Indecisão e Falta de Liderança Abalam o PT de Gaspar

Festas. Férias (menos para este blog). Dias de descanso. Dias de reflexão. Tempos também de encontros propositais e casuais. E um dos casuais que tive há poucas horas foi com um petista de carteirinha, gasparense e decepcionado. Rasgou o verbo. Confirmou aquilo que muitos das minhas leitoras e leitores já foram informados aqui neste espaço ( e eles tentaram dissimular ou negar em outros espaços). Deu novas dicas, novas pistas. Mas, mais uma vez, pediu-me para que não o identificasse se eu “usasse” alguma informação (que por isso implicitamente as autorizou) da conversa, digamos assim, “despretensiosa” que tivemos.

Ele é a personagem “Z” dos meus comentários postados aqui em “Um e.mail especial”, em 17.10.09 e “Uma carta anônima sobre o ‘um e.mail especial'”, em 25.10.09, a qual confirmei, agora, à autoria, olhando em seus olhos. Alerto: uma rápida leitura nestes artigos mencionados, facilitará em muito à compreensão deste post.

Vamos recompor a conversa, ou seja, uma exposição, uma confissão amarga, pontuada de desilusões, antes de ser um diálogo. Reveladora. Então ela está fragmenta por partes para melhor compreensão.

1. Como eu desconfiava e já escrevi aqui várias vezes, a própria personagem “Z” é enfático: falta um plano claro e estruturado de governo para se atingir os objetivos. Então quais são esses objetivos, perguntei? Governar para os mais humildes. Ser ajudado pelo Lula e a Ideli. Evitar principalmente qualquer surgimento de Oposição séria, organizada, nomes viáveis… Projetar a ex-vereadora e atual vice-prefeita Mariluci Deschamps Rosa para substituir o atual prefeito Pedro Celso Zuchi e ter assim, uma alternativa forte como o Rampelotti (José Amarildo, o vereador).

2. Como assim?, retruquei. Pensei que o objetivo de um governo era o de governar para todos, cumprir o que se prometeu e com os resultados alavancar sucessores, como faz o presidente de honra do PT e presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para a ministra Dilma Rousseff?, argumentei.

3. Meio sem graça e temendo ser a minha dúvida gerencial e estratégica uma reprovação, a personagem “Z”, por um instante hesitou em prosseguir na sua análise. Todavia, recomeçou e completou. Zuchi não quer ser mais prefeito, não irá à reeleição. Isto é pacífico entre nós. E o “núcleo de inteligência”, do qual ele não consegue se libertar, já escolheu a Mariluci para ser a próxima candidata no lugar dele. Por isso ela está em todas, substituindo-o. Vão fazer dela candidata a deputada estadual para testá-la e expô-la. Querem criar musculatura e evitar o surgimento de nomes na Oposição que até então estava toda dominada, enfraquecida.

4. Como assim?, insisti na curiosidade. Tem um grupinho dentro do partido que gerencia o “poder” municipal. Acha-se. Ah, é? Quem é? Como é isso? É o Doraci (Vans e Chefe de Gabinete) que nem é daqui, é de Brusque; o Bertoldi (Lovídio Carlos, ainda presidente do partido e presidente do Samae que estufa o peito e diz que foi o responsável pela vitória do Zuchi); o Rodrigo (Fontes Schramm e secretário de Turismo, Indústria e Comércio, o nosso grande problema, mas que todos têm medo, ele vive 24 horas para o partido e à prefeitura, maquinando, vingando-se); o Mesquita (Mário Wilson da Cruz, procurador geral do Município, cheio de “mágicas” jurídicas, que se orgulha da influência no nosso Fórum, mas que está nos deixando vulneráveis sob todos os aspectos e a coisa está apertando no Tribunal de Justiça e de Contas); e o Dalsóchio (o vereador Antônio Carlos, cunhado do prefeito, o pombo correio, o pau para toda a obra). Eles mandam e desmandam, inclusive, no Zuchi. Eles são o partido. Acham que são o máximo. E por isso, quase tudo tem dado errado. Às vezes a coisa extremesse nesse “núcleo”. Acusam um ao outro. Principalmente depois deles ler o seu blog ou sua coluna desmascarando alguma coisa. Mas, tudo volta ao normal em pouco tempo, em poucas horas, ou minutos. Eles se unem para buscar outros culpados ou quem lhe passou a informação e assim se salvarem nesse reinado de mentirinha. Eu estou com medo de que vamos todos cair numa cilada sem volta.

5. Como assim? E o Soly (Waltrick Antunes Filho, secretário de Planejamento), a Julita (Schramm presidenta eleita do partido), o Melato (José Hilário, PP, ex-presidente da Câmara, o rolo compressor do Executivo no Legislativo) aproveitei a deixa e lhe perguntei com ares de surpresa (e curiosidade). O Soly é o homem de confiança do Zuchi. É amigo. Faz o que o prefeito quer. Não tem ideias. É uma vergonha. O grupo finge que o aceita mas, o enrola. Teme que ele possa “esclarecer” o Zuchi em algumas coisas. A dona Liliane (esposa do prefeito) é muito influente nas decisões e o grupo que não é bobo não, e por influência do Rodrigo, a tem “ouvido” muito (foi assim no primeiro governo de Zuchi); a Julita está sendo ouvida; do Melato eles têm medo e temem a disputa dele com a queridinha deles que é a Mariluci. Estão cozinhando, vão negociar, mas sabem que com ele a coisa é mais difícil para controlar. Sempre leva vantagens. No grupo está também tem outros petistas como o Élcio (Carlos de Oliveira, ex-secretário da Agricultura). O grupo também está incomodado com as influências de gente como Ivo (Carlos Duarte, empresário) junto ao prefeito, outros empresários que nunca foram PT e que você sabe bem quem são, mas o grupo teme que qualquer corte pode enfraquecer o apoio de Zuchi perante esse pessoal que já elegeu o Adilson; eles também estão chateados com alguns secretários que não têm nada a ver e nunca tiveram a ver com o PT de Gaspar. Engolem pela frente e os boicotam por trás. Um teatro incrível.

6. Mas, porque Mariluci? Porque eles acham que ela pode ser totalmente manipulada por eles. Vai ser grata. Só isso. E assim, o grupo continuará lá, firme e forte, mas dando mancadas a torto e a direito como faz hoje. É um projeto deles para salvar os seus próprios empregos, o poder e a influência. Na verdade, neste jogo, para mim, eles estão comprometendo o nosso projeto, os resultados que sonhamos e a imagem do PT de Gaspar. Eles estão cegos, na minha opinião. Em toda reunião, os culpados pelos erros são o senhor, a coluna do senhor, o blog do senhor, o jornal do Gilberto (Cruzeiro do Vale, de Gilberto Schmitt) e a coluna do Gilberto (Chumbo). Em todas as reuniões eles discutem um jeito de acabar com o repasse das informações para o senhor e o jornal. O senhor as vezes exagera e na minha opinião até erra. Entretanto, na maioria dos casos, eu sou testemunha, acerta na veia. Choca. Deixa eles frustados, desorientados e estado colérico. E eles não falam em tomar um outro rumo. Eles não discutem o erro. Parecem reis antigos. Mesmo nús à luz das verdades cruas e doloridas, preferem decretar a morte dos súditos que os exergam nús. É incrível.

7. Como assim? Dizem sempre que vai estourar uma bomba contra vocês. em outras oportunidades dizem que vocês não têm importância. E vocês (o Gilberto, o jornal, o blog e eu) cada vez ganham mais importância na comunidade, ganham credibilidade. E quem dá essa credibilidade? Nós do PT de Gaspar, esse grupo de vaidosos e o próprio prefeito. Só eles é que não percebem isso. Na prefeitura há até uma “censura” sobre o seu blog. Mas, todos o acessam duas ou três vezes por dia. E disfarçam, chamam ele não de “Olhando a Maré”, mas a “onda do mar”, ou simplesmente, “a onda”. Você viu “a onda” hoje? Você já olhou como está “o mar”? Eles (o grupo do poder) ficam doidos. Então ficam atrás dos que estão “passando” informações. Dizem que tem provas, ameaçam, demitem, remanejam. E tudo continua na mesma. E eles ficam mais doidos ainda. E eu triste com o meu PT e o nosso projeto de uma Gaspar melhor. Vamos ainda eleger um Adilson (Luiz Schmitt, PSB, ex-prefeito) da vida; um ultrapassado Paca (Oswaldo Schneider, ex-prefeito e atual presidente do PMDB); um traíra como o Althoff (Rodrigo Boeing, vereador, ex-secretário de Planejamento e atual presidente do PV, que estava na base aliada que elegeu Zuchi e Mariluci e saiu dela, recentemente num affair que expôs o PT de Gaspar e a sua incapacidade de dialogar e de gerenciar crises políticas); ou ainda um esperto e sedento de poder como o Melato (o vereador José Hilário).

