Os quatro advogados da prefeitura de Gaspar e que no serviço público são chamados de procuradores, entraram nesta semana na Justiça para terem seus vencimentos equiparados ao que ganha o assessor jurídico da Câmara de Vereadores. Uau. Tudo isso bem nas barbas do chefe, o procurador geral Mário Wilson da Cruz Mesquita e que há duas semanas (dia 15.01.2010, mais precisamente), viu a Juíza Substituta Fabíola Duncka Geiser da 1a. Vara, dar andamento à outra Ação de um subordinado seu contra o município. o procurador Daniel Knop está atrás de triênios que diz ele, ter direito na isonomia que lhe negaram e por causa disso teve que recorrer à Justiça.
O doutor Mesquita realmente passa por uma fase nada boa. Está colhendo o que plantou e regou. Coisas de neófito no poder, e de um poder que rejeita e não esperava o questionamento público, um questionamento estruturado e que por falta de oposição estruturada, vigilante e ativa na busca de resultados, está passando pela imprensa que não quis ser chapa branca.
Por que os procuradores entraram na Justiça? Primeiro porque no entender deles, acham que tem uma injustiça a ser reparada; segundo, porque o Sintraspug – o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Gaspar – esteve ausente neste caso até agora; terceiro, porque falta um Plano de Carreira estruturado, clarificado, atualizado e isonômico para os servidores públicos do Executivo e Legislativo; e quarto, porque os procuradores, operadores do Direito, são conhecedores privilegiados das brechas jurídicas para se pedir os direitos e assim viram uma oportunidade para agir em causa própria e ganhar mais na remuneração. É do jogo: se falta regra clara, se se é um administrador frouxo, cria-se as oportunidades.
Os servidores do Executivo querem se equiparar aos do Legislativo naquilo que é mais vantajoso (é claro). Os do Legislativo querem se equiparar ao Executivo naquilo que também lhes é mais vantajoso. E assim vai. É um jogo de ganha-ganha, contínuo, que se auto-alimenta e onde todos ganham, sempre e sob o manto da estabilidade funcional e estatutária. Uma festa. No mercado e nas empresas o jogo é bem diferente. Vale a competência, a produtividade, o equilíbrio e a razoabilidade. Acorda, Gaspar.
E então os quatro procuradores resolveram entrar com o Mandado de Segurança para abrigar o que presumem ser seus direitos. Agora, é aguardar. Acompanhe os detalhes no espelho da 2a. Vara da Comarca de Gaspar.
Processo 025.10.000362-6
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 27/01/10 às 17:05 Gaspar / 2ª Vara
Local Físico 27/01/2010 12:00 – Gabinete do Juiz
Outros números 0000362-35.2010.824.0025
Participação Partes e Representantes
Impetrante Daniel Knop
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Rafael Salvan Fernandes
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Sally Rejane Satler
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrante Vanessa Valentini
Advogado : Fabrício Almeida Müller
Impetrado Prefeito Municipal de Gaspar
29/01/2010 Pagamento de custas/despesas
Custas Iniciais paga em 27/01/2010 através da guia nº 1046420-41 no valor de 94,08
27/01/2010 Concluso para despacho
Prazo: 2 dias
Vencimento: 29/01/2010
27/01/2010 Aguardando envio para o Juiz
27/01/2010 Recebimento
27/01/2010 Processo distribuído por sorteio
Mas, a busca da Justiça por membros da procuradoria do Município de Gaspar para resolver questões internas de remuneração entre os seus membros não é uma coisa nova. No dia 20 de Novembro de 2009, outro Mandado de Segurança e desta vez impetrado somente por Daniel Knop, foi atrás de triênios que segundo ele, são lhes devidos, mas não foram pagos. Este blog já tinha abordado este assunto com exclusividade em “Casa de ferreiro, o espeto é de pau”, em 24.11.2009 e numa outra nota na coluna “Olhando a Maré”, no jornal Cruzeiro do Vale. Há poucos dias, o assunto ganhou movimentação em despacho da Juíza Fabíola Duncka Geiser. Confira-o.
