Prefeitura Defende Rua Fechada. Só Justiça a Reabrirá

É repetitivo? É. É chato? É. Parece ser falta de assunto? Parece, mas não é. É provocação. Não. É cidadania, apenas. É defender direitos de todos. É lutar para que a lei tenha o senso de igualdade e isonomia para todos. Nada mais.

Vamos ao assunto outra vez: a Rua Cecília Joanna Schneider Krauss, que liga a Rua Rio Branco a José Krauss, no Bairro Sete, continua fechada. E se depender da atual administração municipal, ela vai ficar fechada por muito tempo ainda. Ela está assim desde o dia 30 de Maio do ano passado, um sábado, sob ameaça de chuva lembro-me bem. Neste dia, a população foi surpreendida com a construção de um muro no limite com a Rua José Krauss, interrompendo totalmente a passagem por ela. Virou um beco, uma rua particular, um condomínimo fechado.

E tudo isso sob um presumível manto de legalidade com o patrocínio do procurador geral do município, Mário Wilson da Cruz Mesquita. Ele fez um acordo judicial na Ação 02507005949-1, um Interdito Proibitório, que não discutia exatamente o fechamento da rua, mas protegia um possível esbulho. O fato, concretizado, favoreceu um pequeno grupo moradores de classe média alta daquela rua em detrimento do direito de ir e vir da população.

Foi uma jogada que não deu certo a partir da denúncia deste blog e da indignação da maioria da população. E tudo sob a proteção e a teimosia do prefeito Pedro Celso Zuchi e da sua vice Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. Eles fecharam uma rua importante no comprovado caótico trânsito da cidade, para a circulação não apenas de carros, motos e bicicletas, mas inclusive, para pedestres que acessam o novo Hospital. Com isso, as nossas “autoridades”, discriminaram a maioria e assim deram exclusividade, tranquilidade e beneficiaram meia dúzia de privilegiados da rua, que não querem ser “incomodados” pelos outros pobres mortais. Alegam até, para justificar, questões de segurança. Pode? Se esta justificativa é possível e resolve alguma coisa, que se transforme todas as ruas de Gaspar em becos, particulares…

Resumindo: transformaram por sucessivas manobras que podem ser tipificadas como crimes, uma rua pública numa rua particular e em pleno centro da cidade de Gaspar. Nem mais, nem menos.

Ontem, numa entrevista gravada para o repórter e comunicador Jota (João Luiz) Aguiar, da Rádio Sentinela do Vale, de Gaspar, o arquiteto jurídico desta manobra e também professor de Direito, o doutor Mesquita, mais uma vez enrolou. Nada foi feito até agora, segundo deu a entender, porque o caso está na Justiça. Ora, só está na Justiça, exatamente para questionar os possíveis erros do doutor Mesquita para seus chefes contra os interesses públicos para o qual ele é pago por todos os gasparenses para defendê-los.

E uma pergunta que não quer calar, então. Se este caso não estivesse na Justiça ele e a prefeitura já teriam voltado atrás? Duvido. O doutor Mesquita sempre manobrou para que ninguém mudasse uma vírgula do que ele fez em favor dos moradores daquela rua.

E melhor e o doutor Mesquita sabe muito bem, se a Câmara já reconheceu a inconstitucionalidade da Lei que “permitiu” fechamento, ou seja a Lei fraudada que “sustentou” a manobra jurídica de bastidores do doutor Mesquita para o seu fechamento da citada rua com alguma áurea de legalidada, nada impede dele voltar atrás. Seria apenas arbítrio, bom senso e sabedoria do doutor Mesquita, inclusive de convencer o seu grupo a voltar atrás. Ao contrário. Usa este falso argumento de que está tudo na Justiça para protelar e permanecer no presumível erro. Ou seja, continua a defender o privado em detrimento do público.

