Rádio Nativa FM de Gaspar “Volta” às Mãos de Joel Reinert

A Rádio Nativa FM, de Gaspar, de propriedade do engenheiro Joel Reinert e família, voltou para as mãos do próprio Joel Reinert. Não errei não. É isso mesmo. Joel há dois anos arrendou a sua rádio para um grupo empresarial de Florianópolis liderado por Moisés Alexandre Soares de Santiago. Livre da tarefa de gerenciar a rádio, Joel participou ativamente da campanha petista e se tornou por conta disso, o secretário de Obras do Município, cargo que ainda o conserva. Enquanto isso, ele teve problemas para ver cumprido o contrato de arrendamento que assinou e que seria uma fonte de renda importante para si e sua família.

Esgotadas as negociações, Joel resolveu agir e foi à Justiça. E liminarmente, ela acaba de determinar a quebra do contraro e retomada da direção da Rádio Nativaem favor de Joel, seu dono.

Veja a decisão em primeiro grau. Dela cabe recursos. A novela ainda poderá conter novos capítulos e o seu final demorar muito. Está marcada para terça-feira que vem, dia 20, uma audiência de conciliação.

Processo 025.08.007156-7
Classe Rescisão de Contrato / Ordinário (Área: Cível)
Distribuição Sorteio – 15/12/08 às 15:45 Gaspar / 2ª Vara
Local Físico 06/10/2009 12:00 – Cartório – Aguardando audiência
Partes do Processo (Principais)
Participação Partes e Representantes
Autora Rádio Ativa FM
Advogado : Carlos César Hoffmann
Réu Moisés Alexandre Soares de Santiago
Advogado : Robson Vieira
Movimentações (6 últimas)
Data Movimento
14/10/2009 Aguardando publicação
Relação: 0112/2009
Teor do ato: Fica intimado o réu, para juntar procuração nos presentes autos, tenda em vista a mesma não ter sido juntada até a presente data, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): Robson Vieira (OAB 018.128/SC)
14/10/2009 Aguardando publicação
Relação: 0112/2009
Teor do ato: Itis positis, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, como conseqüência disso, reintegro a autora na posse da empresa Rádio Nativa FR, determinando que o requerido desocupe voluntariamente a sede da empresa em 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado da medida e multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) no caso de descumprimento da medida. Expeça-se o competente mandado. Outrossim, com arrimo no art. 125, IV, do Código de Processo Civil, designo o dia 20 de outubro de 2009, às 14:30 horas para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se.
Advogados(s): Robson Vieira (OAB 018.128/SC)
06/10/2009 Ato Ordinatório-Cível
Fica intimado o réu, para juntar procuração nos presentes autos, tenda em vista a mesma não ter sido juntada até a presente data, no prazo de 5 (cinco) dias.
Folhas: 203
30/09/2009 Mandado emitido
Mandado nº: 2
Situação: Com agente
Local: Alessandra Batista de Souza Pamplona – 07/10/2009
28/09/2009 Certificado outros
Certifico que compareceu em cartório Dr. Carlos César Hoffmann e ficou intimado do despacho de fls. 191/200
Folhas: 201
28/09/2009 Recebimento
Audiências
Data Tipo Situação Qt. Pessoas
20/10/09 às 14:30 Conciliatória Pendente

A Rádio Nativa é a única FM da cidade e Joel a tinha sob rédeas curtas na área comercial e de jornalismo. Dai o sucesso. Quem a arrendou ( e administrou à distância) alega que superestimou o mercado publicitário local e por isso teve dificuldades para cumprir o contrato. Agora é aguardar o desfecho desta disputa empresarial. Se Joel voltar a dirigir a sua rádio, é possível que saia da equipe de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, como deixa escapar a alguns amigos.

Prefeitura Transforma Rua em Beco

Está esclarecido. O município de Gaspar, por intermédio do seu procurador Mário Wilson Mesquita e por orientação do prefeito Pedro Celso Zuchi, do PT assinou o acordo na Ação 02507005949-1 de Interdito Proibitório que Carlos Norberto e Gizelda Aranha Pacheco moveram contra Gaspar. O acordo permitiu que a Rua Cecília Joanna Schneider Krauss que ligava as ruas Barão do Rio Branco e a Rua José Krauss fosse fechada por um muro impedindo a psssagem de veículos e pedestres. O acordo foi feito no dia sete de maio. O advogado foi Carlos César Hoffmann.