Processo 025.09.005966-7
Classe Mandado de Segurança / Lei Especial (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 20/11/09 às 13:39 Gaspar / 1ª Vara
Local Físico 28/01/2010 12:00 – Setor de Fotocópias
Outros números 0005966-11.2009.8.24.0025
Participação Partes e Representantes
Impetrante Daniel Knop
Advogado : Bruno Bolognini Tridapalli
Impetrado Prefeito Municipal de Gaspar
Impetrado Secretário de Administração e Finanças do Município de Gaspar
20/01/2010 Aguardando outros
Prazo: 5 dias
Vencimento: 25/01/2010
Cumprimento: 25/01/2010
20/01/2010 Recebimento
15/01/2010 Despacho determinando citação/notificação
Vistos etc. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que, no prazo de dez (10) dias, prestem as informações que entenderem necessárias. Nos termos do art. 7.º, II, da Lei 12016/09, dê-se ciência do presente mandamus a Procuradoria-Geral do Município de Gaspar – na pessoa de seu Procurador-Geral, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
09/12/2009 Concluso para despacho
09/12/2009 Aguardando envio para o Juiz
24/11/2009 Pagamento de custas/despesas
Custas Iniciais paga em 20/11/2009 através da guia nº 1045679-10 no valor de 85,36
23/11/2009 Recebimento
20/11/2009 Processo distribuído por sorteio
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Olhando a Maré 
Herculano:
Nada melhor que a imprensa livre para trazer esses assuntos que no passado ficaram entre quatro paredes.
Pode marcar aí: vou entrar também, exigindo equiparação de meus salários aos do contador da Câmara. Para deixar o povo que lê e entende um pouco mais informado, quero dizer que quando o Estatuto do Servidor, Lei 1305, foi feito no sentido de dar tranquilidade aos servidores quanto ao regime de trabalho; antes haviam estatutários e celetistas, fizemos concurso público, tornando os servidores todos no mesmo regime, inclusive os da Câmara Municipal; antes eram o Hércules como Assessor Jurídico e mais duas secretárias.
Ficamos meses tratando, poucos foram os interessados; a Classe do Magistério sempre esteve presente, tanto é que foi a que mais benefícios teve, merecidamente, até porque tinha no ex-prefeito Francisco Hostins um representante e uma secretária de educação, Stela da Silva Deschamps, aguerrida e defensora de sua classe. No meu caso o técnico em contabilidade (contador da prefeitura) e como presidente do SINTRASPUG, queria trabalhar em causa própria, não levado em conta a grau de responsabilidade.
O pior que eles só se lembram do contador quando estão ameaçados de cassação. Têm vários cargos que foram beneficiados com insalubridade e outros benefícios só porque o Sindicato entrou na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre e Blumenau. Assim foi nossa luta pela classe, incluindo os servidores do SAMAE. Quanto ao assunto levantado no blog, afirmo com todas as letras que, a grande maioria das Câmaras Municipais, estão enquadradas dentro do Regime Único dos Servidores, mas fizeram a parte um PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
Não quero ser polêmico, quero ser verdadeiro. Quando teve concursos para a Câmara Municipal de Gaspar, Brusque e Blumenau fui consultado se queria mudar de emprego, mas como os salários eram os mesmos, fiquei onde estava, defendendo sempre que solicitado o bom andamento dos serviços públicos. Hoje todas as Câmaras criaram seus Planos de Cargos e Salários, afirmando que são PODERES INDEPENDENTES. Daí cabe um questionamento jurídico, a Câmara não é mantida com os recursos do município? Isso é assunto para advogados que com certeza irão ganhar na Justiça.
Baseado na tese dos juristas, pergunto: quanto ganha atualmente o contador da Câmara? Quanto ganha o contador da Prefeitura? Assim foi também em Blumenau, Brusque e outras cidades, onde os meus colegas de trabalho optaram para trabalhar na Câmara, com vantagens e ordenados bem mais convidativos. Com certeza os Nobres Juristas terão sucesso, as Câmaras precisam deles e eles das Câmaras, está tudo em casa, só depende do Juiz.