8. Um projeto para uma Gaspar melhor? Cite-me um exemplo. Olha o PT de Gaspar que eu sonhei não é o que está ai. É um PT e uma administração muito parecida com a do Eccel (Paulo Roberto, ex-procurador de Gaspar na gestão de Zuchi e Albertina Deschamps, ex-deputado estadual e hoje prefeito de Brusque). Moderna, inovadora na gestão, atuante e com uma equipe qualificada, motivada e afinada. Lá ele é líder de fato. Está acontecendo. Lá ele diminuiu os cargos de confiança. Aqui nós estamos aumentamos eles (leia PT de Brusque propõe mudanças estruturais e de gestão”, postada no dia 20.08.09). Lá há prioridades, planos, convênios, especialistas na busca de verbas federais e estaduais. Lá há diálogo (menos com o Ciro Rosa, DEM e ex-PDT, e seu pessoal) Lá há mudanças. Lá as coisas começam a dar certo. Lá o prefeito é percebido, é jovem, articulado, aberto com a imprensa, com as criticas, conhece, não precisa da senador como bengala para ser seu porta-voz, desmonta as igrejinhas, é reconhecido. Aqui… (interrompe bruscamente com ares de desânimo).

9. Aproveito a deixa e lasco: e por que isso? Falta liderança, falta vontade, faltam pessoas. O Doraci era o chefe de gabinete do Eccel na Assembleia. E ele o descartou. O Doraci é do PT de Brusque, mas veio parar aqui. E virou o todo poderoso. Nada contra. Venderam uma coisa e entregou-se outra. As falhas estão no gabinete e na área Jurídica. Na época do Eccel a vigilância da oposição era maior e mais organizada, entretanto não aconteciam os desastres que hoje acontecem e nos fragilizam. Com tudo o que está acontecendo, acho que Brusque ficou com o melhor e nos deu o pior. Provo: quais foram as grandes mudanças por aqui?. Tudo varejinho. tudo feito meio no segredo. Coisas que mais parecem a escolinha do Professor Raimundo (numa alegoria ao professor Doraci). É muita briguinha, é muito nheco-nheco, é muita fofoca, é muita desorganização, é muita reuniãozinha, o PT de Gaspar está perdido, tem donos e donos que pensam pequeno, que não tem relações com o poder em Santa Catarina e principalmente em Brasília, que ficam fazendo jogadas de quinta categoria como essa do hospital, da drenagem do Santa Terezinha, do isolamento do Belchior, do abandono do Bela Vista, dando mancada como a compra dos terrenos para os desabrigados e daquele outro terreno do Poço Grande, que se enrola nas licitações, nos pregões, que documentam os erros, que não cuidam das contas e deixam o Tribunal passar pitos em público ao prefeito, que arma uma CPI com documentos falsos, que fecha rua para atender amigos ricos, que nomeia gente aqui para trabalhar em Blumenau e atender um deputado do partido, que regulariza obras irregulares dos próprios pares, que faz concurso e não nomeia os aprovados mas quer que a Câmara crie novos cargos comissionados para os apaniguados, que deixa os servidores à mingua no reajuste enquanto esbanja gastos em outros quesitos menores, que anula multa dos amigos apoiadores de campanha… ”

10. Ufa! E tem jeito? Tem.Tudo tem jeito. Basta o prefeito querer por ordem na casa. Primeiro, para não ir longe, pois Zuchi vai todos os dias estudar lá, ele deveria ir a Brusque, falar com o seu Paulo Eccel. Receber uns conselhos, ter umas aulinhas. Eccel é um conhecido seu. O ajudou muito. E dele receber orientações inspiradoras. Segundo, recomeçar o seu governo. Eles querem mudar alguma coisa agora em Janeiro e Fevereiro. Querem fazer uma meia-sola. E quem está fazendo esta meia sola? É o Doraci, o Rodrigo e o Lovídio. Está tudo errado. O Doraci, por exemplo, devia ser devolvido para Brusque. Devia se fazer um governo técnico com gente inclusive de fora, ou então, um político, só com gente daqui, mas contemplando todas as alas do partido e retirando os sanguessugas que temos lá, inclusive esse pessoal dos verdes ou que nem a partido nenhum é filiado, mas que fica incomodando ou manchando o PT e o governo do Zuchi. Terceiro, trabalhar sério para eleger o próximo prefeito, pois do jeito como as coisas estão e vão, vamos perder mais uma vez a oportunidade como já perdemos em 2004.

11. Leitoras e leitores. Foi uma conversa calma, elucidativa em alguns aspectos. Num determinado instante “Z” quis saber se eu tinha muitos documentos comprometedores da atual administração. Disfarcei. Eles temem muito isto, revelou-me. Às vezes duvidam, em outras se preocupam muito. Ora, se estão preocupados com este detalhe é porque alguma coisa de errada tem e eu estou no caminho certo, penso. E a personagem emenda: eu também os tenho, todos nós lá temos, isto é que é uma bomba que Zuchi nem sabe qual é o tamanho do estrago que fará quando estourar. E esse grupo (o do poder) por causa disso, já começou a caça as bruxas. Foi ai que insisti: como assim? Mas, o assunto não se desenvolveu e eu não forcei.

12. A personagem “Z” revelou-me que o vereador José Amarildo Rampelotti, PT, com imunidade parlamentar, mais articulado, foi escalado para da Tribuna da Câmara me desmoralizar e ridicularizar ou desacreditar o Jornal Cruzeiro do Vale. E fez várias tentativas. E o feitiço virou com o feiticeiro. Não se tornou manchetes da mídia local como se queria. Ao contrário. Aguçou ainda mais a curiosidade para algo então restrito a poucos, alavancou à audiência do blog, da coluna e solidificou a credibilidade do jornal como independente, a favor de uma cidade plural, desenvolvida e livre das dúvidas ou maracutaias.

13. Com cuidados para não ser flagrado por um companheiro na “traição” do encontro com um inimigo declarado, a personagem Z e eu nos despedimos, sob chuva, num mormaço desconfortável, como o que se sente a personagem em relação ao governo do seu partido em Gaspar. Não lhe dão ouvidos. Há um grupo impenetrável. Perguntou se eu usaria alguma informação? Sinalizei positivamente, ressalvando que nada era novidade para este blogueiro e nem para as minhas leitoras e leitores. Finalmente, desejamos um 2010 melhor para Gaspar. Trocamos um aperto de mão. Houve promessas mútuas de sucesso e dele pude ouvir ainda se tiver alguma novidade eu lhe repasso… Ele se foi. Eu fiquei. Pedi uma caneta emprestada e uma folha de papel. Isolado, livre dos olhares indiscretos, anotei as principais partes da conversa para não ser traído pela falta de memória. Aqui está a reprodução de uma pequena parte e que compartilho com todos vocês.

PT de Gaspar Está Preocupado com Relatório de CPI

Era algo que foi forçado à última hora (depois de meses engavetado na Câmara por fundadas e relevantes dúvidas). Antes, para alguns petistas, tivesse continuado lá. Era para desmoralizar a administração de Adilson Luiz Schmitt, PSB, e Clarindo Fantoni, PP. Era para mostrar o desvio de dinheiro público. O gesto era para se contrapor à então recente aprovação técnica das contas de 2008 no Tribunal de Contas de Santa Catarina. Era para virar manchete na imprensa aliada. Hoje, torcem para que ninguém diga ou escreva nada sobre o assunto (por enquanto).