Conheça a história. Ela mostra como a cidade se move e como se pode, de forma legal, criar ruas particulares em Gaspar. Basta ter amigos, advogados e senso de oportunidade, político, de relacionamento e jurídico.

A Rua Maria Cecília Schneider Krauss foi denominada assim por meio da Lei Ordinária 718 de 21.09.82 e assinada pelo ex-prefeito Luiz Fernando Poli, então MDB. Esta rua começa na Barão do Rio Branco e termina na José Krauss, que passa defronte ao hospital de Gaspar. O nome da homenageada estava errado. Só em Gaspar é que isto acontece. Então, o vereador Jacó Francisco Goedert, PMDB, teve aprovado a Lei 1604 de 07.06.96 e assinada também pelo Poli, só que agora ele já estava no PFL, a qual retificou o nome e corrigiu o erro: ela se tornou a atual Rua Cecília Joanna Schneider Krauss. Espertamente, no artigo primeiro desta Lei apareceu um “sem saída” e que não estava na 718 e que segundo Goedert, não foi ele quem colocou, nem pediu e nem era o espírito da retificação. A rua virou particular. Coincidência: Maria Lúcia Aranha Pacheco Beduschi, moradora da rua, era a assessora jurídica na Câmara em 1996. E é ai que começam os nós.

Foi feito um muro na José Krauss. A Cecília Krauss virou um sossegado beco. Ganharam os moradores da pequena rua. Perderam os transeuntes, os motoristas, a população. O ex-prefeito Adilson Luís Schmitt, PSB, o derrubou. Um imbróglio político e jurídico. O beco voltou a ser rua para dar fluxo ao complicado trânsito da cidade. Agora, num domingo, novamente um muro. Alegava-se que sob uma liminar da Justiça. Mas se era legal (como é e sem reversão), porque construí-lo num domingo? O fiscal Carlos Castilhos foi lá para impedir a obra. Foi a mando do secretário de Planejamento, Rodrigo Althoff, PV. Voltou rapidinho.

Castilhos voltou com duas informações. O diretor do Ditran, Emerson Andrade, deu um parecer de que a rua podia ser fechada pois não é importante para Gaspar e o procurador do município, Mário Wilson Mesquita tinha consentido no erguimento do muro pois se cumpria uma ordem judicial (agora sabe-se, é um acordo que ele próprio assinou em nome do Município) e que, todavia, a ninguém foi apresentada. Como se vê a prefeitura está dividida, beneficiando amigos e o imbróglio continua sendo político e jurídico. As favas, os técnicos. Viva a esperteza, transformada em lei.

Consultados, advogados com experiência no Direito Administrativo dizem que se a Lei era retificadora do nome da rua, como foi, não podia ela retificar ou alterar o gabarito da rua, como aconteceu. Primeiro isso só seria possível a partir do Executivo, numa lei enviada ao Legislativo conforme orienta a Lei Orgânica; segundo, o próprio autor nega que este espírito, a de tornar a rua sem saída, tenha orientado a retificação de sua autoria, o que prova que houve uma indevida mudança beirando até para a falsidade ideológica; terceiro, é que o Município não está fazendo o papel de defesa do patrimônio público e de uso comum de todos. O acordo atesta isso. Está ai a receita para quem quiser ter uma rua particular na cidade.

Daqui a pouco vão colocar um portão na Rua Barão do Rio Branco e os moradores da Cecília Krauss estarão no condomínio horizontal. É claro: de forma legal e com a aprovação do prefeito, seu procurador, do secretário de Planejamento e da Diretoria de Trânsito, tanto seu diretor como o encanador Gilberto Goedert, que cuida da área de Coletivos Urbanos, acham que têm ruas, passagens e calçadas demais na cidade. Eu heim! Acorda Gaspar.