E por que ele diz que vai esperar a Justiça? Porque no fundo, principalmente pela enrolação processual e certamente não pelo mérito, nutre esperanças de que tudo fique como está. Porque demorando, atende os interesses de meia dúzia que se acham donos da rua e a querem fechada. E se a Justiça decidir pela sua reabertura, o doutor Mesquita, o prefeito e o seu grupo, lavam as mãos, têm culpados e desculpas para os amigos que moram naquela rua. Ou seja, fizeram de tudo, mas ao fim tiveram que se dobrar à Justiça, aos munícipes que a defendem aberta para o seu uso livre e democrático, e para parte da imprensa que relatou este caso, sem esquecê-lo, como queria o doutor Mesquita e seu grupo.

Comparando. Este é o retrato acabado de uma administração que enrola, teima, interpreta a lei (para favorecer uns e prejudicar outros) e cria privilégios. Pior. Irrita-se, intimida, constrange, humilha, desestabiliza, ameaça e desqualifica quem ousa questioná-los. Tem-se como donos da cidade. Três ações na Justiça (Carlos Eurico Fontes, o Zuza; PPS e o advogado Aurélio Marcos de Zouza aqui na Comarca e no Tribunal de Justiça) pedem a reabertura da rua. E elas só se consumaram diante do possível flagrante erro, ou abuso e do evidente prejuízo para a população.

O que fizeram para criar o privilégio? Fizeram (não exatamente esta administração e o atual Executivo) um disfarçe. Uma manobra criminosa. Uma fraude. Sob a alegação de que o nome da rua estava errado, mudaram a lei que a nominava, aprovaram um texto na Câmara com o nome certo. Entretanto, na hora de editá-la, um criminoso, agindo no interesse próprio, dentro da própria Câmara, colocou no texto da nova lei a informação “sem saída” para a rua. E por que? Só com o intuito de fechá-la de forma “legal” no futuro. E fecharam-na.

O ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB, abriu praticamente na marra (um erro). O atual, foi lá, com o mesmo erro, e permitiu o fechamento com a construção de um muro, num final de semana, se disfarçando na presumível legalidade. Foi um acordo entre amigos conduzido pelo procurador do município. O que era uma questão de direito, para se desviar, virou um caso político entre adversários. Uma vergonha.

A própria Câmara já atestou a incostitucionalidade da lei como foi sancionada (e que ela não aprovou exatamente pelo enxerto que alguém estranho a fez, colocando lá que ela não tem saída) que denominou a rua de Cecilia Joanna Schneider Krauss. Mais, a Câmara que em 2009 foi amplamente favorável aos pleitos do prefeito e sua vice, teve que se curvar à realidade jurídica (de sua consultoria). E afirmou com todas as letras, que a tal lei 1604/96 e que substituiu a 718/82 (na “correção” dos nomes) contém um vício formal insanável.

O próprio procurador Mário Mesquita, reconheceu isto. Ele fez uma reunião e um acordo com os vereadores. Por conta desse acordo, os vereadores enviariam uma indicação ao Executivo, como enviaram a 76/2009 no dia 01.09.2009. Nela eles pediram ao prefeito um Projeto de Lei para regularizar a situação de rua, mas aberta. Todos os dez vereadores assinaram, inclusive os três do PT, partido do prefeito e sua vice. Ou seja, uma saída honrosa. Quem fechou, abriria diante de fatos jurídicos irrefutáveis. Mas, Mesquita, Zuchi e Mariluci até agora não cumpriram a parte do acordo que selaram com os vereadores. Mais uma vez fecharam os ouvidos à população.

Com a reabertura do novo Hospital as reclamações aumentaram evem desembocando nos veículos de comunicação da cidade. É natural, quando não se é ouvido por uma autoridade, quando se tem um direito e é prejudicado. Então Jota Aguiar foi falar com o doutor Mesquita. Leia o que ele respondeu ao repórter. Nada. Enrolou, foi econômico nas palavras e não exibiu conhecimento jurídico na mesma proporção que usou para argumentar o fechamento. Ou melhor, deixa a até a entender que quem é o culpado por isso tudo é quem está reclamando na Justiça um pronunciamento para esclarecer este assunto. Será? E por que? É porque está atrapalhando os planos feitos entre amigos no poder?