Agora, o que se programou como uma “festa”, virou uma dor de cabeça com a revelação de que houve, no mínimo, uma armação, no caso da empresa Salseiros, de Itajaí. Houve a confissão expressa disso na acareação dos atores políticos e agentes públicos envolvidos no episódio. E há clara configuração de que pode ter havido inclusive, a falsificação de documento público com o único intuito de incriminar e prejudicar outrem. Ou seja, pode-se tipificar também ai um crime.

Nem propaganda, nem a incriminação de adversários, nem a desmoralização dos antigos administradores de Gaspar. A questão é outra. Como acionar o Tribunal de Contas e o Judiciário estadual para se contrapor e diminuir o impacto de uma possível derrota? Como criar um factoide para os desinformados e se sair por cima? São perguntas ainda sem respostas e que o relatório da CPI tentará dar contornos de solução. Assim, pelo menos esperam os petistas e os membros da atual administração para o possível problema que eles próprios ciraram.

Tudo isso está relatado nos dois artigos escritos neste blog: “CPI em Gaspar mostra que houve equívocos ou armação”, postado no dia 22 e “Município e PT esperam relatório incriminatório na CPI”, no dia 23. Uma semana depois, é isto que continua a preocupar o PT de Gaspar. Primeiro como sair desta situação incomoda? Segundo como sair e ainda se ter vantagens com os fatos? Terceiro, além da presumível vantagem, como reencontrar a possibilidade de se incriminar o ex-prefeito Adilson?

Várias reuniões já foram feitas e o relator José Amarildo Rampelotti, PT, revelou aos mais íntimos do círculo do poder, que uma das saídas é a de culpar os advogados do ex-prefeito e da empresa envolvida, de que eles teriam manipulado os depoimentos e até a acareação.

Parece coisa de ingênuos. Mas não é. Como é que alguém que pede e arma uma CPI não se prepara adequadamente para ela? E não se preparando, seja “surpreendido” pelos supostos réus e seus advogados? Ou eles achavam que os réus iriam de cabeça baixa para o patíbulo dos sacrifícios sem qualquer reação e defesa? Das duas uma: ou é irresponsabilidade ou falta de argumentos para o resultado que se queria e se armou a tal CPI, mas não se conseguiu. Agora é esperar.

Tive acesso aos depoimentos cruciais deste caso mal contado. Eles são públicos e não podem ser um privilégio meu. Por isso, os compartilho. Assim eles estão à disposição dos leitores e leitores para análise e conclusão próprias. O primeiro que posto é do ex-secretário de Finanças e Administração, Maurício Junkes. Ele próprio admite a falha e diz que estava sob orientação da procuradoria geral do município, a mesma que o deixou na mão durante a CPI. Posto ele por primeiro, pois é a partir dele que se nasceu a dúvida e se consagrou um possível erro procedimento administrativo, um equívoco, uso ou uma armação política.

Este depoimento é o do atual secretário Evandro Assis Muller. Com ele nasce e se evidencia a dúvida. Gera-se a controvérsia no confronto com o depoimento de Junkes, feitos em separado. Mas, ele próprio concorda com a acareação sugerida pela presidência da CPI, o vereador Luiz Carlos .

Este é o depoimento do dono da Salseiros, de Itajaí, Moacir José da Silva Filho, conhecido como Branco. E foi este depoimento determinante para se pedir e fazer uma acareação entre Moacir, Junkes e Evandro. Moacir disse que foi Evandro, que ainda não tinha sido investido na secretaria, que tratou dos documentos (que estão postados em “CPI em Gaspar mostra que houve equívocos ou armação” com ele e não Maurício, que era o secretário titular da pasta. Três depoimentos. Três versões. 

Estes três depoimentos foram determinantes para mudar o rumo da CPI e diminuira euforia dos seus autores. Entretanto, foi a acareação a pá de cal que a atual administração e os vereadores do PT não contavam, não desejavam e ainda lutam para vê-la removida de alguma forma. Na verdade, o feitiço virou contra o feiticeiro. Alguns apoiadores da atual administração não se conformam com tanto amadorismo para este caso. O que era para enterrar Adilson e Fantoni, pode se tornar um atestado de idoneidade e com a marca do próprio PT.

Veja a ata da acareação e que virou o calo  do PT e da administração Zuchi Mariluci desta CPI. Descobre-se que a declaração aparentemente falseada e integrante como sendo a folha 69 do processo da CPI, que deu origem a tudo, também foi parar no Tribunal de Contas, na Promotoria Pública…

Município e PT Esperam Relatório Incriminatório na CPI

O caso da empresa Salseiros, de Itajai (leia aqui no blog “CPI em Gaspar mostra que houve equívocos ou armação”), poderá ter dois novos desdobramentos além da CPI da Câmara: um deles é no Tribunal de Contas do Estado e outro na própria Justiça. No TCE o caso já se enrola por quase sete meses, tal como aqui na Câmara; na Justiça, é para esclarecer a legalidade de documentos e as responsabilidades civis e criminais dos envolvidos.

Os depoimentos e principalmente a acareação feita na Sexta-Feira, na CPI, deixaram o PT preocupado com os rumos da própria CPI, armada nos gabinetes do poder e insistida pelo vereador Antonio Carlos Dalsóchio, PT e cunhado do prefeito; o uso do assunto pela imprensa independente e principalmente a regional; bem como a fragilização do atual primeiro escalão de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT. Pior, diante da circunstâncias, temem por um relatório inconclusivo e sem o impacto político esperado e real para ser usado no TCE, por exemplo. 

Sucessivas reuniões, telefonemas e composições tentam desde Sexta-Feira dar contornos de solução ao novo problema, criado pelo próprio PT, que continua mal orientado estrategicamente e que vive de factoides para encobrir as suas deficiências administrativas na prefeitura.

As fórmulas para se sair dessa enrrascada são as mais variadas. Elas vão desde a desqualificação dos documentos até um relatório na CPI ignorando os depoimentos e à acareação. Nenhuma delas, por enquanto, passa pela assunção da alguma culpa e a saída dos responsáveis por tais cenas. O primeiro sinal de proteção ao atual time de Zuchi e ao partido, foi dado na Sexta pelo companheiro, contador de reconhecida capacidade técnica, o ex-secretário de Finanças e Administração, Maurício Junkes. Se algum equívoco houve, ele sinalazou que o assumirá integralmente em nome da turma.

Este tema da CPI, também foi motivo de muitas conversas no Domingo durante a eleição do diretório do PT de Gaspar. As opiniões variavam muito. Desde o otimismo exagerado ao pior do pessimismo. Apesar de algumas críticas, houve uma conclusão quase unânime: a de que este assunto logo passará e que a maioria da imprensa não vai explorá-lo. Será?

Veja o espelho do Tribunal de Contas. Perceba que no dia Primeiro de Junho é sinalizado a entrada de um documento. Trata-se da declaração do dono da empresa Salseiros desmentido a prefeitura, como se fez na CPI. Ou seja, isto ainda vai longe e pode se complicar. A prefeitura está atrás do relatório favorável à ela e que será produzido pelo vereador José Amarildo Rampelotti, PT, mas que terá que ser aprovado pela maioria dos membros da CPI. Se ele vier do jeito que desejam, vão enviá-lo em sua defesa ao TCE. Dai a apreensão.  E se não vier? Torna-se um problema dos grandes.

