandamus a Procuradoria-Geral do Município de Gaspar – na pessoa de seu Procurador-Geral, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
09/12/2009 Concluso para despacho
09/12/2009 Aguardando envio para o Juiz
24/11/2009 Pagamento de custas/despesas
Custas Iniciais paga em 20/11/2009 através da guia nº 1045679-10 no valor de 85,36
23/11/2009 Recebimento
20/11/2009 Processo distribuído por sorteio

Trem da Alegria é Derrubado na Câmara de Gaspar

O polêmico Projeto de Lei 98/2009, mandado as pressas, sob silêncio e à beira do recesso da Câmara de Vereadores, criando novos cargos em comissão na prefeitura de Gaspar, foi rejeitado nesta Segunda-Feira, dia 19. Foi a última sessão extraordinária do ano. Esta é uma vitória do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – o Sintraspug – que se indignou com a manobra para beneficiar companheiros em detrimento dos aprovados no Concurso Público 001/2009. Ele fez uma carta alertando e uma campanha de esclarecimento com os vereadores.

Para compreender melhor este assunto, há dois artigos sobre ele neste blog: “Sindicato de Gaspar tenta impedir trem da alegria”, postado no dia 8.12, minutos antes, da sessão daquele dia na Câmara, e “Câmara de Gaspar adia o trem da alegria de companheiros”, postado no dia 12.12, sobre a sessão do dia 11. Na primeira sessão o projeto recebeu apenas dois votos contra: a dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu do PP, e Rodrigo Boeing Althoff, PV, na época ainda na base governista. Na segunda sessão, o vereador Claudionor da Cruz Souza, PSDB, pediu vistas. E hoje, o assunto voltou à pauta e foi derrotado por seis seis votos a três (o presidente José Hilário Melato, PP, neste caso, não vota).

Votaram contra o trem da alegria pretendido pela administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, o vereador Kleber Edson Wan Dall, PMDB (e futuro presidente da Câmara); Raul Schiller, PMDB; Luiz Carlos Spengler Filho, PP; Rodrigo Boeing Althoff, PV; Joceli Campos Lucinda, DEM; e Claudionor da Cruz Souza, PSDB. Votaram a favor, os três vereadores do PT: Antônio Carlos Dalsóchio, Amarildo José Rampelotti e Jorge Luiz Wiltuschning. Esta é a terceira derrota do Executivo em 40 dias sobre matérias políticas chaves, depois de fazer durante o ano, a Câmara um rolo compressor para a aprovação de seus projetos.

Hospital

Esta foi a última sessão extraordinária deste ano, segundo anunciou o seu presidente que sai José Hilário Melato. Com isso, as verbas prometidas pelo Executivo e o Legislativo para o hospital, ficam sem efeito para o atual exercício. Por enquanto, elas são promessas e propaganda em dia festivo ou de pré de reabertura do hospital. Nem a dita devolução dos vereadores será possível aproveitá-la. A Câmara voltou a ser convocada para a a sessão ordinária do dia Dois de Fevereiro de 2010. Até lá, possivelmente até o fim daquele mês e devido aos trâmites burocráticos, o novo hospital estará sem verbas públicas municipais para se sustentar, mas aberto, gastando, atendendo o que seria obrigação do Município fazer via o Car – Centro de Atendimento de Risco -, o qual irá ser fechado à população.

Câmara de Gaspar Adia o Trem da Alegria de Companheiros

A administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, não teve uma boa tarde e noite ontem, Sexta-Feira. Parecia ser um dia 13 (ôpa!) e de lua cheia. Também pode ser um sinal a mais de como será daqui para frente o senso “fiscalizador” de alguns vereadores. O episódio do Partido Verde e a falta de respeito com o seu presidente, o vereador Rodrigo Boeing Althoff, mostram, claramente, a falta de cintura para negociar da administração petista em Gaspar bem como a qualidade impositiva dos interlocutores que ela escolheu para esse papel.

A sessão extraordinária da Câmara pifou para o governo petista em pelo menos três oportunidades essenciais. A principal delas foi a que barrou, temporariamente, o Projeto de Lei 98/2009 e que cria um “trem da alegria” com novos cargos comissionados para os companheiros no aparelho municipal. O vereador Claudionor de Souza, PSDB, pediu vistas ao projeto e talvez, por isso, o projeto entre na pauta da próxima sessão extraordinária, na Quinta-Feira, dia 17, para ir a segunda votação marcado, ou seja, corre um sério risco de ser rejeitado (apertado, é evidente).

O PT não quer nem ouvir falar nesta hipótese até como se ela fosse uma brincadeira. É ponto de honra aprová-lo e já mandou um recado firme neste sentido ao presidente da Casa, José Hilário Melato, PP, um fiel escudeiro processual nos interesses do Executivo na Câmara.

Este projeto, o PL 98/2009 já tinha sido aprovado em primeira votação na penúltima sessão ordinária, onde chegou de surpresa, mas com os votos contra dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, e de Rodrigo Boeing Althoff, PV. É que momentos antes, o Sintraspug – Sindicato dos Empregados no Serviço Público de Gaspar -, em documento assinado pelo seu presidente Sérgio Luiz Batista de Almeida, tinha se posicionado contra o projeto numa nota oficial endereçada aos vereadores (nem todos tinham-na recebido), à presidência da Câmara (que pelo adiantado da hora não pode incluí-la no expediente) e à população.