Nos velhos tempos se dizia: A lei tarda mais não falha. Hoje a lei tarda mais? Parabéns por trazer mais um assunto polêmico e inédito. Para finalizar: quando fui homenageado pelo SINTRASPUG e Prefeitura, no Dia do Servidor Público, em 27.10.2009, para conhecimentos de todos, fui agraciado com o convite para ser o primeiro orador na Sessão Solene da Câmara. Lá fiz somente um apêlo aos Srs. Vereadores – que voltassem a discutir e aprovar o Novo Plano de Cargos e Salários que, segundo o ex-prefeito Adilson Schmitt, já passou pelas Comissões. Tem categorias de servidores que ficaram no esquecimento. Valorizariam quem lhes presta um grande serviço!
Em tempo:
quando falo como presidente do Sindicato, não poderia defender causa própria.
Outra, deverá haver isonomia salarial entre os servidores que prestam serviços em cargos ou funções igual ou assemelhados. Mais um quebra-cabeça.
Herculano , boa tarde.
Lendo seu blog e os comentários do Odir Barni, tomei a iniciativa de colaborar mais com este assunto.
O Sintraspug levou praticamente dois anos para fazer o estudo do plano de cargos e salários para os funcionários e desta forma apresentamos a proposta em forma de Projeto de Lei junto à Câmara de Vereadores no ano de 2.008 e também um Projeto de Lei propondo a Criação do Fundo Próprio de Previdência. Estes dois compromissos seriam uma parceria com a Diretoria do Sintraspug, Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundações.
Com o apoio da AMMVI, FECAM E CNM realizamos diversas palestras, encontros, visitas e reuniões até chegarmos a um bom termo quanto a forma de instituirmos o Fundo Próprio de Previdência e o Plano de Cargos e Salários. A exemplo do que existe hoje em Blumenau, o ISSBLU, o qual o atual Presidente é um Gasparense, o Sr. Carlos Xavier Schramm e muito contribuiu para os devidos esclarecimentos, bem como o Plano de Cargos que existe a vários anos em Blumenau.
Assim estes dois PLs foram encaminhados e deveriam ser votados na Câmara ainda em 2.008, independente do resultado das eleições e teriam início (entrariam em vigor) apartir de 01 de Janeiro de 2.009. Só para lembrar a atual Vice Prefeita era a vereadora Mariluce, fez um lobby para que fosse rejeitado e ou ser devolvido ao Executivo sem a devida apreciação (a mesma já havia sido eleita Vice- Prefeita).
Tudo isto com o aval do Presidente Sérgio de Almeida, PR, que tinha sido Vice na chapa da Vereadora Ivete Hammes, PMDB. Essa mesquinharia custou, está custando e irá custar aos servidores de carrreira que sempre solicitaram um PLANO DE CARGOS E SALÀRIOS a altura e melhor; que entre em funcionamento o quanto antes, para que se valorize devidamente toda a CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO.
Espero que neste ano de 2.010 a Diretoria do Sintraspug pense nos servidores públicos e não em reeleição de seu presidente, eleição que irá ser realizada em Março de 2.010. Seria muito importante que todo este processo venha a Público e seja acompanhado pela IMPRENSA e PRINCIPALMENTE PELO SEU BLOG.Também aproveito para parabenizar o Odir Barni, que retrata informações importantes e que muitas vezes não foi compreendido e por pouco não o crucificaram. Mas se mantém firme com as sua idéias e convicções.
Abraço a todos.
Adilson Luis Schmitt
Ex-Prefeito de Gaspar.
Só para Lembrar. Gaspar já teve o seu fundo previdenciário municipal. O aparelhamento, o lobby, a ameaça e uma diretoria sindical fraca, fez com que o prefeito da época, Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho, do PMDB (já falecido). na falta de recursos imediatos para as ações e investimentos, se apropriasse do fundo, com aval da Câmara, e deixasse os servidores a ver navios.
Herculano, bom dia.
Quero fazer uma correção: não era fundo e sim um INSTITUTO, que o PL propôs em 2.008.