Data da inclusão : REP 30/04/2.009
Dados do Processo
Nº Processo: 09/00221143
Nº Protocolo: 8482
Ano: 2009
Tipo: REP – Representação de Agente Público
Assunto: Indícios de simulação na contratação de empresa para prestação de serviços de terraplenagem.
Sigla: PMGaspar
Interessado: Pedro Celso Zuchi
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Gaspar
Relator: Salomão Ribas Junior
Lotação Atual: Diretoria de Controle de Licitações e Contratações
Finalidade: Instruir
Situação: Autuado
Grupo: II
Interessado(s)
Decisão Processos/Documentos Anexados;
Tramitação
Documento: 10953/2009
Assunto: Denuncia.
Unidade: Prefeitura Municipal de Gaspar
Lotacão Atual: DLC – Diretoria de Controle de Licitações e Contratações
Finalidade: Instruir
nº Documento: s/n
Situação: Em Trâmite
Data de Entrada: 01/06/2009
Interessado
Tramitação
Documento juntado ao processo: REP-09/00221143 em: 24/07/2009

 

Concurso Muda Outra Vez e Vai Atrasar Mais de 45 dias

Os candidatos a professores e professoras temporários nas escolas municipais de Gaspar  para as aulas no ano que vem, não farão mais a prova seletiva neste Domingo dia 29 de Novembro. Isto acontecerá, se até lá não se modificar mais uma vez o edital (é a segunda modificação feita no original), no Domingo, dia 17 de Janeiro do ano que vem, ou seja, em plena férias coletivas dos servidores municipais (tudo pára no dia 19 de  Dezembro e volta no dia 18 de Janeiro).

A outra informação do edital 007/2009 é que a Compasso Consultoria Multidisciplinar em Políticas Públicas, de Blumenau, não montará, aplicará e corrigirá mais as provas seletivas para os candidatos e candidatas. Não se informou quem fará isso agora. Então quem esperava saber se estava incluído nas vagas neste 17 de Dezembro (a primeira data prevista), terá agora que esperar até quase Fevereiro (ou mais) do ano que vem para esta certeza. É que não há nem data no Edital de Retificação para a divulgação dos aprovados. Não será, certamente, uma das melhores férias para os professores e professoras temporários da nossa cidade.

Tudo isso era algo anunciado. É o aprendizado do improviso, da falta de competência, transparência e da fiscalização.

No dia Sete de Novembro publiquei aqui um artigo com o seguinte título: “Um novo concurso. Velhas manhas e dúvidas”. Ele relatava sobre a contratação dos professores temporários, os chamados ACTs para Gaspar. A novidade era a contratação da empresa Compasso, de Blumenau, para fazer tal concurso; a cobrança pela primeira vez para os inscritos para a participação em tal concurso, isto sem falar que, em algumas disciplinas se “privilegiava” os menos titulados em detrimento dos aparentemente mais competentes ou graduados. Outra coisa que chamou a atenção na primeira modificação do edital 005/2009 via o 006/2009, foi para os encaixes próprios para detentores de habilidade específica.

E o artigo deu o que falar. O edital foi motivo de estudo e pilhéria.  Aqui, lá fora e nos sindicatos da categoria. E como faz sempre, a administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, PT, não perdeu tempo e tirou mais um modormo da sala: André Marcos Vieira Soltau, o presidente da pomposa Comissão Municipal do Processo Seletivo de Profissionais para Formação de Quadro de Reserva/2010. (?)

 Ele continua lá até porque é preciso refazer editais de algo tão simples e feito todos os anos. Oficialmente André foi deslocado da diretoria administrativa da secretaria de Educação para ser um mero secretário na Escola Luiz de Franzoi. E por conta da nota, ele  até espumou ameaças. Bobagens.

Pois não é que André Marcos em nome do secretário Neivaldo da Silva acaba de modificar pela segunda vez o tal concurso dos ACTs? E o que era aparentamente fácil, feito durante tantos anos, complica-se cada vez mais no prazo e nas dúvidas. E disso eles devem entender. Pelo menos o atual procurador do Município Mário Wilson da Cruz Mesquita, quando advogado, foi em busca de um Mandato de Segurança em primeiro e segundo graus para sanear dúvidas em processo seletivo semelhante (veja ao fim deste artigo) para a esposa do vereador petista José Amarildo Rampelotti, Tânia Maria Spenlger Rampelotti. E para isso, deve ter estudado. Bastaria consultá-lo, se não o fizeram.

Primeiro: sai a tal Compasso. Ou seja, providencialmente, num mar de má sorte, tiraram o bode da sala. Havia quem alegasse a incapacidade técnica da Compasso. Ela já fez um concurso para admissão de servidores (o famoso edital 001/2009) que foi anulado, refeito e reaplicado por intervenção do Ministério Público. É que as provas chegaram aqui num envelope aberto. E como fizeram isso ( a retirada da Compasso)? De forma silenciosa, eliminando um subitem: o 8.1. Diz a abertura do edital de retificação:

A comissão do processo seletivo de profissionais para formação de quadro de reserva, designada pelo Decreto nº 3.605 de 21 de setembro de 2009 e Decreto 3.661 de 30 de outubro de 2009, através de seu presidente e de conformidade com a Lei 1.347/92 e Lei Municipal nº. 2.741/06 torna público a eliminação do subitem 8.1 e a retificação dos subitens: 1.8; 1.9; 1.10;  8.8; 8.23; 8.24; 8.25; 10.1; 12.1.

E o que é a eliminação do subitem 8.1? A tal Compasso. Os subitens 1.8 é a listagem das indeferidas que seriam mostradas nesta Segunda-Feira, dia 23, agora ficou para o dia Quatro de Dezembro; o subitem 1.9 referia-se ao prazo dos recursos previstos para esta Terça e Quarta, dias 24 e 25 de Novembro, passou para Sete e Oito de Dezembro; o 1.10 falava sobre a homologação da listagem final dos aptos para o concurso antes previstas para o dia esta Quinta-Feira, dia 26, foi agora para 11 de Dezembro.

Ah! Sobre a cobrança das inscrições não se falou nada, até porque o subtitem 1.11 no edital original, o 005/2009 era claro:  “O valor pago a título de inscrição não será devolvido em hipótese alguma”. Então esse não foi mudado. Será que até isso foi de caso pensado?

Ai vai o espelho da Justiça em que é possível se verificar que quando na Oposição, o PT e o pessoal que está hoje na prefeitura era mais atento, criterioso e fiscalizador. Ou seja, entender, eles entendiam do assunto. Agora…

 

Processo	025.06.006323-2    Em grau de recurso
Classe	Mandado de Segurança / Lei Especial   (Área: Cível)
Distribuição	Sorteio – 04/12/06 às 15:15 Gaspar / 1ª Vara
Local Físico	19/06/2008 12:00 – Remetido remess ao TJ para reexame

Partes do Processo (Todas)

Participação

Partes e Representantes

Impetrante	Tânia Maria Spengler Rampelotti
	Advogado :	Mário Wilson da Cruz Mesquita
Impetrado	Prefeito Municipal de Gaspar
Impetrado	Presidente da Comissão Municipal de Processo Seletivo de ACT

Movimentações (Todas)