Na nota, o sindicato questionava fortemente o projeto, a falta de diálogo na prefeitura, a urgência, a falta de a transparência, e principalmente, o custo envolvido dos novos “servidores” e tudo, segundo ela, em detrimento ao aproveitamento dos aprovados no concurso 001/2009 (aquele que foi refeito por que na primeira vez chegou aqui com os envelopes das provas abertos). Mais detalhes sobre este assunto, leia neste blog o artigo “Sindicato de Gaspar tenta impedir trem da alegria“, postado no dia 8.12.2009, com exclusividade e pouco antes da sessão ordinária começar naquele dia.

Outro caso polêmico para a atual administração é o Projeto de Lei 99/2009 que cria as Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social na Margem Esquerda e no bairro do Gaspar Mirim. É que se quer aprovar este PL sem a necessária audiência pública. E nesta batida e insistência, isto pode ainda parar na Justiça por quem se sentir prejudicado. A votação dele, incluída na pauta de ontem da Câmara, pelo sim, pelo não, ficou para a próxima sessão para se dar os contornos jurídicos necessários. Neste intervalo vai-se dar alguma negociação com as lideranças de bairros que estão questionando a discussão pública do projeto.

A própria Câmara se enrola em interpretações diferentes para casos análogos. Veja esta, compare e reflita. Os vereadores Melato e Rodrigo apresentaram uma emenda modificativa ao PL 85/2009 que altera os anexos da Lei 2803/2006 e que instituiu o Plano Diretor em Gaspar. O vereador Lu ficou em dúvida sobre a validade da emenda, a qual mandava para o Conselho a deliberação da construções de galpões com mais de 300 m2.

Lú, então, pediu a suspensão da sessão por 15 minutos. Feita uma reunião paralela dos vereadores com a consultoria jurídica da Casa, soube-se que a válida emenda modificativa de Melato e Rodrigo, se aprovada, poderia ser julgada como inconstitucional porque ela não tinha sido aprovada (apensar de mencionada) na Audiência Pública do PL/85. Todos voltaram atrás e o PL vai ser votado sem esta emenda na próxima sessão (que deve ser rejeitada porque todos se convenceram pelo fundamento jurídico de que ela contamina o PL).

Bom senso. Coerência. A mesma que falta para se aplicar por analogia jurídica ao 99/2009. Só o Executivo teima em seguir adiante. Parece que teme as audiências, as quais sempre foram os esteios de seus discursos e mobilizações.

O outro projeto que está criando ruídos fortes entre os servidores é o PL 93/2009 e que institui a gratificação por serviços de relevância na administração direta, autárquica e fundacional. Veio rápido, no apagar do ano legislativo, com pouca discussão junto ao Sindicato e aos interessados nesta matéria. Os diretores de escolas estão com as barbas de molho. Por conta disso, a discussão e votação foram adiadas para a próxima sessão.

Por conta disso tudo, o PT e a atual administração de Gaspar entrou em alerta máximo para manobrar e evitar qualquer surpresa como uma derrota nas matérias de seu interesse, inclusive o “trem da alegria” que manobra para vê-lo aprovado.

Sindicato de Gaspar Tenta Impedir Trem da Alegria

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar – o Sintraspug, parece que acordou. Ontem, Terça-Feira, no final da tarde ele soltou uma nota tentando barrar uma farra de contratações de apadrinhados políticos (muitos deles sem instrução e com salários acima da média) na prefeitura. Este blog foi o único a dar a notícia ontem.

O Sindicato quer primeiro, que os aprovados no concurso público 001/2009 sejam contratados (aquele que chegou aqui a primeira vez com as provas abertas). Inútil. O Projeto de Lei 98/2009, que o Sintraspug queria ver barrado só recebeu votos contrários dos vereadores Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, PP e de Rodrigo Boeing Althoff, PV.

Este é um caso típico para o Ministério Público Federal do Trabalho, onde está outro comissionado pago por Gaspar e que nunca pisou os pés por aqui, João David de Borba (num caso que está na Justiça), olhar com lupa e dar um parecer. É só olhar a carta do Sintraspug que está no fim deste artigo. É impressionante. Logo ela, que fez o pior acordo entre todos os servidores municipais sob a pressão de que a prefeitura não tinha dinheiro para os servidores.

Voltando.O assunto do Executivo e que o Sintraspug tenta barrar, veio meio na surdina para Câmara, tudo combinado com o presidente José Hilário Melato, PP, que mais uma vez colaborou como se fosse a extensão do Executivo. A pauta foi divulgada somente duas horas antes da sessão (site oficial). O normal é 48 horas. Por isso, a nota do Sintraspug nem chegou oficialmente à mesa presidência da Câmara e nem todos os vereadores tomaram conhecimento da correspondência que estava nos seus escaninhos. E o governo municipal que não se planeja ou tenta, acelara mais esta esperteza via a “denominação” de urgência. Entretanto, desta vez encontou outro fiscal de olho bem aberto, mas que estranhamente não compareceu na sessão.

Papel precisa de pernas e voz.

Para se contrapor e causar terror e mostrando que há uma clara troca de favores, espalhou-se ontem a noite entre os vereadores, que se as coisas não caminhassem a contento como o Executivo quer, o prefeito Pedro Celso Zuchi poderia vetar o trem da alegria dos vereadores: o PL 81/2009 que dá à Câmara dez novos assessores. Balela. Chantagem vazia. Primeiro o projeto que dá mais assessores à Câmara é do Executivo. Segundo foi ele aprovado por ampla maioria e os vereadores o querem.Terceiro, foi um acordo de comadres entre o Executivo e o Legislativo que aprovou tudo o que o Executivo queria em 2009, menos a rua do Poço Grande. Quarto, a Lei Orgânica do Município é clara no seu artigo 57: se o prefeito não sancionar um projeto de lei, em 15 dias, a Câmara promulgará (neste caso porque a maioria quer) como lei. Ou seja: neste caso não tem mais qualquer tipo barganha, o caso dos assessores é assunto encerrado. E os vereadores deveriam saber disso.

