Por Seis Votos a Três, Vereadores Rejeitam Rua do Pombal

Foto Cruzeiro do Vale. Nela plenário da Câma lotado e o vereador Raul Schiller, PMDB, justificando o seu voto contra o projeto lei 71/2009 que ampliava uma rua irregularmente

A sessão de ontem a noite (Quinta, 22) da Câmara de Vereadores de Gaspar foi histórica para os cidadãos e cidadãs, bem como sinalizadora para a atual administração petista de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa. E por vários aspectos. Pela primeira vez, repito, primeira vez, foi rompido o rolo compressor do Executivo sobre a Câmara. Prevaleceu a transparência, a mobilização comunitária, a clareza e principalmente, para o respeito à legislação a qual nos torna iguais em direitos e deveres.

Quem perdeu? A esperteza, o obscuro, a falta de diálogo, a propaganda enganosa e a mentira deslavada. Não pessoas e nem partidos.

Seis vereadores rejeitaram a manobra atabalhoada e ardilosa de bastidores do Município, contida no Projeto de Lei 71/2009. Este projeto que foi rejeitado sob o pretexto de denominar a Rua Oswaldo Matias Schmitt, de Oswaldo Matias Schmitt (não escrevi errado, é assim mesmo) no Poço Grande. Na verdade, ele ampliava a sua extensão e mudava o seu gabarito, burlando o Plano Diretor; enganava os moradores do Poço Grande e dava condições para implantar, sem qualquer negociação, mitigação, compensação e de forma regular, mais de 500 apartamentos de 36 metros quadrados (com área comum e por issos apelidados de pombal), concentrados numa única rua do bairro a Oswaldo Matias Schmitt.

O autor de tal projeto de lei, torto, foi o cunhado do prefeito, o vereador Antonio Carlos Dalsóchio, PT, e sem qualquer identificação no bairro.

Quem votou contra o projeto de dar o mesmo nome à rua já nominada, mas no fundo com a intenção de modificá-la no seu gabarito para viabilizar à construção dos apartamentos populares? Luiz Carlos Spengler Filho, o Lú, PP (e que sofreu pressões de bastidores do presidente da Câmara José Hilário Melato, companheiro de partido, e que não votou por ser presidente da sessão histórica da Câmara); Joceli Campos Lucinda, DEM; Claudionor de Souza, PSDB, que viveu praticamente toda a sua vida no bairro; Kleber Edson Wan Dall e Raul Schiller, ambos do PMDB; e Rodrigo Boeing Althoff, PV,(ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento) até então da base aliada.

Este voto contra do Rodrigo, é um caso a parte e poderá ter desdobramentos. O vereador e que é funcionário de carreira, reintegrado recentemente por liminar judicial como topógrafo, e o PV, foram muito pressionados pela atual administração de Pedro Celso Zuchi, inclusive com a ameaça de perdas de cargos que o partido mantem no governo por conta da aliança vencedora do último pleito municipal. O presidente do PT, Lovídio Carlos Bertoldi (e presidente do Samae) e o chefe de gabinete, Doraci Vans, se empenharam pessoalmente no assunto ao perceberem as dificuldades que o projeto encontraria na Câmara na noite passada. Como tratores, foram duros e claros com os Verdes (da ala que aparelha, depende e está empregada no governo municipal) se caso Rodrigo não votasse a favor do Projeto de Lei. Como não votou, agora é esperar e conferir.

Votaram a favor do Projeto de Lei 71/2009 e foram derrotados na intenção, os petistas Antônio Carlos Dalsóchio (autor), Jorge Luiz Wiltuschning e José Marildo Rampeloti.

E por que a sessão foi histórica e sinalizadora para a atual administração? Porque pela primeira vez o trator do governo e o controle de mão-de-ferro do presidente da Câmara, José Hilário Melato, a favor de Zuchi e Mariluci foram desafiados.

E por que é sinalizadora? Porque não se trata de uma briga política partidária ou ideológica, mas de algo que é técnico, trata-se de respeito e direitos da comunidade, a qual ficou ausente (ou foi enganada) do diálogo e da transparência; que foi surpreendida por atos entre amigos do poder de plantão para contrariar a lei feita exatamente para proteger a comunidade.