Data		Movimento
19/06/2008		Remessa ao Tribunal de Justiça remessa ao TJ para reexame
18/06/2008		Recebimento
28/05/2008		Despacho outros Remetam-se os autos ao Egrégio TJSC, com nossas homenagens.
27/05/2008		Concluso para despacho
27/05/2008		Aguardando envio para o Juiz
23/05/2008		Juntada de contra-razões prot. nº 2785
07/03/2008		Aguardando petição
07/03/2008		Recebimento
21/02/2008		Carga ao Advogado Prazo: 5 dias Vencimento: 26/02/2008 Cumprimento: 07/03/2008
21/02/2008		Aguardando envio para o Advogado
20/02/2008		Certificada a publicação da relação de edital Relação :0015/2008 Data da Publicação: 20/02/2008 Número do Diário: 385 Página: 423/425
18/02/2008		Aguardando publicação Relação: 0015/2008 Teor do ato: Recebo a presente apelação, posto tempestiva, em seus dois efeitos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 508 e 518 do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Mário Wilson da Cruz Mesquita (OAB 009.489/SC)
19/12/2007		Recebimento
26/11/2007		Despacho outros Recebo a presente apelação, posto tempestiva, em seus dois efeitos. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 508 e 518 do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/11/2007		Concluso para despacho
16/11/2007		Aguardando envio para o Juiz
07/11/2007		Juntada de manifestação ministerial
31/10/2007		Recebimento
22/10/2007		Vista ao Ministério Público para manifestação Prazo: 5 dias Vencimento: 29/10/2007 Cumprimento: 31/10/2007
22/10/2007		Aguardando envio para o Ministério Público
22/09/2007		Juntada de AR Juntada de AR : AR706631018TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Municipal de Gaspar
22/09/2007		Certificada a tempestividade Certifico que o (a) Apelação de fls. 277/283 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 15/10/2007 e término em 13/11/2007, tendo sido protocolado(a) em 05/09/2007.
22/09/2007		Juntada de apelação
06/09/2007		Processo entranhado Entranhado o processo 025.06.006323-2/001 – Apelação Cível
30/08/2007		Aguardando outros Prazo: 5 dias Vencimento: 04/09/2007 Cumprimento: 16/11/2007 Aguardando retorno do AR
23/08/2007		Ofício expedido Intimação da Sentença
06/08/2007		Certificada a publicação da relação de edital Relação :0092/2007 Data da Publicação: 06/08/2007 Número do Diário: 261 Página:
02/08/2007		Aguardando publicação Relação: 0092/2007 Teor do ato: 3. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o município em custas processuais. Condeno-o, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500, 00 (quinhentos reais), conforme determina o artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Mário Wilson da Cruz Mesquita (OAB 009.489/SC)
11/07/2007		Publicação e registro da sentença
07/07/2007		Recebimento
03/07/2007		Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC) 3. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o município em custas processuais. Condeno-o, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500, 00 (quinhentos reais), conforme determina o artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
09/04/2007		Ajuste Correicional-Concluso para sentença
09/04/2007		Concluso para despacho
09/04/2007		Aguardando envio para o Juiz
28/03/2007		Recebimento
26/03/2007		Vista ao Ministério Público para manifestação Prazo: 5 dias Vencimento: 02/04/2007 Cumprimento: 28/03/2007
26/03/2007		Aguardando envio para o Ministério Público
16/03/2007		Juntada de petição protocolo nº 002432
16/03/2007		Juntada de petição protocolo nº 002191
16/03/2007		Juntada de mandado
16/03/2007		Juntada de mandado
12/02/2007		Recebimento
09/02/2007		Despacho outros Ao Ministério Público.
09/02/2007		Concluso para despacho
08/02/2007		Aguardando envio para o Juiz
07/02/2007		Certidão emitida Encerramento de Volume
07/02/2007		Certidão emitida Abertura de Volume
07/02/2007		Juntada de petição Protocolo n. 026901
06/02/2007		Certificado pelo Oficial de Justiça Intimação Positiva – PJ – com Peças Processuais
20/12/2006		Gabinete do Juiz para assinatura Prazo: 2 dias Vencimento: 09/01/2007 Cumprimento: 20/12/2006
19/12/2006		Mandado emitido Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório – 08/02/2007
15/12/2006		Decisão interlocutória A decisão liminar não deve ser revogada. Os argumentos expendido nas informações, em especial sobre o curso oferecido aos professores da rede municipal em razão da edição e vigência da Lei Federal n. 11.114/2005, em nada altera o entendimento desta signatária. É que o edital do certame não restringiu o tempo de serviço do professor aos anos de 2005 e 2006, quando, ao menos em tese, teriam participado do referido curso. Muito pelo contrário, consta na lei orientadora do concurso que professores que tenham laborado junto à Administração Municipal, seja em que ano for, terão as notas privilegiadas. Desta forma, será beneficiado da pontuação privilegiada qualquer professor que tenha ministrado aula na rede pública municipal, mesmo que o tenha feito a mais de dois anos, momento em que, sabidamente, não participou do curso oferecido pela Administração do Município de Gaspar. Ante o exposto, confirma-se pelos seus próprios e jurídicos fundamentos as decisão liminar de fls. 65-68.
14/12/2006		Certificado pelo Oficial de Justiça Notificação Positiva – PJ
13/12/2006		Juntada de petição pedido de reconsideração – protocolo nº 024925
13/12/2006		Aguardando cumprimento do mandado
12/12/2006		Mandado emitido Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório – 19/12/2006
12/12/2006		Gabinete do Juiz para assinatura Prazo: 2 dias Vencimento: 14/12/2006 Cumprimento: 13/12/2006
12/12/2006		Juntada de mandado mandado de notificação/intimação – cumprido
12/12/2006		Certificado pelo Oficial de Justiça Notificação e Intimação Positiva – MS com Liminar
11/12/2006		Mandado emitido Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório – 12/12/2006
11/12/2006		Aguardando cumprir despacho
11/12/2006		Recebimento
05/12/2006		Concluso para despacho
04/12/2006		Aguardando envio para o Juiz
04/12/2006		Certidão emitida Inicial – Ordinário
04/12/2006		Recebimento
04/12/2006		Processo distribuído por sorteio

CPI em Gaspar Mostra que Houve Equívocos ou Armação

O PT pode ter dado um tiro no seu próprio pé. Tudo vai depender do contorcionismo do relator José Amarildo Rampelotti, PT, no seu relatório. Rampelotti vai analisar e concluir sobre os depoimentos oferecidos na Sexta-Feira, dia 20, à tarde, à CPI da Câmara de Gaspar. Os depoimentos mostraram que houve no mínimo equívocos administrativos e interpretativos, se não uma irresponsável armação política, um factoide.

A CPI apura se a empresa Salseiros, de Itajaí, contratada em regime de emergência pela ex-administração de Adilson Luiz Schmitt, PSB, e Clarindo Fantoni, PP, fez realmente ou não os serviços para a qual foi contratada; se os serviços estavam legalmente contratados pelo Município ou a Defesa Civil e por isso, de quem seria a responsabilidade de fazer os pagamentos. 

A empresa, a ex-administração e a possível manobra irregular ou ilegal foram denunciadas em Abril pela atual administração de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa, ambos do PT, como sendo uma armação do governo anterior, para retirar assim, dinheiro dos cofres públicos.

Na época a história já tinha cheiro de dúvidas e armação, tanto que a denúncia levada com pompa e estardalhaço à Câmara ficou “engavetada”, ou sendo “discutida” por quase seis meses na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara sem qualquer conclusão.

Foi então, que no dia 30 de Outubro, o vereador Antônio Carlos Dalsóchio, PT, cunhado do prefeito Zuchi, resolveu rescussitá-la, para assim desviar a atenção da população de uma série de outras dúvidas e intenções no Paço (que começam a sofrer vários questionamentos judiciais, nas licitações e no Tribunal de Contas) e na Câmara, como a aprovação de dez assessores para os Vereadores. Veja a história completa em “Câmara decide fazer CPI contra Adilson”, publicada aqui no dia 31 de Outubro.

E qual era este cheiro? A atual administração se baseava numa suposta “confissão” do dono da Salseiros,  de Itajaí, Moacir José da Silva Filho (abaixo), de que ele tinha sido apenas contratado no papel e que por isso não teria executado os serviços que se dizia ter feito por aqui. Como surgiu isto? É que atual administração do PT, recém instalada no poder, estava retendo os pagamentos devidos a Salseiros (e de outros) contratada pela administração anterior. Diligente, e ai ela está certa, queria saber se esses valores eram realmente devidos.

Mas, ai vem o possível erro. E para pagá-la, teria sugerido a “confissão”, de que a Salseiros nunca tinha trabalhado para o Município e sim para a Defesa Civil. E o dono, sem dinheiro, pequeno, mal orientado e na esperança de receber da Defesa Civil, assinou o tal documento (abaixo). O documento era para a princípio para transferir a responsabilidade do caixa do Município para o caixa do governo do Estado (Defesa Civil). Mas, espertamene, ele virou uma peça política, incriminatória e contra o própria Salseiros.

Imediatamente, não se sabe ao certo se por iniciativa própria ou por orientação do ex-prefeito, apareceu uma declaração de Moacir à Câmara,  registrada em Cartório, negando tal afirmação de que ele nunca tivesse prestado serviço por aqui. E mesmo que fosse verdadeira a afirmação anterior e que ele negava, seria um tanto absurda.

Se verossímil, incriminaria não apenas o ex-prefeito e seu vice como pretende o PT, mas o próprio Moacir, que no fundo, teria que devolver tudo o que recebeu da ex-administração e da atual que lhe fazia em um “acordo” auto-incriminatório. Pior, ficaria sem receber do Estado para onde queriam transferir a responsabilidade do pagamento.