Outra questão é que a legislação vigente é bem clara: em nenhum momento o EXECUTIVO poderá dispor destes recursos. Somente serão utilizados para pagar os aposentados e pensionistas.
Ainda em tempo: não é justo que o MUNICÍPIO utilize dinheiro do Contribuinte para pagar os 103 funcionários(aposentados e pensionistas) que estão na folha de pagamento e recebem todo os benefícios dos que estão na ativa. Isto ocorre hoje pois em 1.998, quando da extinção do PRESER, quem já estava aposentado ou era pensionista ficou sob a responsabilidade do MUNICÍPIO. Assim com a criação do INSTITUTO, os mesmos seriam repassados para o INSTITUTO.
O Município hoje recolhe 22% para o INSS, o servidor 8%. Caso o INSTITUTO fosse criado, a parte patronal baixaria para 12% e a do servidor subiria para 11%. Assim teríamos mais recursos para fazer os investimentos e os servidores teriam a garantia de poderem se aposentar com o último vencimento. Este futuro INSTITUTO terá a auditoria do TCE-SC e prestará contas ao Conselho Fiscal; seu Presidente será eleito, tudo isto foi discutido e houve a concordância do SINTRASPUG.
Abraços
Adilson Luis Schmitt
Ex-Prefeito de Gaspar
Bem lembrado, Adilson.
No meu tempo, trouxemos o pessoal da FUSESC, previdência dos funcionários do BESC para dar umas explicações de como funcionava um fundo de previdência; fiz curso também com Dr. Wlademir Martinez, o homem que mais entende de Direito Previdenciário neste país, inclusive era o consultor das tvs do Brasil; tive o previlégio de ser atendido por telefone no seu escritório, em SP, por ser amigo de Adélio Coferi, catarinense de Caçador, meu particular amigo.
Fizemos a previdência muncipal dentro dos padrões legais, só não foi possível fazer a contrapartida do INSS e Prefeitura, conforme determina a Constituição. Mas tudo dependia de leis complementares. No tempo em que Dr. Pedro Genésio Maes era presidente do Fundo, já tínhamos em contar mais de R$2.000.000,00 de reais, mais utilizando do mesmo esquema que Dr. Sasse fez em Blumenau, extinguiram a previdência, ficando os encargos todos na folha de pagamento do município, conforme afirma, corretamente, o Adilson.
É bom lembrar que foi após a implantação do Sindicato que essas novidades ocorreram, previstas na Constituição Federal. O prefeito Francisco Hostins, colocou em dia o FGTS e ISS atrasados, sem este procedimento o município ficaria sem o retorno do Fundo de Participação dos Municípios. Eu fui aposentado e recebo na folha dos servidores municipais. Já, a minha esposa, professora aposentada, percebe pelo INSS.
Como diz o Adilson, sem o fundo previdenciário, o município perde a capacidade de investimentos. Como já disse no meu primeiro comentário, o assunto é de interesse público e deve ser discutido com todos e não dentro das quatro paredes. É lamentável que toda a inovação, para o bem do município, passa com tanto desleixo, não só por parte das autoridades, mas também por parte de quem tem o direito de exigir seus direitos. Pulso firme nessas ações, daqui ninguém leva nada. Quem tem o poder de mudar que faça agora, para não chorar o leite derramado mais tarde.
Em resposta ao post publicado no blog olhando a maré em 30.01.2010, venho esclarecer que os Procuradores Municipais buscam no Poder Judiciário, como outros servidores já o fizeram, o direito à isonomia previsto na Lei Orgânica do Município de Gaspar (art. 80, XII) e garantido no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 1.305/91, art.54, § 2º).
Não se trata, portanto, de brecha da lei, mas de direito efetivamente garantido por esta, a qual foi devidamente discutida, votada e aprovada na Câmara de Vereadores pelos representantes do povo gasparense.
Conhecemos a lei. Esse é o nosso trabalho. Cabe ao Judiciário, agora, decidir a questão.
Vanessa Valentini
Procuradora Municipal