Com as votações de ontem, ficam claras as orientações do Executivo para as convocações extraordinárias, inclusive a do PL que o Sintraspug quer ver vetado. Ontem, depois da sessão ficou a sensação de que mais vereadores podem estar juntos com Lu e Rodrigo na próxima votação.

Veja o teor a carta do Sintrapug e entenda o caso.

Srs. (as)
Servidores (as)
O executivo municipal encaminhou projeto de lei 98/2009 que;

“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR.”
Anexo.
O interessante é o “ Caráter de Urgência”.
No ofício de nº. 696.
Vide pauta da Câmara deste dia 08 de dezembro.
2- Ofício Gab. n° 696/2009, solicitando a esta egrégia Casa de Leis, que providencie sessão extraordinária ainda na presente Sessão Legislativa, na data e horário que melhor entender, para que sejam apreciados e votadas as matérias abaixo especificadas:
Projeto de Lei nº 98/2009, que CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR;
Este sindicato encaminhou agora a tarde ofício de n°. 071/2009 a Câmara de Vereadores “ anexo” a fim de tentar barrar a votação do referido projeto.

Agora leia o inteiro teor da nota que é auto-explicativa:

Ofício no. 071/2009
Gaspar, 08 de dezembro de 2009

Exmo. Senhor
José Hilário Melato
Presidente da Câmara de Vereadores

Assunto: Projeto de Lei 98/2009

Exmo.Senhor Presidente

Com os nossos cordiais cumprimentos e atendendo os interesses dos servidores públicos deste município, vimos aravés do presente expor e requerer conforme a seguir;

Como é de vosso conhecimento tramita na Câmara de Vereadores do município o PL 98/2009 que “cria cargo de provimento em comissão junto ao quadro de pessoal da administração direta no município de Gaspar” e altera a lei 2.612 que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Município.

Considerando que conforme anexo (concurso 001/2009) temos hoje 25 (vinte e cinco) cargos na espera de serem chamados na estrutura administrativa com atribuições administrativa que viria suprir as demandas existentes, conforme exposição de motivos no referido projeto.Vale ressaltar que os cargos (anexos) têm salários muito abaixo daqueles ora proposto para a criação com a referência 64, habilitação Ensino Médio na ordem de R$3.000,00 (três mil reais) mais auxílio Alimentação.

Ora muito se tem falado das dificuldades financeiras atuais do município, discurso muito usado na negociação salarial que precisou ser parcelada apenas no INPC a fim de ser repassado aos servidores. Lembramos também que o Tribunal de Contas do Estado aconselhou a administração a fazer cortes no orçamento.

Considerando também que após várias negociações em torno dos R$20,00 (vinte reais) que vinha sendo pago aos servidores no auxílio alimentação e a administração alegou dificuldades financeiras a fim de manter este ganho a categoria que implicaria num gasto mensal aproximado de R$30.000,00 (trinta mil reais) com 1508 (hum mil quinhentos e oito) servidores. Hoje conforme o referido projeto se aprovado a administração se propõe a gastar entre salários, benefícios e encargos sociais apenas com 4 (quatro) comissionados R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Considerando que não existe no quadro civil da administração pública municipal “nenhum” cargo em nível de ensino médio, técnico e muitos com nível superior comtal salário.

Considerando que no quadro civil domunicípio para onde iriam 2 (dois) dos cargos criados. O Gabinete do prefeito tem 02 (dois) cargos de carreira (agente de serviço especializado III) disponíveis para serem nomeados com salários de aproximadamente R$ 1.000,00 (hum mil reais) muito aquém dos R$3.000,00 (três mil reais) propostos no projeto.

Considerando que na Secretaria de educação para onde iria mais 1 (hum) dentre os criados.Existem muitos servidores em readaptação podendo ser remanejados para suprir a “necessidade”. (essa secretaria é a que mais tem servidores readaptados).

Considerando que no dia 25 de novembro do ano corrente foi publicado no Diário oficial dos Municípios a portaria 73/2009 colocando o servidor Gustavo Jacques Moreira da Costa a disposição do Ministério público do Trabalho de Blumenau, sendo que o mesmo ainda se encontra em estágio probatório. Ora, se há tanta necessidade, o porquê da cedência do servidor? Sendo que o mesmo é bacharelado em direito podendo suprir a necessidade na procuradoria, para onde segundo a exposição de motivos iria mais 1 (hum) servidor).

Considerando que hoje os servidores do quadro de carreira têm aproximadamente 22% (vinte e dois por centos) dos cargos comissionais em lei e o projeto em questão diminui esse número para 15% (quinze por cento, conforme art. 2o. do PL).

Solicitamos em nome da ética, do bom senso e principalmente em respeito ao contribuinte que oreferido projeto seja rejeitado ou que no mínimo se abra a discussão em torno do mesmo pelos senhores vereadores verdadeiros representantes dos interesses do POVO.

Certo de Vossa Atenção reiteramos protesto de consideração e apreço, colocando-se a disposição para maiores esclarecimentos.