E por que um tiro no pé? Porque parte da história foi confirmada e outra desconstituída durante a acareação. A da intenção da armação foi admitida e assumida pelo ex-secretário de Finanças e Administração, Maurício Antônio Junkes (anunciou e ficou apenas 40 dias na transição o ex-secretário do primeiro governo de Zuchi e Albertina) .

Com o depoimento, Junkes compaheiro e fiel, livra o atual secretário Evandro de Assis Muller de qualquer aparente culpa, já que as personagens do fato o apontam ele como articulador de tal história (foi Evandro quem pegou a assinatura do empresário no documento). Já desconstituição, está nos documentos apresentados pelo próprio Moacir, em que a atual administração Zuchi, com assinatura do próprio prefeito,  em documento oficial, feito bem antes da denúncia na Câmara, garante que Moacir esteve em Gaspar e executou os serviços. Veja abaixo:

Como se vê no documento, além da assinatura do prefeito, há a assinatura da diretora da Defesa Civil, Mari Inez Testoni Theiss, que foi quem acompanhou pessoalmente todo esse assunto de recuperação da catástrofe. Ao menos ela devia e pode atestar a execução dos serviços. Agora, olhem só este documento abaixo, origem de toda a armação e confusão. É a declaração da própria Salseiros dizendo que não fez serviços para o município, mas estando trabalhando no Município, o fazia para a Defesa Civil.

Esta declaração é de cinco de fevereiro. A do prefeito atestando que ela trabalhou aqui é no dia 11 de março e feita bem antes de se denunciar o fato controverso à Câmara. Coisa de doido. Em nenhum momento, as duas declarações dizem que a Salseiros não esteve por aqui, não trabalhou por aqui. O que está em dúvida é se ela estava a serviço do Município, ou da Defesa Civil, ou se devia por conta disso, ser paga por ou por outro.

Por outro lado, há uma contratação explícita da Salseiros pelo Município e definida com edital próprio. Ou seja, o que era para ser resolvido por competentes administrativos, investigando o que se fazia, virou um caso político, um factoide, uma propaganda, uma cortina de fumaça para encobrir os atos do presente e por fim, uma CPI.

A prefeitura na tentativa de se livrar de uma obrigação e repassá-la para o estado, criou um circo; de um lado usou e deixou exposto na imagem e financeiramente, um fraco, pequeno empresário (a Salseiros) e do outro, viu uma oportunidade para desmoralizar a administração anterior e assim, ao mesmo tempo, dar ares de fiscalização e impessoalidade, coisa que se mostrou frágil com o decorrer do tempo.

Esse relatório da CPI, numa Câmara que fechou os olhos para o Executivo durante o mandato do presidente José Hilário Melato, PP, pode ser um tiro no próprio pé do PT. Lidam com a falta de informação das pessoas, com a confusão, a falta de memória, uma imprensa sem investigação, para então criar factoides, esconder mazelas que começam a ser investigadas por órgãos técnicos e de decisão judiciária, para assim sobreviver na lama política e sem realizações, muitas delas prometidas em campanha eleitoral.

Falta alguém no PT. Falta um gerente. Um bruxo. Um estratégico. Estão fazendo de tudo para rescussitar e inocentar o ex-prefeito, seu vice e assim os munícipes sentirem saudades deles. E por conta disso, já perderam uma eleição. Zuchi já foi cabo eleitoral de Adilson. Adilson retribuiu. Agora, Zuchi, com o seu grupo, ensaia pagar a dívida e assim projeta mais uma vez Adilson. Veja a ata final e resumitiva da CPI

Os termos dos depoimentos não foram liberados pela CPI, apesar deles serem públicos. São eles que vão orientar o relatório do vereador Rampelotti e que vai à discussão e votação na comissão presidida pelo vereador Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP. Cada depoente ficou com uma cópia do seu próprio depoimento. E eu pedi a Adilson e obtive dele a cópia do depoimento que o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt deu na CPI, a qual exponho a seguir para melhor compreensão do caso.

Vereadores de Gaspar Aprovam Dez Novos Assessores

A sessão ordinária de ontem a noite, Terça-feira, dia 17, da Câmara de Vereadores de Gaspar mostrou o quanto o PT joga, dissimula e compõe. E isso, num raro gesto público, irritou o presidente da Casa. Pode também estar sinalizando que a tal governabilidade daqui para frente será um negócio ou algo que precisará de mais “exercícios”. O Projeto de Lei 81/2009 que  cria dez novos assessores para os vereadores (um para cada cada vereador) a partir do ano que vem e altera os cargos da Câmara foi aprovado em primeira votação, na maior surdina e sem muita discussão.

Era tudo o que o presidente da Casa, José Hilário Melato, PP, autor da ideia queria. O projeto é um “presente” do Executivo depois de um ano de fidelidade extrema da Câmara com o prefeito Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps sob o comando habilidoso de Melato. Só não conseguiu passar o projeto que denominava a já denominada rua do Poço Grande para alterar a sua extensão e gabarito para facilitar numa esperteza, a construção de mais de 500 apartamentos populares numa rua sem a discussão pública.

Voltando. Mas, à última hora na sessão, apareceram duas emendas assinadas pelos vereadores Antônio Carlos Dalsóchio e José Amarildo Rampelotti, ambos do PT, líderes do governo e da bancada. Basicamente, as emendas queriam que essas assessorias vigorassem a partir de 2013, ou seja,  na próxima legislatura.  As propostas de Dalsóchio e Rampelotti foram derrotadas. Era previsível. Mas, valeu a cena. Assim, fica a imprensão e alimenta-se discurso de que o PT foi contra (apesar do voto de Jorge Luiz Wiltuschning). PP, PMDB, PV, DEM e PSDB a favor. Outra. Justiça seja feita: Rampelotti sempre se posicionou contra esta ideia mesmo antes dessa jogada de marketing eleitoral dos seus companheiros.

Na votação do projeto em si, os dois foram os únicos a votar contra. O troco veio logo. Irritado, com o jogo de cena do PT, Melato comunicou aos dois que a Câmara aguarda a resposta do ofício que ela fez para saber da prestação de conta do Festinver. O ofício providencialmente está esquecido, e fora do prazo regimental, numa das gavetas do prefeito. Este assunto é perigoso e deixa vulnerável a atual administração. O queridinho, o que sempre se apresentou como articulador do partido e do atual governo, Rodrigo Fontes Schramm, contador de ofício, e secretário de Turismo, Indústria e Comércio, está exposto. Até uma investigação sobre uma licitação de R$1,7 milhão para o Festinver e ExporGaspar foi recomendada pelo Tribunal de Contas. O seu chefe Pedro Celso Zuchi e o secretário Evandro Assis Muller estão arrolados para a explicações. Ele se escapou.

O outro recado de Melato foi para o secretário Ednei de Souza, da Assistência Social. A Câmara pediu e quer conhecer os dados dos desabrigados. Ednei resiste, conversa e até agora não se explicou formalmente.

Como se vê, Gaspar vive de trocas, constantes nos bastidores e por isso teme uma imprensa vigilante, livre, profissional e competente.

Depoimentos na Polícia Federal e na CPI Marcam a Semana

Esta parece ser uma semana quente nos bastidores político de Gaspar. Alguns políticos eleitos, eleitores e eleitoras rumam a Itajaí para dar depoimentos no inquérito da Polícia Federal sobre a denúncia da possível compra de votos na eleição de Outubro do ano passado na região do Jardim Primavera, no Bela Vista. Outros vão se encontrar aqui na Câmara, na CPI que apura também possíveis irregularidades na contratação emergencial de serviços pela administração do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PSB, e seu vice Clarindo Fantoni, PP.

Os depoimentos na Polícia Federal começaram ontem, Segunda-Feira. Os da CPI serão na Sexta-Feira. Enquanto isso, com o foco das notícias centrados na CPI, a Câmara analisa, vota e aprova projetos de leis polêmicos, urgentes e de interesse do Executivo no velho ritmo de antes. Mais munição para novos questionamentos na Justiça ou no Tribunal de Contas, como vem acontecendo. Acorda, Gaspar.