Repórter Jota Aguiar: Doutor Mesquita, as pessoas estão ligando para Rádio e perguntando como está a situação da Rua Joanna Cecília Krauss, a rua que dá acesso ao Hospital. Esse muro deve ser aberto ou vai ser aberto, em pé que anda esta situação?

Mario Mesquita: Bem Jota, diante da Ação Popular que foi ajuizada no ano passado em nossa Comarca como também através da Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi ajuizada no Tribunal de Justiça, a administração pública tem cautela avaliar do ponto de vista jurídico a situação e aguardar pelos próximos meses a definição da decisão via judicial. A decisão Judicial que for tomada será imediatamente cumprida pelo próprio Município.

Repórter Jota Aguiar: Doutor Mesquita, isto é um processo que pode demorar muito tempo?

Mario Mesquita: É uma avaliação judicial complexa, que são analisados documentos da época né, que já foram promulgados na época da lei na Câmara de Vereadores. Existe toda a exposição de motivos feita pelo particular que entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, como também a exposição de motivos da Prefeitura Municipal. Eu entendo que como já fazem mais de seis meses que foi ajuizada a ação, que nos próximos dois meses deva haver uma definição concreta a respeito disto.

Repórter Jota Aguiar: Doutor Mesquita, até o momento pelo que se observa a tendência é maior que realmente a decisão pela derrubada do muro ou que se mantenha, até este momento a que pé está o processo?

Mário Mesquita: É eu posso dizer a você Jota e a todos os munícipes é que a decisão vai ser de forma judicial, porque de forma administrativa, nos temos uma avaliação técnica, a avaliação técnica nos dá conta de ser mantido o muro e a avaliação jurídica dá conta que existe uma Ação Judicial tramitando, a gente vai cumprir a decisão judicial.

Repórter Jota Aguiar: Muito Obrigado. Jota Aguiar para a Rádio Sentinela.

Como se vê, o doutor Mesquita diz com todas as letras que do ponto de vista da prefeitura (o técnico e o administrativo) aquela rua vai ficar fechada e com muro. Até defesa neste sentido, já fizeram nos processos que correm na Justiça. Mais. Quando se lê as ações, se descobre mais coisas orquestradas contra a reabertura da rua ao povo, de forma sórdida, como a chicana do próprio procurador para dificultar o questionamento do acordo que ele fez no tal Interdito Proibitório.

O doutor Mesquita não queria que ninguém visse os termos do acordo e eventualmente questionasse, acessasse ou contestasse este Acordo Judicial. Veja o que estampa uma das ações que estão no Tribunal e patrocinada pelo ex-procurador do município ao tempo de Adilson Luiz Schmitt, o Aurélio Marcos de Souza. Lá pelas tantas é possível ler esta denúncia: De forma a levar a sentença homologatória ao trânsito em julgado, o denunciado MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA, de forma conscientemente, retirou os autos em carga rápida no dia 19/06/2009 (fl 102), os devolvendo somente após a efetivação do trânsito em julgado do nefasto acordo.

Concluindo: é muito triste tudo isso. Se esta afirmação for comprovada e for verdadeira, o procurador agiu como advogado dos donos da rua e não como procurador do município. Se o acordo é legítimo e público, por que escondê-lo, retirando-o do cartório e do Juízo, impedindo o acesso, o conhecimento e a contestação a terceiros? Sintomático, tudo isso, ou não?

A quem se interessar mais pelo assunto que foi levantado por este blog e pela coluna “Olhando a Maré” do jornal Cruzeiro do Vale, sugiro acessar entre outros editados, os seguintes posts (alguns deles com as respectivas ações completas que transitam na Justiça) aqui no blog: “Prefeito Transforma rua em beco“, em 02.06.09; “Zuza vai à Justiça para ter rua reaberta à comunidade“, em 11.07.2009; “Nova tentativa para reabrir rua ao povo em Gaspar“, em 19.10.2009; e “Prefeito ignora todos os vereadores de Gaspar“, em 20.10.2009. Acorda, Gaspar.