Respeitosamente
Sérgio L. B. de Almeida, presidente Sintraspug

E para quem se interessar, colo também abaixo o Projeto de Lei 98/2009, que está na Câmara, ao apagar das luzes, e em regime de urgência, com a jusitificativas do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR.
O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e eu o sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a criar os cargos de provimento em comissão abaixo, junto ao quadro de pessoal da Administração Direta conforme segue:

CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL REF C/H VAGAS CRIADAS ÓRGÃO DE ATUAÇÃO HABILITAÇÃO
Assessor Administrativo CC 64 40 1 Procuradoria – Geral Conclusão do Ensino Médio
1 Secretaria de Educação
2 Gabinete do Prefeito

Art. 2º Fica estabelecido que os cargos em comissão (nível CC) e de Secretários (nível SEC) serão exercidos até o limite de até 15% (quinze por cento) por servidores efetivos, da Administração Direta, Fundacional ou Autárquica, independentemente do cargo ou secretaria que desempenhar suas funções.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando parcialmente a Lei nº 2.612 de 04 de julho de 2005 e seus Anexos.

Prefeitura do Município de Gaspar – SC, 26 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR.

Trata-se de Projeto de Lei que tem por desiderato a criação de 04 vagas para o cargo de Assessor Administrativo junto ao quadro da Administração Direta do Município de Gaspar.

Estes profissionais atuarão nos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral, Secretaria de Educação e Gabinete do Prefeito (sendo um para atuar junto ao PROCON).

Viu-se a necessidade da criação do respectivo cargo para que possam assessorar diretamente as Secretarias acima mencionadas, dando mais agilidade às suas atividades.

Inicialmente, cumpre salientar que a Procuradoria Geral do Município criada em 2002, por meio da Lei Complementar nº 7, de 30 de outubro de 2002, possui, dentro das suas principais competências, as funções de: representar judicial e extrajudicialmente os interesses do Município; a consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral; o acompanhamento do processo legislativo municipal e atos normativos; promover a cobrança da dívida ativa através de ação judicial; o acompanhamento das sindicâncias e processos administrativos; receber e apurar a procedência das reclamações e denúncias contra órgãos da Administração Pública municipal e determinar a instauração das medidas cabíveis.

Pelas inúmeras atribuições que detém, a Procuradoria-Geral tem atualmente uma quantidade de trabalho demasiada, desproporcional em relação à quantidade de servidores. Atualmente acompanha-se em torno de aproximadamente 5.200 processos judiciais, além dos processos administrativos, elaboração de Decretos, Portarias e Projetos de Lei, Publicações dos atos oficiais além de todas as atribuições já elencadas acima.

Sendo assim, existe a necessidade de mais um profissional, que venha assessorar administrativamente este importante trabalho executado pela Procuradoria Geral.

Contudo, outros órgãos da Administração Direta, diante de suas atribuições, também demonstram a necessidade de contar com profissionais atuando diretamente suas atividades internas.

A Secretaria de Educação é a que conta com o maior número de servidores, somando aproximadamente 650 profissionais, entre efetivos e contratados temporariamente. Diante desta realidade, pretende-se contar com um profissional que venha dirigir a execução dos trabalhos da Secretaria em comento, auxiliando na elaboração de editais para a contratação ACT´s, na organização interna de pessoal, como nos processos de remoção, permuta, alteração de carga horária, participando de comissões ali constituídas para execução de suas atividades, dando o devido respaldo no momento das decisões internas.

Outro órgão que necessita de um profissional habilitado é o Gabinete do Prefeito. Ali foram reservadas 2 vagas do cargo em comissão de Assessor Administrativo. A primeira delas será destinada a atuar diretamente com o Chefe de Gabinete do Prefeito e da Vice-Prefeita, assessorando administrativamente na elaboração de ofícios para os mais diversos órgãos (Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores, Prefeituras, Governo do Estado e Federal, etc.), como também, a elaboração de decisões dos processos administrativos e de sindicância, cuja competência do julgamento é do Chefe do Poder Executivo.

Por fim, a última vaga será reservada ao PROCON. Este órgão é vinculado ao Gabinete do Prefeito, e é responsável pelo Sistema Municipal de Defesa do Consumidor no Município de Gaspar. Atualmente, o mesmo tem sido alvo de cobrança do Ministério Público do Estado, inclusive tendo sido deflagrada uma Ação Civil Pública para que tomem as providências cabíveis acerca da obediência a sua Lei de Criação (Lei Complementar nº 06/02), como também todas as normas que dispõem acerca da política de defesa do consumidor.

O referido órgão conta hoje com 1 diretor-geral e mais 2 profissionais, que não são suficientes para atender à demanda de reclamações apresentadas pelos cidadãos gasparenses, muito menos para aplicar de todas normas relativas a esta política que vem ganhando importante espaço no comércio local. Várias providências ainda podem ser tomadas para dar mais força ao PROCON, com o intuito de defender o direito dos consumidores, e inclusive aplicar multa àqueles que infringirem o que reza a legislação acerca deste tema.

Contudo, é de precípua necessidade a presença de um profissional habilitado nesta tarefa, que preste uma consultoria eficaz para auxiliar nos encaminhamentos das reclamações, como também dirigir a tarefa de colocar em prática os direitos inerentes a todos os cidadãos que freqüentam o comércio local.

Portanto, a criação deste cargo, não irá reduzir as obrigações de outros cargos já existentes no Poder Executivo, mas sim, maximizar a dinâmica dos trabalhos dentro dos órgãos públicos aqui mencionados, realizando suas atividades com maior qualidade e habilidade.