O presidente da CPI é o vereador Luiz Carlos Spengler Filho, o Lu, PP e o relator José Amarildo Rampelotti, do PT. A CPI foi pedida por iniciativa do vereador Antônio Carlos Dalsóchio, PT, cunhado do prefeito Zuchi, depois de seis meses da denúncia ter sido levada à Câmara pelo staff  do Gabinete do prefeito. O estranho, pelo que li na Ata (abaixo) e pude depreender, é que todos os intimados, notificados e convocados para depor, vão estar lá as 13h30min. Uai! Vai ser depoimento ou acareação? Ou é para facilitar as fotos da imprensa? Será uma festa. O correto não seria dar um horário para cada um? Mas… 

Abaixo, reproduzo a Ata da primeira reunião da CPI com a relação de todos que vão ser ouvidos por ela. Nela não consta o contabilista, e ex-secretário de Maurício Junkes que assumiu por 40 dias antes de Evandro Assis Muller.

Por Seis Votos a Três, Vereadores Rejeitam Rua do Pombal

Foto Cruzeiro do Vale. Nela plenário da Câma lotado e o vereador Raul Schiller, PMDB, justificando o seu voto contra o projeto lei 71/2009 que ampliava uma rua irregularmente

A sessão de ontem a noite (Quinta, 22) da Câmara de Vereadores de Gaspar foi histórica para os cidadãos e cidadãs, bem como sinalizadora para a atual administração petista de Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa. E por vários aspectos. Pela primeira vez, repito, primeira vez, foi rompido o rolo compressor do Executivo sobre a Câmara. Prevaleceu a transparência, a mobilização comunitária, a clareza e principalmente, para o respeito à legislação a qual nos torna iguais em direitos e deveres.

Quem perdeu? A esperteza, o obscuro, a falta de diálogo, a propaganda enganosa e a mentira deslavada. Não pessoas e nem partidos.

Seis vereadores rejeitaram a manobra atabalhoada e ardilosa de bastidores do Município, contida no Projeto de Lei 71/2009. Este projeto que foi rejeitado sob o pretexto de denominar a Rua Oswaldo Matias Schmitt, de Oswaldo Matias Schmitt (não escrevi errado, é assim mesmo) no Poço Grande. Na verdade, ele ampliava a sua extensão e mudava o seu gabarito, burlando o Plano Diretor; enganava os moradores do Poço Grande e dava condições para implantar, sem qualquer negociação, mitigação, compensação e de forma regular, mais de 500 apartamentos de 36 metros quadrados (com área comum e por issos apelidados de pombal), concentrados numa única rua do bairro a Oswaldo Matias Schmitt.

O autor de tal projeto de lei, torto, foi o cunhado do prefeito, o vereador Antonio Carlos Dalsóchio, PT, e sem qualquer identificação no bairro.

Quem votou contra o projeto de dar o mesmo nome à rua já nominada, mas no fundo com a intenção de modificá-la no seu gabarito para viabilizar à construção dos apartamentos populares? Luiz Carlos Spengler Filho, o Lú, PP (e que sofreu pressões de bastidores do presidente da Câmara José Hilário Melato, companheiro de partido, e que não votou por ser presidente da sessão histórica da Câmara); Joceli Campos Lucinda, DEM; Claudionor de Souza, PSDB, que viveu praticamente toda a sua vida no bairro; Kleber Edson Wan Dall e Raul Schiller, ambos do PMDB; e Rodrigo Boeing Althoff, PV,(ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento) até então da base aliada.

Este voto contra do Rodrigo, é um caso a parte e poderá ter desdobramentos. O vereador e que é funcionário de carreira, reintegrado recentemente por liminar judicial como topógrafo, e o PV, foram muito pressionados pela atual administração de Pedro Celso Zuchi, inclusive com a ameaça de perdas de cargos que o partido mantem no governo por conta da aliança vencedora do último pleito municipal. O presidente do PT, Lovídio Carlos Bertoldi (e presidente do Samae) e o chefe de gabinete, Doraci Vans, se empenharam pessoalmente no assunto ao perceberem as dificuldades que o projeto encontraria na Câmara na noite passada. Como tratores, foram duros e claros com os Verdes (da ala que aparelha, depende e está empregada no governo municipal) se caso Rodrigo não votasse a favor do Projeto de Lei. Como não votou, agora é esperar e conferir.

Votaram a favor do Projeto de Lei 71/2009 e foram derrotados na intenção, os petistas Antônio Carlos Dalsóchio (autor), Jorge Luiz Wiltuschning e José Marildo Rampeloti.

E por que a sessão foi histórica e sinalizadora para a atual administração? Porque pela primeira vez o trator do governo e o controle de mão-de-ferro do presidente da Câmara, José Hilário Melato, a favor de Zuchi e Mariluci foram desafiados.

E por que é sinalizadora? Porque não se trata de uma briga política partidária ou ideológica, mas de algo que é técnico, trata-se de respeito e direitos da comunidade, a qual ficou ausente (ou foi enganada) do diálogo e da transparência; que foi surpreendida por atos entre amigos do poder de plantão para contrariar a lei feita exatamente para proteger a comunidade.

É sinalizadora porque está na hora do prefeito Pedro Celso Zuchi e Mariluci Deschamps Rosa refletirem melhor sobre os resultados que estão produzindo por meio de sucessivas propagandas enganosas. Ontem houve mais um exemplo. Do Poço Grande vieram em torno de 50 moradores. O PT e a prefeitura, passou a tarde de Quinta-Feira mobilizando pobres, sem teto, desinformados, necessitados, frágeis, agitadores e sem terra para virem à Câmara, à noite, e impressionar (e constranger) os vereadores que possivelmente votariam contra o projeto de lei. E para isso, usou-se de um ardil: informou-se aos convivas que ali seria feita as inscrições para casas e apartamenos populares. Uma festa para gente com esperança, manipulada, usada, manobrada. Estavam lá também, todos os secretários da atual administração.

Eles chegaram lá, esperançosos. E assistiram a pantomima. Não entenderam nada. E como não houve a tal inscrição para um teto, praticamente de graça, ficaram ainda chateados com a atual administração que tentou, nos bastidores, dizê-los que foram os vereadores que votaram contra o projeto 71/2009 (que ninguém deles sabia direito do que se tratava) é que impossibilitaram o acesso dos mobilizados às tais moradias populares. Uma vergonha. Um escárnio. Uma irresponsabilidade de palanque. Coisa de político descomprometido.

Esta manobra embutida no projeto de lei 71/2009 fui eu quem denunciei pela primeira vez aqui no blog e na coluna “Olhando a Maré” no dia 29 de setembro. Só a partir de então houve a mobilização, a conscientização da comunidade e a insistência da equipe de Zuchi, incluindo o seu secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Soly Waltrich Antunes Filho, em não participar dos esclarecimentos, contrariando os próprios discursos de campanha.

Quem perdeu e quem ganhou? Ninguém perdeu (nem mesmo a atual administração), penso. Não há nada a comemorar. Ganharam todos. É hora de recomeçar, reconstruir, conversar, esclarecer e dar soluções (até porque as habitações são necessárias – talvez não no número exagerado que mostram e crece a cada entrevista. Tudo, entretanto, deverá ter a participação da comunidade afetada. É hora de respeitar a comunidade, ouvi-la, preservar a qualidade de vida de hoje e no futuro com o aumento da infra-estrutura e serviços na mesma proporção do aumento populacional (e principalmente habitacional forçado).

O que se queria com este projeto rejeitado? Dar acesso à parte do conjunto de apartamentos populares e “regularizar” (aparentemente só no papel) o gabarito da rua para atender as exigências da Lei. Isto demonstra a falta de planejamento, comprometimento e competência por parte da prefeitura. Vejam: aprovaram aquele número exagerado de apartamentos e nem rua (acesso) eles tinham direito. Colocaram a carroça na frente dos burros.