É sinalizadora porque está na hora do prefeito Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa refletirem melhor sobre os resultados que estão produzindo por meio de sucessivas propagandas enganosas. Ontem houve mais um exemplo. Do Poço Grande vieram em torno de 50 moradores. O PT e a prefeitura, passou a tarde de Quinta-Feira mobilizando pobres, sem teto, desinformados, necessitados, frágeis, agitadores e sem terra para virem à Câmara, à noite, e impressionar (e constranger) os vereadores que possivelmente votariam contra o projeto de lei. E para isso, usou-se de um ardil: informou-se aos convivas que ali seria feita as inscrições para casas e apartamenos populares. Uma festa para gente com esperança, manipulada, usada, manobrada. Estavam lá também, todos os secretários da atual administração.

Eles chegaram lá, esperançosos. E assistiram a pantomima. Não entenderam nada. E como não houve a tal inscrição para um teto, praticamente de graça, ficaram ainda chateados com a atual administração que tentou, nos bastidores, dizê-los que foram os vereadores que votaram contra o projeto 71/2009 (que ninguém deles sabia direito do que se tratava) é que impossibilitaram o acesso dos mobilizados às tais moradias populares. Uma vergonha. Um escárnio. Uma irresponsabilidade de palanque. Coisa de político descomprometido.

Esta manobra embutida no projeto de lei 71/2009 fui eu quem denunciei pela primeira vez aqui no blog e na coluna “Olhando a Maré” no dia 29 de setembro. Só a partir de então houve a mobilização, a conscientização da comunidade e a insistência da equipe de Zuchi, incluindo o seu secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Soly Waltrich Antunes Filho, em não participar dos esclarecimentos, contrariando os próprios discursos de campanha.

Quem perdeu e quem ganhou? Ninguém perdeu (nem mesmo a atual administração), penso. Não há nada a comemorar. Ganharam todos. É hora de recomeçar, reconstruir, conversar, esclarecer e dar soluções (até porque as habitações são necessárias – talvez não no número exagerado que mostram e crece a cada entrevista. Tudo, entretanto, deverá ter a participação da comunidade afetada. É hora de respeitar a comunidade, ouvi-la, preservar a qualidade de vida de hoje e no futuro com o aumento da infra-estrutura e serviços na mesma proporção do aumento populacional (e principalmente habitacional forçado).

O que se queria com este projeto rejeitado? Dar acesso à parte do conjunto de apartamentos populares e “regularizar” (aparentemente só no papel) o gabarito da rua para atender as exigências da Lei. Isto demonstra a falta de planejamento, comprometimento e competência por parte da prefeitura. Vejam: aprovaram aquele número exagerado de apartamentos e nem rua (acesso) eles tinham direito. Colocaram a carroça na frente dos burros.

Mais: antes de propror o prolongamento da rua de forma correta, deveria ter sido remetido à Câmara um projeto de doação, permuta, compra ou desapropriação do terreno da família Sansão por onde passará o possível prolongamento da rua Oswaldo Matias Schmitt. É risível. Mais uma vez falhou a procuradoria.

Pior além de legitimar o dito pombal, goela abaixo dos atuais moradores, sem qualquer compensação, sem aumento de infra-estrutura, o projeto de lei rejeitado burlava flagrantemente também o Plano Diretor de Gaspar e o Estatuto das Cidades, sem a abertura de ruas entre os blocos e a destinação de áreas verdes e comunitárias, que só existiam na propaganda que mandaram publicar.

Pelo visto gastaram dinheiro a toa e parece que não sensibilizou e não chamou a atenção como queriam a prefeitura e a empresa construtora que vai ganhar dinheiro, vai embora e vai deixar problemas sociais, de relacionamento comunitário, segurança e de falta de infra-estrutura para serem resolvidos por outros prefeitos. Pior mesmo é ver a Caixa Econômica Federal convivente com isso tudo, a desumanização de uma região.

Para você entender o caso, vou recapitular o que está por detrás de tudo isso.

Para encobrir a incompetência, a falta de planos e resultados, criaram o Projeto de Lei 57/2009 que declarava “Zona Especial de Interesse Social o Poço Grande”. Aprovado como um relâmpago na Câmara e sob disfarces. Leia “Jogos, Jogadas e Jogadores de Várzea. Desafios, Nenhum”, aqui no blog. Apresentou-se o Projeto Lei 71/2009. Ele revoga uma lei já existente (1.246/90) e dá o mesmo nome a Rua Oswaldo Matias Schmitt, todavia, espertamente, prolongando-a e lhe dando nova largura.

Por que isso? Para tornar tudo irreversível e aparentemente legal. Porque a não aprovação do projeto de lei do Dalsóchio (como aconteceu) é um entrave fundamental: mais que o impacto de vizinhança, audiências, respeito ao Plano Diretor ou à qualidade de vida dos atuais e futuros novos moradores que ninguém da prefeitura quer discutir. É só ler a Lei Federal 6.766 de 19/12/79. E é ai que querem dar o pulo do gato. Vamos lá ao pulo do gato.