Ainda, outra modificação que de trata a presente lei versa sobre a vinculação do preenchimento dos Cargos comissionados de nível CC, assim como dos secretários de nível SEC, em até 15% (quinze por cento) por servidores efetivos, sejam estes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo Municipal, independentemente do cargo ou secretaria que desempenhar suas funções. Esta modificação irá alterar parcialmente os anexos da Lei nº 2.612 de 04 de julho de 2005.

Desta forma, diante de tudo aqui exposto, submetemos à apreciação de Vossa Excelência e dos demais senhores Vereadores o Projeto de Lei anexo para que seja apreciado e aprovado EM REGIME DE URGÊNCIA.
Gaspar, 26 de novembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

1ª MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 98/2009.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR..

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei nº 98/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica o Município autorizado a criar os cargos de provimento em comissão abaixo, junto ao quadro de pessoal da Administração Direta conforme segue:
CATEGORIA FUNCIONAL NÍVEL REF C/H VAGAS CRIADAS ÓRGÃO DE ATUAÇÃO HABILITAÇÃO
Assessor Administrativo CC 64 40 1 Procuradoria – Geral Conclusão de Ensino Superior
1 Secretaria de Educação
2 Gabinete do Prefeito
Art. 2º As demais disposições do Projeto de Lei nº. 98/2009 permanecem com suas redações originárias.

Prefeitura do Município de Gaspar – SC, em 07 de dezembro de 2009.
PEDRO CELSO ZUCHI
Prefeito Municipal

Mais 65 novas vagas em Gaspar

O Município de Gaspar acaba de fechar o acordo com os seus servidores. Eles pediram 15% e ganharam 3% em duas vezes de 1,5%. A falta de caixa devido a crise econômica, a queda na arrecadação de tributos e as eventuais despesas excepecionais por causa da catástrofe de Novembro, foram os principais motivos para não se reajustar em pelo menos nas perdas do período. No acordo, também ficou definido que uma comissão fiscalizaria esse negócio do caixa e novas contratações. Este assunto não estava muito claro para o Sintraspug – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar – e seus sindicalizados não alinhados com a atual administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. Pois então, o presidente Sérgio Luís Batista Almeida já pode se coçar. E hoje.

É que ontem e hoje, somente ontem e hoje, poderão se inscrever 65 novos profissionais para o Projeto Artes nas escolas. Como? É só consultar o tal Diário Oficial dos Municípios que publicado na internet. Está lá. É só consultar a edição 239, página 36, do dia 14 de maio. A lei é a 3098/2009, do dia 13.05.2009 e que foi aprovada pelos vereadores na Câmara. Desta fez a publicação foi feita rapidamente e enquanto se fechava o acordo com os servidores. Esta Lei permite a contratação de 93 pessoas e que diminuídas das 28 que já ocupam essas vagas no Projeto, é posssível então pelas contas e pela Lei, 65 novas contratações.

E segundo a Lei publicada, as contratações se deram ontem e se darão hoje. Estranho. Deveria se dar ampla publicidade para que se oferecesse oportunidade a todos os munícipes. Ou só aqueles que casualmente que vasculham o Diário Oficial dos Municípios na Internet? Ou se estabeleceu uma rede informal de informação sobre este assunto? Ou se está regularizando com a Lei publicada agora algo que já é fato? A remuneração é em média de R$1.600,00 por mês para quem tem curso superior e R$1.200,00 para quem tem curso médio avaliam fontes que consultei.

Este projeto Artes nas Escolas foi instituído e é ordenado pelas leis 2741,de 22.05.2006, 2857, de 30.03.2007 e a 2873 de 10.05.2007. Elas podem ser encontradas http://www.leismunicipais.com.br.

Servidores selam acordo em Gaspar

Os servidores municipais de Gaspar aceitaram a nova contraproposta do Município de Gaspar. Está afastada qualquer paralisação até Setembro. Isto foi o que ficou decidido na Assembleia Extraordinária de ontem a tarde, realizada na Sociedade Alvorada. Nova discussão sobre o assunto só em Setembro.

Contribuiram muito para a aceitação da nova oferta, o aumento de 100% do índice oferecido anteriormente pela administração Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos, do PT; a melhoria do piso que contemplou os funcionários de menor renda; o aumento do Vale Alimentação no patamar pedido pelo Sindicato; a mobilização dos funcionários em cargos de confiança que impediram a participação dos funcionários nas Assembléias; bem como a argumentação bem estruturada da prefeitura de que há crise econômica, há baixa arrecadação de tributos, além de novas despesas extraordinárias por causa da catástrofe de Novembro do ano passado.

Resumindo. Os funcionários vão ganhar 1,5% agora em Maio; mais outro 1,5% em julho; 2,83% estão prometidos para discussão em Setembro condicionado à melhoria econômica e nesse sentido será montada uma comissão para acompanhar os números da Município, as contratações de comissionados e o eventual inchamento da máquina pública que poderiam retirar as condições de reajustes aos funcionários efetivos. “Estamos dando um voto de confiança à Administração e principalmente ao secretário Evandro Assis Muller”, salientou o presidente do Sintraspug – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar -, Sérgio Luís Batista Almeida.

Também ficou definido o aumento do piso salarial de R$ 430,26 para R$ 520,00, bem como do Auxilio Alimentação passou de 179,21 para R$ 220,00 por mês. Acertou-se a rediscussão e estudo para implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, além da polêmica discussão da viabilidade para a criação do Instituto de Previdência Própria dos Servidores. Concluindo.Tudo ficou longe dos 15% pedidos inicialmente pelo Sindicato, mas um pouco diferente do inicialmente oferecido pelo Município que era apenas de 1,5% e um Auxílio Alimentação de R$200,00. “Saio até aqui satisfeito, pois, em primeiro lugar sou servidor, minha esposa e minha filha são servidoras, portanto defendo uma causa do funcionalismo que é minha familia literalmente”, resumiu o presidente Sérgio Almeida.