Mais: antes de propror o prolongamento da rua de forma correta, deveria ter sido remetido à Câmara um projeto de doação, permuta, compra ou desapropriação do terreno da família Sansão por onde passará o possível prolongamento da rua Oswaldo Matias Schmitt. É risível. Mais uma vez falhou a procuradoria.

Pior além de legitimar o dito pombal, goela abaixo dos atuais moradores, sem qualquer compensação, sem aumento de infra-estrutura, o projeto de lei rejeitado burlava flagrantemente também o Plano Diretor de Gaspar e o Estatuto das Cidades, sem a abertura de ruas entre os blocos e a destinação de áreas verdes e comunitárias, que só existiam na propaganda que mandaram publicar.

Pelo visto gastaram dinheiro a toa e parece que não sensibilizou e não chamou a atenção como queriam a prefeitura e a empresa construtora que vai ganhar dinheiro, vai embora e vai deixar problemas sociais, de relacionamento comunitário, segurança e de falta de infra-estrutura para serem resolvidos por outros prefeitos. Pior mesmo é ver a Caixa Econômica Federal convivente com isso tudo, a desumanização de uma região.

Para você entender o caso, vou recapitular o que está por detrás de tudo isso.

Para encobrir a incompetência, a falta de planos e resultados, criaram o Projeto de Lei 57/2009 que declarava “Zona Especial de Interesse Social o Poço Grande”. Aprovado como um relâmpago na Câmara e sob disfarces. Leia “Jogos, Jogadas e Jogadores de Várzea. Desafios, Nenhum”, aqui no blog. Apresentou-se o Projeto Lei 71/2009. Ele revoga uma lei já existente (1.246/90) e dá o mesmo nome a Rua Oswaldo Matias Schmitt, todavia, espertamente, prolongando-a e lhe dando nova largura.

Por que isso? Para tornar tudo irreversível e aparentemente legal. Porque a não aprovação do projeto de lei do Dalsóchio (como aconteceu) é um entrave fundamental: mais que o impacto de vizinhança, audiências, respeito ao Plano Diretor ou à qualidade de vida dos atuais e futuros novos moradores que ninguém da prefeitura quer discutir. É só ler a Lei Federal 6.766 de 19/12/79. E é ai que querem dar o pulo do gato. Vamos lá ao pulo do gato.

Loteamento é a divisão da gleba em lotes destinados à edificação com abertura de novas ruas, logradouros públicos, modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento é subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros, nem no prolongamento, modificação ou ampliação das existentes.

Sacaram? Perceberam a diferença entre loteamento e desmembramento? Na verdade está se constituindo um desmembramento, mas que tem características de loteamento. Por que essa jogada? Porque tentam, mais uma vez por lei torta, burlar a Lei Federal para não constituir o loteamento e destinar os 35% para ruas, áreas comunitárias e verdes. Tudo errado, sem transparência. Gaspar e o Poço Grande, neste caso, finalmente, Acordou. E o líder do bairro Gilberto Schmitt, tem uma parcela significativa nisso tudo.

Cheque em branco para o prefeito

Enquanto a imprensa reporta as escaramuças entre a atual e antiga administração municipal, na Câmara os vereadores hoje a noite vão chancelar um cheque em branco para o prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Está em segunda discussão e votação (a primeira passou fácil na semana passada) a lei ordinária 15/2009. Ela “autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar saldo de dotações orçamentárias e criar crédito especial no orçamento vigente da administração direta e indireta do município de Gaspar e dá outras providências”.

Vereadores, administradores públicos experimentados e contadores sabem o que é isto. O município tem um orçamento e deve segui-lo a risca. As verbas estão rubricadas como se diz no “contabilez” público, ou seja, devem ser gastas ou investidas naquilo que está previsto e aprovado. Com a aprovação da lei pedida pelo prefeito, poderá haver remanejamentos e isto dá legalidade dos atos contábeis perante o Tribunal de Contas. Esta mudança foi possível após a Emenda Modificativa 01/2009 que alterou a Ementa e o Caput do artigo 1o. do Projeto de Lei 24/2009, cujos os autores são José Amarildo Rampelotti, PT, Alfonso Bernardo Hostert, PT, e Kleber Edson Wan Dall, PMDB.

Consultados, ex-vereadores mais experientes, têm para eles que os atuais novos vereadores nem sabem exatamente o que estão aprovando, ou a real dimensão do poder que estão dando ao Executivo. O PT de Gaspar tem.

Greve, não. Paralisação.

O presidente do Sintraspug – Sindicado dos Trabalhadores no Serviço Público de Gaspar -, Sérgio Luís Batista de Almeida, esclareceu que nesta quarta-feira haverá uma paralisação de advertência dos servidores, bem como debates e conscientização sobre o que ele diz ser jogo de números, palavras e intenções dos atuais governantes municipais. “Não é uma greve”, ressaltou. “Queremos construir uma defesa sólida para enfrentar este caso na Justiça. Estamos sendo enganados.Temos dificuldades em checar muitos dados que o pessoal da prefeitura nos ofereceu como justificativa”, assegurou.

A primeira prova da paralisação começou na noite de terça com a “invasão” da Câmara para questionar os vereadores sobre a segunda votação do projeto que estabelece a mudança do cargo de Diretor da Defesa Civil, até então ocupado por servidor público municipal, para Coordenador da Defesa Civil, tornando-se cargo comissionado, e prevê o reajuste salarial de R$2.212,41, mais benefícios, para R$3.312,00. Pelo visto a pressão, pelo menos por algum tempo, deu certo. Numa manobra regimental, o servidor municipal e vereador Luís Carlos Spengler Filho, o Lu, do PP, pediu vistas à matéria e a retirou da Ordem do Dia.

De quebra, os servidores que foram lá, ouviram Antônio Carlos Dalsóchio (cunhado do prefeito) e José Amarildo Rampelotti (funcionário público há 28 anos na Celesc), ambos do PT. Era a defesa do prefeito Pedro Celso Zuchi e de sua vice, Mariluci Deschmps Rosa, PT, para os 1,5% de reajuste. Algo meio constrangedor e frontalmente contras as bravatas (antes eram verdades) de palanque na campanha eleitoral que os elegeu.

O Sindicato e os servidores têm um rosário de incoerências da atual administração. “Criticaram sempre o ex-prefeito, mas Celso (Pedro Celso Zuchi) nem nos recebe. No dia 16 de janeiro a Câmara aprovou o decreto 3224 que aumentou em 20 por cento as diárias. Ora, se tem espaço para o aumento dessas diárias, que na maioria dos casos são para comissionados e para o alto escalão, tem dinheiro para o funcionalismo. Além disso, segundo os próprios dados que nos mostraram, a folha de pagamento, com todo o inchaço dos nomeados, chega a 41 por cento da receita, na média do trimestre, bem longe da do limite de 51,3 por cento”, enumera Sérgio.

A outra reclamação é quanto aos comissionados, os contratados do novo governo. O levantamento é muito difícil, segundo o sindicato. “Há muito jogo”. O que o Sindicato quer com isso? Provar que está havendo inchaço da máquina municipal com comissionados e quem está pagando a conta é o servidor com apenas 1,5% de reajuste.

A paralisação deve atingir mais fortemente a áreas de Educação, Asistência Social e Saúde. Nas de Obras, Planejamento e Agricultura o índice de adesão deverá ser pequeno apesar do otimismo do Sintraspug.

Por outro lado, o governo de Pedro Celso Zuchi começa a ficar incomodado. Ele próprio admite a círculos intimos que deixou muitos dos assuntos prosperar na imprensa de Gaspar achando que eles tinham um tempo para aparecer e desaparecer. Preocupou-se apenas com as rádios. Agora estes assuntos, começam a ganhar a imprensa regional como o caso dos guardas de trânsito e cujo assunto foi abordado pela primeira vez na coluna “Olhando a Maré” publicada as terças-feiras no jornal Cruzeiro do Vale e reproduzida com mais detalhes neste blog. A ida do prefeito ao Hospital sem o secretário de Saúde bem como a sua ausência na Audiência Pública que tratou da reconstrução do município pós catástrofe, hoje já são aceitas e avaliadas como um erro estratégico cometido.