Loteamento é a divisão da gleba em lotes destinados à edificação com abertura de novas ruas, logradouros públicos, modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento é subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros, nem no prolongamento, modificação ou ampliação das existentes.

Sacaram? Perceberam a diferença entre loteamento e desmembramento? Na verdade está se constituindo um desmembramento, mas que tem características de loteamento. Por que essa jogada? Porque tentam, mais uma vez por lei torta, burlar a Lei Federal para não constituir o loteamento e destinar os 35% para ruas, áreas comunitárias e verdes. Tudo errado, sem transparência. Gaspar e o Poço Grande, neste caso, finalmente, Acordou. E o líder do bairro Gilberto Schmitt, tem uma parcela significativa nisso tudo.

Cadê o secretário?

Zuchi e os mosqueteiros Rodrigo, Dalsóquio e Soly

Veja esta foto. Ela revela o jeito de ser e governar do PT. A foto foi produzida pela própria assessoria de Comunicação  da prefeitura de Gaspar e estava disponível no portal oficial www.gaspar.sc.gov.br. Nela falta um personagem essencial aos fatos.

Então vamos aos fatos.

Esta semana, o prefeito Pedro Celso Zuchi foi visitar as obras de revitalização e modernização do novo Hospital de Gaspar. A iniciativa foi correta mas, penso, feita de forma inadequada.  Afinal, o Hospital era o tema principal do Zuchi e sua turma para catapultar votos durante a campanha eleitoral. Discursava que iria abrí-lo imediatamente após a posse como se mágico fosse. Mais, que iria colocar R$200 mil por mês no Hospital (está colocando R$130mil por obrigação a uma lei aprovada na Câmara e de autoria do ex-prefeito).

Voltando. Esperava-se que Zuchi fosse ao Hospital inspecionar e conhecer o estágio das obras, asim como os planos dos seus administradores, todavia com o seu escolhido secretário da Saúde, o advogado Francisco Hostins Júnior. Prestígio? Nada. Apenas respeito. Estranhamente  ele ignorou tal procedimento primário. Zuchi preferiu a companhia técnica do secretário de Turismo, isso mesmo, de Turismo, Rodrigo Schramm, do secretário Agricultura (?), o engenheiro Soly Waltrick Antunes Filho , bem como a companhia política do vereador Antônio Carlos Dalsochio, seu cunhado. Todos companheiros de guerra e campanha do PT. O que eles têm a ver com o setor de Saúde do Município?

Não vou comentar o texto do press release em que nele se insinua que os mais de R$4,5 milhões já investidos na obra teriam ido parar lá por graça e liderança do Município. Uma vergonha. Aliás, isso já virou rotina como ficou claro no caso do IFSC. Tudo pela propaganda. Criam-se verdades, como se não houvesse memória nas pessoas ou como se pudesse mudar os acontecimentos ou a história. Nem escreverei sobre o “esquecimento”, espero, de que a campanha reerguimento do Hospital e que arrecadou este montante até agora, é uma iniciativa coordenada pela Acig, CDL, Rotary, Lions e Imprensa de Gaspar com forte participação da iniciativa privada e da própria comunidade.

Resumindo. É um ato solidário que não promove políticos e nem pessoas. Dai, talvez, ele não servir para o PT e sua gente, sedenta de poder, espaços, aparelhamento e patrulha.

Vou comentar aqui sobre algo que pode passar despercebido aos leitores internautas; aquilo que não ganha as manchetes dos veículos de comunicação; aquilo que não se explica nas notícias. Prefiro a essência.  Vamos lá. Eu vinha comentando e sendo contestado: está em curso uma “limpeza” partidária na administração de Gaspar. Vários fatos, incontestáveis já aconteceram. Outros estão em curso. Todos que formaram a “aliança da vingança” contra o ex-prefeito Adilson Luís Schmitt, PSB, e por conta disso ocuparam alguns espaços no governo de Celso Zuchi e Mariluce, estão sendo escanteados e aos poucos estão saindo da barca.