Servidores estão divididos?

Os servidores municipais de Gaspar vão ao final da tarde de hoje (as 17h em primeira convocação e meia hora depois em segunda), na Sociedade Alvorada, para mais uma Assembleia. O objetivo, como se diz no linguajar sindical e dos partidos de esquerda, é dar “encaminhamento” as propostas do Sintraspug – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Gaspar – e à contraproposta do Município.

Por enquanto, um jogo de surdos e mudos. Pantomima. Contudo, muitos entendem o enredo desta peça.

Ato um. O Sintraspug por meio do seu presidente Sérgio Luís Batista Almeida anuncia o pedido: 15% de reajuste e aumento real nos vencimentos dos servidores; mais R$220,00 no Auxílio Alimentação (que é de R$179,00). A contraproposta da administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, todos do PT, é seca (em ambos os sentidos); 1,5% e R$200,00 para a Alimentação. Era um recado político; era a tentativa de desmoralizar o Sindicato, dividir a sua diretoria e o movimento. Por isso, o “aviso” veio com um argumento conjuntural e econômico real e forte: crise econômica, queda na arrecadação e o aumento das despesas e obrigações por conta do desastre ambiental de Novembro. São fatos.

Ambos os lados exageraram. Até porque feitas as contas de todos os tipos, as perdas reais no período, computados os 1,5% (estes números 15 e 1,5, nesta história, parecem ser algo cabalístico) que o ex-prefeito Adilson Luís Schmitt, PSB, deixou de dar na sua administração e segundo ele, por questões legais do período eleitoral, giram ao redor de 7%. Para os olhos da maioria dos servidores, inclusive, 15% é demais, como soou menosprezo, zombaria e ridicularização os 1,5% ofertados na voz de Doraci Vanz, chefe de Gabinete, e funcionário público de carreira na área de Educação. A pesquisa ao lado, apesar de não ter cientificidade alguma, mostra isto.

Ato dois. Vem a paralisação e a concentração na praça Getúlio Vargas, defronte ao Paço e à sombra da figueira. Na prefeitura a ordem é esvaziar o movimento. E começa pelos diretores do Sindicato que têm cargos em confiança na atual administração orientados a segurar o seus subordinados nos locais de trabalho. Na Educação, todavia, a mobilização surpreende. O 1,5% ofertado vira combustível e indigna algumas lideranças petistas. Os argumentos econômicos do Município não se materializam. Alguns números surgem e colocam em dúvida esses argumentos. Então, nasce a ideia de se arbitrar o impasse na Justiça – aliás o melhor local para este tipo de assunto. E isto impacta no Paço. A paralisação, a participação de algumas lideranças da base aliada no movimento, as inquirições fortes de alguns “companheiros” e “companheiras” à atual administração municipal, bem como as fragilidades dos dois lados, mas principalmente do Município, ganham a mídia regional e acendem a luz amarela na prefeitura. É evidente o iminente desgaste político do PT, tanto para o prefeito Zuchi, a sua vice Mariluci, ela que quer ser candidata a deputada e para a própria senadora Ideli Salvatti, que quer ser candidata a governadora.

Feitas as análises, o Município resolve flexibilizar. Chama o Sintraspug para a renegociação. Ganha tempo. É tático. Ao mesmo tempo não se compromete com o médio prazo. A ordem é apagar o fogo agora. Despolitizar o ambiente. A proposta que vai hoje para a discussão atende principalmente os baixos vencimentos e que é a maioria na classe: 1. O piso passa de R$ 430,26 para R$ 520,00 (ele vai beneficiar os servidores que recebem o adicional de insalubridade e os agentes de Saúde); 2. O Auxílio Alimentação passa dos atuais R$ 179,00 para R$ 220,00. Mas é ai que mora o perigo. Esse benefício vai ser reduzido para R$200,00 em Setembro ou Outubro se houver uma nova possibilidade de reajuste dos vencimentos. É isso mesmo. Custa-me crer, a não ser que isto seja apenas para esvaziar o movimento neste instante. Pois senão, o erro é estratégico, penso. Ele posterga uma discussão social, difícil e desgastante, para mais próximo das sedimentações das candidaturas; 3. Por fim, o Executivo oferece 1,5% de reposição para este Maio e 1,5% para Julho, ou seja, dobrou a oferta. Com isso, reconheceu que errou feio na mão quando fez a primeira contraproposta. Entretanto, se enrola. Oferece mais 2,83% (mas não se compromete) para Setembro ou Outubro se as coisas melhorarem. Melhorarem o que? O humor? Os alinhamentos? Sério, será indicar desde já quais os indicadores de produtividade, financeiros, econômicos etc. que orientarão esta análise para se conceder, ou não, esta nova parcela de reajuste nos vencimentos; 4. Sobre o resíduo do período e a recomposição dessas perdas nada se falou, inclusive o Sindicato.

Ato três: a Assembléia Estraordinária de hoje. Estamos no intervalo.

Proscênio, bastidores e personagens. Doraci Vanz é o interlocutor do Município. Ele protege politicamente dos eventuais desgastes, próprios desses momentos, o prefeito Pedro Celso Zuchi e a sua vice Mariluci Deschamps Rosa. É do ofício. Mas Doraci é funcionário público de carreira. E o funcionalismo não perdoa o seu comportamento. Contudo, Doraci tem um papel: ele está Chefe de Gabinete e a sua função agora é defender a Administração e não o funcionalismo. Sempre foi assim. Quem tem que defender o funcionalismo é o Sindicato, políticos interesseiros ou interssados na causa etc. Para o presidente do Sintraspug, Vanz é o “todo poderoso” oniciente, onipresente e onipotente. E deve ser mesmo, pois não foi contestado ou substituído até agora por seu “chefe”. E não há nada de errado nisso.

Quanto levar o caso imediatamente para a Justiça há temores, dúvidas e divisões. O Município teme esta decisão contra si, tanto que imediatamente para esvaziar esta possibilidade resolveu fazer reuniões e uma nova contraproposta. Na Justiça, ela pode soar como algo razoável. No Sintraspug, esta ideia sofre resistência exatamente na sua área jurídica. Ela prefere a negociação, o desgaste político e a pressão via as paralisações, paralisações que prejudicam os cidadãos e cidadãs (e os mais humildes) nos serviços essenciais como creches, educação, saúde etc. Na Justiça alega-se, pode-se perder (é do jogo), demoraria, haveria muitos recursos e isto poderia desgastar ainda mais o presidente do Sindicato, além de passar uma sensação de vitória ao Município. Todavia, a decisão da Justiça, mesmo setenciada daqui a meses, ela seria retroativa e seria Lei. E provavelmente, justa e não política.

Quanto a politização do movimento, ela é evidente. Todos os movimentos reivindicatórios, infelizmente, têm esse viés. O prefeito Zuchi acusou o movimento de ser político, simplesmente pelo fato do presidente do Sintraspug, Sérgio Almeida, PR, ter sido candidato a vice na chapa com Ivete Mafra Hammes, PMDB. Eles perderam para Zuchi e Mariluci. Ficaram em terceiro entre cinco candidaturas. Politicamente Sérgio está em baixa, inclusive com os próprios servidores. Ele como representante de uma classe está no direito e no papel de pedir. O prefeito Zuchi, é que está enchendo a bola do Sérgio ao fazer a contraproposta que fez e ter que voltar atrás, tão rapidamente.

Ah, mas o adovogado do Sintraspug, Sérgio Hammes, é marido de Ivete? É. Para os que têm memória curta, lembro que Hammes é um petista histórico, já foi inclusive candidato a prefeito pelo partido. E é isto que incomoda alguns servidores que não conseguem enxergar e separar o profissional do político neste caso específico. Se fosse por isso, incomodaria muito mais Laércio Moritz, sócio do escritório de Hammes, experiente e conhecedor de todas as entranhas da Justiça do Trabalho e agora, sogro do secretário de Administração e Finanças de Zuchi, o Evandro Assis Muller (Soraia). Como se ve, a queixa de Zuchi não procede no uso político desse episódio por parte do Sérgio Almeida. Se fosse para valer, a recíproca parece estar a favor do PT e da administração municipal. Tudo se entrelaça em Gaspar e se separa no mesmo instante, se houver o profissionalismo. O palanque e o tempo das bravatas e promessas já passaram. Agora é hora do agir.

Então Ivete poderia se beneficiar da briga entre Zuchi e Adilson? Pode, se tudo continuar entre os mesmos. E este assunto não tem nada a ver com este artigo e o movimento dos servidores. É Zuchi quem promove Adilson. Basta ele mudar de bússola ou orientador. E só ele pode tomar esta decisão.

O que está claro no Sintraspug é a fragilidade do modelo que vige para o ocupação de cargos na sua diretoria. Dela participam nomeados em confiança na administração municipal. E ai a coisa pega. São incompatíveis. E são esses servidores, por questão de lealdade, obrigados à opção pela administração que os nomeou em cargo de confiança. E é por eles que começa o esvaziamento e a contra-informação do movimento reivindicatório. Está na hora de mudar o estatuto para se ter independência nas lutas pela classe e não se ficar ao sabor do poder político de plantão. A independência da representação do funcionalismo está ameaçada. Como se vê, mais uma vez, as queixas de Zuchi sobre uma guerra política contra ele e sua vice, têm pouca força.

Por fim, gostaria de mostrar números. São números do Sintraspug. Neles, se forem reais e numa análise superficial, a prova de que a situação não é tão ruim assim para as reivindicações que fazem. Agora é esperar para ver,

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Fumaça Branca?

Esta sexta-feira poderá ter um novo, diferente e decisivo passo no impasse da novela do reajuste dos servidores municipais de Gaspar. Ausente na negociação, mas presente na desastrosa entrevista desta quinta-feira pela manhã na Rádio Nativa, o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, mudou de idéia ao final da tarde e vai receber uma comissão do Sintraspug – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar. O encontro será no prédio da prefeitura as 10h30min.

O que fez Pedro Celso Zuchi mudar de idéia? Os sinais de alguns fervorosos petistas contra o posicionamento da equipe do prefeito sobre o assunto; o desgaste que os resultados de uma greve ou um revés na Justiça poderiam causar na intenção do partido de lançar e sustentar a candidatura da vice, Mariluci Deschamps Rosa, à Assembleia Legislativa no ano que vem; o erro estratégico que está permitindo o ressurgimento do fantasma e a comparação para pior do atual com o ex-prefeito Adilson Luís Schmitt, PSB; o aparente desmonte dos números apresentados pelo município para justificar o baixo reajuste de 1,5%; a intenção do Sindicato de partir imediatamente para a Ação Judicial confrontanto os argumentos técnicos da equipe do prefeito; a adesão qualificada à paralisação da quarta-feira, incluindo redutos petistas na educação; a cobertura da imprensa local, e principalmente a repercussão na regional, fato que chamou a atenção de alguns “luas pretas” em Florianópolis e Brasília. Isto, na avaliação deles, poderia ser um dano aos planos do partido para 2010.