O que leva o prefeito de Gaspar visitar o único Hospital da cidade e que ele quer muito abri-lo (e é verdade) para cumprir uma promessa que fez na campanha e neste ato simbólico importante, a visita oficial ao Hospital, ignorar o seu secretário da Saúde? Pior. Com o ato escrito e documentado, em portal oficial, desmoralizou o seu assessor fundamental na comunidade. Das duas uma: ou o prefeito, sem respeito a membros da equipe, discrimina quem não é do PT ou está sinalizando algo que já se fala na cidade inteira. Esta foto é reveladora. É um documento. E não venham com desculpas montadas. Se o secretário estava ausente do município ou doente, no mínimo, alguém da secretaria deveria estar presente no ato e nas fotos para representá-lo. 

Um governo é antes de tudo equipe, para então ser competente e plural. Ou o PT não aprendeu com a sua própria derrota para Adilson? Será que vai repetir nas atitudes aquilo que já lhe custou caro?  Por que desmoralizar e retirar em público a autoridade de seu próprio secretário da Saúde? Com isso está desautorizando quem ofereceu o nome do secretário para compor o governo? Acorda Gaspar.

Um caso de polícia

No dia 31 de março aconteceu na Câmara de Vereadores de Gaspar uma audiência pública para discutir a segurança da nossa cidade. A notícia parece velha. Mas, é mais atual do que se possa pensar.Foi um ato importante, recheado de figurinhas carimbadas do segundo escalão da segurança estadual e pouco divulgado, como convém certos assuntos delicados e urgentes para a nossa comunidade. Discutiu-se o monitoramento por câmeras no centro; a transformação do Pelotão para condição de Companhia com o aumento de efetivo dos PMs, bem como a construção da nova sede Polícia Civil na nossa cidade.

Era um ato técnico, político e de prestação de contas. Um explica e outro aplaude. Mas, quando se coloca o dedo na ferida e pede-se ação, tem gente que revida na hora: em palavras e não em solução. Foi o que aconteceu com o presidente da Associação Empresarial de Gaspar, a ACIG, Samir Buhatem e o comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Eliézio Rodriges e que a imprensa gasparense acabou não registrando nas poucas notícias que deu.

Depois daquelas lenga-lengas expositivas, Samir foi direto. Coragem? Nem tanto. Cidadão, apenas. Aliás, parece que ele não está sozinho. Antônio Dalsóquio escreveu uma carta que o jornal “Cruzeiro do Vale” publicou na edição de terça-feira (07.04) e que vai no mesmo tom e direção. Samir disse ao Coronel Eliézio que mais uma vez a Segurança estadual e a Polícia Militar tinham vindo a Gaspar de mãos vazias, fazer política, sem nada de concreto.

O Coronel não gostou. Acusou Samir de ser um técnico e de dedo em riste, isso mesmo em riste, perguntou quem ele era. Podia antes o Coronel ter se assessorado melhor e evitado a resposta pública. Samir disse que era um empresário; que gerava empregos e renda; que representava uma classe que se estabelece em 35% da população do município e que dá emprego e paga pesados tributos – de todas as espécies – para receber respeito das autoridades e segurança do Estado. O Coronel ficou surpreso. Engoliu.

O presidente da ACIG cobrou do Coronel e dos demais da comitiva por exemplo, que já se passaram três anos das promessas, acertos e até hoje não houve a construção da Delegacia de Polícia da Comarca. O município já doou e escriturou o terreno como pediram; a CDL doou o projeto coisa que deveria ser da Polícia, do Estado; só estava agora faltando a boa vontade do Governo para a obra e autorização da Assembleia. Samir também lembrou que no ano passado um projeto de monitoramento com 20 câmeras foi discutido com a comunidade e aprovado, faltando somente a definição do local para se instalar os monitores. E até agora nada. Outra, de que a PM de Gaspar está “sem” veículos mesmo possuindo-os. A maioria deles está retida no Pelotão. Isso mesmo. Pasmem. Há multas por conta das ações emergenciais que os policiais realizaram com os veículos e o Estado, que as aplica, não as regulariza. E dessa forma não podem circular, os próprios veículos da Polícia e do Estado podem ficar presos pelas irregularidades que carregam.

Pelo “diálogo” havido, o Coronel Eliézio não deve conhecer Gaspar direito e os problemas pendentes; ou está mal informado; ou veio mais uma vez para enrolar como fizeram e fazem outros. Mas desta vez teve que ouvir. Na verdade a comunidade está cansada. Paga-se impostos de toda sorte e nada de retorno, só palavras, reuniões e promessas. Inventam-se taxas. “Privatizam” parte da segurança, uma obrigação do Estado, via os chamados Consegs e ainda chamam de técnicos os que ousam tocar nesta ferida?

E parece que depois da reunião este assunto pode ter encaminhamento diferente. Pelo menos no fecho da conversa e das promessas. Ufa! Acorda Gaspar.