Assim, orientação externa e partidária, recomendou à adminstração cautela e bom senso. Pediu para abrir canais de diálogo, nem que sejam apenas para se cozinhar o assunto em banho maria. A mesma orientação pedia para se encontar meios para não deixar esta discussão se radicalizar e ficar perigosamente exposta à uma derrota bem como ao debate público. Pensam, esses interlocutores que se passar um boi, poderá passar uma boiada e isto ficará insustentável, como ficou para o ex-prefeito. Para ele, isto não cai bem no início de um governo que prometia ser diferente do anterior. Para quem conhece a história de Gaspar, Zuchi parece repetir os erros da sua primeira gestão, quando por teimosia de procedimentos, perdeu a reeleição e que considerava ganha por antecipação.

O Sindicato pediu 15% de reajuste e recomposição nos vencimentos. A oferta de 1,5% sob argumentos de queda de receita, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e queda da receita diante da crise foi entendida por grande parte dos servidores como um deboche por parte do prefeito, sua vice e equipe. A perda do poder de compra do período gira em torno de 6%. Este número, aliás, admite-se em alguns círculos oficiais pode ser o balizamento para o novo acordo se ele prosperar. No blog, ai do lado direito, há uma pesquisa com as três opções e você pode opinar.

A reunião de amanhã deverá ter a participação de políticos. Será que haverá fumaça branca?

Greve, não. Paralisação.

O presidente do Sintraspug – Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar -, Sérgio Luís Batista de Almeida, esclareceu que nesta quarta-feira haverá uma paralisação de advertência dos servidores, bem como debates e conscientização sobre o que ele diz ser jogo de números, palavras e intenções dos atuais governantes municipais. “Não é uma greve”, ressaltou. “Queremos construir uma defesa sólida para enfrentar este caso na Justiça. Estamos sendo enganados.Temos dificuldades em checar muitos dados que o pessoal da prefeitura nos ofereceu como justificativa”, assegurou.

A primeira prova da paralisação começou na noite de terça com a “invasão” da Câmara para questionar os vereadores sobre a segunda votação do projeto que estabelece a mudança do cargo de Diretor da Defesa Civil, até então ocupado por servidor público municipal, para Coordenador da Defesa Civil, tornando-se cargo comissionado, e prevê o reajuste salarial de R$2.212,41, mais benefícios, para R$3.312,00. Pelo visto a pressão, pelo menos por algum tempo, deu certo. Numa manobra regimental, o servidor municipal e vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, pediu vistas à matéria e a retirou da Ordem do Dia.

De quebra, os servidores que foram lá, ouviram Antônio Carlos Dalsóchio (cunhado do prefeito) e José Amarildo Rampelotti (funcionário público há 28 anos na Celesc), ambos do PT. Era a defesa do prefeito Pedro Celso Zuchi e de sua vice, Mariluci Deschmps Rosa, PT, para os 1,5% de reajuste. Algo meio constrangedor e frontalmente contras as bravatas (antes eram verdades) de palanque na campanha eleitoral que os elegeu.

O Sindicato e os servidores têm um rosário de incoerências da atual administração. “Criticaram sempre o ex-prefeito, mas Celso (Pedro Celso Zuchi) nem nos recebe. No dia 16 de janeiro a Câmara aprovou o decreto 3224 que aumentou em 20 por cento as diárias. Ora, se tem espaço para o aumento dessas diárias, que na maioria dos casos são para comissionados e para o alto escalão, tem dinheiro para o funcionalismo. Além disso, segundo os próprios dados que nos mostraram, a folha de pagamento, com todo o inchaço dos nomeados, chega a 41 por cento da receita, na média do trimestre, bem longe da do limite de 51,3 por cento”, enumera Sérgio.

A outra reclamação é quanto aos comissionados, os contratados do novo governo. O levantamento é muito difícil, segundo o sindicato. “Há muito jogo”. O que o Sindicato quer com isso? Provar que está havendo inchaço da máquina municipal com comissionados e quem está pagando a conta é o servidor com apenas 1,5% de reajuste.

A paralisação deve atingir mais fortemente a áreas de Educação, Asistência Social e Saúde. Nas de Obras, Planejamento e Agricultura o índice de adesão deverá ser pequeno apesar do otimismo do Sintraspug.

Por outro lado, o governo de Pedro Celso Zuchi começa a ficar incomodado. Ele próprio admite a círculos intimos que deixou muitos dos assuntos prosperar na imprensa de Gaspar achando que eles tinham um tempo para aparecer e desaparecer. Preocupou-se apenas com as rádios. Agora estes assuntos, começam a ganhar a imprensa regional como o caso dos guardas de trânsito e cujo assunto foi abordado pela primeira vez na coluna “Olhando a Maré” publicada as terças-feiras no jornal Cruzeiro do Vale e reproduzida com mais detalhes neste blog. A ida do prefeito ao Hospital sem o secretário de Saúde bem como a sua ausência na Audiência Pública que tratou da reconstrução do município pós catástrofe, hoje já são aceitas e avaliadas como um erro estratégico cometido.